2011/04/13

Vem aí o (famigerado) FMI. Porquê? Para Quê?

Citado o Jornal de Negócios:

Título:
Portugal não precisava de ajuda externa e agências de "rating" têm de ser travadas (act.)

Sub-Título:
O sociólogo Robert Fishman escreve no "The New York Times" sobre o "desnecessário resgate de Portugal" e acusa as agências de notação financeira de distorcerem a percepção que os mercados tinham da estabilidade do País.


O Artigo:
Portugal não precisava deste resgate. Foi sobretudo a especulação que precipitou o País para o pedido de ajuda externa. O culpado não foi o governo, mas sim a pressão das agências de “rating”. É esta a opinião de Robert Fishman, professor de Sociologia na Universidade de Notre Dame, num artigo hoje publicado no jornal “The New York Times”.

Na opinião de Fishman - que escreveu, em conjunto com Anthony Messina, o livro intitulado “The Year of the Euro: the cultural, social and political import of Europe’s common currency” -, a solicitação de ajuda externa à UE e ao FMI por parte de Portugal deverá constituir um aviso para as democracias de todo o mundo.

A crise que teve início no ano passado, com os resgates da Grécia e da Irlanda, agravou-se, constata o professor. “No entanto, este terceiro pedido nacional de ajuda não tem realmente a ver com dívida. Portugal teve um forte desempenho económico na década de 90 e estava a gerir a sua retoma, depois da recessão global, melhor do que vários outros países da Europa, mas sofreu uma pressão injusta e arbitrária por parte dos detentores de obrigações, especulações e analistas de “rating” da dívida que, por razões ideológicas ou de tacanhez, conseguiram levar à queda de um governo democraticamente eleito e levaram, potencialmente, a que o próximo governo esteja de mãos atadas”, salienta Robert Fishman no seu artigo de opinião publicado no jornal norte-americano.

O sociólogo adverte que “estas forças do mercado, se não forem reguladas, ameaçam eclipsar a capacidade de os governos democráticos – talvez até mesmo o norte-americano – fazerem as suas próprias escolhas em matéria de impostos e despesa pública”.

"Crise em Portugal é completamente diferente"

Apesar de as dificuldades de Portugal se assemelharem às da Grécia e da Irlanda, uma vez que os três países aderiram ao euro, cedendo assim o controlo da sua política monetária, o certo é que “na Grécia e na Irlanda, o veredicto dos mercados reflectiu profundos problemas económicos, facilmente identificáveis”, diz Fishman, realçando que “a crise em Portugal é completamente diferente”.

Em Portugal, defende o académico, “não houve uma genuína crise subjacente. As instituições económicas e as políticas em Portugal, que alguns analistas financeiros encaram como irremediavelmente deficientes, tinham alcançado êxitos notáveis antes de esta nação ibérica, com uma população de 10 milhões de pessoas, ser sujeita a sucessivas vagas de ataques por parte dos operadores dos mercados de obrigações”.

“O contágio de mercado e os cortes de ‘rating’ , que começaram quando a magnitude das dificuldades da Grécia veio à superfície em inícios de 2010, transformou-se numa profecia que se cumpriu por si própria: ao elevarem os custos de financiamento de Portugal para níveis insustentáveis, as agências de ‘rating’ obrigaram o País a pedir ajuda externa. O resgate confere poderes, àqueles que vão “salvar” Portugal, para avançarem com medidas de austeridade impopulares”, opina Robert Fishman.

“A crise não resulta da actuação de Portugal. A sua dívida acumulada está bem abaixo do nível de outros países, como a Itália, que não foram sujeitos a avaliações [de ‘rating’] tão devastadoras. O seu défice orçamental é inferior ao de vários outros países europeus e tem estado a diminuir rapidamente, na sequência dos esforços governamentais nesse sentido”, refere o professor, que fala ainda sobre o facto de Portugal ter registado, no primeiro trimestre de 2010, uma das melhores taxas de retoma económica da UE.

Em inúmeros indicadores – como as encomendas à indústria, inovação empresarial, taxa de sucesso da escolaridade secundária e crescimento das exportações -, Portugal igualou ou superou os seus vizinhos do Sul e mesmo do Ocidente da Europa, destaca o sociólogo.

Porquê os "downgrades?"

“Então, por que motivo é que a dívida soberana portuguesa foi cortada e a sua economia levada para a beira do precipício?”, questiona-se Fishman.

Na sua opinião, há duas explicações possíveis. Uma prende-se com o cepticismo ideológico do modelo económico misto de Portugal, com o apoio aos empréstimos concedidos às pequenas empresas, de par com umas quantas grandes empresas públicas e um forte Estado Providência, explica.

A outra explicação está na “inexistência de perspectiva histórica”. Segundo Fishman, os padrões de vida dos portugueses aumentaram bastante nos 25 anos que se seguiram à Revolução dos Cravos, em Abril de 1974, tendo havido na década de 90 um acelerado aumento da produtividade laboral, do investimento de capital por parte das empresas privadas, com a ajuda do governo, e um aumento dos gastos sociais. No final do século, Portugal tinha uma das mais baixas taxas de desemprego da Europa, sublinha também o professor.

Mas, realça, o optimismo dos anos 90 deu origem a desequilíbrios económicos e a gastos excessivos. “Os cépticos em torno da saúde económica de Portugal salientam a sua relativa estagnação entre 2000 e 2006. Ainda assim, no início da crise financeira mundial, em 2007, a economia estava de novo a crescer e o desemprego a cair. A recessão acabou com essa recuperação, mas o crescimento retomou no segundo trimestre de 2009”, refere.

Assim, no seu entender, “não há que culpar a política interna de Portugal. O primeiro-ministro José Sócrates e o PS tomaram iniciativas no sentido de reduzir o défice, ao mesmo tempo que promoveram a competitividade e mantiveram a despesa social; a oposição insistiu que podia fazer melhor e obrigou à demissão de Sócrates, criando condições para a realização de eleições em Junho. Mas isto é política normal, não um sinal de confusão ou de incompetência, como alguns críticos de Portugal têm referido”.

Europa poderia ter evitado o resgate

E poderia a Europa ter evitado este resgate?, questiona-se. Na sua opinião, sim. “O BCE poderia ter comprado dívida pública portuguesa de forma mais agressiva e ter afastado a mais recente onda de pânico”.

Além disso, Fishman afirma que é também essencial que a UE e os EUA regulem o processo utilizado pelas agências de “rating” para avaliarem a qualidade da dívida de um país. “Ao distorcerem as percepções do mercado sobre a estabilidade de Portugal, as agências de notação financeira – cujo papel na aceleração da crise das hipotecas ‘subprime’ nos EUA foi extensamente documentado – minaram a sua retoma económica e a sua liberdade política”, acusa o académico.

“No destino de Portugal reside uma clara advertência a outros países, incluindo os Estados Unidos. A revolução de 1974 em Portugal inaugurou uma vaga de democratização que inundou o mundo inteiro. É bem possível que 2011 marque o início de uma vaga invasiva nas democracias, por parte dos mercados não regulados, sendo Espanha, Itália ou Bélgica as próximas vítimas potenciais”, conclui Fishman, relembrando que os EUA não gostariam de ver no seu território o tipo de interferência a que Portugal está agora sujeito – “tal como a Irlanda e a Grécia, se bem que estes dois países tenham mais responsabilidades no destino que lhes coube”.


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APELO!
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2011/04/09

DECLARACAO de IRS, Categoria B

O prazo para a entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos da categoria B, do ano de 2010, por transmissão electrónica de dados, termina a 31 de Maio de 2011.

Mas não foi por isso nem para isso que decidi escrever este texto.
a "História" é outra... embora relacionada.

Tomem muita atenção porque vos pode ser útil... ou a alguém que conheçam. É sempre bom poder ajudar os amigos porque, se ficam à mercê dos funcionários das Finanças... pode acontecer de tudo...

Trata-se duma declaração de IRS relativa a rendimentos da categoria B.


Essas declarações têm um quadro “Opção pela Aplicação das Regras da Categoria A”

Pergunta se a totalidade dos rendimentos foram obtidos duma única entidade


E depois se, em caso afirmativo, opta pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A”

A pessoa que preenche a declaração opta, inadvertidamente, até porque não há nada que esclareça as consequências ou o tipo de rendimentos em que se justifica e aplica a opção. Pior! Se o contribuinte tentar fazer a simulação com esta opção assinalada para ter uma ideia... não há simulação. A simulação só é possível optando NÃO.


Passado algum tempo vem, pelo correio, a liquidação que é recebida com espanto e indignação porque se conhecem outros contribuintes com mais rendimentos e menos encargos que recebem cerca de 2 mil euros e, neste caso, ainda haveria cerca de 2 400 euros para pagar.
Desloquei-me à Repartição de Finanças para tentar perceber o que se passava que justificasse tamanho absurdo. Algum engano dos serviços?

Não! Os serviços nunca se enganam... O funcionário percebeu muito bem qual era a questão mas, cínico, safardana, não esclareceu, não informou e disse apenas: -“então, foi a opção dele”.

Quando se aludiu ao facto de se ter conhecimento de pessoas com mais rendimentos e menos encargos que recebiam estorno, não pagavam, respondeu: - "Isso não quer dizer nada"...

Nunca seja o que for quer dizer nada, no entender destes salafrários que acham que o fisco é deles e que têm legitimidade para vigarizar quem entenderem ou BENEFICIAR quem queiram, VIOLANDO A LEI, porque eles acham que "a lei" são eles e os seus "critérios" vigaristas.

E foi necessário fazer "n" telefonemas até encontrar alguém disponível para comparar as respectivas declarações, campo por campo, para tentar perceber o que se passava. Sorte que essa pessoa que se prontificou a ajudar, SABIA daquela malévola e intencional rasteira e, quando chegou ao respectivo quadro, AVISOU...

Esclarecendo o que o safardana do funcionário, cinico, desonesto, ocultou faltando às suas obrigações de lealdade E DE TRANSPARÊNCIA, para com os contribuintes QUE LHE PAGAM O VENCIMENTO que ele não merece!

Sorte que tinha ficado esquecida a dedução duma declaração de encargos do seguro e foi essa correcção que serviu para pedir a substituição da declaração e CORRIGIR o engano.

Nova deslocação à Repartição de Finanças para saber como proceder.

Sorte que o atendimento foi feito por FUNCIONÁRIO INTELECTUALMENTE ÍNTEGRO que, para além de esclarecer os passos a seguir: reentregar a declaração (de substituição) pela Internet e levar os documentos à repartição de Finanças para serem conferidos), ainda esclareceu a tal “opção”, permitindo concluir que a natureza dos rendimentos não se enquadram nessa “opção”.

E não é que o funcionário safardana, desonesto, vem, de propósito, se intrometer no trabalho do colega para “informar” que a tal opção errada não podia ser alterada, apesar de ela aparecer livre e alterável na declaração de substituição? Até o colega em cujo trabalho o safardana se estava a intrometer (os estafermos são persistentemente e maldosos a este ponto) ficou boqueaberto, sem palavras e sem resposta... e fui eu que lhe forneci a resposta que ele repetiu, com enfado: “os rendimentos não se enquadram na opção”.



Resultado: foram devolvidos ao contribuinte mais de 2 100 euros...

Ou seja, aquela opção insignificante, que aparece, traiçoeiramente, sem qualquer esclarecimento ou forma de o obter (por exemplo a simulação), representa um dolo superior a 4 500 euros num vencimento mensal da ordem dos 3800 euros, dolo esse que um safardana dum funcionário, ignóbil e desonesto, se preparava para concretizar, com todo o cinismo e perversidade, cinicamente, ocultando a informação a que o contribuinte tem direito.



Esta é apenas uma das várias histórias que poderia contar. Infelizmente tenho outras ainda piores...


Portanto: MUITO CUIDADO AO PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IRS DOS rendimentos da categoria B...


APELO!
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2011/04/07

Vem Aí O FMI. Quem Nos Acode? Fazer Como os Islandeses

Este texto foi adaptado dum comentário encointrado na edição online da Revista Visão

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Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim, ou não servem para nada.
A importância dos protestos populares levados até ao fim, quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular, sem precedentes, levou à queda do governo conservador, à pressão para alterações na Constituição e à ida às urnas, em massa, para chumbar o resgate dos bancos em referendo.
Do "efeito" nulo dos "protestos populares", SEM LIDERES idóneos, que não servem para nada, que são apenas folclore... "nós" (e o que se passa nest País) somos um bom exemplo...


Resultados dos Protestos Populares na Islândia

Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam, desesperadamente, encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota, assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso, é um sonho que muitos europeus nem se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe...

Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados - Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em ação, injetando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos.

O povo revoltou-se e saiu à rua.

Lição democrática n.º 1:
Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram.
Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde - chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.



Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão - com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.



Lição democrática n.º 2:
Os clientes dos bancos privados islandeses, que foram nacionalizados eram, sobretudo, estrangeiros - na sua maioria dos EUA e do Reino Unido - e o Landsbanki, o que acumulava a maior dívida dos três.
Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.



Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá diretamente do Landsbanki, e resultará da venda dos seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. Faltam 3 mil milhões de dólares...



O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco...
Mais uma vez, o povo saiu à rua.

Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo Islandês a desembolsar o valor total das indemnizações - que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%.
A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular.
Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.

Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011.
Entretanto o país prepara-se para mais um exercício de verdadeira democracia: os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados - muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).


Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.


Quanto às mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc.
A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projeto de lei, o Initiative Media - que visa fazer do país porto seguro para jornalistas de investigação (e de fontes) e criar, entre outras coisas, provedores de internet.

É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: É que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.



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