Dívida dos Paises Pobres! "Blufe" de Luxo!

O Yuri enviou-me este texto, por "mail". Aqui fica a divulgação (e o apoio aos objectivos enunciados).

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"Blefe" de luxo (dos Paises do G7)

Grupo dos ricos e Banco Mundial dá “calote” na promessa às vítimas do Tsunami.

Por Damien Millet y Eric Toussaint*
Nos últimos dias 4 e 5 de Fevereiro, a cúpula de Ministros de Finanças do G7 terminou dissimulando o seu fracasso com declarações vazias de significado. O comunicado final não aponta, senão: outro passo na mesma direcção, que já mostrou a sua insuficiência e os seus limites, bem distantes do verdadeiro desafio da anulação total da dívida dos países pobres.
O G7 vem anunciar a redução da dívida “caso a caso” e em “até 100%”. Reduzir “até 100%” não quer dizer nada, já que toda e qualquer percentagem de redução é, por definição, inferior ao 100%. A decisão de tratar os países caso a caso conduz à “imposição de condições” cujo objectivo principal é reduzir o alcance de uma eventual anulação, o que é inaceitável. Nenhum processo que aponte uma verdadeira anulação foi iniciado, nenhuma agenda nesse sentido foi decidida. Tudo ocorreu como se os países ricos tivessem buscado, e rebuscado, algumas frases apropriadas para as suas assinaturas e, ao mesmo tempo, se comprometessem o menos possível. Na realidade esses países deveriam, em primeiro lugar, prestar contas sobre as promessas feitas no passado e que não cumpriram.
Como dar-lhes crédito agora, se desde 1999 não cumprem, em absolutamente nada, as suas promessas?

Há seis anos, Blair, Brown, Chirac e Schröder já estavam presentes no G8 quando nós lhes enviamos mais de 17 milhões de assinaturas a favor da anulação da dívida dos países pobres. Nesse dia, 10 de Junho de 1999, a cúpula do G7 de Colónia havia decidido reforçar a iniciativa para 42 países pobres Altamente Endividados (PPAE) iniciada em 1996. Afirmando terem compreendido a mensagem enviada por numerosos signatários, seus integrantes anunciaram a anulação de 90% da dívida bilateral e multilateral desses países, a saber, 100 bilhões de dólares.

Porém, as cifras falam por si: 6 anos mais tarde, a dívida global dos 42 PPAE não foi reduzida, pelo contrário: segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), entre 1999 e final de 2002, a dívida multilateral dos PPAE aumentou em 10 bilhões de dólares e a dívida bilateral com os países mais industrializados aumentou cerca de 2 bilhões de dólares.
Segundo a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED – UNCTAD em inglês), os países em questão devem reembolsar 2,6 biliões de dólares em 2005, ou seja, mais que em 2003 (2,4 biliões de dólares). Na verdade, a iniciativa PPAE visava, antes de tudo, reforçar o domínio dos credores e a lógica do “ajuste estrutural” nas economias desses países: abrir sempre as economias dos PPAE às exportações e sociedades transnacionais dos países ricos; privatizar a distribuição de água, as telecomunicações, o fornecimento de electricidade, as poucas indústrias públicas que existam e fazer com que a educação e a saúde sejam pagas.
Esta lógica de “tudo para o mercado” e tudo para a exportação continua a mesma. Além disso, as discussões do G7 deste fim de semana tratam somente da dívida multilateral dos 42 PPAE, estimada em 80 bilhões de dólares. Recordemos que o estoque de ouro do FMI está avaliado em 44 bilhões de dólares a preços de mercado, e que as reservas do Banco Mundial são de ordem de 31 bilhões de dólares.
Se desejassem realmente, as instituições gémeas de Breton Woods estariam perfeitamente em condições de financiar por si mesmas, a anulação da dívida multilateral dos 42 PPAE. Enquanto que a dívida bilateral dos PPAE com os países mais industrializados se eleva a 30 biliões de dólares. Esse é o custo de seis meses de ocupação do Iraque, ou, os 5% dos gastos militares anuais do G7.
A fraude dever ser denunciada. Os dirigentes dos países do G7 tem uma agenda oculta: permanecer como credores dos PPAE e do resto dos países subdesenvolvidos (165 no total) a fim de continuar a impor a sua vontade neoliberal. Somente alguns PPAE, os mais dóceis ou os que ocupam uma posição geoestratégica, continuarão a receber, caso a caso, as medidas significativas de redução da dívida. No entanto, algo é certo: o G7 não tem intenção de liberá-los completamente do peso da dívida, pois significaria devolver-lhes a possibilidade de empreender políticas económicas e sociais contrárias ao "credo" neoliberal.
Quanto ao resto dos países em desenvolvimento (89% da população pobre do planeta vive fora dos PPAE), o G7 não propõe nenhuma medida de alívio da dívida, inclusive para os países mais afectados pelos tsunamis de 26 de Dezembro de 2004 (começando pela Indonésia e Sri Lanka). Para esses países, o G7 não propõe, senão: uma ridícula moratória de um ano.
Dia 31 de janeiro, em Porto Alegre, no final do V Fórum Social Mundial, o conjunto de campanhas internacionais sobre a dívida, entre as quais o CADTM, exigiu: “o imediato e incondicional cancelamento da dívida externa e ilegítima dos países vítimas do tsunami e outros que tenham sofrido terríveis desastres e crises, nos meses recentes”.

Somente uma mudança radical da lógica utilizada pode permitir encontrar uma solução para o problema da dívida, que é hoje a causa dos fracassos do G7. Esse problema continua intacto. As gesticulações de Gordon Brown não mudam nada.
* Damiem Millet é presidente do Comité pela Abolição da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) França, Eric Toussaint é presidente do CADTM Bélgica. Ambos são autores do livro “%0 perguntas - 50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial”, ed. Içaria/Oxfam Intermon, Barcelona, 2004.
Fonte: Planeta Porto Alegre

Talvez seja importante repassar aos companheiros interessados no assunto.
Fica na Paz!!!

As Prisões. Notícias do Inferno (IV)!

Raramente compro jornais ou revistas, fundamentalmente porque o conteúdo dos jornais e revistas não me interessa, não me diz respeito; os jornais e revistas não publicam nada que se pareça com as minhas opiniões (fazendo com que me sinta como uma “ave rara”, sabendo eu que não é assim). Mas, frequentemente vou à papelaria, folheio os jornais e algumas revistas, leio os títulos e parte dos conteúdos, para ver se vale a pena comprar. Por isso, de vez em quando, compro jornais (ou revistas).
Foi o que aconteceu com a última edição de “O Independente”. Uma chamada de capa sobre uma entrevista a ex-juíza despertou-me interesse (superior ao conteúdo da própria entrevista) e depois, folheando o jornal, deparei-me com outros artigos importantes. Um deles, curiosamente, diz respeito a documentos já publicado, na íntegra, neste “blog”.
Por tudo isto decidi comprar o jornal.
O artigo de que vou fazer eco, aqui, diz respeito à morte de um preso (mais uma), na, já nossa conhecida, prisão da Carregueira (Sintra), eufemisticamente chamada “Estabelecimento Prisional” (se aquilo é “estabelecimento” urge perguntar, e apurar, a quem pertence tão funesto “negócio”, quem lucra com ele).

Este artigo, da página 23 de “O Independente” de 2005-02-25, intitulado “Estranha forma de morrer” relata a angústia dos pais dum preso que se “suicidou”, na Carregueira, no mesmo dia em que deu lá entrada. O “suicidado” chamava-se José Manuel da Conceição e tinha 43 anos de idade.
Os factos terão ocorrido, segundo se percebe da notícia, por volta do dia 5 de Fevereiro. Vale a pena ler.
Refiro o artigo, para fazer eco da denúncia, para juntar mais esta denúncia às muitas que tenho feito, sobre este tipo de casos (e outros tanto ou mais escandalosos), e também para sublinhar o seguinte:
(1) O Independente contactou a Direcção dos Serviços Prisionais que não respondeu…
(2) Em caixa lateral, o dirigente da Associação Contra a Exclusão e pelo Desenvolvimento (ACED), António Pedro Dores, diz que: “estes casos são recorrentes, no sistema prisional” (apetece-me acrescentar: principalmente na Carregueira); e acrescenta: “é de supor que há suicídios que são homicídios”. Diz mais, este dirigente desta Associação, diz que: “levou estes relatos à Assembleia da República, mas responderam-lhe que sabem que esta Associação tem razão, mas não podem fazer nada”????
O que mais me indigna, neste tipo de histórias, é o descaramento, a desfaçatez, o despudor com que os deputados (a Assembleia da República) assumem e exibem a sua inutilidade, apesar do seu excessivo número e do custo, elevadíssimo, que representam para o país. Pois eu quero afirmar, aqui, alto e bom som, que não é verdade que os parlamentares nada podem fazer. Verdade sim é que nada querem fazer, que são coniventes e cúmplices destes crimes, como o são de todos os outros que nos conduziram ao descalabro em que nos encontramos.
Os Deputados não podem fazer nada??? Mas os cidadãos não os elegeram para eles garantirem a existência de Democracia? Se não é para existir, realmente, democracia, os deputados e o sistema representativo não têm razão de existir, porque só agravam os nossos problemas, custando dinheiro que não justificam. Ou será que alguém me vai querer convencer que isto tem alguma coisa que ver com democracia?
Já sei! A “democracia” da falta de vergonha e de carácter dos deputados não foi afectada, nem é afectada, com estas infâmias. É o nosso eterno problema: os políticos viverem num mundo à parte, onde tudo lhes é garantido, à nossa custa, pelo que não têm que se preocupar com as infâmias que os seus apaniguados, colocados nos cargos por compadrio e tráfico de influências, cometem sobre nós, sobre a sociedade.
É perante estes casos concretos e este tipo de respostas de gente tão perversa que se percebe a cumplicidade absurda entre todos os partidos com assento parlamentar, a “aceitação” de todos eles às regras absurdas com que são eleitos. É muito mais fácil (e útil para todos eles) poderem desculpar-se com estas falácias, do que sentirem-se na obrigação de justificar, com actos e eficiência, os chorudos vencimentos e regalias que têm.
Quando será que esta gente percebe que só resolvendo os problemas concretos, actuando nas situações escabrosas, corrigindo-as e fazendo com que não voltem a acontecer, é que podemos ter democracia, é que os nossos problemas podem ser resolvidos? Esta é a maior prova da falsidade e da má-fé das promessas dos políticos. Os nossos problemas comuns resultam da soma de todos e de cada um destes problemas específicos.
O facto de todos os partidos se “conformarem” com o anacronismo das actuais regras eleitorais e não quererem saber o que pensam os cidadãos sobre isso, também evidencia que nenhum dos deputados sabe como resolver os problemas do país; que cada um dos partidos com assento parlamentar, se chegasse ao poder faria o mesmo ou pior, aplicando as mesmas regras e usufruindo das respectivas vantagens; em suma: demonstra que nenhum deputado (ou partido) sabe o que seja democracia, sabe viver em democracia, acredita na democracia, ou sabe respeitar a democracia.
Meus senhores! Só com o reforço e a implementação de regras verdadeiramente democráticas, só com integral respeito pela democracia e pela opinião da maioria da população é que podemos ver resolvidos os nossos problemas políticos, económicos e sociais. Façam uma reciclagem às vossas cabeças e às vossas ideias, porque bem precisam (e nós também precisamos dessa vossa reciclagem), até porque o “sucessor” natural desta bandalheira que vivemos, actualmente, com a designação, imprópria, de “democracia” é o aparecimento dum qualquer “salvador” nazi. A responsabilidade desse risco e da eventualidade de tal facto poder vir a acontecer tem de ser assacada, por inteiro, à traição, actual, de todos os políticos no activo, incluindo o Presidente da República.
A desculpa de que nada pode ser feito, por quem detém o poder, para resolver os nossos problemas concretos, para resolver e prevenir cada um destes casos, é a confissão, mais descarada, dessa traição.

Ainda os Resultados Eleitorais e a Democracia!

Volto a este tema porque, a meu ver, não perdeu oportunidade e tem a maior importância para o que pode, ou não, ser o nosso futuro, para a possibilidade de resolução dos nossos problemas.
Publiquei os resultados eleitorais, com as percentagens de votos obtidas por cada partido, correctamente calculadas, como deviam se publicadas e “aplicadas”.
Hoje vou apenas sublinhar as duas vigarices em que assenta esta, falsa, maioria absoluta do PS.
Primeiro, por obra e graça da exclusão (nazi) dos eleitores que se abstiveram, os 29,3% de votos obtidos pelo PS foram transformados em 45,05%. Não é brincadeira! São 37 deputados que não são eleitos, mas vão ocupar os seus lugares, chulando o país. Eu também queria ter assim uma “actividade”, em que pudesse ver a respectiva “posição” no mercado incrementada em 54,6%, assim sem mais nem menos, sem nada ter que fazer para o merecer.
Mas, como todos sabem, a vigarice não se fica por aqui. Sim porque 45,05% dos votos não é, nem de perto nem de longe, igual a maioria absoluta. Aqui entra a segunda vigarice: o método d´Hont (escreve-se: método d'Hondt... mas eu prefiro chamar-lhe método de ontem), que “transforma” estes 45% em 52,6% de deputados.
Portanto, o “incremento” gratuito da “actividade” passa a ser de 79,5%. Grande negócio (de vigarice) que é a política, onde se tem direito a tudo, de graça. Pudera! São eles que decidem isto tudo. Imaginem que, na vossa actividade, podiam fazer leis e regras que vos permitissem, com o mesmo esforço e mérito, auferir mais 79,5% dos vossos "rendimentos ou benefícios" actuais! Era bom não era? Mas não era democracia!
Porque é que as pessoas não têm o direito de saber isto e de ser consultadas sobre o assunto, para se saber se estão de acordo? Porquê? Que raio de “democracia” é esta em que temos de nos conformar com regras que não fizemos e sobre as quais não fomos ouvidos?
Quando isto se alterar, quando houver respeito pela democracia, os nossos problemas poderão começar a ser resolvidos. Antes nunca!

Daqui a meses, quando o governo começar a cometer os crimes do costume, a tentar impor-nos a continuação da degradação da nossa situação social e económica, apenas por causa da sua incompetência, do seu compadrio e tráfico de influências (e por não haver democracia), vai voltar a “vir ao de cima” a situação real de mais de 70% da população estar contra o governo, porque este nunca mereceu, sequer, o seu apoio ou confiança. E assim se repetirão as crises, se perpetuará a instabilidade, sem solução para os nossos problemas.
Apenas mais uma palavra, contra os gastos excessivos e inúteis, dos partidos, para custearem as campanhas eleitorais.
Segundo um dos “inquéritos” “online” do “sapo”, mais de 80% das pessoas não foi influenciada pela campanha eleitoral, na sua opção de voto. Então para quê gastar tanto dinheiro (dar tanto dinheiro aos partidos) em campanha eleitoral? Não há nada mais útil para fazer, com o dinheiro, neste país?
Agora mesmo ouvi uns quantos “tachistas” a pedir aumentos consideráveis dos vencimentos dos ministros. Para quê? Pela sua competência (ou representatividade) não é.
Claro que os “ditos” juntavam à “proposta” (de aumentos para os ministros) uma série de exigências de medidas nazis, pelas suas consequências para o agravamento da nossa situação social. Quem é que mandatou “estes espécimes” para tentarem usar assim o dinheiro do estado, para subornar os (futuros) ministros, a seu favor???
Isto ultrapassa todos os limites do descaramento e da falta de pudor!