2007/02/21

A Crise da Justiça e as Falácias.

Voltamos ao caso da pequena Joana, a criança desaparecida duma aldeia do Algarve, e àquele absurdo de sentença que condenou aqueles dois desgraçados (mãe e tio) apesar de, OBVIAMENTE, ESTAREM INOCENTES.
Voltamos a este assunto agora com os “elementos” duma reportagem exibida pela RTP.

Na pomposa abertura do Ano Judicial repetiram-se os discursos da treta, as falácias e as mentiras manipuladoras que se repetem para além da saturação.

Apesar de todo este espalhafato, de todas as exibições e “protagonismos”, a crise da justiça continua, de “vento em popa”, a agravar-se todos os dias.

Vamos então, mais uma vez, tentar perceber os porquês.
Vamos então demonstrar, mais uma vez, usando um exemplo concreto, que a crise da justiça resulta dos crimes praticados pelos próprios agentes da justiça (com a cumplicidade e encobrimento de todas as instituições) e não se deve à falta de meios, nem a alguma das outras “desculpas” dos próprios implicados nesses crimes.

Nos dias que se seguiram à abertura do Ano Judicial a nossa sociedade reconheceu, quase unanimemente, que a “cerimónia” nada trouxe de novo, que tudo cheira a bafio (sobretudo das ideias e da retórica falaciosa e oca).

Poucos dias depois, António Cluny apareceu na Jornal 2 a dizer o contrário. Foi linda aquela conversa. Até pareceu, por momentos, que falávamos a mesma língua… Mas a ilusão desapareceu completamente quando se tornou visível a estratégia demagógica com o objectivo de “dourar a pílula”, de “demonstrar" que o que falta são “mais meios”. Já é preciso ter muita lata e nenhuma vergonha para fazer tais afirmações quando se sabe que temos a justiça mais cara da Europa e também a menos eficiente, para além de não ser confiável...

Diz o Sr. Cluny que os meios são praticamente inexistentes… Mas a nossa experiência diz-nos exactamente o contrário e os casos que são notícia também.

Nos casos referidos neste texto tem-se desperdiçado enorme quantidade de meios, apenas para retaliar quem se indigna e denuncia… Não há falta de meios.

No Processo Casa Pia têm sobrado meios (enorme quantidade de recursos e elevadíssimos custos) apenas para garantir o êxito duma conspiração monstruosa destinada, entre outras coisas, a garantir protecção aos verdadeiros implicados, uma vez que, à excepção do Bibi, só inocentes se sentam no banco dos réus.

Acresce ainda que, como é inevitável, esta monstruosidade de processo (Casa Pia) originou uma infinidade doutros processos a contribuir para entupir os nossos tribunais.

Mas vamos então á dissecação do caso que escolhemos como exemplo ilustrativo para demonstrar que o problema não é a “falta de meios”, mas o uso perverso que se faz deles.

Neste vídeo que a RTP exibiu podemos ver, para além duma cronologia dos acontecimentos, o responsável da PJ de Faro, Guilhermino Encarnação, defender a investigação do caso da Pequena Joana dizendo que:

- Foram percorridos 50 000 km (cinquenta mil quilómetros);
- Produziram-se 2 100 actos processuais;
- Estiveram destacados 40 (quarenta) inspectores
- Foram requeridos 46 análises periciais ao LPC/IML (Laboratório de Polícia Criminal)

Pergunta o meu “senso comum”:
Tendo sido usados (desperdiçados) tantos meios, numa investigação mal feita e mal conduzida que redundou em nenhuma prova, não se deveria concluir, imediatamente, pela inocência dos acusados?

Isso seria num País a sério, onde cada um responde pelos disparates que faz e onde não se toleram absurdos destes em assuntos de tal gravidade. Mas aqui cada alucinado faz o que lhe passa pela cabeça e obtém, sempre, total cobertura e cumplicidade, por mais perversos que sejam os resultados.

Eis que aparece um outro “artista”, Gonçalo Amaral, a explicar que detectou incoerências nos depoimentos das pessoas e: “a partir daí foi tentar perceber o que aconteceu”.

Se ele se tivesse limitado “a perceber” (coisa que ainda pressuporia capacidade para tal) estaria tudo bem; mas o que os factos subsequentes demonstram, sem margem para dúvidas, é que construiu uma fantasia macabra, própria de mente perturbada em busca de protagonismo, e a impôs à realidade, a todo o custo.

Vejam o vídeo com atenção e poderão verificar que, em casos de desaparecimento, Guilhermino Encarnação diz que podem estar por detrás: “os crimes de rapto, sequestro, tráfico de pessoas, associação criminosa”. Mas nenhuma dessas pistas foi seguida e nós ficámos sem saber o que aconteceu à pequena Joana…Só sabemos que dois dos seus familiares foram espancados e condenados por um crime que não cometeram.

Ao invés de seguir aquelas hipóteses e pistas, Gonçalo Amaral decidiu-se por outra tese e empenhou-se em “prová-la” contra todas as evidências. Vai daí, arma em grande “psicólogo” e “percebe” logo que João Cipriano está a “passar uma mensagem”. Raciocínio sublime, não me digam que não… o problema é que o papel dum investigador é PROVAR, objectivamente (e não com conjecturas) o que afirma. Elucubrações filosóficas não são PROVA

Mas há mais (e pior, se tal for possível): este “artista” ainda afirma esta coisa absurda e fantástica: O facto de a polícia ter realizado as várias diligências (sem quaisquer resultados concretos) permitiu-lhes (aos polícias) testemunhar em Tribunal e isso “constitui prova”. E acrescenta referindo-se a João Cipriano: “podia ele ter-nos indicado o sítio onde estava o corpo, ou (…) E NÓS NÃO VERMOS”

Isto é prova? Mas prova de quê, pergunto eu? Só se for da cretinice e incompetência quer de polícias quer dos tribunais. Desde quando é que conjecturas, meras hipóteses, cuja probabilidade de acontecerem resulta, em exclusivo, da incompetência policial, são prova? “Prova” de quê?

Tenham cuidado e tomem nota de tudo o que os vossos familiares vestem porque, se acaso não souberem bem pode vir a polícia acusar-vos de coisas horríveis. Nunca vos aconteceu não saberem o que vestem os vossos familiares? A mim já aconteceu.

Temos, portanto, um exemplo dum caso onde se desperdiçaram muitos meios e recursos para depois a prova apresentada em Tribunal se resumir às conjecturas das mentes alucinadas duns quantos “investigadores” sem escrúpulos, que assim se revelam analfabetos funcionais. Essas conjecturas incluem, até, a confissão e exibição da própria incompetência, como nesta frase: “podia ter indicado… E NÓS NÃO VERMOS”.
Estes investigadores conseguem “fazer prova” até com aquilo que “podia” ter acontecido e e eles, de tão incompetentes “não verem”. Podiam?
Mas então para quê desperdiçar tantos meios? Nenhuma das provas usadas foram encontradas ou apuradas com esses meios!
Estes sim (os investigadores e seus superiores) é que deviam estar na cadeia.

Depois disto não nos venham falar de falta de meios para justificar a “CRISE DA JUSTIÇA”, nem de procedimentos, nem de regras processuais, nem da lei.

Ah! E também não nos venham falar de “falta de provas” ou de “garantismos” para “justificar” a impunidade assegurada aos grandes criminosos, aos corruptos, aos traficantes, aos mafiosos; ou para justificar os fiascos das grandes investigações anunciadas com pompa e circunstância de cujas resulta nada, sempre.

É para acabar com tudo isto e com a cumplicidade dos políticos que eu defendo A VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO.

É também para acabar com esta bandalheira, com esta pouca vergonha que nos avilta a todos e nos destrói, como sociedade e como nação, que eu proponho que este e outros assuntos sejam referendados


«»«»«»«»
APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
«»«»«»