Casa Pia - a verdadeira história das "cassetes"
Por Carlos Tomás (FB).
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A Notícia Publicada:
A 8 de Dezembro de 2006, o jornalista Eduardo Dâmaso, actual director-adjunto do jornal Correio da Manhã, escrevia a seguinte prosa no Diário de Notícias:
- “O caso político do Verão de 2004 foi arquivado. Umas cassetes com conversas gravadas pelo jornalista Octávio Lopes, do Correio da Manhã (CM), com as suas fontes a propósito da investigação de pedofilia na Casa Pia foram publicadas pelo semanário O Independente e provocaram um escândalo que culminou na demissão do director nacional da PJ, Adelino Salvado, e de Sara Pina, assessora do então Procurador-Geral da República Souto Moura, que estava a ser pressionado pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio, a tirar consequências do episódio.
O Ministério Público arquivou o processo, que começou com uma queixa de Octávio Lopes, alegando ter havido furto das cassetes na redacção do CM. Num segundo momento e após a publicação do conteúdo das cassetes por O Independente, o referido jornalista apresentou uma nova queixa contra a directora do semanário Inês Serra Lopes e o jornalista António José Vilela, arguidos no inquérito.
O arquivamento do processo foi determinado por despacho datado do passado dia 11 de Novembro (2006) e em que é fundamentada a decisão. Quanto ao crime de furto das cassetes, o Ministério Público sustenta que "não foi possível obter indícios suficientes" sobre a autoria. O procurador que arquivou o caso diz que lhe parece "muito provável" que o furto das cassetes tenha ocorrido na redacção do CM, por alguém que a elas "normalmente tinha acesso" e era, para além de conhecedor dos hábitos do proprietário [Octávio Lopes], também do conteúdo das gravações. Sublinha, no entanto, que não foi possível "determinar com suficiência" a identidade do autor.
Sobre o segundo crime em investigação - violação do segredo de justiça e aproveitamento indevido do segredo - o Ministério Público determina também o arquivamento. A investigação apurou que os factos transmitidos ao jornalista sobre o processo da Casa Pia e que constavam nas conversas com as suas fontes (sobretudo Adelino Salvado e Sara Pina) gravadas nas cassetes desaparecidas, não violaram qualquer segredo.
Por outro lado, o MP considera que a divulgação do conteúdo das conversas gravadas por Octávio Lopes, facto praticado pelo semanário O Independente, também não é crime. Para que se consume o crime, é necessário que a divulgação dos factos tenha sido feita por pessoas com conhecimento directo dos autos e transmitidos a outrem exclusivamente no exercício da actividade profissional, por causa dela ou por ocasião dela. Teria, em síntese, de ter havido um contacto directo entre um magistrado ou um polícia com um jornalista. Ora, no caso concreto, Lopes terá obtido informações das suas fontes, que não estavam em segredo de justiça, "pelo facto de este ser jornalista e no exercício desta actividade profissional" mas os arguidos, Serra Lopes e António José Vilela, tiveram acesso ao conteúdo das cassetes através de terceiros, não identificados.
Por fim, o Ministério Público considera ilícita a gravação não autorizada de conversas, actos imputados a Octávio Lopes. No despacho é afirmado, depois de analisada doutrina fixada nos EUA e em Espanha sobre a matéria, que se na justiça do Estado é proibido o recurso a meios ilegais de prova, por maioria de razão tem igual efeito no plano processual penal o conhecimento de actos potencialmente ilícitos obtidos por particulares "através de meios criminosos".
A Verdade - A História Toda:
Pois bem. A verdade sobre as alegadas “cassetes” está bastante longe daquilo que foi noticiado nos órgãos de comunicação social. Pelo simples facto de que tais cassetes nunca foram “roubadas” ou “subtraídas” ao jornalista Octávio Lopes. E aquilo a que todos os jornalistas tiveram acesso foi a dois CD’s contendo essas gravações.
Difícil de perceber? Eu explico: no âmbito da investigação que desenvolvi sobre o processo ao serviço do Jornal de Notícias, com a jornalista Tânia Laranjo, fui contactado por uma fonte a dizer simplesmente isto: “Tenho uma coisa do seu interesse em meu poder que gostaria de lhe mostrar”. A “curiosidade matou o rato” e agendei um encontro com a referida fonte, que por razões deontológicas não vou revelar. Ouvi, nesse dia, um CD com várias conversas de Octávio Lopes com as suas fontes e fiquei estupefacto. Não porque o jornalista do Correio da Manhã, que fez um trabalho fenomenal, tivesse conseguido obter as informações que as fontes lhe transmitiam, mas porque, como eu sempre tive acesso ao processo, percebi que ele estava claramente a ser manipulado por quem lhe dava tais “dicas”. Ou seja, as “fontes” estavam a servir-se da boa fé do jornalista do Correio da Manhã para transmitir informações falsas à opinião pública e, dessa forma, manipular todo o processo.
Mas colocou-se desde logo um problema: na sequência do livro que eu escrevera em co-autoria com Marluce Revoredo, a ex-mulher de Carlos Cruz, a direcção do JN entendeu que, por força dos ataques de outros órgãos de Comunicação Social e pessoas na altura ligadas à Casa Pia, eu estava conotado como tendo tomado o partido dos arguidos e, assim sendo, achou por bem que eu não poderia voltar a escrever sobre o processo Casa Pia, afastando-me, com tal argumento, da investigação do caso. Confesso que na altura, tal atitude me magoou imenso e, meses depois, apresentei a demissão daquele jornal. Nunca aceitei que depois de ter ajudado a projectar o JN para a liderança das vendas de jornais diários em Portugal, fosse abandonado por ter escrito um livro onde apenas desenvolvia de forma mais aprofundada temas que tinha publicado naquele periódico. Mas isso são contas de outro rosário. O que interessa é que eu tinha nas mãos uma verdadeira “bomba” e não sabia o que havia de lhe fazer.
Resolvi contar a história ao director-adjunto do JN presente na delegação de Lisboa e actualmente na SIC, António José Teixeira, e após algum tempo ficou combinado que eu teria de marcar um encontro com a fonte em que estivessem presentes os jornalistas António José Soares (editor da secção Sociedade do JN na altura) e Tânia Laranjo, a jornalista que fizera questão que eu deixasse o caso após ter escrito o livro. Ainda hesitei se deixava ou não cair a história, mas atendendo ao claro interesse jornalístico do caso, lá consegui promover o encontro e fazer com que o JN tivesse acesso, em primeira mão e em exclusivo, não só ao CD que eu já tinha ouvido, com cerca de uma hora de conversas, como a um outro contendo mais de 60 horas de gravações entre o jornalista Octávio Lopes e as suas fontes.Eu sabia desde logo que ninguém estava a cometer qualquer crime grave. A fonte argumentou que aquele material lhe fora entregue de forma anónima e os jornalistas acederam ao material de forma lícita, uma vez que não lhes foi fornecida por nenhum tribunal e o material em causa não fazia parte do processo, nem se encontrava, por isso, abrangido por qualquer segredo de Justiça. Apenas estaria em causa o crime de possível violação de comunicações, mas nem esse teria sido cometido pelos jornalistas. Certo é que Tânia Laranjo e António José Soares, que se deslocaram do Porto a Lisboa de propósito, regressaram à Invicta com os dois CD’s em seu poder. E eu afastei-me do caso. Porém, como era sub-editor da secção Grande Lisboa do JN, participava nas reuniões de planeamento das edições diárias do jornal e, por conseguinte, assisti da primeira fila a toda a discussão sobre a divulgação, ou não, do teor dos CD’s. Criaram-se duas facções: de um lado, aqueles que defendiam que o material era de interesse público; do outro, os que defendiam que o jornalista se limitara a fazer o seu trabalho e que ninguém tinha o direito de revelar as fontes de Octávio Lopes. Ou seja, o caso chegou a um impasse.
A discussão arrastou-se durante mais de um dia, até que a jornalista Tânia Laranjo, desejosa de colocar a matéria na rua, decidiu jogar uma carta por baixo da mesa e passou cópias dos dois CD’s ao jornalista do jornal Público António Arnaldo Mesquita. Mas este também encontrou os mesmos problemas éticos e deontológicos junto das chefias do jornal de Belmiro de Azevedo. Após muita discussão nos dois jornais e influênciados por Tânia Laranjo e Arnaldo Mesquita, as direcções dos dois jornais optaram pelo mesmo caminho e decidiram divulgar apenas que existiam aquelas gravações, que elas envolviam responsáveis da PJ e do Ministério Público a passar informações supostamente em segredo de justiça a Octávio Lopes e que este gravava de forma ilegal as conversas com as suas fontes em cassetes que lhe foram roubadas. Resultado: JN e Público tinham a mesma história pronta para estoirar, mas, mesmo assim, as direcções não queriam avançar.
Até que eu activei a bomba de uma forma simples. À revelia de todos, fiz um telefonema a Octávio Lopes e confrontei-o com os factos, perguntando-lhe se gravava as conversas de forma supostamente ilegal com as suas fontes e assegurando-lhe que eu próprio as tinha ouvido, havendo nelas matéria “muito complicada”. Escusado será dizer que Octávio Lopes entrou em pânico. Depois de me proibir por telefone de divulgar fosse o que fosse, emitiu um comunicado para todos os órgãos de Comunicação Social a admitir o alegado roubo das cassetes e a proibir a sua divulgação. Na posse desse comunicado, quer o Público quer o JN avançaram com a notícia e a “bronca” rebentou.
Mas faltava divulgar o principal: o teor das conversas. E o jornalista António José Vilela apercebeu-se de imediato desse pormenor. O Vilela foi meu colega durante vários anos no jornal Correio da Manhã e limitou-se a somar dois mais dois. Se a Tânia Laranjo e o António José Soares eram jornalistas da redacção do JN no Porto e quem tinha feito toda a investigação do processo tinha sido o amigo Carlos Tomás, então ele tinha acesso às famosas cassetes. E telefonou-me a perguntar se eu tinha as gravações. Disse-lhe que sim, que também tinha umas cópias e que como o JN não iria escrever mais nada sobre o assunto poderia ceder-lhe todo o material. Ainda recordo o olhar estupefacto quando, em vez de cassetes, ele recebeu dois CD’s.
Quem Foi?
Mas ainda fica uma pergunta sem resposta: quem é que “roubou” as cassetes com as gravações ao jornalista Octávio Lopes? Confesso que não sei. E que nunca desejei saber, apesar de a fonte que as forneceu se ter disponibilizado para fazer tal revelação. Tudo o que sei é que as cassetes foram sendo retiradas, uma a uma, do sítio onde o Octávio as guardava e copiadas para suporte informático nuns estúdios existentes algures no centro de Lisboa. Um dia, quem sabe, vou querer saber. Porque “a curiosidade matou o rato”...
Carlos Tomás
«»«»«»«»«»APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
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(Nota: Alguns dos sites "linkados" começaram por boicotar a petição impedindo as pessoas de assinar e, mais recentemente, suprimiram a página com as assinaturas. Apenas "Gopetition" se mantém acessível sempre)
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