Ou: You Have he Right To Remain Silent (V)
Ou ainda: Violação dos Direitos Fundamentais sem justificação
Neste post intitulado "You have the right to remain silent", iniciei a exposição desta história absurda que agora teve novos eventos, denunciados em "Estúpidos", neste post que transcrevo:
Pacto da Justiça é Publicidade Enganosa
A Impunidade e a ausência de responsabilização e punição dos autores dos crimes cometidos de dentro das instituições são as ÚNICAS causas do descalabro da nossa situação política, económica e social.
Esta situação generalizada é mais grave no sector da justiça, porque os efeitos desastrosos e destrutivos dos crimes que aí se cometem são piores.
A justiça (e seu correcto funcionamento) é um sector essencial para o bom funcionamento da sociedade (e para a democracia).
Já o outro dizia que: "A mais cruel das tiranias" é a praticada em nome da justiça.
No nosso País, este estado de coisas implica (tem a cumplicidade de) todos os notáveis, com especial destaque para os políticos.
Ao clamor que se vai levantando e intensificando respondem com "publicidade enganosa" para disfarçarem e esconderem a sua cumplicidade, anunciando novas leis e pactos e medidas QUE NADA RESOLVEM, até porque ninguém vigia e garante a sua efectiva aplicação.
Passado algum tempo e constatado o fracasso, inevitável e planeado, das "novas medidas e leis e pactos", "promovem-se" outras campanhas de publicidade enganosa, novas "medidas" e "leis" e pactos, destinados a terem o mesmo resultado...
É o que se passa com O PACTO DA JUSTIÇA.
Ouvimos nós falar em "moralizar" as escutas telefónicas, que só podem ser usadas nos casos de crimes graves.
Ah é? Então porque é que eu tenho a sensação de que os meus telefones estão a ser escutados e tenho fortes indícios disso?
Relembremos que "o meu caso" é um caso típico de perseguição pidesca, motivado APENAS porque exerci o meu direito de indignação e escrevi umas coisas que não agradaram a mafiosos...
E quanto às buscas e apreensões? Podem-se fazer buscas e apreensões COMPLETAMENTE INÚTEIS do ponto de vista da produção de prova, por "dá cá aquela palha", como no meu caso?
Na terça-feira da semana passada, dia 2007/03/06, acordei com a PJ a bater à minha porta, às 7 horas da manhã, porque vinham com mandado de busca, apreender o computador, no âmbito do Proc. nº 731/07.4TDLSB (mais um processo para a colecção).
O acto (apreender o computador) é completamente inútil do ponto de vista da produção de prova... mas mesmo que o não fosse ainda deveria ser avaliada a "gravidade" do crime (que não é crime nenhum, antes é o exercício dum direito fundamental) para justificar medida tão excessiva e lesiva.
A apreensão não produz prova mas molesta, e muito, quem é visado.
É esse o único objectivo de todos os actos policiais e judiciais, nestes processos: molestar, perseguir, fazer o trabalho sujo das máfias que controlam a justiça. É para isto que é usado o dinheiro dos nossos impostos.
Claro que vamos todos, a correr, pedir facturas para lhes facilitar a vida e para "eles" disporem de muitos meios para nos vitimar.
Na terça-feira, a minha tentação foi ir, no mesmo dia, a um ciberespaço, para escrever umas coisas bem contundentes sobre o tema. Mas isso provocava-me transtornos e garantia "eficiência" à provocação policial que produziria os efeitos desejados. Por isso tive de esperar até "acomodar" os problemas de logística.
