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2010/04/26

Para Memória Futura II

Comemorando os 36 anos do 25 de Abril e observando a que ponto de descalabro isto chegou...
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O Sr procurador geral da República, PGR, diz: "Os blogues é uma vergonha" e a gente estamos determinados a persistir até conseguir perceber o porquê de semelhantes declarações.
Para isso, vejamos, do nosso lado, o que consideramos "uma vergonha" (enfim, usemos um eufemismo) na actuação (ou ausência dela) do Sr. PGR.
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Nesta página (MuiMentiroso) está publicado um texto a que se chamou: Relatório do GOVD, que provocou muita agitação, na época. Trata-se do conteúdo do famoso site "Muito Mentiroso", que os esbirros visados na denúncia conseguiram silenciar e fazer com que desaparecesse.
Esse texto começou por ser enviado à entidades nele referidas e depois distrubuído à comunicação social.
Quanto ao seu conteúdo, rapidamente caiu no esquecimento, apesar da gravidade extrema das denúncias.
Quanto ao texto em si, levantou-se um coro, em surdina para não levantar muitas ondas, de hipocrisia e achincalhamento, apesar de esse texto conter as pistas para as ÚNICAS explicações lógicas e coerentes da nossa negra realidade e do descalabro a que chegámos, nomeadamente ao nível da justiça. E isto apesar de o texto revelar alguma ingenuidade dos seus autores...

Nessa altura o cargo de PGR era ocupado por Souto de Moura, que não investigou coisa nenhuma (nem se esperava que o fizesse) mas que mandou perseguir quem teve a coragem de denunciar...
Este texto foi, posteriormente enviado por mim ao actual PGR, Pinto Monteiro, mas o resultado foi o mesmo...
Coisas que a gente considera uma vergonha, sr. PGR, devido às suas escabrosas consequências.

Em data que não consigo precisar, encontrei esta notícia de jornal, que guardei cuidadosamente, à espera de que se procedesse á correspondente investigação e aguardando os respectivos resultados.
A notícia refere-se a "Um  dossier explosivo destinado Á PGR... caíu em saco roto, mais uma vez... Coisas que a gente considera uma vergonha.

Eis o texto, que fala por si:

Suspeita: Denúncias por corrupção e apropriação de dinheiro da droga


Crimes dentro da PJ

Em 2007-08-03

Um dossier explosivo, destinado à Procuradoria-Geral da República e a que o CM teve acesso, descreve práticas ilegais e dezenas de crimes cometidos por responsáveis no combate ao tráfico de droga da Polícia Judiciária ao longo dos anos. Denúncias concretas de corrupção, utilização de agentes provocadores nas operações encobertas, pagamentos em droga aos informadores, apropriação de dinheiro do tráfico e droga vendida a traficantes.

A quantidade exacta de cada apreensão "não é pública", pode ler-se na denúncia, "pois [nomes concretos] declaram sempre uma quantidade menor e a diferença é vendida em Madrid por um agente infiltrado, `X'. Após a venda, o dinheiro da droga é distribuído por [...]", todos eles elementos da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE).

O autor da denúncia, que diz ser "inspector da DCITE", nomeia e acusa 27 colegas por corrupção e envolvimento no tráfico e identifica as 27 embarcações que fazem transporte de droga na costa, com conivência da PJ.

Os agentes infiltrados nomeados na denúncia são 28, detidos, indiciados ou ex-condenados. E entre eles estão Y. e Z., velhos conhecidos da PJ e referenciados durante anos como dos maiores traficantes da península ibérica. Z. foi recentemente absolvido num processo e, disse ao CM o seu advogado, já está em Espanha, "de férias e a tratar de negócios".
(Nota: Z é, obviamente, Franclim Lobo)

Um mandado de captura internacional levou a PJ, em finais de Novembro de 2004, à detenção de um célebre traficante conhecido por H.. Andava fugido e tinha mais de 30 anos de cadeia para cumprir em Espanha. Estava no Estabelecimento Prisional da PJ quando, dias depois, foi chamado à DCITE. E os dois responsáveis (...) propuseram-lhe "dar serviços de droga em troca de não ser extraditado".


H. aceitou e, no início do ano seguinte, deu à PJ o primeiro serviço, "heroína enterrada em terrenos baldios" no Estoril, Margem Sul e Alentejo (data e locais precisos). "Só que, dos 60 quilos de droga apanhados, apenas 51 foram apresentados à Comunicação Social, tendo os nove quilos sido vendidos através do inspectorchefe [...]. O dinheiro foi para os meus colegas que conduziam o processo".


H. passou então a sair da cadeia às 10h00, sendo entregue pela PJ à noite ou até no dia seguinte, "como comprovam as senhas de saída e entrada dos reclusos". Saiu da cadeia no Verão (a data é precisa) de 2005, "com senha assinada pelo inspector [...], mas nunca mais voltou".

H. consta da lista da cadeia (cela identificada) como estando em prisão preventiva, "o que não é verdade". No extenso relatório, 78 páginas, é referido em dezenas de casos concretos por tráfico e roubos, "corrompendo agentes da PJ com dinheiro e ouro”.

Y. acusa o inspector (..) de pôr à venda "parte da mercadoria" para pagar informadores e barcos de milhares de contos. Foi até Marrocos buscar "cinco toneladas de haxixe a mando da PJ, em 1993, e só era depois preciso arranjar alguém para se dar à morte.

A PJ, através de infiltrados, comprou um camião e abandonou a droga lá dentro, numa estrada no Alentejo".

O carregamento foi encontrado pela GNR, mas "só lá estavam quatro toneladas e meia". E 500 quilos terão sido postos à venda pelo outro infiltrado, "com o conhecimento da polícia". Y. questionou o inspector, que o terá mandado "estar calado".

O mesmo inspector e outro responsável da DCITE terão sido alvo de um inquérito por tráfico e associação criminosa. O primeiro; "considerado um super-inspector da PJ", já reformado, "fabricava apreensões e despistava a GNR - conseguia fazer passar carregamentos por outros sítios com os seus homens".

O pior foi no Verão de 92, quando uma troca de tiros com a Brigada Fiscal de (...), Alentejo, "obrigou inspectores da PJ a dominar os militares, no chão e com as armas aponta das à cabeça, enquanto a descarga da droga prosseguia". Tudo às ordens do "super-inspector". Y. era útil ao "super-inspector" em transportes desde Marrocos. Descreve barcos de borracha com que se fez rio acima pelos canais, horas de desembarque e as carrinhas em que inspectores (...) o esperavam na zona de Setúbal.

Alberto Costa diz não saber de nada
(Nota: eles nunca sabem de nada...)

O ministro da justiça, Alberto Costa, "desconhece o assunto". Foi esta a resposta dada ontem pelo gabinete do governante quando confrontado com a existência de uma denúncia de 78 páginas que descreve ao pormenor alegados crimes praticados pelos inspectores da DCITE.

Alberto Costa, de resto, ainda não se pronunciou sobre a crise instalada no departamento de combate à droga da Polícia judiciária, desde que foi conhecido o desvio de 94 mil euros, apreendidos numa operação. A situação foi tornada pública no início do mês de Julho e, quatro dias depois, José Braz, director da investigação de tráfico de estupefacientes, demitiu-se. No entanto, há já um mês que o ministro com a tutela da Polícia judiciária se mantém em silêncio.

No dia 25 de Julho, data em que foi detida a ex-coordenadora Ana Paula Matos - a principal suspeita do desvio de dinheiro ficou em prisão preventiva - Alberto Costa limitou-se a dizer à Lusa que a sindicância ao desaparecimento de dinheiro na DCITE estava "quase concluída", garantindo que anunciaria em breve os seus resultados, assim como o nome do sucessor de José Braz.

A sindicância na Polícia judiciária foi pedida pelo director nacional, Alípio Ribeiro, e de imediato ordenada pelo ministro da Justiça.
(Nota: Sindicância é? Cadê ela? e as conclusões? Vão ver entregaram o assunto aos implicados, para "ficar tudo em família"... é o costume)



Director nacional tem conhecimento das denúncias

O director Nacional da Polícia judiciária tem conhecimento das denúncias que envolvem inspectores da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) em práticas ilegais. "Tenho conhecimento de denúncias anónimas, que não são novas, e que vejo com grande distanciamento." "Tenho a certeza de que estas denúncias não têm origem em fontes policiais", afirmou ao CM Alípio Ribeiro, que não descarta a hipótese de estarmos em presença de informações recolhidas por pessoas que têm um grande conhecimento das práticas policiais no combate ao tráfico de droga. Aquele responsável também não coloca de parte a possibilidade de as denúncias terem como objectivo incriminar inspectores da judiciária, desestabilizando a estrutura de combate ao tráfico de estupefacientes.
(Nota: Esta do "vejo com  distanciamento" é que me enfurece a sério... Isso quer dizer que também está implicado? Só pode ser, visto que isto são "coisas" que toda a gente sabe, embora sejam muito poucos os que têm coragem para o admitir)

Ainda em relação à DCl1 h, Alípio Ribeiro negou categoricamente que tenha indicado o nome de Carlos do Carmo como sucessor de José Braz à frente daquela direcção.

"Não fiz nenhum contacto. Não tenho nenhum nome", afirmou ao CM o director Nacional da judiciária.

"A sucessão da DCITE depende do fim da sindicância que está a ser realizada pelo Ministério da Justiça", acrescentou Alípio Ribeiro, salientando que é aguardado "o desenrolar daquele processo e se for necessário mudar os procedimentos mudaremos tudo. Não existe nada a esconder. Se algo está mal é preciso mudar". Só depois de terminado aquele processo o responsável irá escolher o novo número um do combate à droga. Alípio Ribeiro ainda não decidiu se vai escolher um magistrado ou um elemento da polícia.

O director da PJ garante que, enquanto decorre a sindicância, a DCITE continua a trabalhar com a colaboração empenhada de todos os seus funcionários, "incluindo o director. José Braz".

Em relação ao processo que envolveu a inspectora Ana Paula - detida preventivamente por suspeita de ter desviado mais de 94 mil euros - Alípio Ribeiro afirmou tratar-se "de um facto concreto que foi identificado e que deu origem a um procedimento criminal".

(Nota: História mal contada. Ana Paula é referida no texto linkado acima e esta pode muito bem ter sido uma armadilha usada como vingança::: digo eu)
.../...

 Como vêem, o texto "linkado" no inícol foi publicado no verão de 2003... vai para 7 anos... A que transcrevo tem a data de 2007-08-03... Vai para 3 anos.
Vocês ouviram falar do assunto com o destaque (escândalo) que justifica?
 
O que se vê é esses mesmos conspiradores a prosseguirem , alegremente, as suas cabalas, como o caso "Face Oculta"... referido como tratando-se de "atentado ao Estado de direito".
Mas isso (o Estado de Direito) existe?
 
E estes factos, gravíssimos, denunciados recorrentemente, e sempre ignorados? Não são atentado ao Estado de Direito?
 
Que vergonha Sr. PGR! Vergonha, será o termo adequado?

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2008/02/25

O Direito À Ignorância

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O DIREITO À IGNORÂNCIA
Publicado também em Biranta.

O "Direito à Ignorância" não está consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas há quem o reivindique, o use… e o abuse.
Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, está consagrado, isso sim, o Direito à Educação, ao saber; e até de participar no progresso científico, imagine-se!
Quanto ao direito à ignorância, nada!
E, para “nós” que até somos capazes de nos sacrificar e prejudicar por defender o direito ao saber, ao conhecimento, à instrução e à informação, é um choque a reivindicação do “Direito à Ignorância”. Até porque a ignorância está muito associada à miséria e agrava a miséria.

Como os tempos mudam...

Dizia eu que há, entre nós, em abundância, quem reivindique o “direito à ignorância”. Actualmente eu colocaria à cabeça dessa lista o PGR, Pinto Monteiro.

Na sua última grande entrevista, ao semanário Sol, o PGR (Procurador Geral da República - Pinto Monteiro), para além de cair em frequentes contradições, como, aliás, tem acontecido também com a sua actuação, volta a afirmar, referindo-se a uma violação grosseira da lei: as escutas ilegais:
- “Como é que vou lidar com isso? Não sei! Como vou controlar isto? Não sei!”

Mas não é de agora que este PGR afirma a sua ignorância ou, se preferirem (eu prefiro), reivindica o Direito à Ignorância… que não deve ter (o direito, é claro).
Quando se colocou a questão da substituição do estafermo que o antecedeu e o seu nome apareceu como nomeável, também havia uma última entrevista em que afirmara:
-“A justiça funciona mal mas empolaram de tal forma o funcionamento mau da justiça, com o apoio de toda a gente, que não sei como é que vão descalçar esta bota”.

A propósito eu escrevi: "Então o Sr. Dr. Juiz Conselheiro “não sabe como vão descalçar a bota” e eles vão a correr enfiar-lha?"

Entretanto, quando o “Apito Dourado” aqueceu com a publicação do Livro de Carolina Salgado, o PGR, Pinto Monteiro, voltou a reivindicar o seu “direito à ignorância” manifestando-se surpreendido e indignado (acho que foram esses os termos usados) com esta notícia:
“Os vários magistrados do processo ‘Apito Dourado’ foram submetidos, durante meses a fio, em 2004 e 2005, à vigilância de detectives privados, visando a sua vida privada e familiar, incluindo a orientação sexual. Carlos Teixeira, procurador titular do ‘Apito Dourado’, foi o mais visado, chegando a ser perseguido durante a noite à saída do Tribunal de Gondomar. As vigilâncias incluíram dirigentes e inspectores da PJ, além de funcionários judiciais, para tentar condicionar e obstruir a acção dos profissionais da Justiça.
Segundo a notícia, as vigilâncias e perseguições tiveram a participação de elementos ligados à DINFO (antiga Secreta militar) e de um antigo inspector-chefe da Polícia Judiciária...
As perseguições só acabaram quando Pinto Nogueira, que era coordenador do ‘Apito Dourado’, sendo agora o procurador distrital da República no Porto, denunciou então tal situação numa entrevista ao ‘DN’, mas as vigilâncias terão continuado”.
Porém, a notícia já tinha sido notícia, como a mesma refere: As perseguições só acabaram quando Pinto Nogueira, que era coordenador do ‘Apito Dourado’ denunciou então tal situação numa entrevista ao ‘DN’… Notícia de que, aliás, até eu me lembro e não trabalho na Justiça…
Mas o PGR, "profissional" da Justiça, não sabia de nada…

O mais grave é que, pelos vistos, continua a “não saber de nada”, na mesma linha da sua reivindicação do “Direito à Ignorância” uma vez que “o caso” envolve crimes graves sem que haja notícias de que tenham sido devidamente apurados, registados (toda a gente sabe quem os cometeu e como) e punidos…

Sempre achei que Pinto Monteiro foi escolhido devido a esta sua característica; pelos visto ele, PGR, também sabe disso e faz questão de se reafirmar, para sossegar as muitas consciências pesadas que por aí se pavoneiam… Assim só lhes pesa a consciência, mas sabem que não correm o risco de lhes "pesar" a Justiça...

Não é só Pinto Monteiro que reivindica o “Direito à Ignorância”
No verão de 2003, apareceu, na NET (depois de ter sido enviado a várias entidades e à Comunicação Social) uma coisa que se convencionou designar por “Relatório do GOVD”, publicado num site com o nome de “Muito Mentiroso”. Para além de desmascarar aquela conspiração monstruosa que dá pelo nome de “Processo Casa Pia”, o documento faz referência a uma situação antiga, escabrosa, muito grave, que toda a gente conhece: o tráfico de Droga dentro da Polícia Judiciária e não só.
Levantou-se um coro de hipocrisia e de covardia para denegrir o documento que nunca foi devidamente investigado, apesar de ter sido enviado à PGR, fundamentando uma denúncia ASSINADA.

A PGR (cujo cargo era exercido por Souto de Moura) ignorou e mandou perseguir quem assinava a denúncia. Mas do então PGR não se esperaria outra coisa.

Mais recentemente, em 2007-08-03, novamente uma notícia que começa assim:
“Um dossier explosivo, destinado à Procuradoria-Geral da República e a que o CM teve acesso, descreve práticas ilegais e dezenas de crimes cometidos por responsáveis no combate ao tráfico de droga da Polícia Judiciária longo dos anos. Denúncias concretas de corrupção, utilização de agentes provocadores nas operações encobertas, pagamentos em droga aos informadores, apropriação de dinheiro do tráfico e droga vendida a traficantes.
A quantidade exacta de cada apreensão "não é pública", pode ler-se na denúncia, "pois [nomes concretos] declaram sempre uma quantidade menor e a diferença é vendida em Madrid por um agente infiltrado, `X'. Após a venda, o dinheiro da droga é distribuído por [...]", todos eles elementos da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE).O autor da denúncia, que diz ser "inspector da DCITE", nomeia e acusa 2 7 colegas por corrupção e envolvimento no tráfico e identifica as 27 embarcações que fazem transporte de droga na costa, com conivência da PJ.Os agentes infiltrados nomeados na denúncia são 28, detidos, indiciados ou ex-condenados. E entre eles estão Y. e Z., velhos conhecidos da PJ e referenciados durante anos como dos maiores traficantes da península ibérica. Z. foi recentemente absolvido num processo e, disse ao CM o seu advogado, já está em Espanha, "de férias e a tratar de negócios".

Nota: Como é óbvio, este Z referidos no texto é Franclim Lobo (ou ou Franklim Lobo), cujo “processo de absolvição já é do tempo de Pinto Monteiro…
Se lhe perguntarem dirá que "Não sabia de nada!"

Mas, apesar de tudo isto, o PGR continua a não saber de nada.

É mais um escândalo, tratado em surdina, para nascer e morrer nas páginas dos jornais, porque “ELES” TEIMAM EM REIVINDICAR O Direito à Ignorância…

Pior:
O Director Nacional da PJ sabe (o assunto não é novo, existem várias denúncias, afirma) mas vê com distanciamento… as denúncias (denúbncias de coisas que toda a gente sabe mas de cujas ninguém quer falar); será que também está implicado? Ou tem medo? Medo de quê?

E o então Ministro da Justiça, Alberto Costa, também achou por bem reivindicar o seu Direito à Ignorância” e não saber de nada…

São apenas  alguns exemplos (bem escabrosos, por sinal) de reivindicações do “Direito à Ignorância”, que é uma prática generalizadamente adoptada pelos titulares de cargos públicos, quando se querem esquivar às suas responsabilidades, com consequências gravíssimas para a sociedade e que destroem o Estado de Direito.
Prometo voltar ao assunto que dá “pano para mangas”.
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