CASA PIA – CONFERÊNCIA ARRASA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
Conferencistas Arrasadores para com a "Justiça".
Os quatro conferencistas que participaram na “Conferência Processo Casa Pia: 9 Anos Depois”, organizada pela Associação Europeia de Estudantes de Direito e realizada ontem, dia 27 de Fevereiro de 2012, no Auditório 8 da Faculdade de Direito de Lisboa, foram unânimes em considerar que a investigação do mais mediático caso da Justiça portuguesa não existiu, foi mal conduzida pelo Ministério Público e pior julgada em todas as fases: Instrução, Julgamento de 1ª Instância e Decisão do Tribunal da Relação.
Quintino Aires,
O primeiro orador, comparou o processo Casa Pia ao famoso caso medieval das “Bruxas de Salem” e explicou, cientificamente, que as crianças mentem e que aquelas que sofrem de problemas de integração social são ainda mais propensas e criar histórias que, na realidade, nunca se verificaram.
- “O Processo Casa Pia é uma experiência medieval no século XXI”,
Considerou o psicólogo, que também não poupou críticas à actuação de pessoas como Catalina Pestana, Felícia Cabrita e Pedro Namora, catalogados como sofrendo da “síndrome Robin Woods”.
- “As pessoas que sofrem deste síndrome, assumem as dores dos outros e armam-se em justiceiros, chamando a si o protagonismo que não lhes é de todo legítimo”,
Afirmou o renomado psicólogo, lembrando que todo “o processo Casa Pia esteve mais próximo de Salem do que de uma Democracia” e que o tribunal das “bruxas” só “foi dissolvido depois de terem sido mortas na fogueira 20 pessoas”.
Lamentável, segundo Quintino Aires, é o facto de o curso de Direito não ter sequer uma cadeira de Psicologia,
- “apesar de os juízes se armarem frequentemente em psicólogos, conforme ficou demonstrado no caso Casa Pia”.
Henrique Monteiro,
O Ex-director do semanário “Expresso”, foi o segundo a usar da palavra.
Perante uma plateia composta por 350 pessoas, a esmagadora maioria estudantes de Direito, o jornalista não fez a coisa por menos:
- “O que me fez estar atento a este processo foi o facto de ter percebido que tudo foi feito de forma monstruosa e que, na primeira fase, se deu apenas crédito ao Ministério Público. Uma das formas mais eficazes de lançar uma cortina de fumo sobre a falta de provas é mediatizar um processo. O Ministério Público manipula a investigação e sei que este processo é uma loucura, porque quando há dúvidas absolve-se o réu. Infelizmente, a maioria da comunicação social absorve o que o Ministério Público diz como sendo verdade e isso não pode ser. O Ministério Público não é árbitro nos processos, mas sim parte. Onde há um procurador, há um advogado de defesa e os dois têm de ser ouvidos.”
O antigo responsável pelo semanário mais lido em Portugal, salientou que tanto jornalistas como investigadores recorrem à mediatização de processos para os legitimar junto da opinião pública, exemplificando com o caso do falso estripador de Lisboa descoberto recentemente pela jornalista Felícia Cabrita e com a falta de provas que incriminassem a mãe e tio da pequena Joana e os pais de Maddie McCann, as duas crianças desaparecidas no Algarve na primeira década deste século e cuja investigação continua a suscitar muita polémica.
- “Em todos estes casos houve uma mediatização e foram incriminadas pessoas porque a Comunicação Social se habituou a acreditar no Ministério Público.”
Henrique Monteiro criticou o recurso injustificado, por parte dos juízes, à prisão preventiva, dando como exemplo a prisão de Duarte Lima, cujos pressupostos que levaram à privação da sua liberdade - possibilidade de fuga e destruição de provas - não existem de facto.
- “O bom senso deve prevalecer na investigação. No processo Casa Pia falaram-se em pressões poderosíssimas, mas onde é que estão essas pressões? Que eu saiba nunca ninguém da PJ, do Ministério Público ou Juízes se queixaram dessas pressões aos órgãos competentes. Outro argumento para prender preventivamente é o alegado ‘alarme social’. Se esse risco existe, então o procurador João Guerra devia ter sido preso, porque ele foi o principal gerador de alarme social neste País ao longo do inquérito do processo Casa Pia.”
O jornalista rematou apelando aos futuros advogados, procuradores e magistrados presentes na conferência para tentarem sempre que “qualquer processo em que tenham de intervir seja construído de forma justa”.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, arrasou por completo a decisão do Tribunal da Relação e acusou aquele órgão judicial de ter encenado o dia em que os advogados ali foram fazer as suas alegações finais antes da ser conhecida a decisão sobre os recursos.
- “Tratou-se de um teatro. Tudo o que ali foi dito não contou para nada, porque a decisão há muito que estava tomada.”
O causídico teceu ainda duras críticas ao facto de nunca ter sido permitido aos arguidos recorrer aos factos apurados pela investigação em sede de inquérito e que estiveram na base da acusação, alterada mais tarde e sem dar tempo aos arguidos para se defenderem, em 11 factos (o Ministério Público queria 43 alterações).
Carlos Cruz foi o último orador.
Ao longo de mais de uma hora o apresentador discorreu sobre todas as falhas da investigação, salientando que está tudo devidamente comprovado quer no seu site, quer no livro que escreveu: Carlos Cruz: Inocente para além de qualquer dúvida”. O apresentador fechou a sua longa intervenção, onde, mais uma vez, demonstrou a sua inocência, com uma pergunta: “Não acham estranho que neste processo de alegados abusos de menores não apareça nenhuma rapariga como vítima? A Casa Pia também tinha raparigas internas no Colégio de Santa Catarina e quem era a directora? A doutora Catalina Pestana.
Sabemos que houve jovens que fizeram abortos quando eram internas daquele colégio. Onde é que está essa investigação?
As intervenções foram seguidas com enorme atenção pela plateia, que não conteve gargalhadas quando foram relatados pelos conferencistas situações insólitas constantes do Processo Casa Pia.
Segundo a organização, esta foi a melhor conferência, com melhores oradores e a mais participada de sempre na história da Associação Europeia de Estudantes de Direito.
Já na sessão de perguntas e de tomadas de posição por alguns presentes, o conceituado realizador de cinema António-Pedro Vasconcelos provocou muitos sorrisos ao afirmar:
- “O único crime que Carlos Cruz cometeu no Processo Casa Pia foi o de conduzir em excesso de velocidade, porque seguia a 160 km/h na auto-estrada. Foi a única coisa que se provou neste processo e até esse crime já está prescrito.”
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APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
--- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
(Nota: Alguns dos sites "linkados" começaram por boicotar a petição impedindo as pessoas de assinar e, mais recentemente, suprimiram a página com as assinaturas. Apenas "Gopetition" se mantém acessível sempre)
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-- Denúncia de Agressão Policial
--- Com actualizações AQUI e AQUI
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-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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