2009/07/30

Valorar A Abstenção. Os Prós e os Contras (I)

Valorar A Abstenção, Os Prós E Os Contras (I).

Depois de ter criado a PETIÇÃO PARA VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO, divulguei-a através de mensagens de email.
Alguns dos destinatários desses emails enviaram mensagens de resposta.

São essas mensagens a as respectivas respostas que publico aqui.
1.
O meu nome é Luís Humberto Teixeira, estou a terminar o mestrado em Política Comparada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e desde 2003 tenho realizado, a sós ou em parceria com colegas, estudos sobre o sistema eleitoral português e propostas de reforma do sistema eleitoral.
Antes de iniciar esses estudos, também eu cheguei a ponderar se não seria boa ideia deixar lugares vazios no Parlamento, proporcionais à percentagem de votos em branco, nulos ou mesmo à abstenção.
Depois de conhecer melhor o sistema, cheguei à conclusão de que essas propostas não fazem sentido, razão pela qual não irei assinar esta petição.

Os motivos são, basicamente, três:
1. Os cadernos eleitorais portugueses estão repletos de eleitores fantasma. No último estudo que fiz, juntamente com o meu colega José António Bourdain, apurámos perto de 800 mil (http://www.pluridoc.com/Site/FrontOffice/default.aspx?module=Files/FileDescription&ID=170&lang=PT). Os últimos dados, avançados por Manuel Meirinho, já apontam para mais de um milhão (http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1167379).
Ora, só em abstenção técnica isso dá logo à partida cerca de 10% de lugares vazios na Assembleia da República, aos quais se juntarão depois os valores da abstenção real.
Ou seja, estaríamos logo a partida a falsear os resultados, atribuindo lugares vazios a eleitores que não existem e que, como tal, não deveriam ser representados.
2. Valorar a abstenção, os votos nulos ou os votos em branco desresponsabiliza os eleitores da participação cívica. É mais fácil recusar-se a participar do que tentar encontrar alternativas.
Felizmente, no último ano e meio temos visto que há grupos de cidadãos que estão a reagir de forma positiva ao desencanto que sentem com o sistema eleitoral e com o sistema político. Já foram a eleições dois novos partidos (Movimento Esperança Portugal e Movimento Mérito e Sociedade) e há pelo menos outros dois que demonstram vontade de concorrer (Portugal Pró-Vida e Partido Pelos Animais).
3. Quanto à redução proposta do número de deputados, penso que 100 é um número demasiado baixo e totalmente fora dos padrões europeus e mundiais para uma população com a dimensão da de Portugal. Por exemplo, um país com uma população similar à nossa, como a República Checa, tem 200 deputados + 81 senadores. E, se não estou em erro, o Parlamento com um menor número de eleitos por habitante é a Holanda, que tem 150 deputados + 75 senadores, que representam 16 milhões de habitantes. Nós temos 230 deputados + 0 senadores.
Além disso, a redução drástica do número de eleitos limita gravemente a representação de minorias (étnicas, sociais ou ideológicas) na Assembleia da República, o que, a acontecer, iria empobrecer imenso o sistema democrático.
Concordo que a reforma eleitoral é um assunto sobre o qual vale a pena pensar e agir, mas convém que a discussão que se faça sobre o tema seja mediatizada e não se confine a acordos de gabinete entre PS e PSD (que geralmente decidem entre si estas matérias), alargando-se não só a outros partidos como também à sociedade civil.

Cumprimentos,
Luís Humberto Teixeira
RESPOSTA
Caro Luís Humberto Teixeira!
Conheço os seus escritos e as suas opiniões sobre o tema.
Quanto à questão da valoração da abstenção, respeito a sua opinião, como também respeito a sua decisão de não assinar a petição, mas discordo em absoluto (da sua opinião, é claro!); isto é: tenho opinião muito diferente PELOS SEGUINTES MOTIVOS:
1 - frequentemente (e nas recentes eleições europeias também) vêm a publico notícias sobre VIGARICES ELEITORAIS. Eu sei, por experiência colhida na participação numa mesa de voto, que essas vigarices existem SEMPRE, EM TODAS AS ELEIÇÕES e, embora, APARENTEMENTE, não consigam influenciar decisivamente os resultados eleitorais (são pouco mais de 4 mil freguesias...) não se sabe qual a sua influência real, porque ninguém liga importância, APESAR de TODOS SABEREM.
Numa discussão antiga sobre este mesmo tema apareceu um ex militante partidário (do PSD) a defender o voto nulo (com argumentos algo semelhantes aos seus) e a assumir a prática dessas vigarices como uma constante que sempre presenciou (acho que até reconheceu que participou) aquando das suas inúmeras participações nas mesas de voto...
Por isso ELE defendia o VOTO NULO.
2. O problema dos eleitores fantasma é simples e fácil de resolver. Não é resolvido porquê? É legítimo pensar que os "eleitores fantasma" estão lá para permitir as mencionadas vigarices... Ou então estão no mesmo espírito de bandalheira que é toda a nossa prática política, para servir de pretexto para isso mesmo: desvalorar a abstenção. Sou contra todo o tipo de bandalheira. Acho que isso é uma das origens dos nossos piores problemas. Portanto, se há "eleitores fantasma" acabe-se com eles. Valorar a abstenção é um bom incentivo para que essa gente faça isso: acabe com a presença de eleitores fantasma nos cadernos eleitorais, que é coisa que já deviam ter feito há muito tempo.
3. Quanto à desresponsabilização dos cidadãos, acho que o meu amigo inverte as coisas. Se cada cidadão tem de fazer o seu trabalho e o dos políticos também então para que precisamos de políticos e de REPRESENTANTES?
A responsabilidade, de MERECER o voto dos cidadãos e de incentivá-los a votar, é dos políticos e não ao contrário... Pela parte que me toca, por exemplo, (que melhor exemplo se pode dar do que o da nossa própria experiencia?), perco a vontade de votar aquando das campanhas eleitorais e ao ver tanta mentira, tanta propaganda enganosa, propaganda que é desmentida pela nossa vivência do dia a dia e pelos problemas ABSURDOS com que nos confrontamos TODOS OS DIAS, em contacto com as nossas "excelsas" instituições, que trazem até nós o desprezo, vil, que os políticos têm pelos cidadãos.
Além disso, a quantidade de situações escandalosas com que o erário público é delapidado e que provocam indignação generalizada, só se podem manter devido á impunidade que este sistema garante aos políticos. Mas este exemplo de situações aberrantes não é o único exemplo dessa natureza que se pode citar...
A valoração da abstenção acaba com essa impunidade e, a prazo muito curto, acabará também com a manutenção, cínica, de todas essas situações aviltantes para nós.
4. Apareceram 2 novos partidos? Sei mas não dei por nada: não fez qualquer diferença. Quantos votos tiveram esses partidos? Seja como for continuou a haver abstenção e a ser esta a opção maioritária...Quanto a mim sei que a minha vocação não é brincar com coisas sérias e "fazer de conta" que faço alguma coisa para mudar, mesmo tendo consciência de que isso não muda nada. Até porque o descrédito dos políticos é tal que, quem crie novos partidos, deve ser masoquista para querer partilhar esse descrédito...
5. A questão passa, sem sombra de dúvidas, pela Valoração da Abstenção e por respeitar TODOS e cada um dos cidadãos, que é para estes respeitarem também os políticos e as instituições. Passa pela valoração da abstenção quer o meu amigo o perceba, quer não!
Desculpe qualquer coisinha e não me interprete mal: continmuo a respeitar a sua opinião e decisão...

Luís Humberto Teixeira ainda disse:
Não se esqueça que os políticos eleitos também são eleitores e que qualquer eleitor pode ser eleito, desde que cumpra os requisitos de candidatura exigidos na lei (que, no caso português, obriga a que se seja proposto em listas partidárias).
O regime em que vivemos não impõe limite ao número de partidos em competição.
Por isso, ninguém a impede de criar um partido dos valorizadores da abstenção e de tentar mudar a lei na Assembleia da República.
Seria eventualmente mais eficaz do que uma petição online e, pelos exemplos recentes, dá para perceber que não é assim tão complicado criar um partido político.
Tendo em conta o número de abstencionistas convictos, certamente não teria dificuldades em reunir as assinaturas necessárias e - quem sabe - ter eleitos suficientes para mudar a lei.
Se não quiser participar no jogo partidário e pôr à prova o princípio de que "o voto é a arma do povo", então só vejo que a mudança do sistema que preconiza se possa fazer da maneira inversa: passar à violência física e defender que "a arma é o voto do povo", como fazia o Partido Revolucionário do Proletariado

RESPOSTA
Há uma coisa que eu NÃO QUERO, com certeza: é participar "no jogo partidário", porque é isso mesmo que nos tem conduzido ao actual descalabro de consequências desastrosas imprevisíveis. O meu amigo só vê uma maneira de isto mudar? Está a precisar de óculos e de alargar os seus conhecimentos de "ciência política":
Gandhi nunca pegou numa arma, nunca preconizou a violência e, mesmo assim, conseguiu vencer o que era, no seu tempo, o maior e mais poderoso exército do Mundo: O Exército Inglês.
Suponhamos então que Gandhi nunca tivesse existido! O princípio continuaria a ser válido mas o meu amigo permaneceria entrincheirado nessa sua "visão" pequena, a defender, a todo o custo, a impunidade e as patifarias dos actuais políticos.
De facto, se ninguém fizer nada eficientemente para que isto mude... um dia irá mudar porque é inevitável; e se não mudar a bem muda a mal, sem dúvida.
Portanto, estamos tentando evitar males maiores!

2. Por seu lado a Margarida, disse:
Acho mais útil usar o voto para exigir respeito pelos direitos dos animais, só votando nos partidos que têm a defesa dos seus direitos inscrita nos respectivos programas. É isso que farei!

RESPOSTA:
Margarida

Você vota em quem quiser. Não é isso que está em causa aqui. Como digo no email, o que está em casusa é a dignidade e a DEMOCRACIA que, neste momento, não se reflectem no sistema eleitoral.
NÓS, pelo menos pela parte que me toca, respeitamos as opções dos outros. EXIGIMOS (e temos o direito a) igual respeito.
Você vota nos partidos que defendem os animais? E as pessoas?
Acha que é possível "defender" os animais sem defender e exigir respeito pelas pessoas?
Está enganada! E o resultado está à vista: não são respeitados os direitos dos animais NEM SEQUER POR AQUELES QUE DIZEM DEFENDÊ-LOS, como também não são respeitados os direitos das pessoas. NINGUÉM RESPEITA OS DIREITOS DAS PESSOAS, nem dos animais.
Mas NEM PODIA SER DOUTRO MODO ENQUANTO SE MANTIVER UM SISTEMA ELEITORAL NAZI que, por acaso, ou talvez não, É EXACTAMENTE O MESMO SISTEMA ELEITORAL QUE PERMITIU A HITLER subir ao poder e que, assim, "legitimou" as suas patifarias e crimes...
De facto, enquanto a HONESTIDADE, O CIVISMO e a IDONEIDADE das pessoas não evoluir até ao ponto de não tolerarem este estado de coisas, seja qual for a sua opção de voto, não vamos longe. Nem pessoas nem animais terão o que merecem. As pessoas, por culpa própria, os animais, coitados, porque são ESCRAVOS dessas pessoas.
Da próxima lembre-se que EU não divulgo nenhuma iniciativa que não esteja bem justificada pela necessidade de alterar a negra realidade da sociedade em que vivemos e que não seja norteada por SÓLIDOS princípios de dignidade, de justiça, de DEMOCRACIA e de idoneidade.

3. O Dr. Carreira Martins, disse:
O sistema eleitoral nacional e, consequentemente, o sistema de nomeação dos representantes da Nação para cargos políticos não obstará à nomeação de incompetentes, predadores, vampiros ou, mais genericamente, de pessoas sem idoneidade moral, ética, intelectual, pessoal para os cargos em questão pelo que a abstenção não resolve o problema que se quer ver resolvido. Vejam e estudem as leis que nos regem na página eléctronica da Comissão Nacional de Eleições (http://www.cne.pt/) na parte referente à legislação.
A solução passa por votar - trata-se de uma demonstração de cidadania que não deve ser postergada, limitada ou diminuída através de mensagens ou iniciativas desta natureza - noutros partidos que não os que têm estado no poder de modo a potenciar a maior diversidade de representação possível.
Se não quiserem estudar a legislação, ao menos tenham o cuidado de verificar se, por exemplo nas últimas eleiçôes (para o Parlamento Europeu) a esmagadora abstenção teve algum efeito prático ao nível da nomeação de deputados para o PE
Outra confusão neste e-mail: confunde-se nomeação para cargos políticos com nomeação para cargos públicos: são processos totalmente distintos.
Esta iniciativa tem o valor que tem: na minha óptica é um disparate.
Melhores cumprimentos

RESPOSTA
Caro Dr. Carreira Martins
Quando decidi divulgar a iniciativa já contava com todo este tipo de reacções (e outras que irão aparecendo).
1- Não há confusão nenhuma: a nomeação para cargos públicos DEPENDE de quem governa (pelo menos o controlo da qualidade dessa gente depende) e isso também está subjacente no espírito da petição.
Explicando melhor: o cidadão é vítima, permanentemente, de toda a espécie de vilanias (eu acabo de passar por uma detenção de 24 horas e fui agredida pela polícia, depois de várias provocações falhadas; portanto, premeditadamente. Fui agredida no elevador do Tribunal, DEPOIS, de ter sido conduzido até ao meu destino: ser presente a Tribunal, portanto, em relação a esse tipo de coisas ignóbeis, sei bem do que estou a falar); mas, dizia eu que o cidadão está sujeito a vilanias de toda a espécie, de cujas se queixa e reclama SEMPRE sem quaisquer consequências para os que cometem estes crimes (e outros) e é por isso que a nossa vivência em sociedade está cada vez pior; é por isso que este tipo de situações aumenta de dia para dia. É devido Á IMPUNIDADE.
2 - Essa pérfida IMPUNIDADE é garantida pelos políticos. Pelos Políticos que, previamente, se garantem impunidade, ignorando uma enorme fatia de eleitores que são todos os abstencionistas. Os políticos é que são responsáveis por essa perversa e destruidora impunidade porque Eles é que são eleitos. Esta responsabilidade cabe a TODOS os políticos eleitos, não apenas a alguns e é por isso que o cidadão não tem por onde escolher...Portanto,também está subjacente ao espírito da Petição que todos e cada um dos cidadãos tenha meios de defesa contra esta torpe bandalheira em que vivemos: de cada vez que um cidadão é vítima de coisas ignóbeis assim e as vê impunes, tem de ter forma de PUNIR quem tem de ser punido por permitir tal: TODOS os políticos... E os políticos têm de saber disso.
3 - Mas, claro está, o seu comentário enferma da mesma perversa mentalidade de irresponsabilização dos políticos que é responsável por este descabro: O sistema político é uma coisa à parte da sociedade, com regras próprias; é um mundo paralelo.
O Problema é que os cidadãos vivem na sociedade e não nos meios políticos e de nada serve VOTAR, quando se ouvem lindas promessas eleitorais que nunca se concretizam, PARA OS CIDADÃOS, porque os políticos vivem noutro Mundo. Os cidadãos reagem como se impõe e punem os políticos: NÃO VOTAM. Mas a falta de vergonha e de dignidade dos políticos é tal que eles NOS ignoram, procedendo de forma NAZI... como está explicado no texto do Manifesto da Petição
4 - Pode levar algum tempo a vencer a barreira das ideias feitas como as que expressa, mas lá chegaremos... É tudo uma questão de começar, insistir e NUNCA desistir... Depois o processo será imparável.
E ainda não se começou a apelar abertamente à abstenção, pelo contrário...

Ainda o O Dr. Carreira Martins:
Boa noite a todos.
Em primeiro, muito obrigado pelo reenvio das mensagens entretanto trocadas. Mais alguma luz se fez.
Deixem que vos transmita o que me parece resultar das intervenções precedentes:
01 - PONTOS COMUM: Todos têm a mesma preocupação e sentimento: Não concordam com o actual estado das coisas - política, economia, sociedade, justiça, segurança entre outros - e, mais vastamente, a falta de respeito, integridade, idoneidade, dignidade dos nossos pseudo representantes e a forma indigna e abjecta por via da qual se servem dos respectivos cargos para alcançar imerecida fama, poder, notoriedade e dinheiro esbanjando o que a todos pertencem. A tal ponto que justo será dizer que sociedade portuguesa, todos nós, se sente ultrajada e ..., esmagada.
Mais: Todos sentem necessidade de intervir, de fazer algo para inverter a tendência.
02 - DIVERGÊNCIAS: Quanto ao método a seguir. Há perspectivas muito diferentes e, necessariamente, clivagens. Pessoalmente não me identifico, nem me revejo, em acções como a que está em cima da mesa pelas razões já aduzidas como ainda, porque faço minhas alguns dos argumentos que estão em linha com o meu pensamento e entendimento.
03 - Face a isto o que fazer?Creio que seria uma pena, um desperdício de forças e energia deixar morrer este impulso e vontades.
Nem creio, tão pouco que encontrar razões que justifiquem o estremar de posições - sem rodeios digo que é o que noto nestas duas últimas intervenções - quando o que se pretende é encontrar soluções para os problemas globais da sociedade portuguesa, que são os de cada um de nós.
04 - Consequentemente, e porque temos e vasta gama de leis injustas, inadequadas, confusas e/ou contraditórias, e uma Assembleia da República (AR) que por disciplina partidária sustenta este estado de coisas, sugiro o seguinte (é apenas uma ideia que carece de ser amadurecida):
A alteração do regime de petições/acções populares - o que implica reunir um número significativo de assinaturas para o efeito - de modo a obrigar a AR a legislar em determinado sentido sempre que estiver confrontado com um "X" número de assinaturas, por exemplo 1 milhão de assinaturas.
Isto passa por alterar em primeiro, o apontado regime e, numa fase seguinte, apresentar autênticos projectos de lei, suficientemente detalhados para não permitir sequer a rejeição da iniciativa a pretexto de isto ou aquilo. Trata-se de, em suma, obter alterações de regime em áreas fundamentais.
À vossa consideração.
Apesar de não ser beirão,Um Bem Haja

RESPOSTA:
Pela parte que me toca, agradeço o seu contributo e sugestões que me parecem muito úteis. Contudo, permita-me que esclareça o seguinte: da minha parte não há nenhum extremar de posições como, erradamente, percebeu, embora em compreenda que assim seja interpretado o meu estilo algo contundente. Não há nenhum extremar de posições, nunca houve nem nunca haverá... até porque eu sei que o êxito destas propostas depende de TODOS.
Esse meu estilo deve-se mais à saturação da actual situação e das ideias feitas com que se mistificam coisas que, para mim, são elementares. Deve-se à saturação do massacre a que todos estamos sujeitos por parte da PROPAGANDA NAZI e ao facto de constatar que essas ideias são incutidas nas pessoas sem serem racionalizadas e pensadas por essas pessoas, que depois as usam como se fossem sublimes argumentos.
Depois há uma outra coisa que tem influência: quando a gente não tem e não expressa as próprias opiniões com convicção, somos literalmente massacrados com as opiniões de outros que se acham donos da verdade e com opiniões e opções que têm de ser BOAS PARA TODOS.

Digamos que eu respeito tudo e todos (se for respeitada e dentro dos limites do que é razoável; não respeito a criminalidade seja de quem for) MAS EXIJO IGUAL RESPEITO, porque o mereço.
Vejamos então a sua proposta:
1 - O descrédito, generalizado, do sistema político actual e do seu funcionamento são tais que se estendem a este tipo de coisas (acções populares ou petições) e sua utilidade ou eficiência.
2 - Desde logo "a alteração do regime de petições/acções populares" ficaria dependente da VONTADE da AR, por maior que fosse o número de assinaturas recolhido. Não se esqueça de que há exemplos de petições que foram ignoradas apesar de terem reunido um número de assinaturas que impunham, por lei, a apreciação e agendamento da questão.
Os nossos deputados (os grupos parlamentares mais exactamente) não gostam de trabalhar sob influência e condicionados pelas Acções Populares... portanto, optam por "cortar o mal pela raiz" à partida. Podem fazê-lo. O regime eleitoral assegura-lhes impunidade por maior que seja o descontentamentop expresso em abstenção...
3 - Não estamos confrontados apenas com "vasta gama de leis injustas, inadequadas, confusas e/ou contraditórias". Estamos confrontados, também e acima de tudo, com violações grosseiras e criminosas das leis e garantias existentes. O texto que "linkei" fala duma situação de elevada gravidade, mas as violações revoltantes, gratuítas, desesperantes e que molestam gravemente os cidadãos de todas as formas possíveis e imagináveis (e até inimagináveis), são cometidas generalizadamente pelos diferentes poderes e por outras entidades que nem "poderes" são.
Os exemplos são aos milhões e eu, só á minha parte, tenho cerca de uma dezena de histórias dessas para contar. Em todas elas, as prevaricações não têm qualquer suporte legal.
É verdade que, pelo menos no caso relatado, podiam ser defenidas, legislativamente, algumas regras obrigatórias com potencialidades para inibir esse tipo de crimes mas, quando estes crimes são possíveis (e são possíveis porque ficam SEMPRE, impunes) não se pode prever o que o engenho e arte dos prevaricadores seria capaz de inventar para violar as novas regras, quaisquer que elas fossem, e continuarem a se garantir impunidade.
O problema é mais profundo e resume-se assim: "COLOCAR AS PESSOAS CERTAS NOS LUGARES CERTOS" (as pessoas existem). Os políticos, (que são eleitos para GOVERNAR) têm de ser obrigados a garantir isso. Eles até sabem como se faz; pois se, agora, fazem exactamente o contrário...
Tudo isto para concluir que as leis não resolvem tudo e, a meu ver, nem resolvem o essencial. Não estamos nesta situação desastrosa por falta de leis.
4 - Para si que é uma pessoa instruída e, provavelmente, conhecedora das leis e sua aplicação, a solução que propõe funcionaria e eu acredito na sua boa fé de pensar que funcionaria para todos.
Não acredito que funcionasse para todos e vou tentar explicar porquê: Para si era fácil, mas a maioria dos cidadãos não tem os seus conhecimentos e nem tem tempo para estudar cada assunto a ponto de emitir opinião (já me aconteceu inúmeras vezes e não me considero ignorante nem iletrada). Os cidadãos, quer porque tenham muito mais o que fazer (é por isso que se elegem pessoas para tratar desses assuntos) quer porque não têm conhecimentos, não podem continuar a estar sujeitas a este estado de coisas e aos constantes atropelos que lhe são inerentes, SEM DEFESA. Os políticos têm de cumprir as suas obrigações sem necessitarem de "petições" de que se lhes diga o que fazer e como, até porque, se eles não sabem o que fazer e como, não se candidatem, não FAÇAM PROMESSAS QUE SABEM SER FALSAS. Se os políticos não cumprirem as suas obrigações que sejam corridos A TEMPO porque não servem.
5 - Com a sua proposta, por si só, corre-se um outro risco: os cidadãos instruídos fazem-se ouvir e vêem os seus direitos contemplados, mas CORRE-SE O RISCO de os cidadãos anónimos (QUE SÃO A ESMAGADORA MAIORIA), que não tenham esse tipo de "argumentos", continuarem á mercê e vítimas dos arbítrios de quem tem poder. Mais, vulgarizando-se o procedimento (acções populares) os políticos ainda ficavam com a desculpa de que "não houve nenhuma acção popular".
Sabe? A especialidade dessa gente é a irresponsabilização própria e as desculpas esfarrapadas (além de que, no dizer deles, a culpa é sempre dos outros) . Chegaríamos a um ponto em que esses, eleitos para garantir a democracia e governar, passariam a ser meros gestores e regateadores das "acções populares" sem nenhuma responsabilidade própria.
Essa gente (os políticos) não faz o que deve ser feito porque não quer; não é porque (ainda) ninguém lhes disse o que tem de fazer.
6 - Por todos estes motivos, eu acho que as propostas de alterações do sistema político e as accções populares para as impôr, têm de satisfazer, ao mesmo tempo, 2 objectivos principais, além de vários outros:
a) Têm de ser mobilizadoras e capazes de demonstrar às pessoas que são SOLUÇÃO e que o controlo está nas mãos delas, das pessoas, COMO TEM DE SER.
b) Têm de partir da forma como as pessoas expressam, actualmente, o seu descontentamento e descrédito e RESPEITÁ-LA (à abstenção).
c) Não podem ter "pontos de fuga" para os políticos, os governantes e os titulares de cargos públicos sob pena de contribuirem para agravar ainda mais o desespero e o descrédito dos cidadãos (que voltariam a ver gorados os seus esforços). Os políticos não podem ter como continuar a ignorar a maioria, SEJA COM QUE DESCULPA FOR, como fazem agora: dizem que estão preocupados com a abstenção, ANTES DAS ELEIÇÕES, mas depois dos votos contados E PORQUE FAZEM AS CONTAS como lhes convém, a conversa já é outra e eles já estão legitimados para TUDO porque "foram eleitos pela maioria"...
d) Têm de ser GENUINAMENTE DEMOCRÁTICAS. Este sistema falha porque não é democrático. Como já disse, este sistema eleitoral é o MESMO QUE LEVOU HITLER AO PODER e nem se compreende que nunca tenha sido devidamente alterado. A nossa salvação e a salvação da humanidade dependem, EXCLUSIVAMENTE, de haver autêntica e genuína democracia.
e) As pessoas não podem andar sempre a fazer petições (acho eu, como já expliquei) por isso há que fazer alguma coisa de DEFINITIVO (Para este tempo; porque o "definitivo" é sempre limitado, no tempo)

Em conclusão, e porque lhe disse, logo no início, que as suas propostas me parecem positivas, acho que elas têm viabilidade MAS COMO COMPLEMENTO DESTA ALTERAÇÃO DE FUNDO que proponho para o sistema eleitoral. Haverá sempre coisas e situações a alterar, que alguns vêem primeiro, melhor e com mais clarividência; e esses "alguns" podem não ser os políticos em exercício.
Cumprimentos

Continua

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