Comemorando os 36 anos do 25 de Abril e observando a que ponto de descalabro isto chegou...
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O Sr procurador geral da República, PGR, diz: "Os blogues é uma vergonha" e a gente estamos determinados a persistir até conseguir perceber o porquê de semelhantes declarações.
Para isso, vejamos, do nosso lado, o que consideramos "uma vergonha" (enfim, usemos um eufemismo) na actuação (ou ausência dela) do Sr. PGR.
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Nesta página (MuiMentiroso) está publicado um texto a que se chamou: Relatório do GOVD, que provocou muita agitação, na época. Trata-se do conteúdo do famoso site "Muito Mentiroso", que os esbirros visados na denúncia conseguiram silenciar e fazer com que desaparecesse.
Esse texto começou por ser enviado à entidades nele referidas e depois distrubuído à comunicação social.
Quanto ao seu conteúdo, rapidamente caiu no esquecimento, apesar da gravidade extrema das denúncias.
Quanto ao texto em si, levantou-se um coro, em surdina para não levantar muitas ondas, de hipocrisia e achincalhamento, apesar de esse texto conter as pistas para as ÚNICAS explicações lógicas e coerentes da nossa negra realidade e do descalabro a que chegámos, nomeadamente ao nível da justiça. E isto apesar de o texto revelar alguma ingenuidade dos seus autores...
Nessa altura o cargo de PGR era ocupado por Souto de Moura, que não investigou coisa nenhuma (nem se esperava que o fizesse) mas que mandou perseguir quem teve a coragem de denunciar...
Este texto foi, posteriormente enviado por mim ao actual PGR, Pinto Monteiro, mas o resultado foi o mesmo...
Coisas que a gente considera uma vergonha, sr. PGR, devido às suas escabrosas consequências.
Em data que não consigo precisar, encontrei esta notícia de jornal, que guardei cuidadosamente, à espera de que se procedesse á correspondente investigação e aguardando os respectivos resultados.
A notícia refere-se a "Um dossier explosivo destinado Á PGR... caíu em saco roto, mais uma vez... Coisas que a gente considera uma vergonha.
Eis o texto, que fala por si:
Suspeita: Denúncias por corrupção e apropriação de dinheiro da droga
Crimes dentro da PJ
Em 2007-08-03
Um dossier explosivo, destinado à Procuradoria-Geral da República e a que o CM teve acesso, descreve práticas ilegais e dezenas de crimes cometidos por responsáveis no combate ao tráfico de droga da Polícia Judiciária ao longo dos anos. Denúncias concretas de corrupção, utilização de agentes provocadores nas operações encobertas, pagamentos em droga aos informadores, apropriação de dinheiro do tráfico e droga vendida a traficantes.
A quantidade exacta de cada apreensão "não é pública", pode ler-se na denúncia, "pois [nomes concretos] declaram sempre uma quantidade menor e a diferença é vendida em Madrid por um agente infiltrado, `X'. Após a venda, o dinheiro da droga é distribuído por [...]", todos eles elementos da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE).
O autor da denúncia, que diz ser "inspector da DCITE", nomeia e acusa 27 colegas por corrupção e envolvimento no tráfico e identifica as 27 embarcações que fazem transporte de droga na costa, com conivência da PJ.
Os agentes infiltrados nomeados na denúncia são 28, detidos, indiciados ou ex-condenados. E entre eles estão Y. e Z., velhos conhecidos da PJ e referenciados durante anos como dos maiores traficantes da península ibérica. Z. foi recentemente absolvido num processo e, disse ao CM o seu advogado, já está em Espanha, "de férias e a tratar de negócios".
(Nota: Z é, obviamente, Franclim Lobo)
Um mandado de captura internacional levou a PJ, em finais de Novembro de 2004, à detenção de um célebre traficante conhecido por H.. Andava fugido e tinha mais de 30 anos de cadeia para cumprir em Espanha. Estava no Estabelecimento Prisional da PJ quando, dias depois, foi chamado à DCITE. E os dois responsáveis (...) propuseram-lhe "dar serviços de droga em troca de não ser extraditado".
H. aceitou e, no início do ano seguinte, deu à PJ o primeiro serviço, "heroína enterrada em terrenos baldios" no Estoril, Margem Sul e Alentejo (data e locais precisos). "Só que, dos 60 quilos de droga apanhados, apenas 51 foram apresentados à Comunicação Social, tendo os nove quilos sido vendidos através do inspectorchefe [...]. O dinheiro foi para os meus colegas que conduziam o processo".
H. passou então a sair da cadeia às 10h00, sendo entregue pela PJ à noite ou até no dia seguinte, "como comprovam as senhas de saída e entrada dos reclusos". Saiu da cadeia no Verão (a data é precisa) de 2005, "com senha assinada pelo inspector [...], mas nunca mais voltou".
H. consta da lista da cadeia (cela identificada) como estando em prisão preventiva, "o que não é verdade". No extenso relatório, 78 páginas, é referido em dezenas de casos concretos por tráfico e roubos, "corrompendo agentes da PJ com dinheiro e ouro”.
Y. acusa o inspector (..) de pôr à venda "parte da mercadoria" para pagar informadores e barcos de milhares de contos. Foi até Marrocos buscar "cinco toneladas de haxixe a mando da PJ, em 1993, e só era depois preciso arranjar alguém para se dar à morte.
A PJ, através de infiltrados, comprou um camião e abandonou a droga lá dentro, numa estrada no Alentejo".
O carregamento foi encontrado pela GNR, mas "só lá estavam quatro toneladas e meia". E 500 quilos terão sido postos à venda pelo outro infiltrado, "com o conhecimento da polícia". Y. questionou o inspector, que o terá mandado "estar calado".
O mesmo inspector e outro responsável da DCITE terão sido alvo de um inquérito por tráfico e associação criminosa. O primeiro; "considerado um super-inspector da PJ", já reformado, "fabricava apreensões e despistava a GNR - conseguia fazer passar carregamentos por outros sítios com os seus homens".
O pior foi no Verão de 92, quando uma troca de tiros com a Brigada Fiscal de (...), Alentejo, "obrigou inspectores da PJ a dominar os militares, no chão e com as armas aponta das à cabeça, enquanto a descarga da droga prosseguia". Tudo às ordens do "super-inspector". Y. era útil ao "super-inspector" em transportes desde Marrocos. Descreve barcos de borracha com que se fez rio acima pelos canais, horas de desembarque e as carrinhas em que inspectores (...) o esperavam na zona de Setúbal.
Alberto Costa diz não saber de nada
(Nota: eles nunca sabem de nada...)
O ministro da justiça, Alberto Costa, "desconhece o assunto". Foi esta a resposta dada ontem pelo gabinete do governante quando confrontado com a existência de uma denúncia de 78 páginas que descreve ao pormenor alegados crimes praticados pelos inspectores da DCITE.
Alberto Costa, de resto, ainda não se pronunciou sobre a crise instalada no departamento de combate à droga da Polícia judiciária, desde que foi conhecido o desvio de 94 mil euros, apreendidos numa operação. A situação foi tornada pública no início do mês de Julho e, quatro dias depois, José Braz, director da investigação de tráfico de estupefacientes, demitiu-se. No entanto, há já um mês que o ministro com a tutela da Polícia judiciária se mantém em silêncio.
No dia 25 de Julho, data em que foi detida a ex-coordenadora Ana Paula Matos - a principal suspeita do desvio de dinheiro ficou em prisão preventiva - Alberto Costa limitou-se a dizer à Lusa que a sindicância ao desaparecimento de dinheiro na DCITE estava "quase concluída", garantindo que anunciaria em breve os seus resultados, assim como o nome do sucessor de José Braz.
A sindicância na Polícia judiciária foi pedida pelo director nacional, Alípio Ribeiro, e de imediato ordenada pelo ministro da Justiça.
(Nota: Sindicância é? Cadê ela? e as conclusões? Vão ver entregaram o assunto aos implicados, para "ficar tudo em família"... é o costume)
Director nacional tem conhecimento das denúncias
O director Nacional da Polícia judiciária tem conhecimento das denúncias que envolvem inspectores da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) em práticas ilegais. "Tenho conhecimento de denúncias anónimas, que não são novas, e que vejo com grande distanciamento." "Tenho a certeza de que estas denúncias não têm origem em fontes policiais", afirmou ao CM Alípio Ribeiro, que não descarta a hipótese de estarmos em presença de informações recolhidas por pessoas que têm um grande conhecimento das práticas policiais no combate ao tráfico de droga. Aquele responsável também não coloca de parte a possibilidade de as denúncias terem como objectivo incriminar inspectores da judiciária, desestabilizando a estrutura de combate ao tráfico de estupefacientes.
(Nota: Esta do "vejo com distanciamento" é que me enfurece a sério... Isso quer dizer que também está implicado? Só pode ser, visto que isto são "coisas" que toda a gente sabe, embora sejam muito poucos os que têm coragem para o admitir)
Ainda em relação à DCl1 h, Alípio Ribeiro negou categoricamente que tenha indicado o nome de Carlos do Carmo como sucessor de José Braz à frente daquela direcção.
"Não fiz nenhum contacto. Não tenho nenhum nome", afirmou ao CM o director Nacional da judiciária.
"A sucessão da DCITE depende do fim da sindicância que está a ser realizada pelo Ministério da Justiça", acrescentou Alípio Ribeiro, salientando que é aguardado "o desenrolar daquele processo e se for necessário mudar os procedimentos mudaremos tudo. Não existe nada a esconder. Se algo está mal é preciso mudar". Só depois de terminado aquele processo o responsável irá escolher o novo número um do combate à droga. Alípio Ribeiro ainda não decidiu se vai escolher um magistrado ou um elemento da polícia.
O director da PJ garante que, enquanto decorre a sindicância, a DCITE continua a trabalhar com a colaboração empenhada de todos os seus funcionários, "incluindo o director. José Braz".
Em relação ao processo que envolveu a inspectora Ana Paula - detida preventivamente por suspeita de ter desviado mais de 94 mil euros - Alípio Ribeiro afirmou tratar-se "de um facto concreto que foi identificado e que deu origem a um procedimento criminal".
(Nota: História mal contada. Ana Paula é referida no texto linkado acima e esta pode muito bem ter sido uma armadilha usada como vingança::: digo eu)
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Como vêem, o texto "linkado" no inícol foi publicado no verão de 2003... vai para 7 anos... A que transcrevo tem a data de 2007-08-03... Vai para 3 anos.
Vocês ouviram falar do assunto com o destaque (escândalo) que justifica?
O que se vê é esses mesmos conspiradores a prosseguirem , alegremente, as suas cabalas, como o caso "Face Oculta"... referido como tratando-se de "atentado ao Estado de direito".
Mas isso (o Estado de Direito) existe?
E estes factos, gravíssimos, denunciados recorrentemente, e sempre ignorados? Não são atentado ao Estado de Direito?
Que vergonha Sr. PGR! Vergonha, será o termo adequado?
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APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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