Dizer "BASTA!" Motivos (II)

Ora aqui está, espelhado neste caso concreto, o GRANDE motivo para dizer BASTA!: a incompetência que enxameia todos os cargos der responsabilidade e que é A causa de todas as nossas desgraças


Transcrição:

Amigos e conhecidos,
Nas "observações" disponibilizadas aos subscritores desta petição, escrevi o que se segue:

"Esta petição resume-se a um grito de revolta, sem considerandos. Porém, como ex-profissional da RDP, hoje aposentado, ex-activista e dirigente sindical, ex-membro dos Conselhos de Opinião da RDP e da RTP,SGPS, não tenho qualquer dúvida em apoiar este grito de revolta e indignação, que, na verdade, não precisa de mais justificação que a total incompetência do actual CA/RTP para gerir a empresa, o que é confirmado de cada vez que o seu Presidente expele oralmente mais um disparate ou puxa da caneta para escrever, por exemplo, o acervo de inanidades que deu à luz há alguns meses, em dois episódios, no jornal "Público". Esse artigo bipartido, recheado de inglesices, é a mais clara confissão do Sr. Guilherme Costa de que nunca soube o que andava a fazer por aquelas instalações, não conhecia nem procurou conhecer a Empresa, não sabe nem procurou saber o que é o serviço público de rádio e televisão, o que legitima a minha opinião de que este senhor  nunca deixou de servir o anterior e privado patrão. Além da incompetência total do seu Presidente, os restantes elementos do CA também não podem eximir-se de responsabilidades nesta acelerada degradação da RTP,SA."

De facto, este é, efectivamente, um pedido de socorro de muitos portugueses espalhados pelo planeta, atingidos por mais uma medida injustificada e irresponsável do actual CA, com a desculpa das novas tecnologias disponíveis, como se antenas parabólicas ou emissões via internet estivessem à disposição e ao alcance de um universo de ouvintes que os seus membros mostram desconhecer por completo e cujas razões surgem já exemplificadas por diversos peticionários.

Chutados para a administração de empresas públicas por diversos, sucessivos e analogamente ignaros governantes (não raro também com um olho em negociatas assaz obscuras), por razões meramente político-partidárias e, já agora (junte-se o útil ao agradável) também de aproveitamento para distribuição de sinecuras por familiares e amigos, estes pretensos gestores revelam um único talento: o de dar cabo de qualquer empresa onde os larguem.

Neste caso, considero que o CA, aliás duramente zurzido pelo Conselho de Opinião da Empresa, em documentos recentes - que a Direcção de Informação da própria "ReTdeP" esconde cuidadosamente!, o que não se aceita que seja acaso ou distracção... -, retoma o sinuoso caminho para a privatização e consequente destruição do serviço público (SP) de rádio e televisão, que de há muito vem sendo trilhado, de acordo com interesses privados, por quem a eles se vende e submete. O ataque ao SP avolumou-se consideravelmente após a abertura da actividade televisiva a entidades privadas que, quando concorreram aos alvarás conheciam perfeitamente as circunstâncias em que o faziam, mas logo que os obtiveram desataram a queixar-se da "concorrência" do SP e a clamar pela sua privatização, sempre com os mais toscos argumentos - pseudo-ideológicos, pseudo-económicos, pseudo-financeiros, pseudo tudo o que quiserem, que tal gente de tudo se aproveita em seu favor... Argumentos esses que a raça de mastronços que alastra pelos media repete até à exaustão, em geral por pura ignorância, nalguns casos, conscientemente, na senda dos "preciosos" ensinamentos de um tal Joseph Goebbels.

Este é mais um passo, tão vergonhoso como os anteriores, para aplanar o terreno a interesses que, claramente, não são públicos nem nacionais, mas exclusivos de alguns indivíduos e grupos empresariais.

É preciso que "eles" saibam que "nós" sabemos, não somos parvos, como nos querem fazer e lá denuncia a cantiga da moda... E que resistimos.

Assinem, mexam-se, dêem luta, pessoal.

Por qualquer lado se pode começar a inverter os caminhos perversos por onde nos têm andado a meter...

Paulo Rato





APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa

Alteração do Sistema Eleitoral!

Publicado também em Editorial

No artigo “Acerca do problema do desemprego”, tentando responder a TNT, escrevi:
"Amigo TNT! Nas várias propostas de alteração do sistema eleitoral que já publiquei incluem-se, para além da valoração da abstenção, a redução do número máximo de deputados para não mais do que 150, a criação dos ciclos uninominais e de um ciclo nacional alargado, de modo a que a percentagem de deputados de cada força política seja rigorosamente igual à sua percentagem de votos e ainda uma medida que implica a renovação da classe política: que a permanência no respectivo mandato (dos presidentes, do governo e AR, dos autarcas) seja igual à percentagem de votos obtida.

Os lugares não preenchidos, da abstenção, seriam considerados "opiniões desconhecidas", devendo as decisões mais importantes e estruturantes ser referendadas, idem para todas as decisões em que a o conteúdo das "opiniões desconhecidas" pudesse ser decisivo. Como a abstenção detém a esmagadora maioria, muitas decisões teriam que ser referendadas, o que reduziria a eficiência da mentira.

Ah! Governo que mentisse, deixava de poder governar sem que se repetissem as eleições.
Também proponho que o Primeiro Ministro seja eleito directamente, assim como os governadores dos distritos e o Procurador Geral da República, devendo os candidatos, para se puderem candidatar, declarar solenemente que não pertencem a algum partido, ou a qualquer outra organização com filosofia específica e disciplina de grupo, submetida aos respectivos interesses, como é o caso da maçonaria.

Isto quer dizer que se um governo é eleito com apenas 29,3% dos votos dos eleitores, como este foi, também deve permanecer apenas durante 29,3% do tempo do respectivo mandato; ou seja: o actual governo teria de ser referendado ao fim de 15 meses, para se poder manter no cargo. E, para isso, para se manter no cargo, teria que obter a concordância de mais de 50% da população.

Se não obtivesse mais de 50%, os respectivos membros nem sequer se poderiam candidatar a qualquer cargo político, nas respectivas eleições intercalares.

Idem para os autarcas, para os deputados (totalidade da AR) para o Presidente da República...

O que já nos teria permitido resolver um problema chamado "Jorge Sampaio" e talvez nos tivesse permitido resolver a renovação dum problema chamado "Mário Soares"...

Fiz-me entender?”

Tentei escrever isto tudo, mas acontece que os comentários saem cortados. Por isso pareceu-me oportuno copiar, para aqui, um artigo que escrevi, sobre este tema, em Março deste ano; artigo a que dei alguns retoques, para o tornar mais claro e compreensível:

“Em "a Mesa do Costume", no Tema: "Que sistema Eleitoral queremos", deixei uma proposta de alteração do sistema eleitoral. Como se fala em alterar a lei, justifica-se que retome, aqui, a discussão deste tema, refazendo e aperfeiçoando a proposta:
Proposta de Sistema Eleitoral!

Propõe-se que o número máximo de Deputados seja reduzido para 150, correspondentes a 100% dos votos, no território nacional;
Propõe-se a alteração dos métodos de eleição (contas), de modo a que a percentagem de deputados de cada força política seja rigorosamente igual à respectiva percentagem de votos obtidos nas urnas;
Propõe-se a criação de um círculo uninominal por cada distrito, mais um círculo nacional, onde o número de deputados eleitos por cada força política, adicionados aos deputados eleitos por cada distrito, completaria o número correspondente à respectiva percentagem global de eleitores. As forças políticas que não elejam deputados distritais, mas que consigam uma percentagem de votos que resulte em um ou mais deputados, elegem o respectivo número de deputados pelo círculo nacional.

A eleição dos lugares de deputados correspondentes à emigração deve ser tratada separadamente, desprezando-se a influência da respectiva percentagem de abstenção, visto que estes deputados representam uma percentagem diminuta (que não deve ser alterada).

Que os deputados de cada formação política, sejam eleitos na correspondência exacta da percentagem real de votos obtidos; ou seja, a cada um por cento de votos deve corresponder um por cento de deputados, até um máximo de 150 lugares, para cem por cento dos votos, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos que não consigam eleger deputados, se estes não se manifestarem em contrário.

Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas ser decididas por referendo (que deve ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão).

Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituídos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.

Que estas propostas de alteração sejam referendadas e decididas por toda a população."
A meu ver, alterações desta natureza só são legítimas se decididas, directamente, pelos cidadãos. Os políticos e deputados são parte interessada, pelo que não têm legitimidade democrática para decidir acerca de temas destes.

Esta proposta tem tanto direito a ser discutida publicamente e submetida a referendo como qualquer outra, visto que é diferente de todas as outras conhecidas. É uma questão de elementar (e honesta) democracia…

Portanto, amigo TNT, as minhas propostas “CONCRETAS” consistem na luta por mais e melhor democracia, que é o único sistema que nos pode salvar; que pode permitir resolver todos os nossos problemas, porque permite colocar a pessoas certas no lugar certo, ao passo que o meu amigo me parece um pouco “perdido” ideologicamente falando, em matéria de concretização de propostas.

Repare que isto é fazível, traduz-se em acções concretas, colectivas, (em que as decisões não dependem das opções políticas ou filosóficas de cada um) como devem ser as "soluções dos problemas colectivos".

Não se esqueça que as soluções existem mas, para poderem ser implementadas, os governantes e deputados é que têm de ser obrigados a "correr atrás delas" (das soluções), porque eles é que detêm o poder. Se não sabem, ou não querem, terão eles que ser corridos... Doutro modo não haverá soluções!
É claro que, quanto à criação dos mais de 300 mil postos de trabalho, em poucos meses, também tenho ideias claras de como é que isso se pode concretizar, de quais os procedimentos e medidas a adoptar para tal. Mas isso só será possível e eficiente; isto é: profícuo, havendo democracia, havendo as condições básicas para adoptar essas medidas, porque as casas não se constroem a começar pelo telhado, mas pelos alicerces, com bons alicerces…
É uma luta dura, eu sei, mas não vou desistir. A questão é saber quem quer ajudar…

A "Limitação de Mandatos" e a Democracia!

Discordo, em absoluto, que a limitação de mandatos seja restringida a alguns cargos; e também que seja imposta por lei (de iniciativa dum partido que, na eventualidade, detém o poder). Tal como discordo da alteração à lei eleitoral para as autarquias, que só pode ter como consequência, um aumento da abstenção e a instalação de executivos ainda mais fragilizados.
Estes são assuntos relativamente aos quais proliferam as “ideias feitas”, a demagogia e a confusão. Tudo isto são coisas que detesto, porque condicionam, negativamente, a nossa vida em sociedade, provocando mais conflitos e acentuando as divergências, artificialmente. Tudo isto são coisas que detesto porque dificultam a resolução dos nossos problemas e a democracia. Tudo isto são “tiques” nazis dum governo que se diz socialista.

Como vocês sabem, eu tenho uma proposta, alternativa e democrática, à lei de limitação de mandatos.
Diz assim:
“- A duração dos mandatos dos titulares de cargos públicos, submetidos a eleições directas, devem ser proporcionais à percentagem de votos obtida pelos respectivos candidatos. Assim, se o titular dum cargo for eleito com 30% dos votos dos eleitores (calculados com base no total de eleitores inscritos), deve permanecer no cargo durante um período de tempo igual a 30% do tempo de duração do mandato.
- Findo esse período, a continuidade, nos cargos, deve ser referendada, só podendo prolongar-se até ao fim do mandato se for ratificada por mais de 50% dos eleitores. Se não for obtida essa votação, o titular do respectivo cargo não poderá candidatar-se de novo, nessas eleições intercalares.”

E também tenho uma proposta, DEMOCRÁTICA, para Alteração do Sistema Eleitoral e VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO

O que acham disto?
Querem uma forma mais eficiente de renovação, positiva, da classe política?
Querem uma forma mais eficiente de garantir que estes cargos passem a ser exercidos pelos melhores, de dentro ou de fora dos partidos, de qualquer partido?
Querem uma forma mais eficiente de fazer com que os partidos se entendam para apoiarem, em conjunto, os mais capazes?
Já sei! Vocês acham que eles não são capazes disso, mas são, posso garantir-vos; basta que sejam obrigados, que não tenham outra saída.

Assim é que é democrático, e digno e justo e incentivador de boas práticas, porque a avaliação é feita pelos cidadãos e não pelas cúpulas corrompidas e perversas. Assim, tanto um eleito pode permanecer, por muito tempo, no seu cargo (se for essa a vontade da respectiva população), como pode permanecer menos de um mandato. Tudo depende da sua prática e da sua capacidade de mobilizar a população. Trata-se de cargos sujeitos a eleição directa, a duração dos mandatos deve depender da população, de quem elege, como deve ser, nestes casos.

Além disso, este tipo de coisas não podem ser discriminatórias (só para alguns cargos), sem se tornarem suspeitas. Não podem ser decididas por leis, cozinhadas por um qualquer governo, porque ficam à mercê das mudanças de governo, porque a nomeação dos candidatos continua à mercê dos tráficos de influências…

Temos visto o resultado da limitação de mandatos do Presidente da República e o efeito da alta rotatividade dos titulares dos cargos públicos. O que é que isso tem produzido de útil? NADA! Mas tem multiplicado os parasitas, colocados nos mais variados “tachos” ou “reformados” com pensões astronómicas, escandalosas, a delapidar o erário público…

Isso é benéfico?
É útil para o país?
Não me parece.

Quanto à alteração da lei das autarquias o problema é mais sério…
Trata-se duma lei contrária aos princípios fundamentais da democracia, que contribui para afastar, ainda mais, os eleitores dos eleitos e vice-versa. Até porque os eleitos têm ainda menos motivações para ligarem qualquer importância aos eleitores. Se agora se arrogam todos os direitos e ignoram as opiniões divergentes, com esta lei a situação tende a piorar.

Muitos dos que me lêem estarão a pensar que as minhas propostas não são funcionais, porque, até agora, os eleitos não têm conseguido mais do que 30% dos votos, nas melhores das hipóteses. Apetece-me responder: o que é que eu (e os outros cidadãos do país que são lixados, todos os dias, por este sistema infame) tenho que ver com isso?

Têm razão! Talvez seja tempo de as forças políticas e sociais se esforçarem por apoiar candidaturas conjuntas de pessoas realmente dignas e competentes, para permitir resolver os nossos problemas e os deles?
Seria óptimo, eu aplaudia.
O que não pudemos conceber nem tolerar é que, devido à tacanhez, ao sectarismo, ao arrivismo, de cada um dos partidos políticos, a nossa situação colectiva se mantenha sem soluções.
Quando se trata de fazer opções, temos que avaliar com isenção o que temos e o que queremos.
Quanto ao que temos, já vimos que não presta, que não são resolvidos os nossos problemas, que nos destrói.
É dessa avaliação que temos de partir, para avaliar se vale a pena arriscar as mudanças.

Há ainda que ter em conta que, quem tem o poder são eles e, por isso, há que contar com a sua oposição.
Mas nós somos a maioria, a ESMAGADORA MAIORIA, embora não pareça.
Somos a maioria porque sim, mas também porque estas propostas podem permitir resolver os problemas de toda a sociedade, que é muito mais maioria do que a meia dúzia de mafiosos que agora controlam o poder e as suas decisões; que decidem promover estas “mudanças” que deixam tudo na mesma, ou pior, como forma de nos enganarem, de manifestarem “boas intenções” e preocupações dignas que não têm; como forma de mudarem alguma coisa para deixar tudo na mesma (ou pior ainda), para que outros não exijam as mudanças que se impõem.

É apenas mais um exemplo a ilustrar que o poder (e o governo) não podem continuar a ser entregues aos partidos, nos mesmos moldes actuais.
Pela minha parte, também tenho uma proposta alternativa, que passa pela eleição directa do Primeiro Ministro, em moldes semelhantes à eleição do Presidente da República.

«»«»«»
APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa