Intervalo no Escândalo da Casa Pia, para relatar mais uma história grotesca de maus-tratos a crianças internadas, NA ASSOCIAÇÃO SOL, o percurso rocambolesco da publicação da denúncia; a retaliação sobre quem denunciou: funcionárias da SOL; A passividade da Segurança Social e do Ministério Público... que está a "investigar"...
E as crianças???
O artigo transcrito abaixo é do jornalista Carlos Tomás e foi publicado na página "Notícias Sem Censura", grupo do Facebook, cujo conteúdo é público.
Transcrição:
O prometido é devido. Aqui fica a história toda da Associação Sol para se perceber como é que a corrupção e os compadrios funcionam neste País:
Em finais de Janeiro deste ano recebi um telefonema do Rui Passos a informar-me que tinha uma pessoa conhecida que queria denunciar um escândalo na Associação Sol, que era tão grave como o Processo Casa Pia e se eu estava interessado em investigar a história.
Respondi-lhe que sim e marcou-se um encontro com a fonte - a funcionária Carla Cristina Moreira.
Assim, numa tarde de domingo, lá fui à Ajuda, em Lisboa, ter com a dita funcionária.
Confesso que estava céptico e pensava que era mais uma situação de uma pessoa despedida da associação e que se queria vingar dizendo cobras e lagartos da instituição. Para meu espanto, fui recebido na casa da Carla por ela e mais quatro funcionárias da instituição (três que, tal como a Carla, estavam no activo e uma ex-funcionária. Para espanto ainda maior, elas não só queriam denunciar várias irregularidades na Associação Sol, incluindo maus tratos às crianças seropositivas à guarda da instituição, como DAVAM A CARA!.
Face a isso, recolhi os depoimentos delas e, com a ajuda preciosa do Rui Passos (agente da PSP aposentado e também conhecido por Alcântara), foi possível confirmar a maioria das denúncias, nomeadamente no que às crianças dizia respeito, quanto à má alimentação das mesmas que inclui produtos fora de prazo, e quanto aos donativos em roupa e brinquedos que são, simplesmente, deitados ao lixo.
Como freelancer, sugeri a publicação do trabalho à revista do grupo Impala Focus, tendo sido a mesma aceite pelo respectivo director e, inicialmente, por uma das proprietárias do grupo, Paula Rodrigues.
Na semana antes da publicação, informei o jornalista da SIC Hernâni Carvalho que tinha a história e perguntei-lhe se ele não a queria para a televisão. Ele disse que sim e uma equipa da SIC 10horas foi entrevistar novamente as referidas funcionárias.
No início de Fevereiro, já com a história pronta, confrontei a presidente da Associação Sol e o advogado da instituição com as graves acusações que eram feitas ao funcionamento da instituição.
Teresa Almeida, a prsidente, e o advogado negaram algumas, confirmaram outras e disseram desconhecer as restantes.
No dia seguinte a este contacto, feito a uma quinta-feira à tarde, recebo um telefonema do director da Focus a dizer que lhe ligara uma pessoa em nome de Teresa Almeida a dizer que um jornalista tinha contactado a dita senhora e que se assim o desejasse poderia ir fazer-lhe uma entrevista.
Disse ao director que não percebia, porque eu já tinha feito as perguntas que queria via telefone e já não precisava de voltar a falar com a pessoa.
Tinham-me dito que Teresa Almeida preparava a Casa Sol para mostrar só coisas bonitas sempre que algum órgão de comunicação social ali se deslocava ou era feita uma inspecção de que era previamente e ilegalmente informada.
Na véspera da publicação da revista recebo, pasme-se, um novo telefonema do director da Focus a dizer-me que a notícia não iria ser publicada porque a dona tinha mandado retirar as páginas em questão sem qualquer explicação.
No dia seguinte vim a saber que o advogado da Associação enviou uma carta à administração do grupo pedindo que lhe fornecessem o meu artigo, tendo esse desejo sido satisfeito. Tudo sem me consultarem, sem terem publicado a notícia e sem a terem sequer pago, porque eu só ganhava se a notícia fosse publicada, o que não aconteceu. Ou seja, a notícia não saiu e Teresa Almeida ficou a saber em primeira mão a identidade das funcionárias que faziam as denúncias e quais eram as acusações.
Claro que as pressões sobre as funcionárias não se fizeram esperar e Teresa Almeida ordenou, de imediato, que se começassem a corrigir as coisas que estavam mal.
Imagino a cara de felicidade dela quando viu que tinha conseguido, movendo as suas influências, que a notícia fosse CENSURADA na Impala. O que Teresa Almeida não contava era que eu fosse freelancer e não funcionário da Impala, pelo que entrei em contacto com o Expresso que se interessou pelo trabalho e o comprou com a condição de um jornalista da casa confirmar tudo.
Apesar de não ser uma prática normal em jornalismo, acedi, uma vez que interesses mais altos se levantavam, nomeadamente o bem estar das crianças e a preservação dos postos de trabalho das funcionárias que tiveram a coragem de denunciar tudo.
Com tudo confirmado, Rui Gustavo fez o mesmo que eu: entrou em contacto com Teresa Almeida e voltou a confrontá-la com tudo.
A presidente da SOL deve ter tido uma coisinha má quando viu que a suan tentativa de silenciar o escândalo iria falhar. Face a isto, tratou de imediato de despedir todas as funcionárias, alegando que não lhes iria renovar os contratos porque não eram necessárias à Casa SOL.
Este facto obrigou o Expresso a antecipar a publicação da denúncia para a sua edição On-Line, sob pena de ser ultrapassado na notícia por outros órgãos de comunicação social.
O caso deu origem a um processo crime que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa sendo certo que, entre outras pessoas, Teresa Almeida e o advogado da instituição também serão constituídos arguidos.
Desta vez as pressões e os compadrios de Teresa Almeida não resultaram simplesmente porque lhe bateu à porta um JORNALISTA LIVRE. Esperemos que os magistrados do Ministério Público e Judiciais não se deixem corromper. Não seria a primeira vez...
EIS A NOTÍCIA CENSURADA, NA ÍNTEGRA
Funcionárias denunciam maus tratos em associação de apoio a crianças seropositivas
O Sol não nasce para todos
Reportagem: Carlos Tomás
Crianças agredidas à bofetada, com cintos ou com colheres de pau, maltratadas verbalmente, alimentadas com comida estragada ou fora de prazo e donativos com destino incerto são apenas algumas das denúncias feitas por várias funcionárias da SOL – Associação de Apoio às Crianças Infectadas pelo Vírus da Sida, onde, garantem, estas situações ocorrem diariamente. A direcção da instituição, premiada pela UNESCO, em 2000, pela sua filosofia piloto, e distinguida com o Prémio dos Direitos Humanos na Assembleia da República, em 2001, confirma uma das situações, mas nega ou afirma desconhecer a maioria das queixas feitas pelo grupo de funcionárias.
“Nós já tínhamos denunciado uma funcionária há muito tempo por bater violentamente nas crianças e por as maltratar verbalmente. Só no início deste ano é que a direcção resolveu instaurar-lhe um processo. Apesar disso ela continuou a trabalhar com as crianças. Mas não era só ela que batia nos meninos e meninas e o terror reina na instituição”, garantiu Carla Moreira, de 33 anos, uma auxiliar de limpeza da SOL, onde trabalha há 4 anos.
Vânia Gonçalves, de 26 anos, auxiliar educativa da SOL também há 4 anos, concretiza: “Até a psicóloga Mafalda Lopes e a directora Inês Gonçalves participam nas agressões. As crianças são fechadas nos quartos ou numa dispensa e espancadas violentamente. Só se ouvem gritos e pedidos dos meninos para não lhes baterem mais. O sadismo é tão grande, que têm o cuidado de não lhes bater em sítios visíveis, como nas mãos, braços ou pernas. Assim, ninguém vê nada. As crianças a nós contam tudo, mas são ameaçadas de levar mais pancada e de serem postas na rua caso contem a alguém aquilo que se passa. Nós somos 20 funcionários ao todo e cinco de nós damos a cara, mas há mais que nos apoiam, nomeadamente duas cidadãs estrangeiras que trabalham connosco.”
A trabalhar na SOL como auxiliar educativa há apenas seis meses está Micaela Remódio. A jovem de 24 anos, já viu que chegue e nem se importa com o facto de poder ser despedida na sequência destas denúncias: “Eu nem queria acreditar naquilo que vim encontrar. Além de serem maltratadas, as crianças passam fome e muitas vezes nem leite têm para beber. Somos nós que temos de ir comprar a correr numa farmácia.
Um dos castigos que dão às crianças que, no entender delas, se portam mal é dar-lhes banho de água fria. Imagine o sofrimento que não deve ser.
Uma das meninas, chamada Mariama Baldé, paraplégica, é um verdadeiro saco de pancada. Como ela é de cor só se conseguem ver os vergões provocados pelo cinto.
A mãe dela trabalha na instituição, mas a coitada tem de assistir a tudo e calar-se, porque é dali que tira o próprio sustento.
Há dias estava a arrumar uns cintos e as crianças quando me viram com um cinto na mão começaram a esconder-se debaixo das camas e a gritar: ‘Tia, com o cinto não, com o cinto não’. Fiquei chocada!
Algumas crianças têm pavor de regressar à casa quando acaba a escola e algumas já tentaram mesmo fugir escalando as redes que cercam a casa. Uma das crianças até com pontas de cigarro foi queimada.”
Alimentos fora de prazo
Também a alimentação fornecida às 22 crianças que vivem na SOL, 17 delas seropositivas e os restantes filhas de seropositivos, deixa muito a desejar, conforme explicou Carla Moreira: “Há um hotel que fornece diariamente refeições para as crianças. Mas quem come, na realidade, são as funcionárias. As crianças são alimentadas, na maioria das vezes, com arroz de atum e salsichas e com comida fora de prazo. Muitos alimentos são deitados fora porque o prazo de validade já há muitos meses que foi ultrapassado e já chegaram mesmo ao cúmulo de dar comida estragada, como sopa azeda, às crianças.”
Mas os alimentos não são a única coisa que é deitada fora. Também os donativos dados à instituição por empresas e particulares têm o mesmo destino, conforme explicou Gabriela Henriques, de 45 anos, motorista da SOL:
“Aquilo que se passa é uma vergonha e um escândalo. Quase todos os dias encho a carrinha da associação com roupas e brinquedos novos ou quase novos para deitar no lixo. Mandam-me ir despejá-los a Monsanto, para ninguém ver. O meu coração parte-se, mas não posso fazer nada, porque são as ordens que me dão. Ao menos, se não querem, podiam fazer o reenvio para outras instituições. Quando vou directamente aos depósitos da Câmara, os funcionários já estão à minha espera para escolherem roupas e brinquedos para eles.
O pior, é que as crianças da SOL não têm nada lá dentro. Até com sapatos cheios de buracos andam, sem necessidade nenhuma. Quando não mandam deitar as coisas fora na carrinha, usam os carros particulares para se desfazerem do material. Até mobílias chegam a ir buscar a casas de pessoas, para depois as deitarem no lixo.
A embaixada do Luxemburgo, por exemplo, deu imensas coisas à SOL, mas não entrou nada na casa.”
Segundo esta funcionária, a SOL recebe mensalmente vales de um conhecido hipermercado, no valor de 2.500 euros, mas o destino dado a esse dinheiro está longe de reverter em benefício das crianças: “Já fui fazer compras com esses vales e não foram para a SOL, foram directamente para casa da presidente (Teresa Almeida). Ela tem uma menina lá em casa e manda comprar gambas e garrafas de champanhe com vales da SOL que entram como despesas com a menina. Que eu saiba a coitada da criança ainda não bebe champanhe.”
As funcionárias que agora resolveram tornar público o drama das 22 crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 5 meses e os 15 anos, asseguram que “é frequente faltarem medicamentos às crianças” e que algumas “faltam a consultas médicas sem que nada o justifique”. Dinheiro, salienta Gabriela Henriques, é coisa que não falta à SOL: “Além dos imensos donativos, a Segurança Social paga as despesas com 11 das crianças. Para já não falar no dinheiro das multas que as pessoas vêm cá pagar diariamente. Muitas vezes, as pessoas são condenadas a pagar uma multa ou a darem o dinheiro a uma instituição de solidariedade, em vez de fazerem trabalho comunitário. São milhares de euros que entram na SOL. Para onde vai o dinheiro ninguém sabe, mas para as crianças não é de certeza.”
O mistério dos plasmas
Carla Moreira também denuncia a falta de higiene na sede da instituição, localizada no nº 29 da Rua Pedro Calmon, em Lisboa: “A roupa acumula-se na lavandaria e há lixo por toda a casa. Só a sala das visitas é que está sempre apresentável. Depois a presidente diz que a casa a velha e quer uma nova. É verdade que as condições não são as ideais, mas até se deram ao luxo de mandar rebentar o chão de uma zona da casa e danificar a canalização para depois mandarem uma equipa de um canal de televisão filmar as condições degradantes do edifício. É preciso ter lata…”
Uma das funções da SOL é ajudar as famílias de acolhimento das crianças seropositivas. Mas Gabriela Henriques coloca o dedo na ferida: “Eu só conheço quatro dessas famílias e não recebem nem metade do apoio que a SOL diz que presta. Quando precisam de justificar despesas vão a essas famílias, dão-lhes uma série de alimentos que foram doados à instituição e depois apresentam isso como despesa, inflacionando os valores. Antes do Natal uma empresa ofereceu oito televisões com ecrã plasma à SOL e desses só um é que ficou na sede da SOL. Os outros nunca mais foram vistos por ninguém.”
Confrontadas com o facto de só agora denunciarem o caso, Carla Moreira explica: “Sempre que vem aqui alguma inspecção a direcção é avisada previamente e deitam os alimentos fora de prazo todos fora e mandam limpar tudo e aperaltar as crianças. Ou seja, quem vem cá não encontra nada de anormal. Os pais também não denunciam, porque são pessoas seropositivas e com problemas de toxicodependência. Chegam a falsificar os relatórios sobre os pais, inventando que eles vêm às visitas alcoolizados, drogados ou a cheirar mal. A ideia é evitar que as crianças que são apoiadas pela Segurança Social sejam entregues aos pais. Ainda pensámos fazer queixa às autoridades, mas tivemos medo que fosse mais uma queixa para cair em saco roto. Por isso, resolvemos denunciar este escândalo publicamente, para obrigar quem de direito a intervir. Damos a cara sem medo e onde quer que seja”.
Associação confirma só um caso
Teresa Almeida, a responsável máxima da SOL confirmou a existência de maus tratos, mas praticados apenas por uma funcionária, que já foi suspensa, conforme confirmou o advogado da instituição, Jorge Pracana: “A situação foi identificada e a funcionária está neste momento suspensa, decorrendo o respectivo processo disciplinar, tendo em vista o seu despedimento. Neste momento decorre o prazo para a senhora em causa apresentar a sua defesa. Foi feita uma investigação interna e não se detectou qualquer outro caso.”
Confrontado com o alegado desvio de verbas doadas à instituição, o causídico foi peremptório: “Isso não é possível. Todo o dinheiro entra nos cofres da instituição e os movimentos são todos devidamente justificados e fiscalizados. É possível que as verbas não sejam todas aplicadas em roupas e alimentos para as crianças, mas a associação tem muitas outras despesas, como idas a médicos, consumos de energia e água, despesas escolares, transportes, funcionários, etc. Se alguma vez falta alguma coisa fora do horário de funcionamento da tesouraria, o que é possível, pedimos a compreensão das funcionárias para comprar o que é necessário e depois damos o dinheiro.”
Jorge Pracana diz que é completamente falso que o dinheiro tenha outros fins que não a melhoria das condições de vida das crianças. Quanto à comida, o advogado diz que até hoje nunca houve qualquer problema em termos de saúde com as crianças e que a comida que lhes é servida é mesmo a fornecida por uma unidade hoteleira.
Segundo Teresa Almeida, não corresponde à verdade que a instituição deite fora roupas ou brinquedos novos: “Isso é mentira. Se vai para o lixo é porque está estragado.” Confrontada com o facto de a Focus ter acompanhado um desses despejos e constatado que havia brinquedos e roupas novas cujo destino eram os caixotes de lixo em Monsanto, Teresa Almeida foi peremptória: “Isso só pode ser maldade que querem fazer à instituição e da funcionária que deitou as coisas fora. Mas isso será naturalmente investigado. Não digo que não possa haver um ou outro repelão às crianças, porque não estou lá para ver e a casa não tem câmaras de vigilância. Mas existirem agressões graves, com recurso a cintos e a colheres de pau, parece-me impossível. Honestamente, não acredito. Mas se for verdade acho bem que se investigue. Uma coisa garanto: aquilo que estas funcionárias estão a fazer é de uma maldade muito grande. Tenho pena, porque quem vai sofrer, se isto fechar, são as crianças.”
Em relação ao facto de uma das crianças ter sido queimada com pontas de cigarro, segundo garantem as várias funcionárias que denunciam a situação, a responsável da SOL assegura que se trata de uma menina com graves problemas de pele e com marcas de varicela que, de vez em quando, infectam, dando uma falsa ideia de queimadura.
NOTÍCIAS SEM CENSURA
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2011/04/30
Processo Casa Pia. O Verdadeiro Escândalo (III)
O texto que se segue é, também ele, da autoria do jornalista Carlos Tomás e foi publicado AQUI (no FB)
Antes da transcrição, algumas pequenas notas para aqueles que apenas sabem o que se publica na Comunicação Social oficial... onde a verdade é censurada e excluída:
1 - Para avaliar da consistência dos testemunhos que foram "a prova", a ÚNICA prova, apresentada em Tribunasl, contra os arguidos, veja Este Texto e os vídeos com as declarações actuais dalgumas dessas "testemunhas";
2 - As mentiras que agora são desmentidas pelos próprios, sempre foram evidentes, para mim e para muitas outras pessoas de BEM... Elas resultavam evidentes para qualquer pessoa que fizesse uma análise objectiva da situação que vivemos desde o início do processo, e também eram A ÚNICA explicação para o acumular de atropelos e outras atitudes escabrosas dos responsáveis, que tanto alarme social provocaram e tiveram tão desastrosas consequências;
3 - O colectivo de juízes, sabendo muito mais do que nós, não percebeu nada disso. Só conheço um tipo de pessoas que, mesmo lidando persistentemente com as situações e as pessoas, não consegue distinguir, NATURALMENTE, a verdade da mentira: os desonestos, os vigaristas, os salafrários, os perversos... os prepotentes
4 - A própria fundamentação da sentença, cujo resumo encontra aqui em baixo, na transcrição anunciada, é UMA PROVA, inequívoca, uma confissão, da sua perversidade e total inconsistência: como podem ver, nesta sentença subverte-se completamente o conceito de PROVA. Agora, nos nossos tribunais, para acusar e condenar (INOCENTES, evidentemente, porque os criminosos estão, esses, são protegidos e "absolvidos"... ou condenados em penas mínimas) não é necessário PROVAR o que quer que seja: basta afirmar que... a "prova" que não prova a autoria do crime... também "não prova" que o crime não tenha sido cometido. Quanto às testemunhas dos acusados, são todas "anuladas" e as respectivas pessoas consideradas não credíveis, consequentemente, injuriadas, caluniadas (são pessoas honestas, com certeza); portanto, também não provam... porque o Tribunal NÃO QUER.
Atente-se, como exemplo, nisto: "facto que não significa que os crimes não tenham acontecido."... e eu a pensar que as sentenças se baseavam na constatação, ou PROVA, dos factos QUE SIGNIFICAM que "os crimes tenham ocorrido"... e mais: que tenham sido cometidos pelas pessoas condenadas. Nada do que foi MATERIALMENTE alegado pelas "testemunhas" (que agora vêm desmentir TUDO) foi provado, bem pelo contrário... mas, nesta forma, CRIMINOSA, de sentenciar... isso não tem qualquer importãncia... porque não prova que não tenha havido crime... Não há dúvida de que a "justiça" bateu no fundo...
A transcrição anunciada:
"RESUMO SIMPLES DA SENTENÇA DO PROCESSO CASA PIA
O colectivo de juízes que julgou os arguidos do processo da alegada pedofilia na Casa Pia de Lisboa não teve dúvidas em dar como provado que Carlos Cruz e restantes arguidos cometeram mesmo os crimes que lhes foram imputados e que justificam as penas aplicadas. Porém, o colectivo de juízes, composto por Ana Cardoso Peres, Ester Pacheco dos Santos e José Manuel Barata, também reconheceu que não foi possível obter qualquer prova directa que incriminasse os arguidos. Assim, foram todos condenados com base na convicção dos magistrados judiciais, que acreditaram, ainda que parcialmente e conforme dava jeito, nas versões das testemunhas/vítimas e na confissão de Carlos Silvino que assegurou não só conhecer os arguidos há vários anos, como também garantiu que lhes levava jovens casapianos para serem vítimas de abusos sexuais.
“A natureza e diversidade da prova que chegou aos autos, através das testemunhas, não fornece prova directa para dar como provados ou não provados os crimes. Deram sim, maior ou menor relevância dos factos que, conjugados entre si e com a demais prova em apreciação, concorreram para o tribunal chegar à sua decisão de facto e dizer porque motivo deu maior credibilidade a um depoimento em detrimento de outro ou a uma declaração em detrimento de outra”, lê-se na sentença.
Ainda de acordo com o documento, a prova testemunhal apresentada pelos arguidos não foi valorada, uma vez que eram, na maioria, pessoas amigas ou que mantiveram relações profissionais com os arguidos (pelos vistos e por esta ordem de ideias, só extraterrestres poderiam ser considerados isentos pelos magistrados do processo). O colectivo lembrou que neste tipo de crimes é frequente as pessoas das relações próximas dos abusadores não se aperceberem das actividades dos criminosos, facto que não significa que os crimes não tenham acontecido.
Assim, o tribunal, sem que isso apareça sustentado na sentença com outras provas que não sejam os depoimentos das alegadas vítimas e a confissão de Carlos Silvino, considerou provado que Carlos Cruz abusou de um menor de 14 anos numa fracção do Lote 3, nº 111 da Avenida das Forças Armadas (não se refere qualquer andar ou apartamento), em Dezembro de 1999 ou Janeiro de 2000 e em dia não determinado (terá, segundo o tribunal deu como provado, abusado também de outro jovem, mas o apresentador não foi acusado por isso). A vítima foi levada para a referida casa por Carlos Silvino numa viatura de marca desconhecida.
Eclipse dos abusadores em Elvas
Outro facto dado como provado pelo tribunal, é que apenas Hugo Marçal e Carlos Cruz abusaram de crianças na casa pertence à arguida (absolvida) Gertrudes Nunes, em Elvas. Não se provou que os outros arguidos, amplamente referenciados pelas alegadas vítimas nas fases de inquérito, instrução e julgamento, alguma vez tenham abusado de alguém naquela cidade. Ou seja, a denominada “casa das orgias” era frequentada, segundo a sentença, por Cruz, Hugo Marçal e desconhecidos. Ferreira Dinis, Jorge Ritto, Manuel Abrantes e outras pessoas identificadas ao longo do processo pelas vítimas não constam como abusadores de Elvas.
O colectivo de juízes não conseguiu localizar nenhuma chamada telefónica entre os arguidos, ou entre os arguidos e as vítimas. Mas tal facto foi desvalorizado pelos magistrados, que salientaram que Carlos Cruz e restantes arguidos poderiam ter usado outros telemóveis e telefones que não os escutados e identificados pelas autoridades. Os juízes também admitem que os arguidos poderiam combinar as coisas de uma forma mais simples e directa, “sem necessidade de artifícios elaborados” (quiçá através de sinais de fumo).
Outro facto que realça da leitura da sentença prende-se com as constantes contradições nas descrições dos locais onde as vítimas alegadamente terão sido abusadas. O colectivo entendeu que isso não era relevante, porque o “facto de os abusos não serem bem localizados no tempo e no espaço não significa que eles não ocorreram”. Assim, o tribunal entendeu que Manuel Abrantes abusou mesmo de um menor “na Buraca, em dia indeterminado, numa casa que o tribunal não conseguiu identificar.” No entendimento dos magistrados, o abuso ocorreu, não sendo a descrição da casa feita pela vítima – que teve várias versões – relevante para provar o crime. (Foi numa casa qualquer da Buraca e pronto. A testemunha descreve a casa é porque ela existe e se o arguido diz que não é porque está a mentir).
O mesmo se passa com um dos abusos do médico Ferreira Dinis e que o tribunal deu como provado. A vítima descreveu e identificou ao tribunal uma clínica onde terá sido abusada pelo médico em 1998, mas depois comprovou-se que a referida clínica só foi inaugurada em Setembro de 2001. Os juízes consideraram ser natural que o jovem se tenha enganado e que, na realidade, ele queria referir-se à clínica que o médico tinha em 1999 e que funcionava noutra zona de Lisboa. Mas a descrição feita pelo indivíduo em julgamento é da clínica actual e não da antiga. A mesma vítima e outros jovens também identificam o Ferrari de Ferreira Diniz, mas o médico comprou o carro já depois das datas em que lhe são imputados os crimes por que foi julgado. Ilídio Marques, testemunha/vítima, já disse que nunca descreveu o consultório e que assinou o auto onde essa descrição é feita sem sequer o ler. “Já estava escrito e falei num aquário porque me disseram que ele existia e até tinha peixes tropicais”, disse recentemente na SIC quando questionado pela apresentadora Júlia Pinheiro.
Irrelevante para o tribunal foi igualmente o facto de os jovens que disseram ter sido vítimas de abusos por parte do embaixador Jorge Ritto descreverem as várias casas onde estiveram e, afinal, nenhuma corresponder à casa do embaixador ou a qualquer outra a que o diplomata tivesse fácil acesso.
O tribunal refere que fundamentou a sua convicção no facto de os discursos dos jovens, apesar de vagos e pouco consistentes, serem coerentes e os jovens terem tido posturas em tribunal que levaram a concluir que eles não estariam a mentir em relação aos abusos de que foram vítimas por parte dos arguidos.
O facto de a prova condenatória se basear apenas nos depoimentos das alegadas vítimas e na confissão de Carlos Silvino volta agora a ser abalada pelo próprio Carlos Silvino que, no início do processo sempre negou os factos e pela entrevista de Ilídio Marques. Só em finais de Agosto de 2003, mais de meio ano após o início das investigações, é que Carlos Silvino, tendo já José Maria Martins como seu advogado, passou a acusar os arguidos que se sentaram com ele no banco dos réus, deixando, mesmo assim, Manuel Abrantes de fora. O ex-provedor só seria implicado pelo ex-motorista já na fase de instrução. Ilídio Marques assegura que tudio não passou de uma invenção das testemunhas/vítimas, ele incluído.
Recorde-se que o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino foi condenado a 18 anos de prisão, o apresentador televisivo Carlos Cruz a 7 de cadeia, o ex-provedor Manuel Abrantes a 5 anos e 9 meses, o embaixador Jorge Ritto a 6 anos e 8 meses, o médico Ferreira Dinis a 7 anos e o advogado Hugo Marçal a 6 anos e 2 meses. Todos os arguidos foram ainda condenados a pagar chorudas indemnizações cíveis por danos morais às supostas vítimas.
Para a posteridade nos meios jurídicos irá certamente ficar a expressão consagrada no acórdão subscrito pelas juízas Ana Peres e Ester Santos e pelo juiz Lopes Barata: “Notou-se uma ‘ressonância da verdade’ nos depoimentos dos assistentes.” Resso… o quê?"
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Antes da transcrição, algumas pequenas notas para aqueles que apenas sabem o que se publica na Comunicação Social oficial... onde a verdade é censurada e excluída:
1 - Para avaliar da consistência dos testemunhos que foram "a prova", a ÚNICA prova, apresentada em Tribunasl, contra os arguidos, veja Este Texto e os vídeos com as declarações actuais dalgumas dessas "testemunhas";
2 - As mentiras que agora são desmentidas pelos próprios, sempre foram evidentes, para mim e para muitas outras pessoas de BEM... Elas resultavam evidentes para qualquer pessoa que fizesse uma análise objectiva da situação que vivemos desde o início do processo, e também eram A ÚNICA explicação para o acumular de atropelos e outras atitudes escabrosas dos responsáveis, que tanto alarme social provocaram e tiveram tão desastrosas consequências;
3 - O colectivo de juízes, sabendo muito mais do que nós, não percebeu nada disso. Só conheço um tipo de pessoas que, mesmo lidando persistentemente com as situações e as pessoas, não consegue distinguir, NATURALMENTE, a verdade da mentira: os desonestos, os vigaristas, os salafrários, os perversos... os prepotentes
4 - A própria fundamentação da sentença, cujo resumo encontra aqui em baixo, na transcrição anunciada, é UMA PROVA, inequívoca, uma confissão, da sua perversidade e total inconsistência: como podem ver, nesta sentença subverte-se completamente o conceito de PROVA. Agora, nos nossos tribunais, para acusar e condenar (INOCENTES, evidentemente, porque os criminosos estão, esses, são protegidos e "absolvidos"... ou condenados em penas mínimas) não é necessário PROVAR o que quer que seja: basta afirmar que... a "prova" que não prova a autoria do crime... também "não prova" que o crime não tenha sido cometido. Quanto às testemunhas dos acusados, são todas "anuladas" e as respectivas pessoas consideradas não credíveis, consequentemente, injuriadas, caluniadas (são pessoas honestas, com certeza); portanto, também não provam... porque o Tribunal NÃO QUER.
Atente-se, como exemplo, nisto: "facto que não significa que os crimes não tenham acontecido."... e eu a pensar que as sentenças se baseavam na constatação, ou PROVA, dos factos QUE SIGNIFICAM que "os crimes tenham ocorrido"... e mais: que tenham sido cometidos pelas pessoas condenadas. Nada do que foi MATERIALMENTE alegado pelas "testemunhas" (que agora vêm desmentir TUDO) foi provado, bem pelo contrário... mas, nesta forma, CRIMINOSA, de sentenciar... isso não tem qualquer importãncia... porque não prova que não tenha havido crime... Não há dúvida de que a "justiça" bateu no fundo...
A transcrição anunciada:
"RESUMO SIMPLES DA SENTENÇA DO PROCESSO CASA PIA
O colectivo de juízes que julgou os arguidos do processo da alegada pedofilia na Casa Pia de Lisboa não teve dúvidas em dar como provado que Carlos Cruz e restantes arguidos cometeram mesmo os crimes que lhes foram imputados e que justificam as penas aplicadas. Porém, o colectivo de juízes, composto por Ana Cardoso Peres, Ester Pacheco dos Santos e José Manuel Barata, também reconheceu que não foi possível obter qualquer prova directa que incriminasse os arguidos. Assim, foram todos condenados com base na convicção dos magistrados judiciais, que acreditaram, ainda que parcialmente e conforme dava jeito, nas versões das testemunhas/vítimas e na confissão de Carlos Silvino que assegurou não só conhecer os arguidos há vários anos, como também garantiu que lhes levava jovens casapianos para serem vítimas de abusos sexuais.
“A natureza e diversidade da prova que chegou aos autos, através das testemunhas, não fornece prova directa para dar como provados ou não provados os crimes. Deram sim, maior ou menor relevância dos factos que, conjugados entre si e com a demais prova em apreciação, concorreram para o tribunal chegar à sua decisão de facto e dizer porque motivo deu maior credibilidade a um depoimento em detrimento de outro ou a uma declaração em detrimento de outra”, lê-se na sentença.
Ainda de acordo com o documento, a prova testemunhal apresentada pelos arguidos não foi valorada, uma vez que eram, na maioria, pessoas amigas ou que mantiveram relações profissionais com os arguidos (pelos vistos e por esta ordem de ideias, só extraterrestres poderiam ser considerados isentos pelos magistrados do processo). O colectivo lembrou que neste tipo de crimes é frequente as pessoas das relações próximas dos abusadores não se aperceberem das actividades dos criminosos, facto que não significa que os crimes não tenham acontecido.
Assim, o tribunal, sem que isso apareça sustentado na sentença com outras provas que não sejam os depoimentos das alegadas vítimas e a confissão de Carlos Silvino, considerou provado que Carlos Cruz abusou de um menor de 14 anos numa fracção do Lote 3, nº 111 da Avenida das Forças Armadas (não se refere qualquer andar ou apartamento), em Dezembro de 1999 ou Janeiro de 2000 e em dia não determinado (terá, segundo o tribunal deu como provado, abusado também de outro jovem, mas o apresentador não foi acusado por isso). A vítima foi levada para a referida casa por Carlos Silvino numa viatura de marca desconhecida.
Eclipse dos abusadores em Elvas
Outro facto dado como provado pelo tribunal, é que apenas Hugo Marçal e Carlos Cruz abusaram de crianças na casa pertence à arguida (absolvida) Gertrudes Nunes, em Elvas. Não se provou que os outros arguidos, amplamente referenciados pelas alegadas vítimas nas fases de inquérito, instrução e julgamento, alguma vez tenham abusado de alguém naquela cidade. Ou seja, a denominada “casa das orgias” era frequentada, segundo a sentença, por Cruz, Hugo Marçal e desconhecidos. Ferreira Dinis, Jorge Ritto, Manuel Abrantes e outras pessoas identificadas ao longo do processo pelas vítimas não constam como abusadores de Elvas.
O colectivo de juízes não conseguiu localizar nenhuma chamada telefónica entre os arguidos, ou entre os arguidos e as vítimas. Mas tal facto foi desvalorizado pelos magistrados, que salientaram que Carlos Cruz e restantes arguidos poderiam ter usado outros telemóveis e telefones que não os escutados e identificados pelas autoridades. Os juízes também admitem que os arguidos poderiam combinar as coisas de uma forma mais simples e directa, “sem necessidade de artifícios elaborados” (quiçá através de sinais de fumo).
Outro facto que realça da leitura da sentença prende-se com as constantes contradições nas descrições dos locais onde as vítimas alegadamente terão sido abusadas. O colectivo entendeu que isso não era relevante, porque o “facto de os abusos não serem bem localizados no tempo e no espaço não significa que eles não ocorreram”. Assim, o tribunal entendeu que Manuel Abrantes abusou mesmo de um menor “na Buraca, em dia indeterminado, numa casa que o tribunal não conseguiu identificar.” No entendimento dos magistrados, o abuso ocorreu, não sendo a descrição da casa feita pela vítima – que teve várias versões – relevante para provar o crime. (Foi numa casa qualquer da Buraca e pronto. A testemunha descreve a casa é porque ela existe e se o arguido diz que não é porque está a mentir).
O mesmo se passa com um dos abusos do médico Ferreira Dinis e que o tribunal deu como provado. A vítima descreveu e identificou ao tribunal uma clínica onde terá sido abusada pelo médico em 1998, mas depois comprovou-se que a referida clínica só foi inaugurada em Setembro de 2001. Os juízes consideraram ser natural que o jovem se tenha enganado e que, na realidade, ele queria referir-se à clínica que o médico tinha em 1999 e que funcionava noutra zona de Lisboa. Mas a descrição feita pelo indivíduo em julgamento é da clínica actual e não da antiga. A mesma vítima e outros jovens também identificam o Ferrari de Ferreira Diniz, mas o médico comprou o carro já depois das datas em que lhe são imputados os crimes por que foi julgado. Ilídio Marques, testemunha/vítima, já disse que nunca descreveu o consultório e que assinou o auto onde essa descrição é feita sem sequer o ler. “Já estava escrito e falei num aquário porque me disseram que ele existia e até tinha peixes tropicais”, disse recentemente na SIC quando questionado pela apresentadora Júlia Pinheiro.
Irrelevante para o tribunal foi igualmente o facto de os jovens que disseram ter sido vítimas de abusos por parte do embaixador Jorge Ritto descreverem as várias casas onde estiveram e, afinal, nenhuma corresponder à casa do embaixador ou a qualquer outra a que o diplomata tivesse fácil acesso.
O tribunal refere que fundamentou a sua convicção no facto de os discursos dos jovens, apesar de vagos e pouco consistentes, serem coerentes e os jovens terem tido posturas em tribunal que levaram a concluir que eles não estariam a mentir em relação aos abusos de que foram vítimas por parte dos arguidos.
O facto de a prova condenatória se basear apenas nos depoimentos das alegadas vítimas e na confissão de Carlos Silvino volta agora a ser abalada pelo próprio Carlos Silvino que, no início do processo sempre negou os factos e pela entrevista de Ilídio Marques. Só em finais de Agosto de 2003, mais de meio ano após o início das investigações, é que Carlos Silvino, tendo já José Maria Martins como seu advogado, passou a acusar os arguidos que se sentaram com ele no banco dos réus, deixando, mesmo assim, Manuel Abrantes de fora. O ex-provedor só seria implicado pelo ex-motorista já na fase de instrução. Ilídio Marques assegura que tudio não passou de uma invenção das testemunhas/vítimas, ele incluído.
Recorde-se que o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino foi condenado a 18 anos de prisão, o apresentador televisivo Carlos Cruz a 7 de cadeia, o ex-provedor Manuel Abrantes a 5 anos e 9 meses, o embaixador Jorge Ritto a 6 anos e 8 meses, o médico Ferreira Dinis a 7 anos e o advogado Hugo Marçal a 6 anos e 2 meses. Todos os arguidos foram ainda condenados a pagar chorudas indemnizações cíveis por danos morais às supostas vítimas.
Para a posteridade nos meios jurídicos irá certamente ficar a expressão consagrada no acórdão subscrito pelas juízas Ana Peres e Ester Santos e pelo juiz Lopes Barata: “Notou-se uma ‘ressonância da verdade’ nos depoimentos dos assistentes.” Resso… o quê?"
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APELO!
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