2007/03/12

Perseguição Pidesca

Ou: You Have he Right To Remain Silent (V)
Ou ainda: Violação dos Direitos Fundamentais sem justificação

Neste post intitulado "You have the right to remain silent", iniciei a exposição desta história absurda que agora teve novos eventos, denunciados em "Estúpidos", neste post que transcrevo:

Pacto da Justiça é Publicidade Enganosa

A Impunidade e a ausência de responsabilização e punição dos autores dos crimes cometidos de dentro das instituições são as ÚNICAS causas do descalabro da nossa situação política, económica e social.

Esta situação generalizada é mais grave no sector da justiça, porque os efeitos desastrosos e destrutivos dos crimes que aí se cometem são piores.
A justiça (e seu correcto funcionamento) é um sector essencial para o bom funcionamento da sociedade (e para a democracia).

Já o outro dizia que: "A mais cruel das tiranias" é a praticada em nome da justiça.

No nosso País, este estado de coisas implica (tem a cumplicidade de) todos os notáveis, com especial destaque para os políticos.
Ao clamor que se vai levantando e intensificando respondem com "publicidade enganosa" para disfarçarem e esconderem a sua cumplicidade, anunciando novas leis e pactos e medidas QUE NADA RESOLVEM, até porque ninguém vigia e garante a sua efectiva aplicação.
Passado algum tempo e constatado o fracasso, inevitável e planeado, das "novas medidas e leis e pactos", "promovem-se" outras campanhas de publicidade enganosa, novas "medidas" e "leis" e pactos, destinados a terem o mesmo resultado...
É o que se passa com O PACTO DA JUSTIÇA.

Ouvimos nós falar em "moralizar" as escutas telefónicas, que só podem ser usadas nos casos de crimes graves.
Ah é? Então porque é que eu tenho a sensação de que os meus telefones estão a ser escutados e tenho fortes indícios disso?
Relembremos que "o meu caso" é um caso típico de perseguição pidesca, motivado APENAS porque exerci o meu direito de indignação e escrevi umas coisas que não agradaram a mafiosos...

E quanto às buscas e apreensões? Podem-se fazer buscas e apreensões COMPLETAMENTE INÚTEIS do ponto de vista da produção de prova, por "dá cá aquela palha", como no meu caso?

Na terça-feira da semana passada, dia 2007/03/06, acordei com a PJ a bater à minha porta, às 7 horas da manhã, porque vinham com mandado de busca, apreender o computador, no âmbito do Proc. nº 731/07.4TDLSB (mais um processo para a colecção).

O acto (apreender o computador) é completamente inútil do ponto de vista da produção de prova... mas mesmo que o não fosse ainda deveria ser avaliada a "gravidade" do crime (que não é crime nenhum, antes é o exercício dum direito fundamental) para justificar medida tão excessiva e lesiva.

A apreensão não produz prova mas molesta, e muito, quem é visado.
É esse o único objectivo de todos os actos policiais e judiciais, nestes processos: molestar, perseguir, fazer o trabalho sujo das máfias que controlam a justiça. É para isto que é usado o dinheiro dos nossos impostos.

Claro que vamos todos, a correr, pedir facturas para lhes facilitar a vida e para "eles" disporem de muitos meios para nos vitimar.

Na terça-feira, a minha tentação foi ir, no mesmo dia, a um ciberespaço, para escrever umas coisas bem contundentes sobre o tema. Mas isso provocava-me transtornos e garantia "eficiência" à provocação policial que produziria os efeitos desejados. Por isso tive de esperar até "acomodar" os problemas de logística.

2007/03/09

O Acórdão da Vergonha (II)

Na verdade são muitos os acórdãos da vergonha...

Em Abril de 2006 dediquei dois artigos a este tema, que me valeram insultos e ameaças por parte de “Um profissional da Justiça”.

Os artigos são:

Este, intitulado “A Caminho do Abismo
E este, intitulado “Sobre o Acórdão da Vergonha

O Acórdão do STJ avaliado nos dois textos linkados era ESTE ACÓRDÃO, referido nesta notícia, o mesmo que motivou a condenação do Estado Português, por parte do Comité Europeu dos Direitos Sociais.

Os meus textos (contundentes, como é meu timbre) sobre este Acórdão da Vergonha, têm data de 18 e 19 de Abril de 2006

No entanto, logo a seguir, a 27 do mesmo mês e ano, já estava a escrever sobre mais um Acórdão infame, este acerca dum assunto também (re)abordado recentemente

Foi uma ocasião cheia de motivos de desgosto e desesperança… que se mantêm, até agora, como se mantêm nos mesmos cargos os autores destes crimes.

Nos artigos sobre o Acórdão que voltou agora às notícias escrevi:
“O tribunal pode atentar às circunstâncias específicas e não criminalizar (por ausência de malvadez) os actos; o que não pode, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, é considerá-los “lícitos”, generalizadamene adoptáveis, ao arrepio da lei, abrindo um precedente grave de impunidade e anulando, assim, as garantias das vítimas, expressas na lei.”

“o que se pode depreender disto tudo é que os senhores juízes aproveitam os acórdãos para nos intoxicarem com o pior tipo de literatura, para divulgarem (e imporem) os seus conceitos e critérios absurdos, reaccionários, retrógrados, fascistas, ignorantes. No essencial, este acórdão é uma peça de propaganda reaccionária (abusivamente a fazer jurisprudência) e merece todo o repúdio. Os senhores juízes devem compreender (e aceitar) que vivemos em democracia e que, em democracia, os conceitos e critérios políticos adoptados pela sociedade, (que podem fazer jurisprudência e devem ser respeitados também pelos juízes), têm de ser sancionados pela escolha dos cidadãos, pelo voto.
Este comportamento abusivo e prepotente, ditatorial, é o mesmo que vemos ser adoptado pelos, auto-intitulados, partidos do poder, cuja expressão eleitoral é insignificante, mas que se servem dos cargos a que lhes dão acesso para imporem à sociedade os seus desmandos, os seus “critérios”, sem que estes tenham sido, alguma vez, aceites em escrutínio…
Perante um caso tão grave esperar-se-ia que “os representantes do povo”, os Deputados, eleitos para garantirem a democracia e nos representar, erguessem um clamor de protestos e não deixassem prevalecer este tipo de abusos de poder, de infâmias que nos fazem retroceder muitas décadas; deviam fazê-lo, se não, por indignação própria, ao menos em nosso nome, em nome da sociedade e da democracia ultrajadas e violentadas.”

“Em qualquer caso, temos de reconhecer o óbvio: quem usa as "palmadas", como forma de educação é porque não tem nada para transmitir (não tem outros argumentos), nem ao nível de educação, nem de conhecimentos, nem de exemplos, nem de carácter.
É um conceito absurdo, própria da mentalidade da época da barbárie, pensar que a violência "corrige" o que quer que seja. Estamos a falar de seres humanos, de pessoas inteligentes... E até os animais são ensinados com outros métodos...
A violência só gera (e ensina) violência (ou revolta, indignação e frustrações, tudo coisas que não contribuem, em nada, para melhorar a sociedade e o papel dos seus elementos)! Os ciclos de violência e respectivos conceitos têm de ser quebrados, urgentemente, começando por não os incutir, às crianças, como se fossem normais... através dos maus tratos.
As crianças também são pessoas, com dignidade que deve ser respeitada. O respeito (por nós própriso e pelos outros) aprende-se respeitanto e sendo-se respeitado...
Além disso, já a minha avozinha dizia que "quem dá o pão dá a educação (conceito que, nessa época, significava, de facto, "palmadas")" e, se uma palmada dada por um progenitor pode ser "aceitável" ou tolerável, até porque é um erro que só o progenitor pode corrigir, já uma palmada dada por outrém não tem qualquer cabimento nem legitimidade, é um acto covarde e primário, um acto de violência pura, humilhante e destrutivo para o carácter do menor”

De tudo o que disse então e repito agora há uma questão que quero sublinhar:

Se uma palmada aplicada por um progenitor pode “ensinar” alguma coisa, porque o menor conhece também os momentos de carinho e não quer “merecer” palmadas, já uma palmada dum estranho dever ser e tem de ser considerada uma AGRESSÃO covarde. Portanto, se a lei pode “fechar os olhos” (não considerar lícitas) as palmadas dos progenitores, tem de punir severamente qualquer agressão de estranhos.

Mas nem essa distinção elementar é feita no acórdão, bem pelo contrário, porque estamos no reino das falácias. Quem não tem as responsabilidades do “bom pai de família” não pode usufruir de idêntica tolerância…


Relativamente a questões tão graves as “atitudes” que registámos, internamente, para além da passividade e cumplicidade daquele antro de inúteis que é o PARLAMENTO, foi a alteração da lei para ajustá-la a uma decisão absurda e infame, a fazer jurisprudência, ao invés de se punirem severamente e de serem demitidos os autores de semelhante aberração de acórdão.

Agora, O Comité Europeu dos Direitos Sociais condenou o Estado Português que pode vir a ser multado…. E nós, a sociedade portuguesa continuamos a sofrer nas mãos de semelhante gente, reféns da sua perfídia, e ainda a “pagar” multas motivadas pelos seus actos vis, sem que essa gente seja punida ou sancionada.

È forçoso reconhecer que um País assim, sequestrado por gente vil e pérfida, nunca poderá ser diferente desta porcaria, desesperante, que é.

É para acabar com tudo isto e com a cumplicidade dos políticos que eu defendo A VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO.É também para acabar com esta bandalheira, com esta pouca vergonha que nos avilta a todos e nos destrói, como sociedade e como nação, que eu proponho que este e outros assuntos sejam referendados

2007/03/08

O Filtro da Cretinice e da Tacanhez!

Eu ouço pouco rádio e veja cada vez menos televisão. Há muitas outras pessoas que fazem o mesmo.

Porém, nalguns desses raros e ocasionais momentos, tropecei com um programa, no canal UM da RDP, chamado “Janela Indiscreta” apresentado pelo Rolo.

O programa diz que comenta “A BLOGOESFERA NACIONAL” e, vai daí, a gente fica de orelha em riste. Bem vêem! É um tema que nos interessa e que conhecemos bem… Será que, finalmente, existe uma janela de DEMOCRACIA na comunicação social?

Desiludam-se! Aquilo a que o autor chama “blogoesfera nacional” não são mais do que meia dúzia de blogues (sempre os mesmos) onde se reproduzem, ipsis verbis, com mais ou menos falácia, mais ou menos maledicência, mais ou menos arrivismo, mais ou menos primarismo, mais ou menos tacanhez, os temas da “actualidade” jornalística, lançados ao sabor dos interesses da campanha de desinformação e propaganda… nazi.

O Rolo até se regozijou com a criação dum blogue de direita a cujo dá destaque diário. Nõ tivesse ele feito isso e nós pensaríamos que haveria algum critério baseado em “audiências bloguísticas” a cujo nós, simples e comuns cidadãos, não conseguiríamos aceder… Mas um blogue acabadinho de criar não tem histórico de visitas e a publicidade gratuita e tendenciosa de que beneficiou provoca distorção desse parâmetro.

O meu bloguíto (este, SOCIOCRACIA) não tem muitas visitas. Aliás, até tem demasiado poucas para o meu gosto… Mas, mesmo assim, é um do mais visitados e mais polémicos da blogoesfera nacional, sobretudo pelos temas que aborda e pela forma como são abordados… excepto para o Rolo, é claro, cujos entrolhos não lhe permitem ver para além do seu núcleo restrito de amigos e “notáveis”.

Porém, se o critério são (fossem) as visitas, então o meu blogue “REMÉDIOS CASEIROS” que anda agora PELAS CERCA DE MIL VISITAS DIÁRIAS, teria de merecer referência…


Mas não é só o meu bloguíto, SOCIOCRACIA, que está aqui em causa; é toda uma imensidão de blogues que não falam a linguagem do Rolo, de blogues onde se abordam as questões dum outro qualquer ponto de vista filosófico, DIFERENTE do ponto de vista do Rolo (também ele bloguer), de blogues que, no conjunto, interessam a muito mais gente e têm muito mais visitas do que os blogues dos amigos do Rolo.

Tropecei naquela porcaria de programa (que alinha com a permanente campanha de desinformação e propaganda… nazi) uma vez, duas vezes, três vezes… e calei-me. Mas agora já é demais, sabem porquê?

Porque aquela porcaria de estação radiofónica que paga o vencimento do Rolo é sustentada por TODOS NÓS, nomeadamente através duma taxa, OBRIGATÓRIA, de rádio-difusão, incluída nas facturas da electricidade;

Porque ao menos ali, no Serviço Público, deveria haver democracia e rigor nos critérios.

Porque os temas abordados pelo Rolo e pelos blogues dos seus amigos não são os que interessam à generalidade da população que é obrigada a pagar o vencimento do Rolo… (desafio qualquer pessoa a povar o contrário)

Porque a ausência de SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO PAÍS e da sociedade decorre, exclusivamente, da ausência de DEMOCRACIA de cuja (ausência de democracia) o programa do Rolo é um (mais um) exemplo;

Porque aquilo que o Rolo faz tem um nome: CENSURA fascista!

Porque havendo, no meu blogue, temas e propostas diferentes eles devem ter direito a existir (liberdade de expressão) independentemente da visibilidade (que o Rolo “fabrica” para os seus amigos).

Refiro-me, como todos já perceberam, À VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO… Mas também a outros assuntos prementes que mantêm em constante estado de indignação e revolta a maioria da população deste País.

Resumindo:
Temos um programa de rádio (na rádio que é paga por todos nós – todas o são, mas esta é-o directamente) que reduz a “BLOGOESFERA NACIONAL” a meia dúzia de blogues seguidistas, sem ideias próprias, tacanhos, que abordam os temas da campanha de desinformação e propaganda… nazi.
Temos um programa de rádio (na rádio que é paga por todos nós – todas o são, mas esta é-o directamente) que assim nos insulta (porque nós também somos “Blogoesfera Nacional”) reduzindo as nossas opiniões e propostas à mesquinhez dos textos sobre os “assuntos da moda”, para depois nos “exterminar”, banindo-nos dum espaço público que também pagamos e dum espaço que ocupamos por elementar direito de democracia...
Temos mais um exemplo de “cachorros que não conhecem dono e mordem a mão que os alimenta”!

Já referi aqui que os textos deste blogue estão a ser objecto de investigação judicial e servem como fundamento de acusação. Não acham que temos o direito de exigir que sejam tratados de igual modo (com o mesmo valor) em todas as outras situações.

Tal como na campanha, permanente, de desinformação e propaganda.. nazi a que estamos sujeitos continuamente, nos OCS, também no programa do Rolo e nos blogues que ele “vê” a sociedade, os cidadãos e os seus problemas constantes e diários não existem; só existe a “realidade virtual” dos notáveis, dos políticos e seus exibicionismos, criada, propagandeada e imposta á sociedade pelos OCS.
Que falta de imaginação e civismo da "blogoesfera nacional"...

É isto que impede a resolução dos problemas reais; é isto que nos mantém amarrados àquele estado de mesquinhez colectiva, absurda e ancestral, que impede o nosso progresso e desenvolvimento… que impede, em absoluto, a resolução dos nossos magnos problemas.

Este texto é uma queixa e reclamação para o provedor do ouvinte, José Nuno Martins.