"Eles" Também Dizem “Coisas Acertadas”!

Rajodoas, de “Congeminações”, notou, e bem, que Vítor Constâncio disse umas coisas acertadas; a saber: O mau funcionamento da Justiça e a morosidade dos serviços públicos, nomeadamente quando se trata de licenciamentos, são dos principais entraves ao desenvolvimento do país e da economia.

É claro que eu lhes juntaria mais alguns mas, mesmo assim, não podia deixar de fazer referência a este facto, nomeadamente porque “já me fartei de bater neste e noutros”, por causa dos disparates absurdos, que dizem , de modo a condicionar a governação, sinto-me na obrigação de sublinhar as sua afirmações quando se justifica.
Claro que o “dito cujo” aproveitou para repetir um dos seus disparates: que deve ser aumentada a idade da reforma porque...
Deve ter sido para compensar. Ou então para baralhar; ou então fazer passar esta ideia, dizendo “umas coisas acertadas" para se credibilizar. Sim porque o facto de Vítor Constâncio dizer estas coisas acertadas, que todos nós e muitos outros dizemos, já há muito tempo, não tem qualquer efeito na realidade. Nem sequer sabemos que medidas, concretas, ele propõe, para resolver estes problemas. Depende das medidas que forem tomadas, a “eficiência” do diagnóstico. Basta não tomar qualquer medida, ou tomar as medidas erradas, para que estes problemas não se resolvam e a nossa situação não possa melhorar. Assim, com este panorama, nós é que ficamos todos “descompensados”…
Vamos esperar para ver. Falar é fácil. E, visto que estamos todos de acordo, quanto a estes aspectos, não se justifica que o governo continue e adiar as medidas profundas, que já devia ter começado a tomar. Estão à espera de quê?
Como que para contrabalançar, veio Miguel Cadilhe (por cuja competência sempre tive alguma consideração), voltar a defender que se devem vender reservas de ouro, para fazer a reforma da administração pública. Assim à semelhança de tantos outros “grandes projectos” em que se gastam rios de dinheiro, para nada, para ficar tudo na mesma. Apetece-me dizer que é exactamente este tipo “abordagem das questões” que contribui para emperrar o nosso desenvolvimento, porque tudo se estudo e projecta, mas nada se faz de realmente eficiente.
Os nossos políticos e notáveis têm o péssimo vício de acharem que, desde que encomendem um estudo e mandem fazer um projecto e gastem rios de dinheiro nisso, os problemas se resolvem. Se não se resolvem, isso não tem a menor importância; gastar o dinheiro é que é importante, porque assim eles podem dizer que fizeram “muito trabalho”, fartaram-se de se esforçar, fizeram tudo o que era possível.
Quando é que os nossos políticos perceberão que têm de ser “cobrados” pela sua eficiência, pelos resultados, pelos efeitos práticos dos seus esforços e não pelos próprios esforços? Se se esforçam para nada é porque são incompetentes. Até porque os problemas não se resolvem se não forem tomadas as medidas adequadas, aquelas que não custam um chavo… mas que exigem muita coragem, clarividência, persistência, firmeza, esforço…

Novo critério de “links”!

Acho que chegou a altura de aplicar os princípios da democracia, também neste aspecto. Afinal de contas, a coerência deve evidenciar-se na nossa própria prática, não é?
A partir de agora só serão mantidos (ou criados) “links”, aqui, para outros “blogs” que incluam este, nos seus “links”. Há uma falha neste critério, que é: quem não tem “links” não precisa de se preocupar. Os restantes “links” irão sendo apagados, conforme as disponibilidades de verificação.
Por outro lado, se existir algum “blog” que tenha “link” para este e que não esteja “linkado” aqui, solicita-se, encarecidamente, essa informação, para se repor a justiça e fazer o respectivo “link”.
Eu sei que, para algumas pessoas, isto é muito duro e “inaceitável”, convencidas que estão da sua “absoluta superioridade” e do respectivo direito de “desprezo” pelos outros e de vassalagem e subserviência dos outros. Mas isso são problemas que os próprios terão que resolver. Não me dizem respeito. Aqui, quem manda são as regras da democracia e, consequentemente, do respeito mútuo, confirmado pelos actos.
Reservo-me, todavia, o direito de recusar fazer “links” para “blogs” cujo conteúdo seja, nitidamente anti-social, de apelo à violência, discriminação, racismo, xenofobia, ou de simples propaganda de outras ideias e práticas nazis.

Quando o Estado Incentiva a Corrupção!

Há dias, nos órgãos de comunicação social, numa notícia que quase passou despercebida, dizia-se que: “os funcionários da administração fiscal vão receber prémios, devido à sua eficiência na recuperação das dívidas, durante o ano passado”.
Também os polícias têm direito a uma “comissão”, de cada vez que passam uma multa.
A meu ver, isto é uma forma de o próprio Estado “legitimar” o mercenarismo e a corrupção (que, na maioria dos casos, se transforma em extorsão).
É por isso que as alterações ao código da estrada são encaradas como mais uma forma de legitimar a extorsão de mais, e mais avultadas, multas. Isto tem um efeito negativo na sinistralidade rodoviária, porque agrava um dos factores: as preocupações e problemas dos cidadãos, que não é o factor menos importante.

Se o funcionário (ou o polícia) deve ser “incentivado” a cumprir a sua obrigação, a actuar, recebendo uma compensação monetária (mormente em função dos valores que cobra), o que é que o impede de (qual é a barreira conceptual?) achar que pode aumentar um pouco mais os seus proventos, dividindo o “lucro” com o cidadão visado? Até porque, assim, sempre é um pouco menos odiado pelo cidadão, o que é bastante mais confortável, do ponto de vista psicológico.
Além disso, este facto retira credibilidade e isenção à actuação destas pessoas, que são olhadas como caçadores e incentivadores de multas e coimas, de forma, muitas vezes, arbitrária, para benefício próprio.
Na verdade, uma grande parte das multas policiais obedecem, nitidamente, a este critério (a esta necessidade?), provocando a revolta e indignação dos cidadãos. O mesmo acontece, frequentemente, com os “critérios” dos profissionais do fisco. Estes prémios nem sequer dão garantia de reduzir a tão conhecida e falada corrupção entre estes funcionários, pelo contrário.

Por outro lado, se estes podem beneficiar, economicamente, com o desempenho das suas funções, o que é que impede outros de fazerem o mesmo, (extorquindo directamente aos cidadãos), se estiverem em lugares que não lhes conferem direito a “prémios ou comissões”, quando até “têm a faca e o queijo na mão”?
E os funcionários que não podem fazer uma nem outra coisa? Como é que se lhes pode exigir que cumpram, bem, as suas funções se não recebem nenhum incentivo (e a sua “disponibilidade” até pode estar limitada por vencimentos ridículos)?
Acresce que, se, entre os funcionários públicos, se admitem este tipo de lógicas, em que é “legítimo” cada um se apropriar duma parte do que “lhe passa pelas mãos” não nos podemos admirar se o cidadão fizer o mesmo, no que se refere aos impostos que devia pagar. Pois se uma parte é para “apropriação” particular, porquê particular dos outros e não particular dele? A meu ver, esta “lógica” tem um efeito pernicioso, do estilo “bola de neve”, absolutamente demolidor para o próprio estado.

É claro que tudo começa com os vencimentos escandalosos dos Assessores e Gestores, mais dos “Peritos” e Consultores, etc. As comissões sobre as multas e os prémios para os funcionários do fisco são, apenas, o prolongamento desta mesma “lógica” de sobrevaloração da “iniciativa privada” de apropriação, particular, dos recursos públicos. É apenas uma forma de “calar” o maior número possível de pessoas, usando o dinheiro do estado para lhes subornar a consciência.
Não é de admirar, quando a própria magistrada Maria José Morgado, conhecida como imparcial, neste tipo de matérias, chegou a propor que se oferecessem benefícios aos empresários que denunciassem os casos de corrupção, no fisco. É exactamente a mesma lógica. O que chateia é que isto é uma questão muito simples de resolver… mas que continua (e, pelos vistos, continuará) sem solução...
Todos reconhecem que não é possível alterar este estado de coisas (o enorme peso da fuga ao fisco), sem a colaboração dos cidadãos. Nem mesmo se existisse um fiscal por cada contribuinte seria possível, isso eu posso garantir. Mas este tipo de prémios e comissões fazem o efeito contrário. Até porque, no que se refere à detecção e eventual correcção, dos casos de fuga ao fisco, eles “passam por debaixo dos narizes” de muita outra gente que não apenas de funcionários do fisco.

Obviamente que não podemos desprezar a enorme importância que tem, para a mobilização dos cidadãos, a forma como cada um é tratado pelas instituições do Estado, o respeito que o estado tem por eles (cidadãos), a forma como são resolvidos os seus problemas, a eficiência e honestidade das decisões que lhes dizem respeito.

Numa palavra: a utilidade social que resulta do pagamento dos impostos e da forma como é gerido e usado o respectivo dinheiro. Isso pressupõe um combate sem tréguas a qualquer forma de corrupção e o respeito por todos e cada um dos cidadãos. O cidadão que paga impostos também se sente molestado pelas patifarias que vê praticar sobre os restantes. Falo, nomeadamente, do funcionamento da justiça, mas não só.
Este é um dos problemas que só pode ser resolvido com mais democracia, mais rigor e mais dignidade na actuação dos organismos públicos; nunca subornando os respectivos funcionários. Só assim, em vista da dignidade dos objectivos e da idoneidade das instituições, em vista da necessidade premente de resolver os problemas comuns e melhorar, para todos, as nossas condições de vida e a nossa situação económica, é que se podem mobilizar todos, funcionários e cidadãos, para resolver este tipo de problemas.

Não se pode fazer isso pedindo a uns empenho em troca de nada (de vencimentos ridículos) e pagando bem demais a outros para nada fazerem. Há que cuidar, seriamente, da melhoria dos vencimentos de todos, em vez de beneficiar, descriminatoriamente, alguns.

Pelo menos na função pública e no desempenho de cargos públicos, justifica-se haver um limite superior de vencimentos, dependente do valor do vencimento médio e do vencimento mínimo praticado em cada organismo (e no total do aparelho do estado).

É fácil resolver este problema (da fuga ao fisco), mas não é por este caminho. Deve-se actuar com rigor, mas privilegiar a mobilização e adesão dos cidadãos, em vez de seguir pelas vias persecutórias, de cujas serão, sempre, protegidos os “amigos”, factor que funciona como incentivo a que outros “tentem a sua sorte”.
Não sei o que é que o meu amigo Roncinante pensará deste post, se o ler, mas eu vou sempre dizer o que tem de ser dito, doa a quem doer. Pensando melhor, não haverá razão para “doer tanto assim”.