Ainda a Fraude Eleitoral

O Impacto da Fraude Eleitoral (II)

Neste texto tentei escalpelizar, com os dados disponíveis (a CNE não respondeu às minhas perguntas) algumas das facetas e consequências da FRAUDE ELEITORAL.
A fraude existe! Há vários relatos e referências, que vêm de longa data e que a confirmam.

Para além de todas as referências e relatos que se ouvem, temos ainda a desonestidade que campeia nos (e monopoliza os) meios políticos com acesso ao Poder e ao Parlamento a CONFIRMAR a existência da Fraude.
Os relatos e notícias que nos chegam referem-se apenas a alguns dos actos fraudulentos. Acredito que a verdadeira dimensão da fraude é muito maior e que os actos fraudulentos mais gravosos nunca saem do segredo dos “deuses” que os praticam; nem deles nunca nos chegam “notícias”.

Não vou enumerar, aqui, as múltiplas formas que a fraude pode assumir, até para não “estimular” a imaginação de alguns e assim contribuir para agravar o problema; vou apenas analisar, dum outro ponto de vista, as consequências da fraude nos resultados eleitorais, em termos de deputados eleitos.

No texto acima referido chegámos à conclusão de que pode haver 4 deputados eleitos pela fraude, contando apenas com as formas de fraude descritas, mas atribuindo cerca de 20 mil votos a cada um desses deputado.
Porém, foi cometido um erro: as contas foram feitas pelo critério que nos parece correcto e não pelo método vigente: o método de Hondt.

A realidade é bem diferente: no sistema actual de atribuição de mandatos, é possível obter muito mais mandatos com contribuição da fraude, MESMO QUE A FRAUDE SEJA DE MUITO MENORES DIMENSÕES.

Concretizemos:

O “nosso” sistema eleitoral” usa o método de Hondt para determinar quais os deputados que devem ser eleitos.

O método de Hondt estipula que sejam eleitos os deputados do partido com maior número de votos, até prefazer o total de mandatos; isto é: elege-se o primeiro deputado do partido mais votado.
Aos votos desse partido retiram-se os votos necessários para eleger um deputado e depois comparam-se novamente os totais de votos remanescentes de cada partido, continuando a eleição sempre pelo partido que tiver maior número de votos. Isto significa que, nos Distritos com elevados índices de abstenção, como o número de deputados a eleger não se altera, podem ser eleitos deputados com apenas 10 mil ou mesmo 5 mil votos... ou menos.

Explicado o método de forma sucinta, suponhamos então que estamos a acompanhar a eleição dos deputados por Lisboa.
A certa altura falta eleger 3 ou 4 deputados e o número de votos remanescentes, de cada partido é muito próximo. Suponhamos que temos o partido A com 18 mil votos, o partido B com 18 200 votos, o partido C com 18 350 votos, etc... Os próximos 2 deputados eleitos sê-lo-ão pelo partido C e pelo partido B.

Pois é! Mas se os partidos C e B tiverem sido “beneficiados”, com 400, ou 500, ou 600 votos fraudulentos cada um... e ainda tiver sido possível prejudicar o partido A com uns 100 ou 200 votitos “anulados” pela fraude, por exemplo, todos os partidos com acesso à fraude elegerão o seu último deputado antes dos partidos “segregados” elegerem o seu primeiro deputado. Os partidos segregados são os partidos mais pequenos...

E estamos a falar duma fraude com dimensão de, APENAS, cerca de 2 mil votos. Uma “brincadeira de crianças” em cidades como Lisboa com as suas 53 Freguesias e as suas cerca de 1500 mesas de voto, a juntar às mesas de voto do resto do Distrito que é o mais populoso do País.

Estendam isto ao total dos 18 distritos, com as devidas adaptações, e terão uma ideia das potencialidades e da dimensão da FRAUDE que é possível com uns escassos 10 mil ou 15 mil votos fraudulentos...
A minha percepção garante-me que, na realidade, há muito mais do que 10 mil ou 15 mil votos fraudulentos.


APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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Autárquicas 2005 (de 09/10). Resultados!

Publicado também em Editorial

É incrível como todos nós nos tornamos previsíveis! Este era, certamente, o artigo que todos esperavam encontrar aqui, hoje. Esteve quase a não ser possível, por falta de tempo.
Sim porque vocês compreendem: refazer as contas todas, distrito a distrito, e depois, especificamente para alguns Concelhos, não é tarefa fácil. Gosto de fundamentar o que digo e, por isso, com o esforço de toda a manhã, aí têm os resultados.
Os dados foram recolhidos no site da RTP e os valores verificados já depois das 15 horas de hoje.
Vejamos, então, o que nos dizem os resultados eleitorais, expurgados da vigarice!
Umas coisas interessantes:
No conjunto do distritos do Continente (excluindo as Ilhas),
o PS (partido mais votado), obtém 21,85% dos votos;
o PSD obtém 16,53% (mais 4,32% em coligações com outros partidos). Total: 20,85%
a CDU obtém 6,9%
o BE obtém 1,83% (com uma excelente ajuda de Sá Fernandes, em Lisboa, onde obteve a sua segunda melhor percentagem. A melhor foi em Setúbal).
O CDS obtém 1,85%
A abstenção (incluindo nulos e brancos: votos não expressos) situa-se nos 44,84%. Continua a ser, de longe, a opção maioritária, ultrapassando a soma das percentagens dos chamados “partidos de governo”: PS+PSD+CDS que, em conjunto, obtêm 44,55% dos votos.
Se os partidos tivessem um pingo de vergonha, tivessem noção de limite, ou percebessem que, a continuar assim, “um dia a casa cai” (em cima deles), teriam aqui um sério motivo para se preocuparem e inverterem o caminho que têm escolhido. Infelizmente a soberba e a cegueira é tanta (juntamente com a cretinice e a presunção) que só quando ficarem debaixo dos seus próprios escombros é que acordarão. Esta gente perdeu toda a noção de limite.

Se já tivesse sido valorada a abstenção (E tivesse sido eleito um governador para cada distrito), o que se manteria por mais tempo, seria o de Bragança, do PSD, com 33,68% dos votos, seguido do da Guarda, do PS, com 32,13% dos votos. Mesmos estes, permaneceriam nos lugares cerca de 15 meses, até terem que ser ratificados, pela população, com a obrigatoriedade de obterem mais de 50% dos votos positivos, porque é para isso que servem os cargos do poder.

Vejamos o que se passa com os Independentes.
Foi grande surpresa, para mim, verificar que concorreram independentes em 25 Concelhos do País. Conquistando, ou reconquistando algumas Câmaras. Surpreendente é o facto de, nestas 25 candidaturas, a 14 delas terem sido atribuídas percentagens de votos oficiais acima dos 20%. A dispersão das percentagens vão desde pouco mais de 1,5% em 3 Concelhos, até 36% (percentagens reais, não as oficiais) em Gondomar e Felgueiras.
Mas há outras Câmaras que estão nas mãos de Independentes já há algum tempo, que foram reconquistadas por independentes.
Merecem particular destaque, pela expressividade das respectivas votações, os casos de:
Alvito, com 25,52%; Campo Maior, com 27,19%; Alcanena, com 26,35%; Belmonte, com 28,25%; Sabrosa, com 24,47%; Penedono, com 22,31%, Arouca, com 16,65%; Alter do Chão, com 14,88%; Nazaré, com 13,88% e Tomar, com 12,69%.
Omiti, de propósito, todos os casos badalados, porque acho que estes também merecem destaque e nunca o tiveram. Até porque, estas percentagens de apoios fazem inveja à generalidade das forças políticas.
Em média, o conjunto dos independentes obtém um apoio da ordem dos 17%, só ultrapassado pelos dois maiores partidos…
Sendo certo que este apoio é conseguido à custa dos partidos, visto que a abstenção continua a ser, de longe, a opção maioritária…

É nas causas, profundas, deste comportamento do eleitorado; é no descontentamento para com a acção dos partidos e dos políticos assim evidenciada; é na ausência de credibilidade e de idoneidade dos políticos que está a explicação para as vitórias de alguns candidatos, que muitos consideram inexplicável (porque pretendem apagar, pela vigarice, a verdade dos números que os condenam; são cegos, por opção), atribuindo estas vitórias à falta de honestidade dos próprios eleitores, quando afinal isto evidencia a ausência de alternativas credíveis, de lideres reconhecidos pelas populações…

Ah! Isaltino ganhou com 19,18% dos votos…

Só Valentim (mercê do apoio e cumplicidade do próprio governo, que lhe mantém todos os tachos); e Fátima Felgueiras (mercê do ódio conquistado pelos partidos, e do descrédito do sistema judicial, envolvido em todo o tipo de conspirações e cumplicidades com a alta criminalidade), obtiveram votações expressivas, acima dos 36%, mas muito semelhantes em ambos os casos: Valentim teve 36,73% dos votos e Fátima Felgueiras teve 36,19%.

Isto porque a abstenção, em Gondomar, foi superior a 36%, enquanto que, em Felgueiras, foi inferior a 23%.
Feitas estas considerações, reposta a verdade dos factos e dos números, impõe-se reafirmar a absoluta necessidade e oportunidade de lutar pela valoração da abstenção, com todas as suas consequências, como forma de obstar à continuação da impunidade dos crimes praticados pelos políticos, como forma de cercar e responsabilizar as falhas dos políticos (que não merecem os votos dos populares); como forma de obrigar os políticos (estes ou outros quaisquer) a irem atrás das soluções, a implementarem as soluções para os nossos problemas, porque as soluções existem, mas quem detém o poder é que tem de as procurar e de as implementar. Estes políticos (e, se não nos precavermos, outros quaisquer que lhes sucedam) nunca se darão à maçada de fazerem o que devem fazer, se não forem obrigados pela pressão, intransigente, dos cidadãos, pela exigência de respeito para com todos e cada um dos cidadãos.

Estes direitos, que têm sido espezinhados e ignorados pelos políticos, são nossos. Se não lutarmos por eles, se não os exigirmos intransigentemente, nunca os veremos reconhecidos. Porque haveriam os políticos de se preocupar com isso, se até é prejudicial para eles? Se ganham tão bem e têm tantas mordomias sem se esforçarem nada, com a actual situação, mesmo que as pessoas não votem? Se votarem, submetendo-se à manipulação e abdicando da opinião própria, ainda é pior…