Os Escândalos do Escândalo Casa Pia - As Cassetes

Casa Pia - a verdadeira história das "cassetes"

Por Carlos Tomás (FB).

Artigo Publicado no Facebook.

A Notícia Publicada:

A 8 de Dezembro de 2006, o jornalista Eduardo Dâmaso, actual director-adjunto do jornal Correio da Manhã, escrevia a seguinte prosa no Diário de Notícias: 

- “O caso político do Verão de 2004 foi arquivado. Umas cassetes com conversas gravadas pelo jornalista Octávio Lopes, do Correio da Manhã (CM), com as suas fontes a propósito da investigação de pedofilia na Casa Pia foram publicadas pelo semanário O Independente e provocaram um escândalo que culminou na demissão do director nacional da PJ, Adelino Salvado, e de Sara Pina, assessora do então Procurador-Geral da República Souto Moura, que estava a ser pressionado pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio, a tirar consequências do episódio.

O Ministério Público arquivou o processo, que começou com uma queixa de Octávio Lopes, alegando ter havido furto das cassetes na redacção do CM. Num segundo momento e após a publicação do conteúdo das cassetes por O Independente, o referido jornalista apresentou uma nova queixa contra a directora do semanário Inês Serra Lopes e o jornalista António José Vilela, arguidos no inquérito.

O arquivamento do processo foi determinado por despacho datado do passado dia 11 de Novembro (2006) e em que é fundamentada a decisão. Quanto ao crime de furto das cassetes, o Ministério Público sustenta que "não foi possível obter indícios suficientes" sobre a autoria. O procurador que arquivou o caso diz que lhe parece "muito provável" que o furto das cassetes tenha ocorrido na redacção do CM, por alguém que a elas "normalmente tinha acesso" e era, para além de conhecedor dos hábitos do proprietário [Octávio Lopes], também do conteúdo das gravações. Sublinha, no entanto, que não foi possível "determinar com suficiência" a identidade do autor.

Sobre o segundo crime em investigação - violação do segredo de justiça e aproveitamento indevido do segredo - o Ministério Público determina também o arquivamento. A investigação apurou que os factos transmitidos ao jornalista sobre o processo da Casa Pia e que constavam nas conversas com as suas fontes (sobretudo Adelino Salvado e Sara Pina) gravadas nas cassetes desaparecidas, não violaram qualquer segredo. 

Por outro lado, o MP considera que a divulgação do conteúdo das conversas gravadas por Octávio Lopes, facto praticado pelo semanário O Independente, também não é crime. Para que se consume o crime, é necessário que a divulgação dos factos tenha sido feita por pessoas com conhecimento directo dos autos e transmitidos a outrem exclusivamente no exercício da actividade profissional, por causa dela ou por ocasião dela. Teria, em síntese, de ter havido um contacto directo entre um magistrado ou um polícia com um jornalista. Ora, no caso concreto, Lopes terá obtido informações das suas fontes, que não estavam em segredo de justiça, "pelo facto de este ser jornalista e no exercício desta actividade profissional" mas os arguidos, Serra Lopes e António José Vilela, tiveram acesso ao conteúdo das cassetes através de terceiros, não identificados.

Por fim, o Ministério Público considera ilícita a gravação não autorizada de conversas, actos imputados a Octávio Lopes. No despacho é afirmado, depois de analisada doutrina fixada nos EUA e em Espanha sobre a matéria, que se na justiça do Estado é proibido o recurso a meios ilegais de prova, por maioria de razão tem igual efeito no plano processual penal o conhecimento de actos potencialmente ilícitos obtidos por particulares "através de meios criminosos". 

A Verdade - A História Toda:

Pois bem. A verdade sobre as alegadas “cassetes” está bastante longe daquilo que foi noticiado nos órgãos de comunicação social. Pelo simples facto de que tais cassetes nunca foram “roubadas” ou “subtraídas” ao jornalista Octávio Lopes. E aquilo a que todos os jornalistas tiveram acesso foi a dois CD’s contendo essas gravações. 

Difícil de perceber? Eu explico: no âmbito da investigação que desenvolvi sobre o processo ao serviço do Jornal de Notícias, com a jornalista Tânia Laranjo, fui contactado por uma fonte a dizer simplesmente isto: “Tenho uma coisa do seu interesse em meu poder que gostaria de lhe mostrar”. A “curiosidade matou o rato” e agendei um encontro com a referida fonte, que por razões deontológicas não vou revelar. Ouvi, nesse dia, um CD com várias conversas de Octávio Lopes com as suas fontes e fiquei estupefacto. Não porque o jornalista do Correio da Manhã, que fez um trabalho fenomenal, tivesse conseguido obter as informações que as fontes lhe transmitiam, mas porque, como eu sempre tive acesso ao processo, percebi que ele estava claramente a ser manipulado por quem lhe dava tais “dicas”. Ou seja, as “fontes” estavam a servir-se da boa fé do jornalista do Correio da Manhã para transmitir informações falsas à opinião pública e, dessa forma, manipular todo o processo.

Mas colocou-se desde logo um problema: na sequência do livro que eu escrevera em co-autoria com Marluce Revoredo, a ex-mulher de Carlos Cruz, a direcção do JN entendeu que, por força dos ataques de outros órgãos de Comunicação Social e pessoas na altura ligadas à Casa Pia, eu estava conotado como tendo tomado o partido dos arguidos e, assim sendo, achou por bem que eu não poderia voltar a escrever sobre o processo Casa Pia, afastando-me, com tal argumento, da investigação do caso. Confesso que na altura, tal atitude me magoou imenso e, meses depois, apresentei a demissão daquele jornal. Nunca aceitei que depois de ter ajudado a projectar o JN para a liderança das vendas de jornais diários em Portugal, fosse abandonado por ter escrito um livro onde apenas desenvolvia de forma mais aprofundada temas que tinha publicado naquele periódico. Mas isso são contas de outro rosário. O que interessa é que eu tinha nas mãos uma verdadeira “bomba” e não sabia o que havia de lhe fazer.

Resolvi contar a história ao director-adjunto do JN presente na delegação de Lisboa e actualmente na SIC, António José Teixeira, e após algum tempo ficou combinado que eu teria de marcar um encontro com a fonte em que estivessem presentes os jornalistas António José Soares (editor da secção Sociedade do JN na altura) e Tânia Laranjo, a jornalista que fizera questão que eu deixasse o caso após ter escrito o livro. Ainda hesitei se deixava ou não cair a história, mas atendendo ao claro interesse jornalístico do caso, lá consegui promover o encontro e fazer com que o JN tivesse acesso, em primeira mão e em exclusivo, não só ao CD que eu já tinha ouvido, com cerca de uma hora de conversas, como a um outro contendo mais de 60 horas de gravações entre o jornalista Octávio Lopes e as suas fontes.Eu sabia desde logo que ninguém estava a cometer qualquer crime grave. A fonte argumentou que aquele material lhe fora entregue de forma anónima e os jornalistas acederam ao material de forma lícita, uma vez que não lhes foi fornecida por nenhum tribunal e o material em causa não fazia parte do processo, nem se encontrava, por isso, abrangido por qualquer segredo de Justiça. Apenas estaria em causa o crime de possível violação de comunicações, mas nem esse teria sido cometido pelos jornalistas. Certo é que Tânia Laranjo e António José Soares, que se deslocaram do Porto a Lisboa de propósito, regressaram à Invicta com os dois CD’s em seu poder. E eu afastei-me do caso. Porém, como era sub-editor da secção Grande Lisboa do JN, participava nas reuniões de planeamento das edições diárias do jornal e, por conseguinte, assisti da primeira fila a toda a discussão sobre a divulgação, ou não, do teor dos CD’s. Criaram-se duas facções: de um lado, aqueles que defendiam que o material era de interesse público; do outro, os que defendiam que o jornalista se limitara a fazer o seu trabalho e que ninguém tinha o direito de revelar as fontes de Octávio Lopes. Ou seja, o caso chegou a um impasse. 

A discussão arrastou-se durante mais de um dia, até que a jornalista Tânia Laranjo, desejosa de colocar a matéria na rua, decidiu jogar uma carta por baixo da mesa e passou cópias dos dois CD’s ao jornalista do jornal Público António Arnaldo Mesquita. Mas este também encontrou os mesmos problemas éticos e deontológicos junto das chefias do jornal de Belmiro de Azevedo. Após muita discussão nos dois jornais e influênciados por Tânia Laranjo e Arnaldo Mesquita, as direcções dos dois jornais optaram pelo mesmo caminho e decidiram divulgar apenas que existiam aquelas gravações, que elas envolviam responsáveis da PJ e do Ministério Público a passar informações supostamente em segredo de justiça a Octávio Lopes e que este gravava de forma ilegal as conversas com as suas fontes em cassetes que lhe foram roubadas. Resultado: JN e Público tinham a mesma história pronta para estoirar, mas, mesmo assim, as direcções não queriam avançar.

Até que eu activei a bomba de uma forma simples. À revelia de todos, fiz um telefonema a Octávio Lopes e confrontei-o com os factos, perguntando-lhe se gravava as conversas de forma supostamente ilegal com as suas fontes e assegurando-lhe que eu próprio as tinha ouvido, havendo nelas matéria “muito complicada”. Escusado será dizer que Octávio Lopes entrou em pânico. Depois de me proibir por telefone de divulgar fosse o que fosse, emitiu um comunicado para todos os órgãos de Comunicação Social a admitir o alegado roubo das cassetes e a proibir a sua divulgação. Na posse desse comunicado, quer o Público quer o JN avançaram com a notícia e a “bronca” rebentou.

Mas faltava divulgar o principal: o teor das conversas. E o jornalista António José Vilela apercebeu-se de imediato desse pormenor. O Vilela foi meu colega durante vários anos no jornal Correio da Manhã e limitou-se a somar dois mais dois. Se a Tânia Laranjo e o António José Soares eram jornalistas da redacção do JN no Porto e quem tinha feito toda a investigação do processo tinha sido o amigo Carlos Tomás, então ele tinha acesso às famosas cassetes. E telefonou-me a perguntar se eu tinha as gravações. Disse-lhe que sim, que também tinha umas cópias e que como o JN não iria escrever mais nada sobre o assunto poderia ceder-lhe todo o material. Ainda recordo o olhar estupefacto quando, em vez de cassetes, ele recebeu dois CD’s.

Quem Foi?

Mas ainda fica uma pergunta sem resposta: quem é que “roubou” as cassetes com as gravações ao jornalista Octávio Lopes? Confesso que não sei. E que nunca desejei saber, apesar de a fonte que as forneceu se ter disponibilizado para fazer tal revelação. Tudo o que sei é que as cassetes foram sendo retiradas, uma a uma, do sítio onde o Octávio as guardava e copiadas para suporte informático nuns estúdios existentes algures no centro de Lisboa. Um dia, quem sabe, vou querer saber. Porque “a curiosidade matou o rato”...

Carlos Tomás

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Processo Casa Pia. Cabala ou Não Cabala, Eis a Questão.

Quando ando por aí gosto de me entreter a fotografar aquelas plantas a que ninguém liga importância... porque algumas são de extrema importância. É só para abstrair de cabalas...

Processo Casa Pia. Cabala ou Não Cabala, Eis a Questão.

Antes de mais o que realmente importa:

Neste texto vamos fazer referência a 2 acontecimentos importantes:

Carlos Pereira Cruz, mais conhecido como Carlos Cruz, a figura principal do Processo Casa Pia que se encontra actualmente a cumprir pena de prisão por crimes que NÃO cometeu, apresentou:

-  Um Recurso aoTribunal Constitucional e

- Uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem,

Documentos cuja leitura aconselhamos sobretudo aqueles que ainda têm dúvidas acerca das verdadeiras causas e origem do descalabro da nossa situação política, económica e social actual e acerca da monstruosidade que é o “Processo Casa Pia”.

O advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, autor de ambos os documentos (presumo relativamente à queixa apresentada ao TEDH), sempre negou a tese da cabala (que eu defendo porque outra explicação não existe para este estado de coisas).

Tanto quanto me tem sido dado perceber, o próprio Carlos Cruz rejeita essa tese; não sei se por convicção própria ou devido a influência do seu advogado.

Que Carlos Cruz se cinja à explicação das “invejas” ou outras banalidades semelhantes até é compreensível, mas que o seu advogado não veja o óbvio, apesar de o afirmar nas entrelinhas, para depois o negar na afirmativa, já pode ser grave na medida em que, para vencer uma guerra, convém conhecer o “inimigo” (e tudo sobre o “inimigo”).

Mas não posso afirmar que isso tenha sido decisivo para o facto de Carlos Cruz ter sido condenado e estar a cumprir pena, apesar de inocente. O que posso afirmar é o que sempre disse: não tenho a menor consideração por um advogado que não tire um inocente da cadeia, ou que deixe condenar um inocente. Acho que um advogado assim não merece o título.

Vejamos então, nas próprias palavras de Ricardo Sá Fernandes, como é que ele afirma e reconhece, nas entrelinhas, a cabala ou conspiração... para depois a negar na afirmativa.

Ricardo Sá Fernandes diz:

Alegações do Recurso de Carlos Cruz para o Tribunal Constitucional

In ponto 40. Pág. 36

“Só a pobreza do debate intelectual em Portugal – em que um formalismo estéril afasta o aprofundamento das questões substanciais, favorecendo a condenação de inocentes e a absolvição de culpados – é que tem permitido a subsistência deste exotismo, que pode conduzir à barbaridade jurídica”(1)

In ponto 42. Pág. 37

“Só uma grande falta de vergonha e um desrespeito feroz pelos direitos do arguido e pelo apuramento da verdade é que têm permitido que este horror subsista, para tapar a mentira que não se quer deixar mostrar.”(2)

In queixa para Tribunal Europeu Pág. 9

“O arguido não tem uma resposta que explique as motivações subjacentes a tão sinistro comportamento, resulte ele de sugestão, de inquinação, de enfabulação, de pura perversidade, ou de qualquer outra causa. Mas também não lhe cabe fazer essa indagação para o que não tem meios.”(3)

In Pág. 21

“Nunca se refugiou numa teoria da conspiração ou da cabala. Como seria simples encontrar um culpado, uma cadeia de comando, uma entidade malévola. Porém, este processo é tão somente o fruto de uma dinâmica espontânea que – tendo por pano de fundo o justo horror à pedofilia – cresceu de forma desorganizada até que – por uma lógica quase instintiva de estabilizar uma narrativa e de, através dela, dar segurança a um inconsciente colectivo que a brutalidade de uma pressão mediática crescentemente alimentava e instigava (...)”(4)

Notas:

(1)   À “pobreza do debate intelectual” eu chamo intoxicação da propaganda nazi (para permitir que) “um formalismo estéril afaste o aprofundamento das questões substanciais, favorecendo a condenação de inocentes e a absolvição de culpados”. Garanto que não há nada na lei que legitime tais coisas; e só por via de monstruosa conspiração (contra o Estado de Direito) é possível “condenar inocentes e absolver culpados”

(2)   “uma grande falta de vergonha e um desrespeito feroz pelos direitos do arguido e pelo apuramento da verdade é que têm permitido que este horror subsista, para tapar a mentira”.

- Falta de vergonha;

      - desrespeito feroz pelos direitos;

- têm permitido que este horror subsista, para tapar a mentira...

Nisto tudo estão envolvidos: elementos do poder político; da PJ; Juízes e MP; Desembargadores; Conselheiros, tudo sob a batuta da Comunicação Social, sem que se saiba bem quem nasceu primeiro: “se foi a galinha ou se foi o ovo”... e com a tolerância (quando não apoio activo) de todos os partidos políticos.

E aqui ficamos novamente “encurralados”: quer se trate de falta de vergonha, desrespeito pela legalidade e horror para encobrir a mentira, nesta situação concreta (que não é única; há muitos outros casos semelhantes) de todas as “entidades” referidas; quer se trate de “um mero circunstacialismo” que tenha permitido a ascensão de pessoas com essas características (falta de vergonha, etc.) a todos os cargos referidos, estamos em presença de conspiração, nua e crua... contra o Estado de Direito.

Ainda uma palavra acerca da “batuta da Comunicação Social”, que foi ao ponto de excluir e perseguir os jornalistas que não alinharam; que foi ao ponto de censurar e excluir dos comentários às notícias todos os que não alinhassem e de manter uma chusma de provocadores que comentavam dizendo as piores barbaridades e baboseiras, de forma orquestrada, para manipular a opinião pública e a leitura do conceitos dominantes nela (opinião pública). Censuraram-me muitas vezes e não só a mim, por isso sei do que estou a falar. Conspiração? Nããão. Fique descansado Sr. advogado... mas, com conspiração ou sem ela, trate de tirar o seu cliente da cadeia se quer ser respeitado.

(3)  “O arguido não tem uma resposta que explique as motivações subjacentes a tão sinistro comportamento”... nem precisa; os próprios já vieram a público “explicar” com o que deixaram de ser “credíveis”... porque a cabala está lá, nas explicações.

(4) “Nunca se refugiou numa teoria da conspiração ou da cabala. Como seria simples encontrar um culpado, uma cadeia de comando, uma entidade malévola”. Mas a conspiração não é uma teoria e nem serve de refúgio. Que ideia absurda, mas “prontos” o sr. advogado não gosta de coisas simples e elementares... prefere não ter explicação ou as explicações (desculpas?) inverosímeis e incoerentes. Acresce que este pedaço de texto não é necessário na queixa e nem se lhe vislumbra qualquer utilidade, para além da de negar o óbvio colaborando, afinal, com os conspiradores.

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CASA PIA – CONFERÊNCIA ARRASA ACÓRDÂO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO

De: Cópia de artigo de Carlos Tomás.

CASA PIA – CONFERÊNCIA ARRASA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO




Conferencistas Arrasadores para com a "Justiça".

Os quatro conferencistas que participaram na “Conferência Processo Casa Pia: 9 Anos Depois”, organizada pela Associação Europeia de Estudantes de Direito e realizada ontem, dia 27 de Fevereiro de 2012, no Auditório 8 da Faculdade de Direito de Lisboa, foram unânimes em considerar que a investigação do mais mediático caso da Justiça portuguesa não existiu, foi mal conduzida pelo Ministério Público e pior julgada em todas as fases: Instrução, Julgamento de 1ª Instância e Decisão do Tribunal da Relação.
Quintino Aires,
O primeiro orador, comparou o processo Casa Pia ao famoso caso medieval das “Bruxas de Salem” e explicou, cientificamente, que as crianças mentem e que aquelas que sofrem de problemas de integração social são ainda mais propensas e criar histórias que, na realidade, nunca se verificaram.

- “O Processo Casa Pia é uma experiência medieval no século XXI”,
Considerou o psicólogo, que também não poupou críticas à actuação de pessoas como Catalina Pestana, Felícia Cabrita e Pedro Namora, catalogados como sofrendo da “síndrome Robin Woods”.
- “As pessoas que sofrem deste síndrome, assumem as dores dos outros e armam-se em justiceiros, chamando a si o protagonismo que não lhes é de todo legítimo”,
Afirmou o renomado psicólogo, lembrando que todo “o processo Casa Pia esteve mais próximo de Salem do que de uma Democracia” e que o tribunal das “bruxas” só “foi dissolvido depois de terem sido mortas na fogueira 20 pessoas”.
Lamentável, segundo Quintino Aires, é o facto de o curso de Direito não ter sequer uma cadeira de Psicologia,
- “apesar de os juízes se armarem frequentemente em psicólogos, conforme ficou demonstrado no caso Casa Pia”.

Henrique Monteiro,
O Ex-director do semanário “Expresso”, foi o segundo a usar da palavra.
Perante uma plateia composta por 350 pessoas, a esmagadora maioria estudantes de Direito, o jornalista não fez a coisa por menos:

- “O que me fez estar atento a este processo foi o facto de ter percebido que tudo foi feito de forma monstruosa e que, na primeira fase, se deu apenas crédito ao Ministério Público. Uma das formas mais eficazes de lançar uma cortina de fumo sobre a falta de provas é mediatizar um processo. O Ministério Público manipula a investigação e sei que este processo é uma loucura, porque quando há dúvidas absolve-se o réu. Infelizmente, a maioria da comunicação social absorve o que o Ministério Público diz como sendo verdade e isso não pode ser. O Ministério Público não é árbitro nos processos, mas sim parte. Onde há um procurador, há um advogado de defesa e os dois têm de ser ouvidos.”

O antigo responsável pelo semanário mais lido em Portugal, salientou que tanto jornalistas como investigadores recorrem à mediatização de processos para os legitimar junto da opinião pública, exemplificando com o caso do falso estripador de Lisboa descoberto recentemente pela jornalista Felícia Cabrita e com a falta de provas que incriminassem a mãe e tio da pequena Joana e os pais de Maddie McCann, as duas crianças desaparecidas no Algarve na primeira década deste século e cuja investigação continua a suscitar muita polémica.
- “Em todos estes casos houve uma mediatização e foram incriminadas pessoas porque a Comunicação Social se habituou a acreditar no Ministério Público.”

Henrique Monteiro criticou o recurso injustificado, por parte dos juízes, à prisão preventiva, dando como exemplo a prisão de Duarte Lima, cujos pressupostos que levaram à privação da sua liberdade - possibilidade de fuga e destruição de provas - não existem de facto.
- “O bom senso deve prevalecer na investigação. No processo Casa Pia falaram-se em pressões poderosíssimas, mas onde é que estão essas pressões? Que eu saiba nunca ninguém da PJ, do Ministério Público ou Juízes se queixaram dessas pressões aos órgãos competentes. Outro argumento para prender preventivamente é o alegado ‘alarme social’. Se esse risco existe, então o procurador João Guerra devia ter sido preso, porque ele foi o principal gerador de alarme social neste País ao longo do inquérito do processo Casa Pia.”

O jornalista rematou apelando aos futuros advogados, procuradores e magistrados presentes na conferência para tentarem sempre que “qualquer processo em que tenham de intervir seja construído de forma justa”.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, arrasou por completo a decisão do Tribunal da Relação e acusou aquele órgão judicial de ter encenado o dia em que os advogados ali foram fazer as suas alegações finais antes da ser conhecida a decisão sobre os recursos.
- “Tratou-se de um teatro. Tudo o que ali foi dito não contou para nada, porque a decisão há muito que estava tomada.”
O causídico teceu ainda duras críticas ao facto de nunca ter sido permitido aos arguidos recorrer aos factos apurados pela investigação em sede de inquérito e que estiveram na base da acusação, alterada mais tarde e sem dar tempo aos arguidos para se defenderem, em 11 factos (o Ministério Público queria 43 alterações).

Carlos Cruz foi o último orador.
Ao longo de mais de uma hora o apresentador discorreu sobre todas as falhas da investigação, salientando que está tudo devidamente comprovado quer no seu site, quer no livro que escreveu: Carlos Cruz: Inocente para além de qualquer dúvida”. O apresentador fechou a sua longa intervenção, onde, mais uma vez, demonstrou a sua inocência, com uma pergunta: “Não acham estranho que neste processo de alegados abusos de menores não apareça nenhuma rapariga como vítima? A Casa Pia também tinha raparigas internas no Colégio de Santa Catarina e quem era a directora? A doutora Catalina Pestana.
Sabemos que houve jovens que fizeram abortos quando eram internas daquele colégio. Onde é que está essa investigação?

As intervenções foram seguidas com enorme atenção pela plateia, que não conteve gargalhadas quando foram relatados pelos conferencistas situações insólitas constantes do Processo Casa Pia.

Segundo a organização, esta foi a melhor conferência, com melhores oradores e a mais participada de sempre na história da Associação Europeia de Estudantes de Direito.

Já na sessão de perguntas e de tomadas de posição por alguns presentes, o conceituado realizador de cinema António-Pedro Vasconcelos provocou muitos sorrisos ao afirmar:
- “O único crime que Carlos Cruz cometeu no Processo Casa Pia foi o de conduzir em excesso de velocidade, porque seguia a 160 km/h na auto-estrada. Foi a única coisa que se provou neste processo e até esse crime já está prescrito.”



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