Em “Sistema Eleitoral”, o Luís Publicou um artigo “Tudo depende do uso que se lhes dá”, onde deixei dois comentários. O Luís decidiu redizer a sua opinião, citando as minhas opiniões nesses comentários em “Abstenção e Responsabilização”. Para aceder directamente basta clickar no título deste post.
Tentei deixar um comentário (que seria o número 1) neste novo artigo, mas perdi-o quase no final, não sei bem porquê. Irritei-me, desisti, mas acabei por voltar e deixar um pequeno comentário. No entanto, acho que o tema é suficientemente importante para voltar a ele, aqui, e reafirmar as minhas posições quanto a este assunto.
O Luís defende a manutenção do actual sistema de representatividade, com exclusão da abstenção, mas propõe uma outra forma de fazer as contas, para se obter o número de deputados de cada força política, no parlamento. Eu concordo com a sua proposta para “fazer as contas”, mas mantenho que a abstenção deve ser valorada; e ainda que o número máximo de deputados deve passar a ser de apenas 100 ou, no máximo, 150, no círculo nacional, porque não se justifica que sejam mais.
Numa altura em que se diz que o actual governo se prepara para “promover” a alteração da lei eleitoral, este debate recupera a sua actualidade e a sua enormíssima importância.
Quanto à posição defendida pelo Luís e sua fundamentação, vou começar por comentar o último parágrafo do seu segundo artigo, onde “desculpa” a não valoração da abstenção, por causa da “abstenção técnica”.
Já anteriormente tinha dito que “um erro não justifica outro” e, perante a presença de “eleitores fantasma” nos cadernos eleitorais, a atitude não é usar isso como pretexto para justificar o injustificável, mas acabar com esse absurdo. Acresce que, para além da valoração da abstenção e da redução do número de deputados, eu defendo também a implementação (universal) do voto electrónico. E, na implementação (e manutenção) deste sistema, não se justifica a existência de um único “eleitor fantasma”.
Defendo o voto electrónico porque acho que qualquer pessoa deve poder exercer o seu direito de voto, em qualquer parte do mundo, apenas com um simples “carregar no botão”; também para acabar com as desculpas cretinas que actualmente se ouvem, acerca dos “supostos” motivos que levam as pessoas a não votar, a abstenção.
O Luís afirma ainda que as pessoas que se abstêm, também devem ser responsabilizadas, à semelhança dos políticos, que não há qualquer razão para se absterem, nomeadamente porque podem “votar noutros partidos” ou “criar novos partidos”. Dito assim, até parece que tudo está bem, mas não está.
Primeiro porque estas são as opiniões do Luís. Quanto a este assunto e, de acordo com os princípios da democracia, o que interessa saber são as opiniões dos interessados; e essas, até o Luís reconhece, ninguém sabe.
Além disso, esta posição afigura-se uma forma de legitimar a manipulação da opinião pública que é hoje generalizada na nossa sociedade, que se consubstancia numa muralha intransponível à volta do acesso à comunicação social a qualquer opinião diferente, exterior àquelas que são toleradas e autorizadas. Aqui vale tudo: manipulação, mentira, hipocrisia, difamação, chacina, pura e simples, de algumas pessoas, etc. Basta observar o que se passa com esta mesma discussão. Ela não apareceu agora na blogoesfera, mas, apesar de se defenderem, aqui, ideias e opiniões diferentes das que aparecem nos OCS (órgãos de comunicação social), (ainda?) não se ouviu uma única palavra acerca destas opiniões nos grandes meios de comunicação. No entanto, ainda há bem pouco tempo eu me indignava com o facto de uma estação de televisão (de canal aberto) ter dedicado, nos seus blocos noticiosos de maior audiência, longos minutos à dissecação (divulgação) da “maquilhagem permanente”. Assunto que interessa imenso aos 2 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza; e também aos mais de 5 milhões que se preocupam com isso e com a nossa desastrosa situação; muito importante e decisivo para a resolução dos nossos problemas colectivos.
Este estado de coisas tem um efeito devastador nas mentalidades das pessoas. Deixa-as à mercê dos actos e desmandos dos actuais políticos, sem alternativa. Por isso a desconfiança generalizada e o descrédito, em relação a todo e qualquer partido, o que põe em causa a própria sobrevivência do sistema de partidos e torna inútil, para a resolução dos nossos problemas, à partida, a criação de novos agrupamentos políticos. Quanto às organizações cívicas, o panorama é semelhante.
Estamos perante uma perniciosa ditadura, que não pode legitimar a sujeição dos cidadãos a serem obrigados a escolher entre gente que não presta, as únicas que conseguem passar a tal muralha e chegar ao contacto com os cidadãos, as que são “promovidas” pelos OCS. Os cidadãos têm de manter o direito a dizer: NÃO. Além disso, os que não querem este tipo de políticos não têm obrigação de ter vocação política, nem engenho, nem disponibilidade financeira e social (podem ter outras tarefas), para terem direito a ter opinião e a verem respeitada a sua opinião.
Curiosamente, a confirmar a ideia, cada vez mais generalizada, de que os partidos não prestam, nenhum deles, basta ver a sua atitude em relação a este assunto. Por acaso algum dos partidos que existem, tenha ou não representação parlamentar, já veio defender esta prática de simples e elementar democracia? Não me consta! Isto porque, por inerência da mentalidade que criam, todos os partidos têm muita dificuldade em lidar com democracia autêntica. No fundo, no fundo, todos os partidos têm aspirações (ou tentações) totalitárias; e por isso se entendem tão bem acerca deste tipo de questões essenciais. Criar um novo partido, neste contexto, seria uma atitude suicida de quem quisesse partilhar esta má reputação. Não contem comigo!
A longo prazo, isto compromete a própria sobrevivência dos partidos (pelo menos da sua participação na governação, na forma actual), porque a sua própria prática se está a transformar em muito mais destruidora do que útil. Mas isso é problema dos partidos, consequência da cegueira que promovem.
No entanto, também no que se refere às posições que defendo, cumpre reivindicar a aplicação das regras democráticas. Tal como o Luís não tem legitimidade para invocar o que os outros devem fazer ou pensar, nos seus conceitos, para validar a sua opção como universalmente boa, também eu não o faço. O que pretendo é que esta minha proposta (que não é só minha), seja discutida publicamente e colocada à votação (referendo) em igualdade de circunstâncias com todas as outras.
Acho que este assunto deve ser decidido através de referendo porque, tratando-se do funcionamento do sistema eleitoral, não deve ser decidido pelos próprios, que são parte interessada. Só os cidadãos têm legitimidade para decidir sobre este tipo de assuntos. Também isso é uma exigência de simples e elementar e séria (honesta) democracia. O resto é a continuação de “mais do mesmo”, a continuação do descrédito e ilegitimidade do sistema que temos actualmente. Que é o que realmente torna o país ingovernável e tem dado origem a todas as crises sem fim, que conhecemos e que ainda vivemos.
