OU
Arbítrios nas Permilagens da Propriedade Horizontal (II)
Se o tema tem particular interesse, para si, não deixe de consultar este outro texto:
Tabela de Sintese Cálculo Permilagens
Atenção:
SE VOCÊ TEM UM PROBLEMA DESTA NATUREZA, leia este texto, com cuidado, ATÉ AO FIM, porque ele contém elementos que lhe podem interessar.
Os arbítrios (e, às vezes, coisas bem piores) são uma constante das nossas vivências nas sociedades hodiernas.
No texto anterior: Arbítrios nas permilagens das Escrituras da Propriedade Horizontal (TCPH), registei os apontamentos elaborados até então, com os dados que consegui pesquisar... depois de perguntar e inquirir toda a gente e em toda a parte; depois de pesquisar páginas e páginas, de consultar a legislação respeitante à propriedade horizontal, etc. etc. etc.
Também registei, naquele texto, a indignação que me causaram os disparates e absurdos que se ouvem sobre esta questão; disparates onde impera o analfabetismo (e a exigência de analfabetismo alheio) que até se exibe em inúmeros textos que se podem encontrar na NET. Como Aqui, ou Aqui, ou Aqui, ou Aqui, (desisto! a lista dos disparates é interminável. O analfabetismo está generalizado... e elevado à categoria de dominador absoluto)
Há quem diga, a este respeito, que todos os “critérios” são defensáveis (e possíveis de sancionar pelos Tribunais) porque “a lei não define regra inequívoca para fixar as permilagens”. Portanto, em caso de processo judicial, ficam as pessoas sujeitas ao "critério" do juiz ser coincidente, ou não, com o de quem elabora os TCPH...
A lei não define (...) nem é necessário, porque percentagem ou permilagem é uma “entidade” matemática, sujeita a fórmula MATEMÁTICA univoca, cujas regras de cálculo se aprendem na escola, durante o ensino obrigatório. A lei também não defina como se fazem contas de dividir, de multiplicar, de somar... porque tudo isso se aprende na escola, deve fazer parte da nossa formação básica...
Afinal, tal como em muitas outras coisas falta o respeito pelos valores maiores aceites pelo senso comum, também aqui, o que “falta(ria?)” nos nossos Tribunais e respectivos intervenientes, seria instrução (os conhecimentos da escolaridade) elementar...
Quando a gente se confronta com os arbítrios acima referidos (e também com as coisas bem piores) e tenta reagir como qualquer ser pensante, democrata, amante da justiça e que gosta das coisas no seu devido lugar, não nos é possível fazer uma pequena ideia (a não ser que já exista muito calo nestas questões) do sarilho em que nos metemos e dos caminhos tortuosos e “becos sem saída” que iremos encontrar pela frente. É de tal maneira que a maioria das pessoas desiste... e passa a interiorizar e a viver com o respectivo desencanto e a respectiva frustração...
Porém, como o resultando da aturada pesquisa que registei no referido texto me deixou insatisfeita e inconformada com a constatação do que parecia o sancionamento, sem alternativa, de tamanhos absurdos (os arbítrios e aldrabices nas permilagens dos TCPH) no ordenamento jurídico, não desisti da pesquisa e de tentar esclarecer, convenientemente e exaustivamente, o assunto.
Tanto procurei que encontrei isto, num acórdão dum Tribunal de Relação:
"Está em causa, pois, apenas a correcção de um erro de escrita constante do título constitutivo da propriedade horizontal (...), rectificação essa que, evidentemente, não se confunde com a alteração do negócio.
Não carecendo, pois, tal rectificação de suprimento do consentimento dos Requeridos, impõe-se apenas, por meio de averbamento ao título constitutivo e a requerimento de qualquer interessado, a rectificação da escritura com fundamento em inexactidão da declaração devida a erro manifesto de escrita, ao abrigo da alínea f) do art. 142º do Código do Notariado.
Também o art. 249º do CC prescreve que o simples erro de cálculo ou de escrita, revelado no próprio contexto da declaração ou através das circunstâncias em que a declaração é feita, apenas dá direito à rectificação desta. Tal é o caso. O erro ou lapso, a que aludem os n.ºs 8 e 9 da factualidade assente e que os Recorrentes aceitam, comprova-se documentalmente pelo projecto de arquitectura que retratando."
Portanto, daqui se conclui que os ERROS de cálculo das permilagens das Escrituras da Propriedade Horizontal, ou TCPH (Títulos Constitutivos da Propriedade Horizontal), que são documentos sujeitos a registo, são corrigiveis, a qualquer momento, a requerimento de qualquer interessado...
Nestes casos em que haja ERRO DE CÁLCULO, não se trata de "Alteração do TCPH" (alteração do negócio, no dizer do adórdão citado), que significa modificação e que só se pode fazer com o acordo de todos os condóminos, mas de corrrecção do erro. Haverá, portanto, que evidenciar o erro e calcular correctamente as permilagens...
Para comprovar esses erros, nada melhor do que, para além de efectuar os cálculos correctamente, interpelar os autores dos TCPH e instá-los a que apresentem OS CÁLCULOS que efectuaram para atribuir as permilagens.
Não esquecer que “Permilagem” tem de ser, OBRIGATORIAMENTE, CALCULADA... se não, não é permilagem.
No texto anterior exemplifica-se o cálculo das permilagens...
Voltarei ao assunto!
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APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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2010/05/13
Bowling Mobbing e outros Terrorismos
Bowling, Mobbing... e outros Terrorismos.
O Terrorismo e o Gangsterismo nas Relações Sociais, Institucionais, de Consumo e de Trabalho.
Bowling, ou Bullying.
O nome vem-lhe do filme “Bowling for Columbine”, de Mickel Moore,
Toda a gente sabe o que é, de tão comentado e noticiado. Consiste na violência, verbal ou física, no terrorismo e na prepotência entre jovens (alunos), vitimando algum, ou alguns com características que os tornam mais vulneráveis. É um facto generalizado a todas as escolas que, segundo se diz, já provocou desfechos dramáticos nalguns casos, levando ao suicídio das vítimas...
Mobbing, O Terrorismo e o Gangsterismo Nas Relações de Trabalho
Há algum tempo deparei-me com uns quantos artigos que falavam de: Assédio Moral (ou mobbing) nas Relações de Trabalho que, em alguns casos, teria levado, TAMBÉM, ao suicídio dos trabalhadores vítimas.
Apenas num dos escritos que contactei se “chamavam os bois pelos nomes”: É este texto do Dr. Garcia Pereira intitulado: Terrorismo Social... que, no texto, se resume ao terrorismo nas relações de trabalho porque, a meu ver, terrorismo social é outra coisa de muito maior amplitude...
No artigo citado referem-se os sectores da Banca, Telecomunicações e Indústria Farmacêutica, etc. como os grandes vilões com uma incidência, desses casos, dupla da média nacional que seria de 4%.
O artigo remete para uma crónica de Baptista Bastos, crónica essa que terá sido motivada por uma “explosão” de casos dessa natureza, ocorridos na “France Telecom”: 24 trabalhadores suicidaram-se e outros 13 foram socorridos quando se preparavam para fazer o mesmo, apenas em 19 meses... Não sei quantos são os trabalhadores da France Telecom para poder avaliar, com rigor, a dimensão da tragédia... mas, seja como for, este é um caso que merece destaque e impõe reflexão.
Reflictamos pois, já que, de momento, nada mais podemos fazer:
De registar que, para além dos dados estatísticos já citados, não vi, em qualquer dos vários textos que li, referência a algum exemplo concreto, passado entre nós... só na Alemanha, na França, no Brasil...
A meu ver, a gravidade da situação e as suas desastrosas consequências não se abarca na frieza dos números... e muito menos quando são referidos 4% de afectados. Serão mesmo 4%? Eu duvido e tenho fortes motivos para isso.
Antes de passarmos à análise, vejamos alguns exemplos desse TERRORISMO, que não fica nada atrás do “Bowling”; isto é: do mesmo Assédio e violência, terroristas, entre os jovens, nas escolas que, desses sim, são referidos vários exemplos passados entre nós...
Os exemplos que apresentamos são exteriores aos sectores apontados como os grandes vilões, de propósito...
Consta que, actualmente, a Repsol e o El Corte Inglês são as entidades patronais que originam o maior número de intervenções da Inspecção Geral do Trabalho, em Portugal.
Dois casos de que tive conhecimento no El Corte Inglês.
1º Caso:
Uma empregada do El Corte Inglês é presenteada por uma cliente, com uma prenda embrulhada, comprada no mesmo El Corte Inglês. Por falha de quem fez o embrulho, não foram retiradas as etiquetas que fazem disparar os alarmes dos sensores colocados nas saídas.
Quando a empregada ia a sair, certamente feliz por alguém ter reconhecido a sua simpatia a ponto de a presentear, eis que os alarmes disparam e a dita empregada é revistada, concluindo-se que se tratava do objecto embrulhado que recebera de presente.
Foi imediatamente conduzida a um “gabinete” e de nada valeram as suas explicações. Foi sujeita a tal sessão de terrorismo que acabou assinando um papel a confessar que tinha roubado o objecto com cujo tinha sido presenteada. A senhora que a presenteou, informada da situação, deslocou-se, de propósito, ao El Corte Inglês, COM O TALÃO DA COMPRA e pagamento do referido objecto e fez questão de que constasse que tinha sido a autora da oferta. De nada valeu. Foi instaurado processo disciplinar à empregada que foi despedida e lançada no desemprego... com o estigma de ter roubado, apesar de inocente.
Em qualquer caso, a dita empregada não aceitaria voltar a trabalhar no El Corte Inglês. Pudera! Depois da sessão de terrorismo a que foi sujeita...
2º Caso:
Passadas várias semanas, uma outra empregada do El Corte Inglês vê-se envolvido num mal entendido qualquer, de somenos importância mas, todavia, é chamada a deslocar-se ao gabinete onde a outra tinha sido torturada, para esclarecer a questão. Apesar de o seu assunto ser menor e fácil de esclarecer, traumatizada com o conhecimento do que tinha acontecido à (ex)colega, recusou, entregou uns sapatos que tinha nas mãos e disse que se ia embora porque estava na sua hora de sair...
Foi-lhe instaurado processo disciplinar com intenção de despedimento, foi suspensa, acusada de ter atirado os sapatos à cara do seu interlocutor... e de nada lhe valeu apresentar testemunhas em contrário... Foi despedida e lançada no desemprego. Mas também esta empregada, ciente do que tinha acontecido à colega e depois de se ter visto na iminência de passar pelo mesmo, se recusa a voltar a trabalhor no El Corte Inglês.
E, no entanto, diz-se do El Corte Inglês que, quando “os espanhóis” têm conhecimento destes casos, tratam de sanar os problemas de forma civilizada; o que significaria que são os rafeiros portugueses, os responsáveis por situações assim e pela sua desusada frequência... Mas que dizer de quem selecciona este tipo de pessoas para tais cargos?
E mais um caso concreto, relatado na primeira pessoa, proveniente dum “sector” , o ensino, manchado também por outra forma de terrorismo : o “Bowling”; e onde tanto se clama contra os “maus tratos” dos alunos para com os professores. A gente lê coisas destas e pergunta-se, ironicamente é claro: “onde raio terão ido os alunos, os jovens, colher os exemplos para o seu mau comportamento e terrorismo para com colegas e professores?”
Eis o relato:
Aqui vai a minha experiência, de forma resumida, não sei se de assédio. Não sei, neste momento, o que fazer. Talvez devesse ficar calada, uma vez que ainda decorre. Mas a noção de injustiça, aliada a um stress traumático provocado pela situação acabam por ter o efeito contrário… tenho tudo a perder, não sei se algo a ganhar. Talvez apenas um pouco da minha saúde e o respeito pelos princípios de proporcionalidade e igualdade, entre outros. Neste momento vivo em suspenso.
Sou docente efectiva, preferindo, neste momento, não me identificar, dado que o processo ainda decorre. Logo, dependente de um Ministério, logo dependente hierarquicamente de um Director. No passado ano lectivo decidi mudar de escola e, portanto, entrei noutra, esta a que refiro, como professora do quadro.
Aquando da minha apresentação, a minha Coordenadora, em Julho, deu-me uma hipótese de cenário, quanto a horário e matérias a leccionar, perfeitamente razoável.
Qual não foi o meu espanto quando, em Setembro, me foi dado um horário que não respeitava as mais elementares disposições legais, nomeadamente:
1º - as respeitantes à jornada diária de trabalho (permanecia no meu local de trabalho mais de sete horas, nalguns dias).
2º - as respeitantes a intervalos de descanso (tinha, por exemplo, 4 horas de “furo”).
Para além disso, atribuíram-me uma imensidade de níveis de matérias, às quais, humanamente, era impossível dar resposta.
Finalmente, e embora o Director o negue, as condições de trabalho não eram as melhores.
A Escola pertence ao grupo das que se encontram em fase de “reabilitação” das instalações. Imaginam o que é trabalhar ao som de martelos pneumáticos? Imaginam ter quase de gritar para ser ouvida pelos alunos e vice-versa? E que tal ler-se um texto, com este tipo de acompanhamento musical? Mas pronto, o nosso Governo quer mostrar obra feita… os intervenientes no processo, que se “amanhem”, desculpem a expressão.
Comparativamente a colegas da minha área, o meu horário foi, sem dúvida, o mais aberrante.
Tenho um filho de quase seis anos, totalmente a meu cargo. ao qual não tinha tempo para dar apoio, dado que, enquanto permaneci ao serviço, trabalhava todos os fins-de-semana para poder dar cumprimento ao “incumprível”.
Depois, por sua iniciativa, o Director, piorou ainda mais o meu horário, alargando de 3 para 4 horas, um dos dias em que tinha as tais horas de enormes “furos”.
Lembro que este senhor, aquando da entrega de horários, se mostrou disponível para fazer alterações “razoáveis” nos horários.
Recordo, e tudo tenho registado, que manifestei à minha Coordenadora essa vontade de alteração. Mas a poucos dias de início de aulas, com os horários de alunos já feitos, referiram essa impossibilidade.
Portanto, e desculpem a expressão, ou aguentava e calava ou aguentava e calava.
Mas não aguentei.
A gota de água foi ter sido posta em causa numa reunião, por uma colega, neste caso Directora de Turma, no sentido de não ter dado cumprimento, num prazo determinado, a uma planificação específica. Como poderia? E lá aguentei os ataques “educados”, perante a audiência que, era, neste caso, um Conselho de Turma.
Vim pra casa, completamente esgotada, em pânico. Desanimada porque, malevolamente, estavam a fazer passar a imagem de uma pessoa não cumpridora, quando sempre o tentei ser, ao longo de 18 anos de ensino.
Senti que me estavam a dar excesso de trabalho, precisamente para demonstrarem que era incapaz.
Estive 15 dias de baixa. Durante esse tempo, consultei um Sindicato, que confirmou as irregularidades horárias. Para além disso, houve alguma estupefacção perante o conteúdo e não só a forma do meu horário. Cinco matérias diferentes para preparar, aliadas a programas específicos para alunos com dificuldades específicas, mais vários co-secretariados de reuniões, digamos que não era pouco.
Aconselharam-me a enviar uma exposição escrita ao Director. Sabia que teria 30 dias para me responder. Não tive direito de resposta! Ignoraram-me, simplesmente. E o meu estado de saúde entrou em colapso. Foi-me diagnosticado stress pós- traumático, como já referi e esgotamento. Mantive a minha baixa, durante aqueles 30 dias, aguardando a cada dia, uma resposta na minha caixa de correio. Foi como que um jogo de forças psicológico.
Perante isto, recorri a um advogado que constituí meu procurador. Que lhe voltou a colocar a minha situação, por escrito, bem como perguntas de ordem prática. E só nessa altura, por seu intermédio, o sr. Director lhe deu a tal resposta.
Foi uma resposta lacónica e que não respondeu, na sua maioria, às questões colocadas. Sugeriu um reajustamento horário de 3 horas sem concretizar. Mais! Possuía totais inverdades. E concluía com uma tentativa velada de intimidação. Isso revoltou-me, magoou-me e piorou ainda mais a minha condição física e psicológica.
Perante isto, nova carta se lhe enviou, à qual nem se dignou responder.
Sinto, neste momento, que a intimidação, a coacção à distância, o jogo psicológico, continua.
O Sindicato aconselhou-me a não regressar (e como conseguiria?) até as questões estarem resolvidas.
Mas resolvidas, como?
Outras pessoas, aconselharam-me a voltar, tentando dialogar e solicitar um lugar, por ex, na Biblioteca. Mas se sempre fui ignorada, maltratada, estou de rastos psicologicamente, não consigo.
Quando falo de pessoas que analisam apenas o ponto de vista legal é porque tenho a noção perfeita de que não valorizam, talvez por algum desconhecimento, situações como a perseguição, a intimidação. Pessoas há que não conseguem avaliar o resultado de um stress pós-traumático. A sensação de impotência, de pânico, perante o enfrentamento de situações perturbadoras, tão marcantes, porquanto, injustas e de má-fé. E isso tem de ser tomado em conta, quando se fala de Trabalho.
Neste momento estou “condenada” a não trabalhar.
Neste momento, estou “condenada”, a usar uma espécie de pulseira electrónica durante a maior parte da semana, dado que tenho de ficar em casa, para possível inspecção médica.
Neste momento, sinto vergonha por viver num país em que os espírito de compadrio, a mediocridade de muitos dirigentes, prevalece. E em que, por receio, insegurança ou inveja, se tenta “calar” quem, modestamente, terá o seu valor mas que não tem medo de afirmar o que pensa.
Ou seja: Nas escolas, com estes exemplos vindos de quem dirige, não é possível esperar que os alunos não aprendam a praticar Bowling para com os colegas, ou “agressões” para com os professores...
E porque é que eu sei que “isto” é verdade. Ora observem:
Fui funcionária da EDP durante 14 anos. Quando entrei tinha o equivalente ao 9º ano de Escolaridade e um filho de apenas 5 meses exclusivamente a meu cargo. No ano seguinte decidi reiniciar os estudos.
Enfrentei uma imensidão de problemas, absurdos que, não fora a minha rebustez psicológica, me teriam destruído completamente. Não vou contar os pormenores de maquiavelismo e malvadez, gratuitos e injustificados, de que fui vítima e que tive de enfrentar sozinha, porque isso tornaria o relato demasiado longo.
Lembro-me de ter apresentado uma reclamação à Comissão Para a Igualdade no Trabalho, a primeira reclamação do género recebida, de ter sido entrevistada por uma senhora que me disse: “o seu problema não me preocupa. Você é uma pessoa que se sabe defender, defende o seu filho...” demonstrando um total desprezo pelo que eu passava, diariamente, no local de trabalho e suas consequências. Felizmente que a dita senhora acrescentou que aquele seria um assunto que acompanhariam com cuidado, visto que era a primeira reclamação do género que recebiam... se não eu teria saído de lá completamente deprimida e frustrada.
A situação foi tal que cheguei a ter 5 processos disciplinares, chegaram a retirar-me todo o trabalho, atribuiram-me o pior serviço, o mais desqualificado e que nem coincidia com a categoria a que concorrera e para que fora selecionada, etc. Quem sabe como é pode avaliar bem o que foram aqueles anos, para mim...
Apenas para que se perceba a maldade, o primarismo, o nepotismo e a cretinice que estão na origem destas situações, vou referir o seguinte:
Apesar de toda aquela montanha de problemas e de perseguição, consegui concluir o ensino secundário, com média para entrar na Universidade e entrei... no IST, onde conclui o curso, passados 6 anos.
Como aquela (a EDP) é uma casa de “engenheiros” onde todos conhecem as dificuldades que os alunos enfrentam no IST, acabaram-se os meus problemas nos primeiros tempos, apesar de eu usar, agora sim, a totalidade das horas de dispensa semanais, previstas para os trabalhadores estudantes.
O pior foi quando passei para o 3º ano, sem cadeiras atrasadas. Aí voltaram todas as perseguições e problemas. Houve quem tivesse a lata de me dizer que eu não tinha tido problemas nos anos anteriores porque aquela gente se tinha convencido de que, tendo eu entrado para o IST, o “meu” problema seria “resolvido” lá: nunca conseguiria acabar o curso... e nem, talvez, passaar do primeiro ano, como era comum acontecer por lá... Entraram em pânico quando constataram que eu tinha passado para o 3º ano.
No auge duma dessas guerras, fui chamada ao gabinete da chefia, que me informou que, como eu era a pessoa que despachava mais trabalho (via-se pelas assinaturas nas pastas já processadas), iriam incumbir-me dos documentos de Caixa, porque tinham sido introduzidas alterações e esse serviço teria de estar sempre em dia. Mas tudo aquilo foi dito como uma ameaça. E era uma ameaça! Se eu ntivesse um exame e necessitasse de faltar, seria responsabilizada por ter falhado na função que me fora atribuída. Já tinham feito o mesmo antes, e me instaurado processo disciplinar, aquando da visita do Papa...
E no entanto, apesar de eu ser quem despachava mais serviço, não fui seleccionada quando concorri para a categoria imediatemente a seguir, juntamente com os outros...
Foram tantos os episódios absurdos, gratuítos, malévolos, pérfidos que, um dia, saí intempestivamente para uma consulta médica, completamente arrasada, quando percebi que estivera a um milésimo de amandar com o café, a ferver, à cara deslavada do chefe, que me abordara com mais uma provocação torpe. Seguiram-se 15 dias de baixa médica.
O desfecho desse “melodrama” foi eu ter acabado por ser despedida devido ao facto DE SER COMPETENTE e ter obtido, por isso, merecidamente, uma das mais elevadas “avaliações de Desempenho” de toda a Empresa, alguns anos depois. Fui despedida mercê dos compadrios, arbítrios e tráfico de influências de “escumalha” ligada ao PSD, quando Cavaco era primeiro-ministro e Durão Ministro da Indústria. Reclamei para toda a gente. Recebi como resposta, “um silêncio de morte” (mortos eles estão, há muito tempo)...
E seguiu-se a reedição dos anos negros das piores dificuldades e carências, que culminaram com a “Rendimento Mínimo” de cerca de 87€... e um ódio de morte que tenho a toda essa escumalha maldita... e que cultivarei para sempre. Do ódio eles não têm como se proteger...
Vejamos, sucintamente, mais um caso, este passado com imigrantes, na indústria alimentar:
Um fabricante de pastelaria usa, preferentemente, trabalho de imigrantes. Durante o período (várias semanas) que antecede as festas de Natal, Ano Novo e Páscoa, o pessoal trabalho de noite e de dia (são referidos vários dias em que lhes são concedidas 3 horas para dormir, por noite) e, no final, recebem uma ninharia de “gorjeta” pelo seu louvável esforço em prol do lucro do patrão. Tão ninharia que a única empregada portuguesa deste conjunto se deslocou à Fábrica, acompanhada do marido, que insultou o patrão por causa disso. As imigranters não disseram nada, porque a resposta que recebem é: “não gosta, vá trabalhar para outro lado!”
Se um trabalhador (português) falta por baixa médica, ou se despede (como já aconteceu), são os restantes que asseguram o repectivo serviço, prolongando o horário, sem qualquer compensação.
O hórário é apresentado como “part-time” (e pago como part-time), mas inicia-se de madrugada e prolongando-se por um período de 8 horas, até ao início da tarde; ou seja: é um horário normal, de 8 horas, que é apresentado como part-time aproveitando o efeito psicológico de as pessoas ficarem com metade do dia livre...
Uma das imigrantes, que tem 2 filhos e enfrenta uma carrada de dificuldade para sobreviver, fez uma luxação numa omoplata e o osso passou a deslocar-se e a ficar saliente, sempre que faz qualquer esforço. Sem acesso a assistência médica e sem dinheiro para se tratar, foi deixando arrastar o problema... até que o patrão lhe disse que ou resolvia a questão ou seria despedida porque não a queria lá a trabalhar assim...
Uma outra dessas imigrantes lacerou um dedo porque lhe caiu uma panela em cima... Em circunstâncias normais, o acidente teria dado lugar a consulta no seguro e baixa até que o dedo (a ferida) recuperasse. Até porque, segundo as regras da ASAE, ninguém pode trabalhar em unidades alimentares com feridas em risco de infecção, por motivos óbvios. Naquele caso, a empregada continuou a trabalhar, suportando as dores da ferida e correndo o risco de apanhar infecção, socorrendo-se dumas dicas de “Remédios Caseiros” para resolver o problema...
A meu ver, este é um exemplo de “terrorismo” e escravatura ao mesmo tempo.
Terrorismo institucional:
Uma das principais razões porque transcrevi este texto foi o facto de caracterizar devidamente as situações como esta, nas seguintes passagems:
“a jurisprudência do Direito da Honra (jurisprudência local da honra à moda do local, como bem há-de ver-se adiante) é uma longa e desinteressante compilação de tolices vulgares, disparates brutais e malevolências várias para as quais a selvajaria, como epíteto genérico, não poderia haver-se como palavra de uso desproporcionado"
E nesta:
"A partir de 2001 o novo Código Penal protege especificamente as pessoas quanto à vida, à integridade física e psíquica (e nesta se insere a partir de 2002 o assédio moral)"
E ainda nesta:
"pelo terror, cuja obtenção a prática revelada neste processo se revela objectivamente apta a gerar"; ou "porque o simples processo é ultrajante, ameaçador e portanto razoavelmente inibidor, do ponto de vista social, quanto a condutas lícitas futuras, como a defesa da saúde própria ou alheia"; ou "numa ostentação de arbítrio e terror que reduz, também, a um quase nada a liberdade de defesa, porque anula a liberdade de debate no foro" e "de tal modo que os mais nobres sentimentos e as condutas mais altruístas podem a qualquer momento ser emporcalhadas (não há melhor expressão) pela sordidez de uma perseguição processual penal com tais enquadramentos (senão teleologias)". Tudo isto em relação à instauração de processos judiciais...
Mas também por conter afirmações como as que se seguem e que voltaei a citar noutro contexto: "tráfico de droga dentro dos estabelecimentos (Prisionais), falsa indiciação de reclusos inocentes nesse tráfico (de droga)"...
Note-se que, no meu caso, já antes tinha sido vítima duma situação semelhante, em que foram usadas as polícias e os tribunais para me perseguir e molestar gratuitamente (sem motivo), até no local de trabalho. O terrorismo continua, nomeadamente com o processo que os polícias, terroristas, que me agrediram me moveram e que, como não podia deixar de ser, “comoveu” imensamente o Ministério Público, segundo informação que me foi enviada pela Amnistia Internacional, não sei bem a que título...
Mas os casos desta natureza são apenas um dos vários tipos de exemplos, talvez o mais infame, de “terrorismo institucional” que é uma prática generalizada de TODAS as nossas instituições, para com os cidadãos. Os casos são muitos e há-os bem piores do que os meus. Só à minha conta tenho cerca de uma dezena de casos para relatar...
Aliás, as conspirações como o “Processo Casa Pia”, o “11 de Setembro” e a subsequente guerra ao “terrorismo”... e muitas outras que seria fastidioso enumerar; bem como as “Campanhas De Medo e Desinformação como a “Gripe das Aves”, a “Gripe Suína” e tantas outras que seria fastidioso enumerar, integram-se, igualmente, no Terrorismo Social, massificado, destinado a desorientar, desesperar e deprimir as pessoas, destruir-lhes todas as referências e “valores”, servindo o objectivo de dominar o Mundo, impedidno assim, pelo efeito do terrorismo psicológico e propagandístico, o surgimento de resistência, eficaz, das vítimas... que somos todos nós e a própria humanidade.
E até as campanhas de “denúncias” dos casos de Bowling, Mobbing, Violência Doméstica, etc. Servem esse mesmo objectivo, até porque não é possível descortinar-lhes algum outro objectivo construtivo, porque o não têm. Só por isso essas situações são cada vez mais frequentes e se agravam, ao invés de melhorarem e se resolverem mercê das denúncias.
Estou a afirmar, com todas as letras, que estas “denúncias” são ineficientes para resolver esses problemas ou para a sua correcção, DE PROPÓSITO. As denúncias não são feitas para terem efeito positivo sobre os problemas, mas para terem efeito negativo, terrorista, sobre o ânimo das pessoas e a sua confiança umas nas outras, no Mundo, na vida, etc. Por isso estas situações de agravam e são, cada vez, mais frequentes e generalizadas, em vez de se resolverem
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O Terrorismo e o Gangsterismo nas Relações Sociais, Institucionais, de Consumo e de Trabalho.
Bowling, ou Bullying.
O nome vem-lhe do filme “Bowling for Columbine”, de Mickel Moore,
Toda a gente sabe o que é, de tão comentado e noticiado. Consiste na violência, verbal ou física, no terrorismo e na prepotência entre jovens (alunos), vitimando algum, ou alguns com características que os tornam mais vulneráveis. É um facto generalizado a todas as escolas que, segundo se diz, já provocou desfechos dramáticos nalguns casos, levando ao suicídio das vítimas...
Mobbing, O Terrorismo e o Gangsterismo Nas Relações de Trabalho
Há algum tempo deparei-me com uns quantos artigos que falavam de: Assédio Moral (ou mobbing) nas Relações de Trabalho que, em alguns casos, teria levado, TAMBÉM, ao suicídio dos trabalhadores vítimas.
Apenas num dos escritos que contactei se “chamavam os bois pelos nomes”: É este texto do Dr. Garcia Pereira intitulado: Terrorismo Social... que, no texto, se resume ao terrorismo nas relações de trabalho porque, a meu ver, terrorismo social é outra coisa de muito maior amplitude...
No artigo citado referem-se os sectores da Banca, Telecomunicações e Indústria Farmacêutica, etc. como os grandes vilões com uma incidência, desses casos, dupla da média nacional que seria de 4%.
O artigo remete para uma crónica de Baptista Bastos, crónica essa que terá sido motivada por uma “explosão” de casos dessa natureza, ocorridos na “France Telecom”: 24 trabalhadores suicidaram-se e outros 13 foram socorridos quando se preparavam para fazer o mesmo, apenas em 19 meses... Não sei quantos são os trabalhadores da France Telecom para poder avaliar, com rigor, a dimensão da tragédia... mas, seja como for, este é um caso que merece destaque e impõe reflexão.
Reflictamos pois, já que, de momento, nada mais podemos fazer:
De registar que, para além dos dados estatísticos já citados, não vi, em qualquer dos vários textos que li, referência a algum exemplo concreto, passado entre nós... só na Alemanha, na França, no Brasil...
A meu ver, a gravidade da situação e as suas desastrosas consequências não se abarca na frieza dos números... e muito menos quando são referidos 4% de afectados. Serão mesmo 4%? Eu duvido e tenho fortes motivos para isso.
Antes de passarmos à análise, vejamos alguns exemplos desse TERRORISMO, que não fica nada atrás do “Bowling”; isto é: do mesmo Assédio e violência, terroristas, entre os jovens, nas escolas que, desses sim, são referidos vários exemplos passados entre nós...
Os exemplos que apresentamos são exteriores aos sectores apontados como os grandes vilões, de propósito...
Consta que, actualmente, a Repsol e o El Corte Inglês são as entidades patronais que originam o maior número de intervenções da Inspecção Geral do Trabalho, em Portugal.
Dois casos de que tive conhecimento no El Corte Inglês.
1º Caso:
Uma empregada do El Corte Inglês é presenteada por uma cliente, com uma prenda embrulhada, comprada no mesmo El Corte Inglês. Por falha de quem fez o embrulho, não foram retiradas as etiquetas que fazem disparar os alarmes dos sensores colocados nas saídas.
Quando a empregada ia a sair, certamente feliz por alguém ter reconhecido a sua simpatia a ponto de a presentear, eis que os alarmes disparam e a dita empregada é revistada, concluindo-se que se tratava do objecto embrulhado que recebera de presente.
Foi imediatamente conduzida a um “gabinete” e de nada valeram as suas explicações. Foi sujeita a tal sessão de terrorismo que acabou assinando um papel a confessar que tinha roubado o objecto com cujo tinha sido presenteada. A senhora que a presenteou, informada da situação, deslocou-se, de propósito, ao El Corte Inglês, COM O TALÃO DA COMPRA e pagamento do referido objecto e fez questão de que constasse que tinha sido a autora da oferta. De nada valeu. Foi instaurado processo disciplinar à empregada que foi despedida e lançada no desemprego... com o estigma de ter roubado, apesar de inocente.
Em qualquer caso, a dita empregada não aceitaria voltar a trabalhar no El Corte Inglês. Pudera! Depois da sessão de terrorismo a que foi sujeita...
2º Caso:
Passadas várias semanas, uma outra empregada do El Corte Inglês vê-se envolvido num mal entendido qualquer, de somenos importância mas, todavia, é chamada a deslocar-se ao gabinete onde a outra tinha sido torturada, para esclarecer a questão. Apesar de o seu assunto ser menor e fácil de esclarecer, traumatizada com o conhecimento do que tinha acontecido à (ex)colega, recusou, entregou uns sapatos que tinha nas mãos e disse que se ia embora porque estava na sua hora de sair...
Foi-lhe instaurado processo disciplinar com intenção de despedimento, foi suspensa, acusada de ter atirado os sapatos à cara do seu interlocutor... e de nada lhe valeu apresentar testemunhas em contrário... Foi despedida e lançada no desemprego. Mas também esta empregada, ciente do que tinha acontecido à colega e depois de se ter visto na iminência de passar pelo mesmo, se recusa a voltar a trabalhor no El Corte Inglês.
E, no entanto, diz-se do El Corte Inglês que, quando “os espanhóis” têm conhecimento destes casos, tratam de sanar os problemas de forma civilizada; o que significaria que são os rafeiros portugueses, os responsáveis por situações assim e pela sua desusada frequência... Mas que dizer de quem selecciona este tipo de pessoas para tais cargos?
E mais um caso concreto, relatado na primeira pessoa, proveniente dum “sector” , o ensino, manchado também por outra forma de terrorismo : o “Bowling”; e onde tanto se clama contra os “maus tratos” dos alunos para com os professores. A gente lê coisas destas e pergunta-se, ironicamente é claro: “onde raio terão ido os alunos, os jovens, colher os exemplos para o seu mau comportamento e terrorismo para com colegas e professores?”
Eis o relato:
Aqui vai a minha experiência, de forma resumida, não sei se de assédio. Não sei, neste momento, o que fazer. Talvez devesse ficar calada, uma vez que ainda decorre. Mas a noção de injustiça, aliada a um stress traumático provocado pela situação acabam por ter o efeito contrário… tenho tudo a perder, não sei se algo a ganhar. Talvez apenas um pouco da minha saúde e o respeito pelos princípios de proporcionalidade e igualdade, entre outros. Neste momento vivo em suspenso.
Sou docente efectiva, preferindo, neste momento, não me identificar, dado que o processo ainda decorre. Logo, dependente de um Ministério, logo dependente hierarquicamente de um Director. No passado ano lectivo decidi mudar de escola e, portanto, entrei noutra, esta a que refiro, como professora do quadro.
Aquando da minha apresentação, a minha Coordenadora, em Julho, deu-me uma hipótese de cenário, quanto a horário e matérias a leccionar, perfeitamente razoável.
Qual não foi o meu espanto quando, em Setembro, me foi dado um horário que não respeitava as mais elementares disposições legais, nomeadamente:
1º - as respeitantes à jornada diária de trabalho (permanecia no meu local de trabalho mais de sete horas, nalguns dias).
2º - as respeitantes a intervalos de descanso (tinha, por exemplo, 4 horas de “furo”).
Para além disso, atribuíram-me uma imensidade de níveis de matérias, às quais, humanamente, era impossível dar resposta.
Finalmente, e embora o Director o negue, as condições de trabalho não eram as melhores.
A Escola pertence ao grupo das que se encontram em fase de “reabilitação” das instalações. Imaginam o que é trabalhar ao som de martelos pneumáticos? Imaginam ter quase de gritar para ser ouvida pelos alunos e vice-versa? E que tal ler-se um texto, com este tipo de acompanhamento musical? Mas pronto, o nosso Governo quer mostrar obra feita… os intervenientes no processo, que se “amanhem”, desculpem a expressão.
Comparativamente a colegas da minha área, o meu horário foi, sem dúvida, o mais aberrante.
Tenho um filho de quase seis anos, totalmente a meu cargo. ao qual não tinha tempo para dar apoio, dado que, enquanto permaneci ao serviço, trabalhava todos os fins-de-semana para poder dar cumprimento ao “incumprível”.
Depois, por sua iniciativa, o Director, piorou ainda mais o meu horário, alargando de 3 para 4 horas, um dos dias em que tinha as tais horas de enormes “furos”.
Lembro que este senhor, aquando da entrega de horários, se mostrou disponível para fazer alterações “razoáveis” nos horários.
Recordo, e tudo tenho registado, que manifestei à minha Coordenadora essa vontade de alteração. Mas a poucos dias de início de aulas, com os horários de alunos já feitos, referiram essa impossibilidade.
Portanto, e desculpem a expressão, ou aguentava e calava ou aguentava e calava.
Mas não aguentei.
A gota de água foi ter sido posta em causa numa reunião, por uma colega, neste caso Directora de Turma, no sentido de não ter dado cumprimento, num prazo determinado, a uma planificação específica. Como poderia? E lá aguentei os ataques “educados”, perante a audiência que, era, neste caso, um Conselho de Turma.
Vim pra casa, completamente esgotada, em pânico. Desanimada porque, malevolamente, estavam a fazer passar a imagem de uma pessoa não cumpridora, quando sempre o tentei ser, ao longo de 18 anos de ensino.
Senti que me estavam a dar excesso de trabalho, precisamente para demonstrarem que era incapaz.
Estive 15 dias de baixa. Durante esse tempo, consultei um Sindicato, que confirmou as irregularidades horárias. Para além disso, houve alguma estupefacção perante o conteúdo e não só a forma do meu horário. Cinco matérias diferentes para preparar, aliadas a programas específicos para alunos com dificuldades específicas, mais vários co-secretariados de reuniões, digamos que não era pouco.
Aconselharam-me a enviar uma exposição escrita ao Director. Sabia que teria 30 dias para me responder. Não tive direito de resposta! Ignoraram-me, simplesmente. E o meu estado de saúde entrou em colapso. Foi-me diagnosticado stress pós- traumático, como já referi e esgotamento. Mantive a minha baixa, durante aqueles 30 dias, aguardando a cada dia, uma resposta na minha caixa de correio. Foi como que um jogo de forças psicológico.
Perante isto, recorri a um advogado que constituí meu procurador. Que lhe voltou a colocar a minha situação, por escrito, bem como perguntas de ordem prática. E só nessa altura, por seu intermédio, o sr. Director lhe deu a tal resposta.
Foi uma resposta lacónica e que não respondeu, na sua maioria, às questões colocadas. Sugeriu um reajustamento horário de 3 horas sem concretizar. Mais! Possuía totais inverdades. E concluía com uma tentativa velada de intimidação. Isso revoltou-me, magoou-me e piorou ainda mais a minha condição física e psicológica.
Perante isto, nova carta se lhe enviou, à qual nem se dignou responder.
Sinto, neste momento, que a intimidação, a coacção à distância, o jogo psicológico, continua.
O Sindicato aconselhou-me a não regressar (e como conseguiria?) até as questões estarem resolvidas.
Mas resolvidas, como?
Outras pessoas, aconselharam-me a voltar, tentando dialogar e solicitar um lugar, por ex, na Biblioteca. Mas se sempre fui ignorada, maltratada, estou de rastos psicologicamente, não consigo.
Quando falo de pessoas que analisam apenas o ponto de vista legal é porque tenho a noção perfeita de que não valorizam, talvez por algum desconhecimento, situações como a perseguição, a intimidação. Pessoas há que não conseguem avaliar o resultado de um stress pós-traumático. A sensação de impotência, de pânico, perante o enfrentamento de situações perturbadoras, tão marcantes, porquanto, injustas e de má-fé. E isso tem de ser tomado em conta, quando se fala de Trabalho.
Neste momento estou “condenada” a não trabalhar.
Neste momento, estou “condenada”, a usar uma espécie de pulseira electrónica durante a maior parte da semana, dado que tenho de ficar em casa, para possível inspecção médica.
Neste momento, sinto vergonha por viver num país em que os espírito de compadrio, a mediocridade de muitos dirigentes, prevalece. E em que, por receio, insegurança ou inveja, se tenta “calar” quem, modestamente, terá o seu valor mas que não tem medo de afirmar o que pensa.
Ou seja: Nas escolas, com estes exemplos vindos de quem dirige, não é possível esperar que os alunos não aprendam a praticar Bowling para com os colegas, ou “agressões” para com os professores...
E porque é que eu sei que “isto” é verdade. Ora observem:
Fui funcionária da EDP durante 14 anos. Quando entrei tinha o equivalente ao 9º ano de Escolaridade e um filho de apenas 5 meses exclusivamente a meu cargo. No ano seguinte decidi reiniciar os estudos.
Enfrentei uma imensidão de problemas, absurdos que, não fora a minha rebustez psicológica, me teriam destruído completamente. Não vou contar os pormenores de maquiavelismo e malvadez, gratuitos e injustificados, de que fui vítima e que tive de enfrentar sozinha, porque isso tornaria o relato demasiado longo.
Lembro-me de ter apresentado uma reclamação à Comissão Para a Igualdade no Trabalho, a primeira reclamação do género recebida, de ter sido entrevistada por uma senhora que me disse: “o seu problema não me preocupa. Você é uma pessoa que se sabe defender, defende o seu filho...” demonstrando um total desprezo pelo que eu passava, diariamente, no local de trabalho e suas consequências. Felizmente que a dita senhora acrescentou que aquele seria um assunto que acompanhariam com cuidado, visto que era a primeira reclamação do género que recebiam... se não eu teria saído de lá completamente deprimida e frustrada.
A situação foi tal que cheguei a ter 5 processos disciplinares, chegaram a retirar-me todo o trabalho, atribuiram-me o pior serviço, o mais desqualificado e que nem coincidia com a categoria a que concorrera e para que fora selecionada, etc. Quem sabe como é pode avaliar bem o que foram aqueles anos, para mim...
Apenas para que se perceba a maldade, o primarismo, o nepotismo e a cretinice que estão na origem destas situações, vou referir o seguinte:
Apesar de toda aquela montanha de problemas e de perseguição, consegui concluir o ensino secundário, com média para entrar na Universidade e entrei... no IST, onde conclui o curso, passados 6 anos.
Como aquela (a EDP) é uma casa de “engenheiros” onde todos conhecem as dificuldades que os alunos enfrentam no IST, acabaram-se os meus problemas nos primeiros tempos, apesar de eu usar, agora sim, a totalidade das horas de dispensa semanais, previstas para os trabalhadores estudantes.
O pior foi quando passei para o 3º ano, sem cadeiras atrasadas. Aí voltaram todas as perseguições e problemas. Houve quem tivesse a lata de me dizer que eu não tinha tido problemas nos anos anteriores porque aquela gente se tinha convencido de que, tendo eu entrado para o IST, o “meu” problema seria “resolvido” lá: nunca conseguiria acabar o curso... e nem, talvez, passaar do primeiro ano, como era comum acontecer por lá... Entraram em pânico quando constataram que eu tinha passado para o 3º ano.
No auge duma dessas guerras, fui chamada ao gabinete da chefia, que me informou que, como eu era a pessoa que despachava mais trabalho (via-se pelas assinaturas nas pastas já processadas), iriam incumbir-me dos documentos de Caixa, porque tinham sido introduzidas alterações e esse serviço teria de estar sempre em dia. Mas tudo aquilo foi dito como uma ameaça. E era uma ameaça! Se eu ntivesse um exame e necessitasse de faltar, seria responsabilizada por ter falhado na função que me fora atribuída. Já tinham feito o mesmo antes, e me instaurado processo disciplinar, aquando da visita do Papa...
E no entanto, apesar de eu ser quem despachava mais serviço, não fui seleccionada quando concorri para a categoria imediatemente a seguir, juntamente com os outros...
Foram tantos os episódios absurdos, gratuítos, malévolos, pérfidos que, um dia, saí intempestivamente para uma consulta médica, completamente arrasada, quando percebi que estivera a um milésimo de amandar com o café, a ferver, à cara deslavada do chefe, que me abordara com mais uma provocação torpe. Seguiram-se 15 dias de baixa médica.
O desfecho desse “melodrama” foi eu ter acabado por ser despedida devido ao facto DE SER COMPETENTE e ter obtido, por isso, merecidamente, uma das mais elevadas “avaliações de Desempenho” de toda a Empresa, alguns anos depois. Fui despedida mercê dos compadrios, arbítrios e tráfico de influências de “escumalha” ligada ao PSD, quando Cavaco era primeiro-ministro e Durão Ministro da Indústria. Reclamei para toda a gente. Recebi como resposta, “um silêncio de morte” (mortos eles estão, há muito tempo)...
E seguiu-se a reedição dos anos negros das piores dificuldades e carências, que culminaram com a “Rendimento Mínimo” de cerca de 87€... e um ódio de morte que tenho a toda essa escumalha maldita... e que cultivarei para sempre. Do ódio eles não têm como se proteger...
Vejamos, sucintamente, mais um caso, este passado com imigrantes, na indústria alimentar:
Um fabricante de pastelaria usa, preferentemente, trabalho de imigrantes. Durante o período (várias semanas) que antecede as festas de Natal, Ano Novo e Páscoa, o pessoal trabalho de noite e de dia (são referidos vários dias em que lhes são concedidas 3 horas para dormir, por noite) e, no final, recebem uma ninharia de “gorjeta” pelo seu louvável esforço em prol do lucro do patrão. Tão ninharia que a única empregada portuguesa deste conjunto se deslocou à Fábrica, acompanhada do marido, que insultou o patrão por causa disso. As imigranters não disseram nada, porque a resposta que recebem é: “não gosta, vá trabalhar para outro lado!”
Se um trabalhador (português) falta por baixa médica, ou se despede (como já aconteceu), são os restantes que asseguram o repectivo serviço, prolongando o horário, sem qualquer compensação.
O hórário é apresentado como “part-time” (e pago como part-time), mas inicia-se de madrugada e prolongando-se por um período de 8 horas, até ao início da tarde; ou seja: é um horário normal, de 8 horas, que é apresentado como part-time aproveitando o efeito psicológico de as pessoas ficarem com metade do dia livre...
Uma das imigrantes, que tem 2 filhos e enfrenta uma carrada de dificuldade para sobreviver, fez uma luxação numa omoplata e o osso passou a deslocar-se e a ficar saliente, sempre que faz qualquer esforço. Sem acesso a assistência médica e sem dinheiro para se tratar, foi deixando arrastar o problema... até que o patrão lhe disse que ou resolvia a questão ou seria despedida porque não a queria lá a trabalhar assim...
Uma outra dessas imigrantes lacerou um dedo porque lhe caiu uma panela em cima... Em circunstâncias normais, o acidente teria dado lugar a consulta no seguro e baixa até que o dedo (a ferida) recuperasse. Até porque, segundo as regras da ASAE, ninguém pode trabalhar em unidades alimentares com feridas em risco de infecção, por motivos óbvios. Naquele caso, a empregada continuou a trabalhar, suportando as dores da ferida e correndo o risco de apanhar infecção, socorrendo-se dumas dicas de “Remédios Caseiros” para resolver o problema...
A meu ver, este é um exemplo de “terrorismo” e escravatura ao mesmo tempo.
Terrorismo institucional:
Uma das principais razões porque transcrevi este texto foi o facto de caracterizar devidamente as situações como esta, nas seguintes passagems:
“a jurisprudência do Direito da Honra (jurisprudência local da honra à moda do local, como bem há-de ver-se adiante) é uma longa e desinteressante compilação de tolices vulgares, disparates brutais e malevolências várias para as quais a selvajaria, como epíteto genérico, não poderia haver-se como palavra de uso desproporcionado"
E nesta:
"A partir de 2001 o novo Código Penal protege especificamente as pessoas quanto à vida, à integridade física e psíquica (e nesta se insere a partir de 2002 o assédio moral)"
E ainda nesta:
"pelo terror, cuja obtenção a prática revelada neste processo se revela objectivamente apta a gerar"; ou "porque o simples processo é ultrajante, ameaçador e portanto razoavelmente inibidor, do ponto de vista social, quanto a condutas lícitas futuras, como a defesa da saúde própria ou alheia"; ou "numa ostentação de arbítrio e terror que reduz, também, a um quase nada a liberdade de defesa, porque anula a liberdade de debate no foro" e "de tal modo que os mais nobres sentimentos e as condutas mais altruístas podem a qualquer momento ser emporcalhadas (não há melhor expressão) pela sordidez de uma perseguição processual penal com tais enquadramentos (senão teleologias)". Tudo isto em relação à instauração de processos judiciais...
Mas também por conter afirmações como as que se seguem e que voltaei a citar noutro contexto: "tráfico de droga dentro dos estabelecimentos (Prisionais), falsa indiciação de reclusos inocentes nesse tráfico (de droga)"...
Note-se que, no meu caso, já antes tinha sido vítima duma situação semelhante, em que foram usadas as polícias e os tribunais para me perseguir e molestar gratuitamente (sem motivo), até no local de trabalho. O terrorismo continua, nomeadamente com o processo que os polícias, terroristas, que me agrediram me moveram e que, como não podia deixar de ser, “comoveu” imensamente o Ministério Público, segundo informação que me foi enviada pela Amnistia Internacional, não sei bem a que título...
Mas os casos desta natureza são apenas um dos vários tipos de exemplos, talvez o mais infame, de “terrorismo institucional” que é uma prática generalizada de TODAS as nossas instituições, para com os cidadãos. Os casos são muitos e há-os bem piores do que os meus. Só à minha conta tenho cerca de uma dezena de casos para relatar...
Aliás, as conspirações como o “Processo Casa Pia”, o “11 de Setembro” e a subsequente guerra ao “terrorismo”... e muitas outras que seria fastidioso enumerar; bem como as “Campanhas De Medo e Desinformação como a “Gripe das Aves”, a “Gripe Suína” e tantas outras que seria fastidioso enumerar, integram-se, igualmente, no Terrorismo Social, massificado, destinado a desorientar, desesperar e deprimir as pessoas, destruir-lhes todas as referências e “valores”, servindo o objectivo de dominar o Mundo, impedidno assim, pelo efeito do terrorismo psicológico e propagandístico, o surgimento de resistência, eficaz, das vítimas... que somos todos nós e a própria humanidade.
E até as campanhas de “denúncias” dos casos de Bowling, Mobbing, Violência Doméstica, etc. Servem esse mesmo objectivo, até porque não é possível descortinar-lhes algum outro objectivo construtivo, porque o não têm. Só por isso essas situações são cada vez mais frequentes e se agravam, ao invés de melhorarem e se resolverem mercê das denúncias.
Estou a afirmar, com todas as letras, que estas “denúncias” são ineficientes para resolver esses problemas ou para a sua correcção, DE PROPÓSITO. As denúncias não são feitas para terem efeito positivo sobre os problemas, mas para terem efeito negativo, terrorista, sobre o ânimo das pessoas e a sua confiança umas nas outras, no Mundo, na vida, etc. Por isso estas situações de agravam e são, cada vez, mais frequentes e generalizadas, em vez de se resolverem
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APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
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-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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