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2013/09/14

Processo Casa Pia. Cabala ou Não Cabala, Eis a Questão.



Quando ando por aí gosto de me entreter a fotografar aquelas plantas a que ninguém liga importância... porque algumas são de extrema importância. É só para abstrair de cabalas...


Processo Casa Pia. Cabala ou Não Cabala, Eis a Questão.


Antes de mais o que realmente importa:

Neste texto vamos fazer referência a 2 acontecimentos importantes:

Carlos Pereira Cruz, mais conhecido como Carlos Cruz, a figura principal do Processo Casa Pia que se encontra actualmente a cumprir pena de prisão por crimes que NÃO cometeu, apresentou:

Documentos cuja leitura aconselhamos sobretudo aqueles que ainda têm dúvidas acerca das verdadeiras causas e origem do descalabro da nossa situação política, económica e social actual e acerca da monstruosidade que é o “Processo Casa Pia”.

O advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, autor de ambos os documentos (presumo relativamente à queixa apresentada ao TEDH), sempre negou a tese da cabala (que eu defendo porque outra explicação não existe para este estado de coisas).

Tanto quanto me tem sido dado perceber, o próprio Carlos Cruz rejeita essa tese; não sei se por convicção própria ou devido a influência do seu advogado.

Que Carlos Cruz se cinja à explicação das “invejas” ou outras banalidades semelhantes até é compreensível, mas que o seu advogado não veja o óbvio, apesar de o afirmar nas entrelinhas, para depois o negar na afirmativa, já pode ser grave na medida em que, para vencer uma guerra, convém conhecer o “inimigo” (e tudo sobre o “inimigo”).

Mas não posso afirmar que isso tenha sido decisivo para o facto de Carlos Cruz ter sido condenado e estar a cumprir pena, apesar de inocente. O que posso afirmar é o que sempre disse: não tenho a menor consideração por um advogado que não tire um inocente da cadeia, ou que deixe condenar um inocente. Acho que um advogado assim não merece o título.

Vejamos então, nas próprias palavras de Ricardo Sá Fernandes, como é que ele afirma e reconhece, nas entrelinhas, a cabala ou conspiração... para depois a negar na afirmativa.

Ricardo Sá Fernandes diz:


In ponto 40. Pág. 36

“Só a pobreza do debate intelectual em Portugal – em que um formalismo estéril afasta o aprofundamento das questões substanciais, favorecendo a condenação de inocentes e a absolvição de culpados – é que tem permitido a subsistência deste exotismo, que pode conduzir à barbaridade jurídica”(1)


In ponto 42. Pág. 37

“Só uma grande falta de vergonha e um desrespeito feroz pelos direitos do arguido e pelo apuramento da verdade é que têm permitido que este horror subsista, para tapar a mentira que não se quer deixar mostrar.”(2)



“O arguido não tem uma resposta que explique as motivações subjacentes a tão sinistro comportamento, resulte ele de sugestão, de inquinação, de enfabulação, de pura perversidade, ou de qualquer outra causa. Mas também não lhe cabe fazer essa indagação para o que não tem meios.”(3)


In Pág. 21

“Nunca se refugiou numa teoria da conspiração ou da cabala. Como seria simples encontrar um culpado, uma cadeia de comando, uma entidade malévola. Porém, este processo é tão somente o fruto de uma dinâmica espontânea que – tendo por pano de fundo o justo horror à pedofilia – cresceu de forma desorganizada até que – por uma lógica quase instintiva de estabilizar uma narrativa e de, através dela, dar segurança a um inconsciente colectivo que a brutalidade de uma pressão mediática crescentemente alimentava e instigava (...)”(4)

Notas:

(1)   À “pobreza do debate intelectual” eu chamo intoxicação da propaganda nazi (para permitir que) “um formalismo estéril afaste o aprofundamento das questões substanciais, favorecendo a condenação de inocentes e a absolvição de culpados”. Garanto que não há nada na lei que legitime tais coisas; e só por via de monstruosa conspiração (contra o Estado de Direito) é possível “condenar inocentes e absolver culpados”
(2)   “uma grande falta de vergonha e um desrespeito feroz pelos direitos do arguido e pelo apuramento da verdade é que têm permitido que este horror subsista, para tapar a mentira”.
- Falta de vergonha;
      - desrespeito feroz pelos direitos;
- têm permitido que este horror subsista, para tapar a mentira...
Nisto tudo estão envolvidos: elementos do poder político; da PJ; Juízes e MP; Desembargadores; Conselheiros, tudo sob a batuta da Comunicação Social, sem que se saiba bem quem nasceu primeiro: “se foi a galinha ou se foi o ovo”... e com a tolerância (quando não apoio activo) de todos os partidos políticos.
E aqui ficamos novamente “encurralados”: quer se trate de falta de vergonha, desrespeito pela legalidade e horror para encobrir a mentira, nesta situação concreta (que não é única; há muitos outros casos semelhantes) de todas as “entidades” referidas; quer se trate de “um mero circunstacialismo” que tenha permitido a ascensão de pessoas com essas características (falta de vergonha, etc.) a todos os cargos referidos, estamos em presença de conspiração, nua e crua... contra o Estado de Direito.
Ainda uma palavra acerca da “batuta da Comunicação Social”, que foi ao ponto de excluir e perseguir os jornalistas que não alinharam; que foi ao ponto de censurar e excluir dos comentários às notícias todos os que não alinhassem e de manter uma chusma de provocadores que comentavam dizendo as piores barbaridades e baboseiras, de forma orquestrada, para manipular a opinião pública e a leitura do conceitos dominantes nela (opinião pública). Censuraram-me muitas vezes e não só a mim, por isso sei do que estou a falar. Conspiração? Nããão. Fique descansado Sr. advogado... mas, com conspiração ou sem ela, trate de tirar o seu cliente da cadeia se quer ser respeitado.
(3)  “O arguido não tem uma resposta que explique as motivações subjacentes a tão sinistro comportamento”... nem precisa; os próprios já vieram a público “explicar” com o que deixaram de ser “credíveis”... porque a cabala está lá, nas explicações.

(4) “Nunca se refugiou numa teoria da conspiração ou da cabala. Como seria simples encontrar um culpado, uma cadeia de comando, uma entidade malévola”. Mas a conspiração não é uma teoria e nem serve de refúgio. Que ideia absurda, mas “prontos” o sr. advogado não gosta de coisas simples e elementares... prefere não ter explicação ou as explicações (desculpas?) inverosímeis e incoerentes. Acresce que este pedaço de texto não é necessário na queixa e nem se lhe vislumbra qualquer utilidade, para além da de negar o óbvio colaborando, afinal, com os conspiradores.



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 APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
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2012/03/06

CASA PIA – CONFERÊNCIA ARRASA ACÓRDÂO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO

De: Cópia de artigo de Carlos Tomás.



CASA PIA – CONFERÊNCIA ARRASA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO




Conferencistas Arrasadores para com a "Justiça".

Os quatro conferencistas que participaram na “Conferência Processo Casa Pia: 9 Anos Depois”, organizada pela Associação Europeia de Estudantes de Direito e realizada ontem, dia 27 de Fevereiro de 2012, no Auditório 8 da Faculdade de Direito de Lisboa, foram unânimes em considerar que a investigação do mais mediático caso da Justiça portuguesa não existiu, foi mal conduzida pelo Ministério Público e pior julgada em todas as fases: Instrução, Julgamento de 1ª Instância e Decisão do Tribunal da Relação.
Quintino Aires,
O primeiro orador, comparou o processo Casa Pia ao famoso caso medieval das “Bruxas de Salem” e explicou, cientificamente, que as crianças mentem e que aquelas que sofrem de problemas de integração social são ainda mais propensas e criar histórias que, na realidade, nunca se verificaram.

- “O Processo Casa Pia é uma experiência medieval no século XXI”,
Considerou o psicólogo, que também não poupou críticas à actuação de pessoas como Catalina Pestana, Felícia Cabrita e Pedro Namora, catalogados como sofrendo da “síndrome Robin Woods”.
- “As pessoas que sofrem deste síndrome, assumem as dores dos outros e armam-se em justiceiros, chamando a si o protagonismo que não lhes é de todo legítimo”,
Afirmou o renomado psicólogo, lembrando que todo “o processo Casa Pia esteve mais próximo de Salem do que de uma Democracia” e que o tribunal das “bruxas” só “foi dissolvido depois de terem sido mortas na fogueira 20 pessoas”.
Lamentável, segundo Quintino Aires, é o facto de o curso de Direito não ter sequer uma cadeira de Psicologia,
- “apesar de os juízes se armarem frequentemente em psicólogos, conforme ficou demonstrado no caso Casa Pia”.

Henrique Monteiro,
O Ex-director do semanário “Expresso”, foi o segundo a usar da palavra.
Perante uma plateia composta por 350 pessoas, a esmagadora maioria estudantes de Direito, o jornalista não fez a coisa por menos:

- “O que me fez estar atento a este processo foi o facto de ter percebido que tudo foi feito de forma monstruosa e que, na primeira fase, se deu apenas crédito ao Ministério Público. Uma das formas mais eficazes de lançar uma cortina de fumo sobre a falta de provas é mediatizar um processo. O Ministério Público manipula a investigação e sei que este processo é uma loucura, porque quando há dúvidas absolve-se o réu. Infelizmente, a maioria da comunicação social absorve o que o Ministério Público diz como sendo verdade e isso não pode ser. O Ministério Público não é árbitro nos processos, mas sim parte. Onde há um procurador, há um advogado de defesa e os dois têm de ser ouvidos.”

O antigo responsável pelo semanário mais lido em Portugal, salientou que tanto jornalistas como investigadores recorrem à mediatização de processos para os legitimar junto da opinião pública, exemplificando com o caso do falso estripador de Lisboa descoberto recentemente pela jornalista Felícia Cabrita e com a falta de provas que incriminassem a mãe e tio da pequena Joana e os pais de Maddie McCann, as duas crianças desaparecidas no Algarve na primeira década deste século e cuja investigação continua a suscitar muita polémica.
- “Em todos estes casos houve uma mediatização e foram incriminadas pessoas porque a Comunicação Social se habituou a acreditar no Ministério Público.”

Henrique Monteiro criticou o recurso injustificado, por parte dos juízes, à prisão preventiva, dando como exemplo a prisão de Duarte Lima, cujos pressupostos que levaram à privação da sua liberdade - possibilidade de fuga e destruição de provas - não existem de facto.
- “O bom senso deve prevalecer na investigação. No processo Casa Pia falaram-se em pressões poderosíssimas, mas onde é que estão essas pressões? Que eu saiba nunca ninguém da PJ, do Ministério Público ou Juízes se queixaram dessas pressões aos órgãos competentes. Outro argumento para prender preventivamente é o alegado ‘alarme social’. Se esse risco existe, então o procurador João Guerra devia ter sido preso, porque ele foi o principal gerador de alarme social neste País ao longo do inquérito do processo Casa Pia.”

O jornalista rematou apelando aos futuros advogados, procuradores e magistrados presentes na conferência para tentarem sempre que “qualquer processo em que tenham de intervir seja construído de forma justa”.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, arrasou por completo a decisão do Tribunal da Relação e acusou aquele órgão judicial de ter encenado o dia em que os advogados ali foram fazer as suas alegações finais antes da ser conhecida a decisão sobre os recursos.
- “Tratou-se de um teatro. Tudo o que ali foi dito não contou para nada, porque a decisão há muito que estava tomada.”
O causídico teceu ainda duras críticas ao facto de nunca ter sido permitido aos arguidos recorrer aos factos apurados pela investigação em sede de inquérito e que estiveram na base da acusação, alterada mais tarde e sem dar tempo aos arguidos para se defenderem, em 11 factos (o Ministério Público queria 43 alterações).

Carlos Cruz foi o último orador.
Ao longo de mais de uma hora o apresentador discorreu sobre todas as falhas da investigação, salientando que está tudo devidamente comprovado quer no seu site, quer no livro que escreveu: Carlos Cruz: Inocente para além de qualquer dúvida”. O apresentador fechou a sua longa intervenção, onde, mais uma vez, demonstrou a sua inocência, com uma pergunta: “Não acham estranho que neste processo de alegados abusos de menores não apareça nenhuma rapariga como vítima? A Casa Pia também tinha raparigas internas no Colégio de Santa Catarina e quem era a directora? A doutora Catalina Pestana.
Sabemos que houve jovens que fizeram abortos quando eram internas daquele colégio. Onde é que está essa investigação?

As intervenções foram seguidas com enorme atenção pela plateia, que não conteve gargalhadas quando foram relatados pelos conferencistas situações insólitas constantes do Processo Casa Pia.

Segundo a organização, esta foi a melhor conferência, com melhores oradores e a mais participada de sempre na história da Associação Europeia de Estudantes de Direito.

Já na sessão de perguntas e de tomadas de posição por alguns presentes, o conceituado realizador de cinema António-Pedro Vasconcelos provocou muitos sorrisos ao afirmar:
- “O único crime que Carlos Cruz cometeu no Processo Casa Pia foi o de conduzir em excesso de velocidade, porque seguia a 160 km/h na auto-estrada. Foi a única coisa que se provou neste processo e até esse crime já está prescrito.”



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