A nossa justiça está sequestrada pelo pior tipo de gente que existe. Esta é uma das situações que nos mantêm em constante sobressalto, que nos mantêm reféns do “atraso ancestral” e endémico de que padecemos, de que todos se queixam, mas em que TODOS colaboram.
Tal como eu temia e o afirmei, o STJ decidiu, mais uma vez, afrontar a cidadania e, numa manifestação de arrivismo e prepotência gratuitos, recusar o Habeas Corpus do sargento Luís Gomes, mantendo a prisão preventiva deste pai adoptivo, confirmando a punição que lhe foi imposta, por uma “justiça” infame, por ter socorrido uma criança em situação de necessidade…
Afrontar os cidadãos com decisões pérfidas e escandalosas é o comportamento habitual do STJ. Vejam-se Este Caso, Ou Este.
A generalidade dos pedidos de Habeas Corpus apreciados pelo STJ são liminarmente recusados.
Ah! Mas não são todos recusados. Alguns dos pedidos atendidos (decididos favoravelmente) também são motivo de escândalo.
Lembram-se deste caso já aqui referido várias vezes, ocorrido em Outubro de 2004?
“Franclim Pereira Lobo, um dos mais importantes narcotraficantes portugueses, libertado na passada quinta-feira, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter deferido um pedido de habeas corpus, conforme o JN noticiou ontem, terá abandonado o país no mesmo dia, fugindo para o estrangeiro”.
Depois, cada um veio contar a sua mentira, apresentar a sua conjectura e argumento falacioso para “desculpar” o indesculpável: o facto de todas as instituições da justiça se terem conluiado para garantir impunidade e fuga a este traficante, amigo e comparsa deles.
Também este caso, do traficante Franclim Lobo, provocou escândalo e o STJ decidiu afrontando a cidadania, tal como agora.
Claro que, estando o sargento Luís Gomes preso por praticar o bem e não por ser um grande traficante de droga, não tem direito “aos favores” dos membros do STJ, que estão exclusivamente reservados a mafiosos, porque os cidadãos e os seus sentimentos, esses nunca são considerados e são sempre afrontados.
Há uma outra questão que gostaria de colocar à vossa consideração:
Esta situação teria sido muito facilmente evitada quando o casal acolheu a criança, se as pessoas não estivessem de boa-fé e se não confiassem na boa-fé da justiça que, como vemos, não existe.
Para resolver este problema bastaria que o pai adoptivo, com a colaboração da sua mulher e da mãe biológica, se tivesse deslocado à Conservatória do Registo Civil e este se tivesse declarado pai biológico, confirmado pela mãe biológica e com o consentimento da mulher, procedendo a um novo registo de nascimento. Isso determinaria a extinção do processo de investigação de paternidade e o pai biológico viveria o resto da sua vida na ignorância (que é, ao que parece, o seu estado natural).
Eu defendo que todas as pessoas têm o direito de conhecer a sua “informação genética”; isto é: têm o direito de saber quem são os seus pais biológicos. Também acho que, nos nossos dias, não se justifica que as pessoas corram o risco de descobrir que não são filhos daqueles a quem consideram pais por força de alguma emergência e eventual necessidade terapêutica…
Mas, como podemos verificar com mais este exemplo (do caso da Esmeralda), o preço que a perfídia das nossas instituições nos obriga a pagar, (a toda a sociedade) por esse direito (de cada um saber de quem é filho) é demasiado elevado e incomportável.
Mais grave é que as pessoas se vejam na necessidade de recorrer a estratagemas para se defenderem e poderem defender os que amam (com especial destaque para as crianças) dos actos pérfidos, criminosos e socialmente destrutivos das instituições da Justiça…
Este tipo de decisões de que aqui se dá exemplos e esta forma perversa de actuar (e de decidir) por parte do STJ deveria provocar um coro incessante de protestos a todos os níveis, com especial destaque para os deputados (e jornalistas se entre estes houvesse gente digna) que foram eleitos para garantir a democracia e nos representar, mas que não fazem uma coisa nem outra.
O coro de protestos e a indignação deveria ser tal que estes escândalos tivessem de ser corrigidos e não se pudessem repetir.
Mas, nestes casos, os cidadãos ficam a falar sozinhos...
Ao contrário, alguns deputados participam nisto no âmbito das suas “actividades” profissionais, como se pode ver aqui: “Ainda há uns dias ouvi, na antena aberta do canal 1 da RDP, um relato impressionante duma senhora que lutou, durante anos, contra os arbítrios da justiça, em processos pejados de ilegalidades e que vem assistindo, agora, ao sucessivo arquivamento, por parte do Ministério Público, das denúncias que fez dessas mesmas ilegalidades, em que está envolvida a actividade, como advogado, dum deputado à Assembleia da República.”
Mas mesmo os deputados que não estão directamente envolvidos integram, nas calmas, um Parlamento que trata de protagonizar os seus próprios escândalos.
Coitados! Não percebem que são eles que dependem da democracia e não a democracia que depende deles. Não percebem que a Democracia Representativa é apenas um modelo de democracia. Não percebem que, ao serem inúteis para a democracia e ao destruírem a democracia, estão a cavar a sua própria ruína…
