Os Partidos Recebem Milhões (Ganham Muito Com os Votos)... Nós é Que Não Ganhamos Nada Com Isso; Só Perdemos... Pagando
A denúncia, que agora ganhou "estatuto de escândalo" devido ao facto de ter sido repetida num programa da televisão transmitido em directo, já tinha sido feita pelo próprio Marinho e Pinto, em 2011-18-07, no JN, como se pode ver neste link, ou lendo a transcrição do artigo aqui em baixo
Tome nota dos números e da diversidade de "subvenções" entregues aos energúmenos que alguns elegeram para o Parlamento:
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Os resultados das últimas eleições para a Assembleia da República (AR) podem ser contabilizados não apenas pelo número de deputados eleitos mas também pelos milhões de euros que os partidos irão receber até às próximas eleições legislativas. O partido vencedor continua a ser o PSD, que irá receber do estado quase 38 milhões de euros, logo seguido do PS (mais de 28 milhões de euros), do CDS/PP (quase 13 milhões de euros), do PCP e os Verdes (mais de 10 milhões) e o BE (mais de 6 milhões). Além dos partidos parlamentares, o PCTP/MRPP irá auferir mais de 777 mil euros e o Partido dos Animais e da Natureza mais de 730 mil euros. ToTal = 96,5 milhões de euros.
Cada partido concorrente às eleições para a AR e que obtenha representação parlamentar ou consiga mais de 50 mil votos tem direito a uma subvenção anual correspondente a 3,1053 euros por cada voto obtido. Esse montante corresponde a 1/135 do chamado "Indexante dos Apoios Sociais (IAS)", cujo valor para 2011 é de 419,22 euros. Assim, quando o governo aumenta os apoios do estado através de actualizações do IAS, está também a aumentar, automática e discretamente, as verbas atribuídas aos partidos políticos, mas sem a impopularidade que estes aumentos acarretariam se fossem aprovados autonomamente.
Portanto, o PSD irá receber mais de 6,7 milhões de euros por ano, pelos seus 2.159.181 votos obtidos nas últimas eleições legislativas, enquanto o PS receberá mais de 4,8 milhões (1.566.347 votos), o CDS/PP mais de 1,9 milhões (653.888 votos), o PCP/PEV mais de 1,3 milhões (441.147 votos), o BE quase 900 mil euros (288.923 votos), o PCTP/MRPP mais de 194 mil euros (62.610 votos) e o PAN mais de 182 mil euros (57.995 votos). Além disso, os partidos parlamentares receberam também mais de 8.3 milhões de euros para as despesas da última campanha eleitoral, a dividir entre eles de acordo com os resultados obtidos.
Mas além desses montantes, cada grupo parlamentar terá direito a uma outra subvenção anual para encargos de assessoria aos deputados correspondente a «quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado» (art. 5º, nº 4 da lei 19/2003), o que perfaz a quantia de 1.886,49 euros, por deputado. Assim, o PSD terá direito a receber anualmente 203.740,92 euros, correspondentes aos seus 108 deputados, enquanto o PS 139.600,00 euros (74 deputados), o CDS/PP 45.275,76 euros (24 deputados), o PCP 26.410,86 euros (14 deputados), o BE 15.091,92 (8 deputados) e os Verdes 3.772,98 euros (2 deputados).
Por fim, a AR pagará as remunerações dos funcionários dos grupos parlamentares, que são pessoas da confiança política dos partidos, por estes livremente escolhidos e cujo número varia consoante os deputados de cada partido. Assim, o grupo parlamentar do PSD poderá fazer despesas com pessoal até ao montante de 2.548.966,00 euros por ano, o PS até 2.104.900,00 euros, o CDS/PP 1.201.830,00 euros, o PCP 875.930,00 euros, o BE 631.450,00 euros e os Verdes 244.440,00 euros.
Em consequência dos resultados obtidos nas últimas legislativas o estado irá pagar aos seis partidos parlamentares bem como ao MRPP e ao Partido dos Animais mais de 24.000.000 de euros por ano, o que, incluída a subvenção para as despesas da última campanha eleitoral, ultrapassará os 105 milhões de euros durante os próximos quatro anos.
Por outro lado, cerca de 18.500.000,00 euros é a verba destinada pelo estado para financiar as campanhas eleitorais das eleições para a AR, Parlamento Europeu, Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira e para a Presidência da República. Nas eleições para as autarquias locais, os partidos concorrentes receberão também mais alguns milhões de euros que variarão consoante o número de eleitores da cada autarquia.
Por sobre tudo isso, os partidos políticos estão isentos de IRC, IVA, IMI, imposto de selo, de doações e sucessões, imposto sobre o património, imposto automóvel, imposto municipal sobre transmissões de imóveis, entre outros. Estão ainda isentos do pagamento de taxas de justiça e de custas judiciais.
Talvez assim se compreenda um pouco melhor os ingentes apelos ao voto feitos por todos os partidos nos vários actos eleitorais.
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ToTal Geral ANUAL = 24 milhões de euros
Acrescem os custos das campanhas: 18,5 milhões de euros
Portanto, durante os 4 anos da legislatura, o montante total será de.... 114,6 milhões de euros
Conclusão: alguns imbecis votam e depois temos TODOS de pagar tanta chulice. Para quê?
Qual é a utilidade desta despesa astronómica?
Como se essa gente tivessse alguma utilidade na resolução dos nossos problemas.
Impõe-se, cada vez com mais premência a Valoração da Abstenção
Não admira que estejamos em crise profunda e que ela se agrave todos os dias....
O governo fala de cortes...
Que tal reduzir o número máximo de deputados para 100 e valorar a abstenção para correr com mais 40 que não foram eleitos? Agora são mais de 90 os deputados que NÃO FORAM ELEITOS e que não deviam estar na AR, a chular-nos.
"A democracia é um luxo que se paga caro"... dizia o outro cretino. O pior é que pagamos caro mas não temos democracia nenhuma. aliás, se tivéssemos democracia os custos não seriam tão elevados...
Sim porque, em democracia, os deputados (os partidos) não poderiam decidir em causa própria. Tudo isto teria de ser referendado, incluindo a valoração da abstenção.
A valoração da abstenção é uma questão de elementar democratização do sistema eleitoral. Nós, os abstencionistas, temos a obrigação de reivindicar, de exigir, o respeito pelos nossos direitos, visto que também temos de pagar toda esta roubalheira... ou então isentem-nos de impostos.
APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção --- Assine a petição AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI (Nota: Alguns dos sites "linkados" começaram por boicotar a petição impedindo as pessoas de assinar e, mais recentemente, suprimiram a página com as assinaturas. Apenas "Gopetition" se mantém acessível sempre) «»«» -- Denúncia de Agressão Policial --- Com actualizações AQUI e AQUI «»«» -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa »»»»»»
