O texto que se segue é, também ele, da autoria do jornalista Carlos Tomás e foi publicado AQUI (no FB)
Antes da transcrição, algumas pequenas notas para aqueles que apenas sabem o que se publica na Comunicação Social oficial... onde a verdade é censurada e excluída:
1 - Para avaliar da consistência dos testemunhos que foram "a prova", a ÚNICA prova, apresentada em Tribunasl, contra os arguidos, veja Este Texto e os vídeos com as declarações actuais dalgumas dessas "testemunhas";
2 - As mentiras que agora são desmentidas pelos próprios, sempre foram evidentes, para mim e para muitas outras pessoas de BEM... Elas resultavam evidentes para qualquer pessoa que fizesse uma análise objectiva da situação que vivemos desde o início do processo, e também eram A ÚNICA explicação para o acumular de atropelos e outras atitudes escabrosas dos responsáveis, que tanto alarme social provocaram e tiveram tão desastrosas consequências;
3 - O colectivo de juízes, sabendo muito mais do que nós, não percebeu nada disso. Só conheço um tipo de pessoas que, mesmo lidando persistentemente com as situações e as pessoas, não consegue distinguir, NATURALMENTE, a verdade da mentira: os desonestos, os vigaristas, os salafrários, os perversos... os prepotentes
4 - A própria fundamentação da sentença, cujo resumo encontra aqui em baixo, na transcrição anunciada, é UMA PROVA, inequívoca, uma confissão, da sua perversidade e total inconsistência: como podem ver, nesta sentença subverte-se completamente o conceito de PROVA. Agora, nos nossos tribunais, para acusar e condenar (INOCENTES, evidentemente, porque os criminosos estão, esses, são protegidos e "absolvidos"... ou condenados em penas mínimas) não é necessário PROVAR o que quer que seja: basta afirmar que... a "prova" que não prova a autoria do crime... também "não prova" que o crime não tenha sido cometido. Quanto às testemunhas dos acusados, são todas "anuladas" e as respectivas pessoas consideradas não credíveis, consequentemente, injuriadas, caluniadas (são pessoas honestas, com certeza); portanto, também não provam... porque o Tribunal NÃO QUER.
Atente-se, como exemplo, nisto: "facto que não significa que os crimes não tenham acontecido."... e eu a pensar que as sentenças se baseavam na constatação, ou PROVA, dos factos QUE SIGNIFICAM que "os crimes tenham ocorrido"... e mais: que tenham sido cometidos pelas pessoas condenadas. Nada do que foi MATERIALMENTE alegado pelas "testemunhas" (que agora vêm desmentir TUDO) foi provado, bem pelo contrário... mas, nesta forma, CRIMINOSA, de sentenciar... isso não tem qualquer importãncia... porque não prova que não tenha havido crime... Não há dúvida de que a "justiça" bateu no fundo...
A transcrição anunciada:
"RESUMO SIMPLES DA SENTENÇA DO PROCESSO CASA PIA
O colectivo de juízes que julgou os arguidos do processo da alegada pedofilia na Casa Pia de Lisboa não teve dúvidas em dar como provado que Carlos Cruz e restantes arguidos cometeram mesmo os crimes que lhes foram imputados e que justificam as penas aplicadas. Porém, o colectivo de juízes, composto por Ana Cardoso Peres, Ester Pacheco dos Santos e José Manuel Barata, também reconheceu que não foi possível obter qualquer prova directa que incriminasse os arguidos. Assim, foram todos condenados com base na convicção dos magistrados judiciais, que acreditaram, ainda que parcialmente e conforme dava jeito, nas versões das testemunhas/vítimas e na confissão de Carlos Silvino que assegurou não só conhecer os arguidos há vários anos, como também garantiu que lhes levava jovens casapianos para serem vítimas de abusos sexuais.
“A natureza e diversidade da prova que chegou aos autos, através das testemunhas, não fornece prova directa para dar como provados ou não provados os crimes. Deram sim, maior ou menor relevância dos factos que, conjugados entre si e com a demais prova em apreciação, concorreram para o tribunal chegar à sua decisão de facto e dizer porque motivo deu maior credibilidade a um depoimento em detrimento de outro ou a uma declaração em detrimento de outra”, lê-se na sentença.
Ainda de acordo com o documento, a prova testemunhal apresentada pelos arguidos não foi valorada, uma vez que eram, na maioria, pessoas amigas ou que mantiveram relações profissionais com os arguidos (pelos vistos e por esta ordem de ideias, só extraterrestres poderiam ser considerados isentos pelos magistrados do processo). O colectivo lembrou que neste tipo de crimes é frequente as pessoas das relações próximas dos abusadores não se aperceberem das actividades dos criminosos, facto que não significa que os crimes não tenham acontecido.
Assim, o tribunal, sem que isso apareça sustentado na sentença com outras provas que não sejam os depoimentos das alegadas vítimas e a confissão de Carlos Silvino, considerou provado que Carlos Cruz abusou de um menor de 14 anos numa fracção do Lote 3, nº 111 da Avenida das Forças Armadas (não se refere qualquer andar ou apartamento), em Dezembro de 1999 ou Janeiro de 2000 e em dia não determinado (terá, segundo o tribunal deu como provado, abusado também de outro jovem, mas o apresentador não foi acusado por isso). A vítima foi levada para a referida casa por Carlos Silvino numa viatura de marca desconhecida.
Eclipse dos abusadores em Elvas
Outro facto dado como provado pelo tribunal, é que apenas Hugo Marçal e Carlos Cruz abusaram de crianças na casa pertence à arguida (absolvida) Gertrudes Nunes, em Elvas. Não se provou que os outros arguidos, amplamente referenciados pelas alegadas vítimas nas fases de inquérito, instrução e julgamento, alguma vez tenham abusado de alguém naquela cidade. Ou seja, a denominada “casa das orgias” era frequentada, segundo a sentença, por Cruz, Hugo Marçal e desconhecidos. Ferreira Dinis, Jorge Ritto, Manuel Abrantes e outras pessoas identificadas ao longo do processo pelas vítimas não constam como abusadores de Elvas.
O colectivo de juízes não conseguiu localizar nenhuma chamada telefónica entre os arguidos, ou entre os arguidos e as vítimas. Mas tal facto foi desvalorizado pelos magistrados, que salientaram que Carlos Cruz e restantes arguidos poderiam ter usado outros telemóveis e telefones que não os escutados e identificados pelas autoridades. Os juízes também admitem que os arguidos poderiam combinar as coisas de uma forma mais simples e directa, “sem necessidade de artifícios elaborados” (quiçá através de sinais de fumo).
Outro facto que realça da leitura da sentença prende-se com as constantes contradições nas descrições dos locais onde as vítimas alegadamente terão sido abusadas. O colectivo entendeu que isso não era relevante, porque o “facto de os abusos não serem bem localizados no tempo e no espaço não significa que eles não ocorreram”. Assim, o tribunal entendeu que Manuel Abrantes abusou mesmo de um menor “na Buraca, em dia indeterminado, numa casa que o tribunal não conseguiu identificar.” No entendimento dos magistrados, o abuso ocorreu, não sendo a descrição da casa feita pela vítima – que teve várias versões – relevante para provar o crime. (Foi numa casa qualquer da Buraca e pronto. A testemunha descreve a casa é porque ela existe e se o arguido diz que não é porque está a mentir).
O mesmo se passa com um dos abusos do médico Ferreira Dinis e que o tribunal deu como provado. A vítima descreveu e identificou ao tribunal uma clínica onde terá sido abusada pelo médico em 1998, mas depois comprovou-se que a referida clínica só foi inaugurada em Setembro de 2001. Os juízes consideraram ser natural que o jovem se tenha enganado e que, na realidade, ele queria referir-se à clínica que o médico tinha em 1999 e que funcionava noutra zona de Lisboa. Mas a descrição feita pelo indivíduo em julgamento é da clínica actual e não da antiga. A mesma vítima e outros jovens também identificam o Ferrari de Ferreira Diniz, mas o médico comprou o carro já depois das datas em que lhe são imputados os crimes por que foi julgado. Ilídio Marques, testemunha/vítima, já disse que nunca descreveu o consultório e que assinou o auto onde essa descrição é feita sem sequer o ler. “Já estava escrito e falei num aquário porque me disseram que ele existia e até tinha peixes tropicais”, disse recentemente na SIC quando questionado pela apresentadora Júlia Pinheiro.
Irrelevante para o tribunal foi igualmente o facto de os jovens que disseram ter sido vítimas de abusos por parte do embaixador Jorge Ritto descreverem as várias casas onde estiveram e, afinal, nenhuma corresponder à casa do embaixador ou a qualquer outra a que o diplomata tivesse fácil acesso.
O tribunal refere que fundamentou a sua convicção no facto de os discursos dos jovens, apesar de vagos e pouco consistentes, serem coerentes e os jovens terem tido posturas em tribunal que levaram a concluir que eles não estariam a mentir em relação aos abusos de que foram vítimas por parte dos arguidos.
O facto de a prova condenatória se basear apenas nos depoimentos das alegadas vítimas e na confissão de Carlos Silvino volta agora a ser abalada pelo próprio Carlos Silvino que, no início do processo sempre negou os factos e pela entrevista de Ilídio Marques. Só em finais de Agosto de 2003, mais de meio ano após o início das investigações, é que Carlos Silvino, tendo já José Maria Martins como seu advogado, passou a acusar os arguidos que se sentaram com ele no banco dos réus, deixando, mesmo assim, Manuel Abrantes de fora. O ex-provedor só seria implicado pelo ex-motorista já na fase de instrução. Ilídio Marques assegura que tudio não passou de uma invenção das testemunhas/vítimas, ele incluído.
Recorde-se que o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino foi condenado a 18 anos de prisão, o apresentador televisivo Carlos Cruz a 7 de cadeia, o ex-provedor Manuel Abrantes a 5 anos e 9 meses, o embaixador Jorge Ritto a 6 anos e 8 meses, o médico Ferreira Dinis a 7 anos e o advogado Hugo Marçal a 6 anos e 2 meses. Todos os arguidos foram ainda condenados a pagar chorudas indemnizações cíveis por danos morais às supostas vítimas.
Para a posteridade nos meios jurídicos irá certamente ficar a expressão consagrada no acórdão subscrito pelas juízas Ana Peres e Ester Santos e pelo juiz Lopes Barata: “Notou-se uma ‘ressonância da verdade’ nos depoimentos dos assistentes.” Resso… o quê?"
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2011/04/28
Processo Casa Pia. O Verdadeiro Escândalo (II)
De: Carlos Tomáshttps://www.facebook.com/home.php?sk=group_194299047280383&ap=1
Fui recebido na Procuradoria Geral da República, há cerca de duas semanas, para entregar vária documentação que me chegou às mãos sobre o processo Casa Pia e material resultante da minha investigação ao caso.
Explicar o desdém com que duas procuradoras e um procurador me receberam é complicado.
Receberam o material e disseram que iriam analisar tudo ao pormenor, mas escassos dias depois vi o Ministério Público apoiar um pedido de protecção policial a uma testemunha/vítima, de nome Luís Filipe Cardoso Marques, de 24 anos, segurança ilegal numa empresa que presta serviço a um organismo estatal (como é possível o Estado contratar seguranças ilegais?), sabendo que o indivíduo em causa mentiu quando disse que eu o tentara aliciar a mudar a sua versão dos factos, dizendo que fui a casa dele e que correu comigo com recurso a um cão.
Há uma gravação que aqui irei colocar e que prova que a conversa em causa decorreu num café, que durou mais de meia-hora e que não houve aliciamentos, cães ou quaisquer ameaças.
Mais! A Procuradoria tem na sua posse uma gravação onde o Ilídio Marques avisa o Luís Marques que vai contar a verdade sobre a invenção que foi o processo Casa Pia, dizendo-lhe que mais de 80% do caso era mentira e sem que Luís Marques o tentasse sequer confrontar com tal revelação, sinal que sabia bem daquilo que o Ilídio falava.
Nessa conversa em que alegadamente o ameacei, o indivíduo confessa ter cometido um crime ligado ao tráfico de estupefacientes, diz que eu tive muita sorte em ter ido ao Bairro da Boavista, em Lisboa, falar com a mãe e ter escapado ileso, disse-me que nunca trabalhou no Hospital da Amadora de onde foi despedido por faltas e que era segurança de um bar no Bairro Alto frequentado por "tias".
~
Os documentos informativos da Casa Pia que tenho na minha posse são claros em dizer que Luís Marques trabalhou naquele hospital, assim como é claro que não trabalha nem nunca trabalhou como segurança em qualquer bar do Bairro Alto (é segurança no Centro de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em plena Rua da Artilharia 1, em Lisboa).
A juíza Ana Peres (os outros dois juízes que julgaram o caso eram só para fazer número como diz o Ilídio Marques na entrevista que me deu), a TVI, a Felícia Cabrita, o "SOL", a Catalina Pestana, a equipa "maravilha" da PJ liderada por Rosa Mota e Dias André e o Ministério Público consideraram e ainda consideram este mentiroso credível e ainda o entrevistam de cara tapada e voz distorcida. Dão-lhe protecção policial para o defender, por aquilo que se leu, de um jornalista (eu).
Um segurança ilegal defendido por um polícia?
Alguém acha isto normal?
Como é que é possível meu Deus?
Mas que mosca picou a esta gente que devia lutar pela descoberta da verdade e não pela protecção de indivíduos que ganharam dinheiro com uma monstruosa mentira?
Terá sido a mosca Tsé-Tsé?
É que, pelos vistos, estão todos a dormir...
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
Fui recebido na Procuradoria Geral da República, há cerca de duas semanas, para entregar vária documentação que me chegou às mãos sobre o processo Casa Pia e material resultante da minha investigação ao caso.
Explicar o desdém com que duas procuradoras e um procurador me receberam é complicado.
Receberam o material e disseram que iriam analisar tudo ao pormenor, mas escassos dias depois vi o Ministério Público apoiar um pedido de protecção policial a uma testemunha/vítima, de nome Luís Filipe Cardoso Marques, de 24 anos, segurança ilegal numa empresa que presta serviço a um organismo estatal (como é possível o Estado contratar seguranças ilegais?), sabendo que o indivíduo em causa mentiu quando disse que eu o tentara aliciar a mudar a sua versão dos factos, dizendo que fui a casa dele e que correu comigo com recurso a um cão.
Há uma gravação que aqui irei colocar e que prova que a conversa em causa decorreu num café, que durou mais de meia-hora e que não houve aliciamentos, cães ou quaisquer ameaças.
Mais! A Procuradoria tem na sua posse uma gravação onde o Ilídio Marques avisa o Luís Marques que vai contar a verdade sobre a invenção que foi o processo Casa Pia, dizendo-lhe que mais de 80% do caso era mentira e sem que Luís Marques o tentasse sequer confrontar com tal revelação, sinal que sabia bem daquilo que o Ilídio falava.
Nessa conversa em que alegadamente o ameacei, o indivíduo confessa ter cometido um crime ligado ao tráfico de estupefacientes, diz que eu tive muita sorte em ter ido ao Bairro da Boavista, em Lisboa, falar com a mãe e ter escapado ileso, disse-me que nunca trabalhou no Hospital da Amadora de onde foi despedido por faltas e que era segurança de um bar no Bairro Alto frequentado por "tias".
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Os documentos informativos da Casa Pia que tenho na minha posse são claros em dizer que Luís Marques trabalhou naquele hospital, assim como é claro que não trabalha nem nunca trabalhou como segurança em qualquer bar do Bairro Alto (é segurança no Centro de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em plena Rua da Artilharia 1, em Lisboa).
A juíza Ana Peres (os outros dois juízes que julgaram o caso eram só para fazer número como diz o Ilídio Marques na entrevista que me deu), a TVI, a Felícia Cabrita, o "SOL", a Catalina Pestana, a equipa "maravilha" da PJ liderada por Rosa Mota e Dias André e o Ministério Público consideraram e ainda consideram este mentiroso credível e ainda o entrevistam de cara tapada e voz distorcida. Dão-lhe protecção policial para o defender, por aquilo que se leu, de um jornalista (eu).
Um segurança ilegal defendido por um polícia?
Alguém acha isto normal?
Como é que é possível meu Deus?
Mas que mosca picou a esta gente que devia lutar pela descoberta da verdade e não pela protecção de indivíduos que ganharam dinheiro com uma monstruosa mentira?
Terá sido a mosca Tsé-Tsé?
É que, pelos vistos, estão todos a dormir...
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Processo Casa Pia. O Escândalo Começou Agora!
Voltemos a essa coisa nauseabunda que é, tem sido e vai continuar a ser o "PROCESSO CASA PIA".
Há muito que se disse, aqui, o que agora se vem confirmando, paulatinamente, apesar do tratamento descriminatório da Comunicação Social que não dá a este ESCÂNDALO, ao verdadeiro e arrepiante escândalo, o destaque que merece; destaque proporcional ao que deu ao "escândalo", no seu início, publicando toda a espécie de mentiras conspirativas a propósito.
Muita coisa se disse (e se diz), levianamente (aquando não grotescamente) acerca do Processo Casa Pia. Antes da sentença, as pessoas podiam invocar desconhecimento e falta de meios para se esclarecerem. Depois da Sentença, um dos "condenados": Carlos Cruz, publicou um site aonde, para além das peças essenciais do processo, tem publicado outras coisas que podem fazer alguma luz na mente de quem esteja de boa-fé. O endereço do site é este: PROVAS DA VERDADE
Façamos um pequeno apanhado dos factos que motivam este texto, a começar pelos mais recentes:
Notícia do Público de ontem:
O Título: Advogado da Casa Pia renuncia à defesa de testemunha chave!
Resumo: O advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, renunciou ao mandato de defesa de Ilídio Marques, uma das principais testemunhas do processo.
Conteúdo essencial:
"A renúncia do advogado confirmada pelo próprio ao PÚBLICO, já foi entregue no Tribunal da Relação de Lisboa e verifica-se depois da entrevista que Marques deu ao jornal Expresso, afirmando ter mentido ao tribunal quando disse ter sido vítima de abusos sexuais pelos condenados no julgamento do processo Casa Pia, com excepção de Carlos Silvino.
Segundo notícia do semanário Sol, a referida testemunha terá recebido 15 mil euros do jornalista freelancer que o entrevistou, para dar uma nova versão dos factos e desmentir o que afirmou ao tribunal durante os sete anos que durou o julgamento. Uma acusação que Ilídio Marques desmente garantindo na página do Expresso na internet: "Mantenho tudo o que disse e não recebi dinheiro nenhum para dar a entrevista".
Nota: A "notícia do Semanário sol" esteve a cargo da toxicómana mor: a Cabrita, a tal em quem o deminutivo destoa. A tal com quem cheguei a pegar-me, nos comentáerios do Sol acerca deste assunto e que repetia "Happy" (depois da dose, certamente) que as crianças "não mentem"... e quando se lhe retorquia que não eram crianças nenhumas, as "testemunhas", respondia: mas já foram crianças...
As entrevistas de Ilídio Marques Podem ser visualizadas nos links seguintes:
1. Ilídio Marques "preso" ILEGALMENTE, por 2 agentes da PJ e levado a Casa de Catalina Pestana, onde estavam também Dias André e Olga Miralto, tendo sido sujeitro a uma sessão de coacção que durou 3 horas, para desmentir os desmentidos das entrevistas abaixo, em troca de dinheiro.
2. Entrevista a Ilídio Marques (Parte I)
3. Entrevista de Ilídio Marques (Parte II)
4. Entrevista a Ilídio Marques (Parte III)
5. Entrevista a Ilídio Marques (Parte IV) - parte desta gravação é só audio.
Quanto à notícia do Jornal Público, "linkada" acima é caso para dizer que este advogado só defende mentirosos... enquanto eles não se retratarem; ou seja: este advogado tem a sua própria mentira (que lhe foi encomendada?) para impor à realidade, e por isso viola os seus devederes deontológicos. Não é essa a função do advogado.
Prova disso éesta notícia publicad por Carlos Tomás no FB:
" o advogado da Casa Pia, Dr. Matias queria falar com o Ilídio Marques a sós. O Ilídio aceitava o encontro, mas só se o causídico deixasse gravar toda a conversa. Matias não aceitou. Que raio de conversa queria ele ter com o Ilídio que não podia ser gravada?..."
O caso já vem de trás, este escândalo: a conspiração que é e sempre foi o "Proccesso Casa Pia" sempre andou na bodas do Mundo, mas em surdina; apareceu um documento publicado na NET que provocou muita agitação, mas acabou silenciado e o site "extinto". Refiro-me ao "Muito Mentiroso" cujo texto ainda se encontra publicado AQUI. Este texto foi achincalhado, desvalorizado, menosprezado, mas o seu conteúdo tem vindo a ser confirmado, PONTO por PONTO, em muitos locais, posteriormente... incluindo em documentos existentes no Processo.
Foram aparecendo também figuras públicas e jornalistas que colocavam as suas legítimas dúvidas e que foram achincalhados, injuriados e, nalguns casos, ostracisados (tendo alguns ficado sem emprego, inclusive, durante muito tempo) e outros sobrevivido, à custa da timidez das "opiniões", mas que ainda hoje se queixam da coacção psicológica (assédio moral) a que foram sujeitos e que muito os marcou. Estou a lembrar-me de Van Krieken, de Carlos Tomás... mas há mais, como se percebe pelo teor desta crónica de Daniel Oliveira de cuja deixo alguns excertos:
"Pormenores a reter: Ilídio Marques desmente, quando é um homem autónomo e maduro, as acusações que fez quando era bem mais vulnerável e jovem. Ilídio Marques faz estas declarações perante todos, sozinho. Fez as acusações anteriores integrado num grupo, no meio de dezenas de interrogatórios da PJ, muito mais vulnerável a todas as pressões públicas e privadas. Ao desmentir, arrisca-se a ser acusado de perjúrio e a não receber uma indemnização de 25 mil euros de um dos arguidos. Quando fez as acusações, "arriscava-se" a ser visto como herói e a receber indemnizações do Estado e dos arguidos.
Há alguns anos que o processo - mais do que a culpa ou inocência de cada um dos arguidos, sobre as quais nada sei - me levanta muitas dúvidas. A sua falta de rigor sempre me pareceu evidente. E para quem acha que o rigor dos processos judiciais é a base de qualquer Estado de Direito, este é um combate que vale toda a impopularidade. Recebi, ao longo destes anos, acusações de ser "amigo de pedófilos" e insultos vindos de gente que acredita que no lugar da justiça podemos ter justiceiros inflamados. Pouco me interessa se os arguidos são ricos ou pobres, poderosos ou frágeis e se a opinião pública os quer ver presos ou em liberdade. A única coisa que conta é esta: só podem ser condenado e preso qualquer cidadão sobre o qual não haja dúvidas razoáveis quanto à autoria dos crimes concretos de que são acusados."
O acontecimento antecedente mais marcante, neste avançar, LENTO, do verdadeiro escândalo, foi a entrevista de Carlos Silvino, onde desmente tudo o que disse em Tribunal acusando os outros... e aproveita para se declarar inocente também, obviamente...
Esta entrevista também tem vários vídeos, incluindo a do relato duma estranha abordagem ao ex-motorista da Casa Pia.
Os outros vídeos da entrrevista são este e este.
Entretanto, outros acontecimentos reveladores se foream sucedendo, acontecimentos esses que, apesar do enorme escândalo em que se inserem, são tratados em notícias discretas e logo esquecidas, a contrastar com a histeria da Comunicação Social, e não só, aquando do início do Processo, quando se repetiam, até á exaustão, dia após dia e semana após semana, AS MENTIRAS que deveriam incendiar a opinião pública, com os gravosos efeitos que todos conhecemos e que alarmaram muitas figuras públicas neste País.
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
Há muito que se disse, aqui, o que agora se vem confirmando, paulatinamente, apesar do tratamento descriminatório da Comunicação Social que não dá a este ESCÂNDALO, ao verdadeiro e arrepiante escândalo, o destaque que merece; destaque proporcional ao que deu ao "escândalo", no seu início, publicando toda a espécie de mentiras conspirativas a propósito.
Muita coisa se disse (e se diz), levianamente (aquando não grotescamente) acerca do Processo Casa Pia. Antes da sentença, as pessoas podiam invocar desconhecimento e falta de meios para se esclarecerem. Depois da Sentença, um dos "condenados": Carlos Cruz, publicou um site aonde, para além das peças essenciais do processo, tem publicado outras coisas que podem fazer alguma luz na mente de quem esteja de boa-fé. O endereço do site é este: PROVAS DA VERDADE
Façamos um pequeno apanhado dos factos que motivam este texto, a começar pelos mais recentes:
Notícia do Público de ontem:
O Título: Advogado da Casa Pia renuncia à defesa de testemunha chave!
Resumo: O advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, renunciou ao mandato de defesa de Ilídio Marques, uma das principais testemunhas do processo.
Conteúdo essencial:
"A renúncia do advogado confirmada pelo próprio ao PÚBLICO, já foi entregue no Tribunal da Relação de Lisboa e verifica-se depois da entrevista que Marques deu ao jornal Expresso, afirmando ter mentido ao tribunal quando disse ter sido vítima de abusos sexuais pelos condenados no julgamento do processo Casa Pia, com excepção de Carlos Silvino.
Segundo notícia do semanário Sol, a referida testemunha terá recebido 15 mil euros do jornalista freelancer que o entrevistou, para dar uma nova versão dos factos e desmentir o que afirmou ao tribunal durante os sete anos que durou o julgamento. Uma acusação que Ilídio Marques desmente garantindo na página do Expresso na internet: "Mantenho tudo o que disse e não recebi dinheiro nenhum para dar a entrevista".
Nota: A "notícia do Semanário sol" esteve a cargo da toxicómana mor: a Cabrita, a tal em quem o deminutivo destoa. A tal com quem cheguei a pegar-me, nos comentáerios do Sol acerca deste assunto e que repetia "Happy" (depois da dose, certamente) que as crianças "não mentem"... e quando se lhe retorquia que não eram crianças nenhumas, as "testemunhas", respondia: mas já foram crianças...
As entrevistas de Ilídio Marques Podem ser visualizadas nos links seguintes:
1. Ilídio Marques "preso" ILEGALMENTE, por 2 agentes da PJ e levado a Casa de Catalina Pestana, onde estavam também Dias André e Olga Miralto, tendo sido sujeitro a uma sessão de coacção que durou 3 horas, para desmentir os desmentidos das entrevistas abaixo, em troca de dinheiro.
2. Entrevista a Ilídio Marques (Parte I)
3. Entrevista de Ilídio Marques (Parte II)
4. Entrevista a Ilídio Marques (Parte III)
5. Entrevista a Ilídio Marques (Parte IV) - parte desta gravação é só audio.
Quanto à notícia do Jornal Público, "linkada" acima é caso para dizer que este advogado só defende mentirosos... enquanto eles não se retratarem; ou seja: este advogado tem a sua própria mentira (que lhe foi encomendada?) para impor à realidade, e por isso viola os seus devederes deontológicos. Não é essa a função do advogado.
Prova disso éesta notícia publicad por Carlos Tomás no FB:
" o advogado da Casa Pia, Dr. Matias queria falar com o Ilídio Marques a sós. O Ilídio aceitava o encontro, mas só se o causídico deixasse gravar toda a conversa. Matias não aceitou. Que raio de conversa queria ele ter com o Ilídio que não podia ser gravada?..."
O caso já vem de trás, este escândalo: a conspiração que é e sempre foi o "Proccesso Casa Pia" sempre andou na bodas do Mundo, mas em surdina; apareceu um documento publicado na NET que provocou muita agitação, mas acabou silenciado e o site "extinto". Refiro-me ao "Muito Mentiroso" cujo texto ainda se encontra publicado AQUI. Este texto foi achincalhado, desvalorizado, menosprezado, mas o seu conteúdo tem vindo a ser confirmado, PONTO por PONTO, em muitos locais, posteriormente... incluindo em documentos existentes no Processo.
Foram aparecendo também figuras públicas e jornalistas que colocavam as suas legítimas dúvidas e que foram achincalhados, injuriados e, nalguns casos, ostracisados (tendo alguns ficado sem emprego, inclusive, durante muito tempo) e outros sobrevivido, à custa da timidez das "opiniões", mas que ainda hoje se queixam da coacção psicológica (assédio moral) a que foram sujeitos e que muito os marcou. Estou a lembrar-me de Van Krieken, de Carlos Tomás... mas há mais, como se percebe pelo teor desta crónica de Daniel Oliveira de cuja deixo alguns excertos:
"Pormenores a reter: Ilídio Marques desmente, quando é um homem autónomo e maduro, as acusações que fez quando era bem mais vulnerável e jovem. Ilídio Marques faz estas declarações perante todos, sozinho. Fez as acusações anteriores integrado num grupo, no meio de dezenas de interrogatórios da PJ, muito mais vulnerável a todas as pressões públicas e privadas. Ao desmentir, arrisca-se a ser acusado de perjúrio e a não receber uma indemnização de 25 mil euros de um dos arguidos. Quando fez as acusações, "arriscava-se" a ser visto como herói e a receber indemnizações do Estado e dos arguidos.
Há alguns anos que o processo - mais do que a culpa ou inocência de cada um dos arguidos, sobre as quais nada sei - me levanta muitas dúvidas. A sua falta de rigor sempre me pareceu evidente. E para quem acha que o rigor dos processos judiciais é a base de qualquer Estado de Direito, este é um combate que vale toda a impopularidade. Recebi, ao longo destes anos, acusações de ser "amigo de pedófilos" e insultos vindos de gente que acredita que no lugar da justiça podemos ter justiceiros inflamados. Pouco me interessa se os arguidos são ricos ou pobres, poderosos ou frágeis e se a opinião pública os quer ver presos ou em liberdade. A única coisa que conta é esta: só podem ser condenado e preso qualquer cidadão sobre o qual não haja dúvidas razoáveis quanto à autoria dos crimes concretos de que são acusados."
O acontecimento antecedente mais marcante, neste avançar, LENTO, do verdadeiro escândalo, foi a entrevista de Carlos Silvino, onde desmente tudo o que disse em Tribunal acusando os outros... e aproveita para se declarar inocente também, obviamente...
Esta entrevista também tem vários vídeos, incluindo a do relato duma estranha abordagem ao ex-motorista da Casa Pia.
Os outros vídeos da entrrevista são este e este.
Entretanto, outros acontecimentos reveladores se foream sucedendo, acontecimentos esses que, apesar do enorme escândalo em que se inserem, são tratados em notícias discretas e logo esquecidas, a contrastar com a histeria da Comunicação Social, e não só, aquando do início do Processo, quando se repetiam, até á exaustão, dia após dia e semana após semana, AS MENTIRAS que deveriam incendiar a opinião pública, com os gravosos efeitos que todos conhecemos e que alarmaram muitas figuras públicas neste País.
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
Processo Casa Pia. O Verdadeiro Escândalo (I)
O Jornalista Carlos Tomás embrenhou-se numa missão espinhosa: ir atrás da verdade relativamente ao Processo Casa Pia. Logrou entrevistar Carlos Silvino que desmentiu todas as acusações que fez, em Tribunal, aos outros arguidos. O facto provocou alguma agitação mas as "entidades competentes" decidiram nada fazer, omitir-se das suas obrigações, COMO DE COSTUME... e deixar andar. A esse respeito ouviram-se as declarações mais absurdas (dos profissionais da Justiça), declarações essas que são autênticos atentados ao Estado de Direito.
Este conjunto de texto pretende transformar em páginas web as notícias publicadas no Facebook: "Notícias Sem Censura".
Objectivos desta página do FB, segundo o próprio:
"Este grupo destina-se a divulgar e partilhar informação que se perde no meio do "lixo" do mural (entre futeboladas, quintas, músicas, etc, etc) e está aberto a todos. Conto com o vosso inestimável contributo. Começo por postar algum material sobre o Processo Casa Pia, porque representa mais de oito anos de investigação sobre o caso e porque tenho lutado contra muitos interesses que impedem que toda a informação - de todas as partes - seja do conhecimento público"
"Aqui está apenas algum do material sobre o Processo Casa Pia que não é do conhecimento da população em geral. Mas irei colocar mais material que ainda está em preparação. Em causa está provar que se está perante uma verdadeira organização criminosa e terrorista que orquestrou todo este processo e que envolve figuras de relevo em diversos quadrantes da nossa sociedade, órgãos de Comunicação Social incluídos"
A primeira Notícia:
"Processo Casa Pia
DENUNCIADOS OUTROS "ABUSADORES" FAMOSOS
São mais de 200 os nomes que foram referenciados como alegados abusadores de menores na fase de inquérito (investigação) do processo da alegada rede de pedofilia que operava na Casa Pia de Lisboa.
Jorge Sampaio, Marcelo Rebelo de Sousa, Jaime Gama, Ferro Rodrigues, Narana Coissoró, Paulo Portas, Francisco Louça, Chalana, Carlos Manuel, Joaquim Monchique, Medina Carreira, Carlos Monjardino, Vítor de Sousa, Adelino Salvado, Bagão Félix e Valente de Oliveira são apenas algumas das figuras públicas que viram os seus nomes referenciados no processo por várias pessoas interrogadas pelos investigadores da PJ ao serviço do Ministério Público.
Marcelo surpreendido
O professor e comentador televisivo Marcelo Rebelo de Sousa está, por exemplo, referenciado como tendo abusado de um menor e presenciado actos de pedofilia numa casa em Lisboa. Foi acusado, a 8 de Abril de 2003, por uma professora, residente na Margem Sul do Tejo. Segundo a denúncia da docente, ela foi levada à referida casa pelo pai, e lá estaria o professor que assistiu, nas palavras desta mulher, a abusos de menores, tendo ele próprio abusado de um.
A procuradora Paula Soares, uma das titulares do inquérito (juntamente com o procurador João Guerra e a procuradora Cristina Faleiro), foi quem recolheu este depoimento, que, mais tarde, mandou simplesmente apensar ao inquérito principal. A mesma mulher acusou ainda o ex-ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, de ter abusado de menores (de ambos os sexos) numa casa localizada no Estoril e confessou que ela própria agrediu, com um ferro, uma jovem, na mesma casa, estando convencida ainda hoje que a matou.
A procuradora Paula Soares considerou que os factos denunciados eram muito antigos e não estavam relacionados com nenhum dos arguidos, suspeitos ou ofendidos do inquérito da rede de pedofilia, pelo que não ordenou qualquer diligência investigatória, nomeadamente que se procedesse ao interrogatório do pai da suposta vítima a fim de se apurar que casa era aquela e quem era o seu proprietário.
Confrontado com esta acusação, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se surpreendido: “Nunca fui interrogado sobre essa matéria. Nem sabia que tinha sido referenciado. Tinha conhecimento que a minha fotografia aparecia num álbum que foi mostrado às vítimas e até achei isso muito bem. De qualquer forma, essa acusação não faz o mínimo sentido. Não conheço essa pessoa de lado nenhum.”
Testemunhos desvalorizados
Muitos dos testemunhos e denúncias recolhidos pela equipa de investigadores que trabalharam na fase de inquérito do processo foram desvalorizados, apesar de alguns deles terem testemunhado em tribunal contra alguns dos arguidos que foram a julgamento, nomeadamente contra Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Carlos Cruz.
Uma das testemunhas que acusou estes três arguidos (baptizado por alguma Comunicação Social como João A., tratando-se na realidade de Ricardo Oliveira, actualmente com cerca de 30 anos, julgado em 2007 por assaltos a várias residências na região de Sintra e referenciado pelas autoridades como estando ligado ao narcotráfico) denunciou à PJ outros alegados abusadores, nomeadamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Jaime Gama, Fernando Chalana e Carlos Manuel, tendo mesmo indicado uma casa em Cascais, no Bairro do Rosário, onde terá sido abusado e filmado em práticas sexuais por Ferro Rodrigues, Jaime Gama e Jorge Ritto.
Uma outra testemunha/vítima, que acusa todos os arguidos de abusos na casa de Elvas, onde agora, de acordo com a sentença, apenas Carlos Cruz terá praticado abusos, denunciou à PJ Carlos Mota, antigo “assessor” de Carlos Cruz.
As testemunhas que terão sido abusadas em Elvas referiram também à PJ abusos praticados por outras pessoas, nomeadamente por outros funcionários da Casa Pia, por colegas mais velhos e pelo antigo provedor Luís Rebelo, que foi demitido do cargo na sequência do escândalo.
Curiosamente, apesar de ser referenciado nos autos como abusador e de ter estado mais de duas décadas à frente da Casa Pia, nomeadamente na altura em que terão ocorrido os abusos que foram agora julgados, o ex-provedor nunca foi interrogado pelas autoridades na fase de inquérito.
Outros jovens foram claros, quando interrogados pela equipa que investigava a pedofilia na Casa Pia de Lisboa, em denunciar como alegados abusadores de menores Joaquim Monchique, Francisco Louça, Medina Carreira, Narana Coissoró, Paulo Portas, Vítor de Sousa e Carlos Monjardino, entre outros. Todos foram acusados pelas testemunhas/vítimas como frequentadores assíduos do Parque Eduardo VII, onde “arranjariam” os menores de quem abusavam.
Felícia Cabrita deu vários nomes
Quem também contribui para engrossar a lista de nomes de suspeitos de pedofilia foi a jornalista Felícia Cabrita, autora da notícia que esteve na origem do escândalo.
Ouvida pelas autoridades a 16 de Janeiro de 2003, duas semanas antes da detenção de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz, a jornalista revelou que tinha denúncias contra dois cozinheiros da Casa Pia, Jorge Ritto, Carlos Cruz e Fernando Pessa.
Felícia entregou ainda à PJ um papel que lhe terá sido dado pela antiga secretária de Estado Teresa Costa Macedo, onde aquela denunciava o advogado Lawdes Marques, os doutores Eduardo Matias e André Gonçalves Pereira, os embaixadores António Monteiro e Brito e Cunha, bem como Carlos Cruz e João Quintela.
Isabel Raposo, a meia-irmã de Carlos Silvino, também escreveu uma carta à procuradora Paula Soares, que consta do processo, onde denuncia Pedro Roseta e o irmão, Valente de Oliveira, Martins da Cruz, Narana Coissoró, Paulo Portas, Bagão Félix e Adelino Salvado, entre outros.
O Ministério Público nunca explicou os critérios usados para acusar uns denunciados e ilibar ou nem sequer investigar outros!
Carlos Tomás"
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
Este conjunto de texto pretende transformar em páginas web as notícias publicadas no Facebook: "Notícias Sem Censura".
Objectivos desta página do FB, segundo o próprio:
"Este grupo destina-se a divulgar e partilhar informação que se perde no meio do "lixo" do mural (entre futeboladas, quintas, músicas, etc, etc) e está aberto a todos. Conto com o vosso inestimável contributo. Começo por postar algum material sobre o Processo Casa Pia, porque representa mais de oito anos de investigação sobre o caso e porque tenho lutado contra muitos interesses que impedem que toda a informação - de todas as partes - seja do conhecimento público"
"Aqui está apenas algum do material sobre o Processo Casa Pia que não é do conhecimento da população em geral. Mas irei colocar mais material que ainda está em preparação. Em causa está provar que se está perante uma verdadeira organização criminosa e terrorista que orquestrou todo este processo e que envolve figuras de relevo em diversos quadrantes da nossa sociedade, órgãos de Comunicação Social incluídos"
A primeira Notícia:
"Processo Casa Pia
DENUNCIADOS OUTROS "ABUSADORES" FAMOSOS
São mais de 200 os nomes que foram referenciados como alegados abusadores de menores na fase de inquérito (investigação) do processo da alegada rede de pedofilia que operava na Casa Pia de Lisboa.
Jorge Sampaio, Marcelo Rebelo de Sousa, Jaime Gama, Ferro Rodrigues, Narana Coissoró, Paulo Portas, Francisco Louça, Chalana, Carlos Manuel, Joaquim Monchique, Medina Carreira, Carlos Monjardino, Vítor de Sousa, Adelino Salvado, Bagão Félix e Valente de Oliveira são apenas algumas das figuras públicas que viram os seus nomes referenciados no processo por várias pessoas interrogadas pelos investigadores da PJ ao serviço do Ministério Público.
Marcelo surpreendido
O professor e comentador televisivo Marcelo Rebelo de Sousa está, por exemplo, referenciado como tendo abusado de um menor e presenciado actos de pedofilia numa casa em Lisboa. Foi acusado, a 8 de Abril de 2003, por uma professora, residente na Margem Sul do Tejo. Segundo a denúncia da docente, ela foi levada à referida casa pelo pai, e lá estaria o professor que assistiu, nas palavras desta mulher, a abusos de menores, tendo ele próprio abusado de um.
A procuradora Paula Soares, uma das titulares do inquérito (juntamente com o procurador João Guerra e a procuradora Cristina Faleiro), foi quem recolheu este depoimento, que, mais tarde, mandou simplesmente apensar ao inquérito principal. A mesma mulher acusou ainda o ex-ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, de ter abusado de menores (de ambos os sexos) numa casa localizada no Estoril e confessou que ela própria agrediu, com um ferro, uma jovem, na mesma casa, estando convencida ainda hoje que a matou.
A procuradora Paula Soares considerou que os factos denunciados eram muito antigos e não estavam relacionados com nenhum dos arguidos, suspeitos ou ofendidos do inquérito da rede de pedofilia, pelo que não ordenou qualquer diligência investigatória, nomeadamente que se procedesse ao interrogatório do pai da suposta vítima a fim de se apurar que casa era aquela e quem era o seu proprietário.
Confrontado com esta acusação, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se surpreendido: “Nunca fui interrogado sobre essa matéria. Nem sabia que tinha sido referenciado. Tinha conhecimento que a minha fotografia aparecia num álbum que foi mostrado às vítimas e até achei isso muito bem. De qualquer forma, essa acusação não faz o mínimo sentido. Não conheço essa pessoa de lado nenhum.”
Testemunhos desvalorizados
Muitos dos testemunhos e denúncias recolhidos pela equipa de investigadores que trabalharam na fase de inquérito do processo foram desvalorizados, apesar de alguns deles terem testemunhado em tribunal contra alguns dos arguidos que foram a julgamento, nomeadamente contra Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Carlos Cruz.
Uma das testemunhas que acusou estes três arguidos (baptizado por alguma Comunicação Social como João A., tratando-se na realidade de Ricardo Oliveira, actualmente com cerca de 30 anos, julgado em 2007 por assaltos a várias residências na região de Sintra e referenciado pelas autoridades como estando ligado ao narcotráfico) denunciou à PJ outros alegados abusadores, nomeadamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Jaime Gama, Fernando Chalana e Carlos Manuel, tendo mesmo indicado uma casa em Cascais, no Bairro do Rosário, onde terá sido abusado e filmado em práticas sexuais por Ferro Rodrigues, Jaime Gama e Jorge Ritto.
Uma outra testemunha/vítima, que acusa todos os arguidos de abusos na casa de Elvas, onde agora, de acordo com a sentença, apenas Carlos Cruz terá praticado abusos, denunciou à PJ Carlos Mota, antigo “assessor” de Carlos Cruz.
As testemunhas que terão sido abusadas em Elvas referiram também à PJ abusos praticados por outras pessoas, nomeadamente por outros funcionários da Casa Pia, por colegas mais velhos e pelo antigo provedor Luís Rebelo, que foi demitido do cargo na sequência do escândalo.
Curiosamente, apesar de ser referenciado nos autos como abusador e de ter estado mais de duas décadas à frente da Casa Pia, nomeadamente na altura em que terão ocorrido os abusos que foram agora julgados, o ex-provedor nunca foi interrogado pelas autoridades na fase de inquérito.
Outros jovens foram claros, quando interrogados pela equipa que investigava a pedofilia na Casa Pia de Lisboa, em denunciar como alegados abusadores de menores Joaquim Monchique, Francisco Louça, Medina Carreira, Narana Coissoró, Paulo Portas, Vítor de Sousa e Carlos Monjardino, entre outros. Todos foram acusados pelas testemunhas/vítimas como frequentadores assíduos do Parque Eduardo VII, onde “arranjariam” os menores de quem abusavam.
Felícia Cabrita deu vários nomes
Quem também contribui para engrossar a lista de nomes de suspeitos de pedofilia foi a jornalista Felícia Cabrita, autora da notícia que esteve na origem do escândalo.
Ouvida pelas autoridades a 16 de Janeiro de 2003, duas semanas antes da detenção de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz, a jornalista revelou que tinha denúncias contra dois cozinheiros da Casa Pia, Jorge Ritto, Carlos Cruz e Fernando Pessa.
Felícia entregou ainda à PJ um papel que lhe terá sido dado pela antiga secretária de Estado Teresa Costa Macedo, onde aquela denunciava o advogado Lawdes Marques, os doutores Eduardo Matias e André Gonçalves Pereira, os embaixadores António Monteiro e Brito e Cunha, bem como Carlos Cruz e João Quintela.
Isabel Raposo, a meia-irmã de Carlos Silvino, também escreveu uma carta à procuradora Paula Soares, que consta do processo, onde denuncia Pedro Roseta e o irmão, Valente de Oliveira, Martins da Cruz, Narana Coissoró, Paulo Portas, Bagão Félix e Adelino Salvado, entre outros.
O Ministério Público nunca explicou os critérios usados para acusar uns denunciados e ilibar ou nem sequer investigar outros!
Carlos Tomás"
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2011/04/25
Dizer "BASTA!" Motivos (II)
Ora aqui está, espelhado neste caso concreto, o GRANDE motivo para dizer BASTA!: a incompetência que enxameia todos os cargos der responsabilidade e que é A causa de todas as nossas desgraças
Transcrição:
Amigos e conhecidos,
Nas "observações" disponibilizadas aos subscritores desta petição, escrevi o que se segue:
"Esta petição resume-se a um grito de revolta, sem considerandos. Porém, como ex-profissional da RDP, hoje aposentado, ex-activista e dirigente sindical, ex-membro dos Conselhos de Opinião da RDP e da RTP,SGPS, não tenho qualquer dúvida em apoiar este grito de revolta e indignação, que, na verdade, não precisa de mais justificação que a total incompetência do actual CA/RTP para gerir a empresa, o que é confirmado de cada vez que o seu Presidente expele oralmente mais um disparate ou puxa da caneta para escrever, por exemplo, o acervo de inanidades que deu à luz há alguns meses, em dois episódios, no jornal "Público". Esse artigo bipartido, recheado de inglesices, é a mais clara confissão do Sr. Guilherme Costa de que nunca soube o que andava a fazer por aquelas instalações, não conhecia nem procurou conhecer a Empresa, não sabe nem procurou saber o que é o serviço público de rádio e televisão, o que legitima a minha opinião de que este senhor nunca deixou de servir o anterior e privado patrão. Além da incompetência total do seu Presidente, os restantes elementos do CA também não podem eximir-se de responsabilidades nesta acelerada degradação da RTP,SA."
De facto, este é, efectivamente, um pedido de socorro de muitos portugueses espalhados pelo planeta, atingidos por mais uma medida injustificada e irresponsável do actual CA, com a desculpa das novas tecnologias disponíveis, como se antenas parabólicas ou emissões via internet estivessem à disposição e ao alcance de um universo de ouvintes que os seus membros mostram desconhecer por completo e cujas razões surgem já exemplificadas por diversos peticionários.
Chutados para a administração de empresas públicas por diversos, sucessivos e analogamente ignaros governantes (não raro também com um olho em negociatas assaz obscuras), por razões meramente político-partidárias e, já agora (junte-se o útil ao agradável) também de aproveitamento para distribuição de sinecuras por familiares e amigos, estes pretensos gestores revelam um único talento: o de dar cabo de qualquer empresa onde os larguem.
Neste caso, considero que o CA, aliás duramente zurzido pelo Conselho de Opinião da Empresa, em documentos recentes - que a Direcção de Informação da própria "ReTdeP" esconde cuidadosamente!, o que não se aceita que seja acaso ou distracção... -, retoma o sinuoso caminho para a privatização e consequente destruição do serviço público (SP) de rádio e televisão, que de há muito vem sendo trilhado, de acordo com interesses privados, por quem a eles se vende e submete. O ataque ao SP avolumou-se consideravelmente após a abertura da actividade televisiva a entidades privadas que, quando concorreram aos alvarás conheciam perfeitamente as circunstâncias em que o faziam, mas logo que os obtiveram desataram a queixar-se da "concorrência" do SP e a clamar pela sua privatização, sempre com os mais toscos argumentos - pseudo-ideológicos, pseudo-económicos, pseudo-financeiros, pseudo tudo o que quiserem, que tal gente de tudo se aproveita em seu favor... Argumentos esses que a raça de mastronços que alastra pelos media repete até à exaustão, em geral por pura ignorância, nalguns casos, conscientemente, na senda dos "preciosos" ensinamentos de um tal Joseph Goebbels.
Este é mais um passo, tão vergonhoso como os anteriores, para aplanar o terreno a interesses que, claramente, não são públicos nem nacionais, mas exclusivos de alguns indivíduos e grupos empresariais.
É preciso que "eles" saibam que "nós" sabemos, não somos parvos, como nos querem fazer e lá denuncia a cantiga da moda... E que resistimos.
Assinem, mexam-se, dêem luta, pessoal.
Por qualquer lado se pode começar a inverter os caminhos perversos por onde nos têm andado a meter...
Paulo Rato
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Transcrição:
Amigos e conhecidos,
Nas "observações" disponibilizadas aos subscritores desta petição, escrevi o que se segue:
"Esta petição resume-se a um grito de revolta, sem considerandos. Porém, como ex-profissional da RDP, hoje aposentado, ex-activista e dirigente sindical, ex-membro dos Conselhos de Opinião da RDP e da RTP,SGPS, não tenho qualquer dúvida em apoiar este grito de revolta e indignação, que, na verdade, não precisa de mais justificação que a total incompetência do actual CA/RTP para gerir a empresa, o que é confirmado de cada vez que o seu Presidente expele oralmente mais um disparate ou puxa da caneta para escrever, por exemplo, o acervo de inanidades que deu à luz há alguns meses, em dois episódios, no jornal "Público". Esse artigo bipartido, recheado de inglesices, é a mais clara confissão do Sr. Guilherme Costa de que nunca soube o que andava a fazer por aquelas instalações, não conhecia nem procurou conhecer a Empresa, não sabe nem procurou saber o que é o serviço público de rádio e televisão, o que legitima a minha opinião de que este senhor nunca deixou de servir o anterior e privado patrão. Além da incompetência total do seu Presidente, os restantes elementos do CA também não podem eximir-se de responsabilidades nesta acelerada degradação da RTP,SA."
De facto, este é, efectivamente, um pedido de socorro de muitos portugueses espalhados pelo planeta, atingidos por mais uma medida injustificada e irresponsável do actual CA, com a desculpa das novas tecnologias disponíveis, como se antenas parabólicas ou emissões via internet estivessem à disposição e ao alcance de um universo de ouvintes que os seus membros mostram desconhecer por completo e cujas razões surgem já exemplificadas por diversos peticionários.
Chutados para a administração de empresas públicas por diversos, sucessivos e analogamente ignaros governantes (não raro também com um olho em negociatas assaz obscuras), por razões meramente político-partidárias e, já agora (junte-se o útil ao agradável) também de aproveitamento para distribuição de sinecuras por familiares e amigos, estes pretensos gestores revelam um único talento: o de dar cabo de qualquer empresa onde os larguem.
Neste caso, considero que o CA, aliás duramente zurzido pelo Conselho de Opinião da Empresa, em documentos recentes - que a Direcção de Informação da própria "ReTdeP" esconde cuidadosamente!, o que não se aceita que seja acaso ou distracção... -, retoma o sinuoso caminho para a privatização e consequente destruição do serviço público (SP) de rádio e televisão, que de há muito vem sendo trilhado, de acordo com interesses privados, por quem a eles se vende e submete. O ataque ao SP avolumou-se consideravelmente após a abertura da actividade televisiva a entidades privadas que, quando concorreram aos alvarás conheciam perfeitamente as circunstâncias em que o faziam, mas logo que os obtiveram desataram a queixar-se da "concorrência" do SP e a clamar pela sua privatização, sempre com os mais toscos argumentos - pseudo-ideológicos, pseudo-económicos, pseudo-financeiros, pseudo tudo o que quiserem, que tal gente de tudo se aproveita em seu favor... Argumentos esses que a raça de mastronços que alastra pelos media repete até à exaustão, em geral por pura ignorância, nalguns casos, conscientemente, na senda dos "preciosos" ensinamentos de um tal Joseph Goebbels.
Este é mais um passo, tão vergonhoso como os anteriores, para aplanar o terreno a interesses que, claramente, não são públicos nem nacionais, mas exclusivos de alguns indivíduos e grupos empresariais.
É preciso que "eles" saibam que "nós" sabemos, não somos parvos, como nos querem fazer e lá denuncia a cantiga da moda... E que resistimos.
Assinem, mexam-se, dêem luta, pessoal.
Por qualquer lado se pode começar a inverter os caminhos perversos por onde nos têm andado a meter...
Paulo Rato
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2011/04/20
Dizer "BASTA!" Motivos (I)
Limite Máximo Para Salários e Reformas
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É frequente encontrarmos, por aí, (ou chegarem-nos a caixa de email) denúncias de casos concretos de reformas e vencimentos de montantes escandalosos, obscenos; bem como casos de acumulação de várias reformas de valor elevado, de acumulação de reformas com vencimentos... etc. As situações mais escandalosas que têm sido referidas dizem respeito aos políticos (parlamentares incluídos) e aos gestores públicos... alguns deles ex-políticos
Quanto à moralização que se impõe, neste capítulo, há várias propostas de pessoas (ou grupos) preocupadas, como nós, com o impacto negativo que têm, quer na economia directamente, quer indirectamente pela desmoralização da população, mas essas propostas têm sido, sistematicamente, ignoradas, mesmo quando enunciadas por figuras públias de relevo, directamente na Comunicação Social, como são tambémliminarmente ignoradas as denúncias e a indignação, generalizada, que provocam. Por isso também, para deixarmos de ser ignorados, CHEGOU O MOMENTO de dizer BASTA!
O assunto voltou a ser tema de “conversa”, no FB, aqui.
O extracto do diálogo que a seguir se transcreve pretende trazer a esta página o que defendo nessa matéria, bem como os respectivos fundamentos...
(este texto destinava-se á página do FB do "evento": Dizer Basta, mas não foi possível publicá-lo lá)É apenas a minha proposta, a minha opinião, porque o que defendo é que as decisões, nessa como noutras matérias, sejam REFERENDADAS.
- “As reformas devem ter um tecto máximo UNIVERSAL e de aplicação imediata a todos... indexado à reforma (ou pensão mínima)... que é inferior a 300 euros. Um tecto máximo igual a 6 reformas mínimas parece-me aceitável... para começar. Os salár...ios, esses sim, é que devem ter um tecto máximo UNIVERSAL igual a 10 salários mínimos, para começar, mas com a exigência de diminuir esse tecto para 8 salários mínimos em 3 ou 4 anos. Tendo em conta que há pensões de reforma superiores a 6 mil euros; e que há gente com reformas dessas (e outras de instituições particulares ainda maiores: 18 mil euros) que ainda acumulam essas reformas com vencimentos também elevados ou com outyras reformas, um tecto desses (igual a 6 reformas mínimas) que reduziria para menos de 1800 euros o valor máximo das reformas seria um grande avanço na moralização da nossa vida pública, permitiria grande economia e tornava a segurança social mais sustentável... Idem quanto aos salários: tendo em conta que há salários superiores a 20 mil euros, por aí, em abundância, um tecto de 5 mil euros era um bom começo.... Aliás, preocupada com o facto de esses "coitadinhos" não serem tão prejudicado com os tectos m´ximos de salários e pensõess, até proponho que, de imediato, se aumente o salário mínimo em 20 euros e a reforma mínima em 25 euros... é só parra "eles" não se ressentirem tanto, coitados”.
- “Note que na Suíça o tecto de reforma máxima é de (salvo erro) 1500 euros!”
- “Não comparemos alhos com bugalhos”.
- “Não comparemos "alhos com bugalhos"? Como assim? A Suiça tem pior nível de vida e maiores dificuldades económicas do que nós e é por isso que tem critérios racionais e justos para a concessão de reformas?
Pois olhe que eu sou reformada e a minha reforma (que nem sequer é tão má assim) fica muito aquèm do limite que proponho... mas, claro, há uns que acham que têm TODOS os direitos... mesmo que à custa de muita miséria alheia... e da desgraça de todos nós... Vivem noutro país, certamente
Repito o que disse: valor máximo de reforma igual a 6 vezes o valor da reforma mínima. E ainda acho que é muita generosidade... para quem nem isso merece. Se merecessem certamente o país não estaria como está.
E salário máximo igual a 10 salários mínimos... e nem sei do que se queixa. Desde que a economia permita aumentar o salário mínimo e a reforma mínima, respectivamente para 650 euros e 450 euros...... já vocês não ficam tão prejudicados... Se a economia não permite a culpa não é minha (nem de quem recebe salários e reformas mínimas); é muito mais vossa. Se não permite para os outros, POR CULPA VOSSA, por que razão há-de permitir TUDO para vocês? Vou também por aí sim e, se as pessoas aderirem... é certinho que essa medida será implementada... deixe comigo!”
Nota final: a indexação do montante máximo dos salários e das reformas aos correspondentes valores mínimos tem como finalidade reduzir os respectivos leques, de forma justa e equitativa (tanto quanto possível actualmente) e implementar um mínimo de solidariedade quer entre trabalhadores quer entre reformados... quer ainda no conjunto da população, fazendo com que todos tenham incentivos para se empenharem na recuperação económica e na racionalização de gastos, para que seja possível pagar mais a todos.
Na verdade, só quem seja suficientemente cínico, egoísta (e predador) par aachar que tem direito a tudo, mesmo que os outros não tenham nada (devido aos seus crimes e incompetência, as mais das vezes), é que pode estar contra estas medidas visto que basta que seja possível aumentar os montantes mínimos de salários e reformas para que os máximos possam ser também aumentados. Portanto, aqueles que fiorem afectados por estas medidas... só se podem queixar de si próprios... e da sua ineficiência.
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2011/04/14
FMI. Queixa, na PGR, Contra Agências de Rating.
Vem aí o FMI... em Consequência da Especulação das Agências de "Rating"
Citando notícia do Público
Economistas Portugueses entregam queixa, na PGR, contra agências de rating que, especulando, forçaram o País a pedir ajuda externa submetendo-se às barbaridades do FMI
Um grupo de economistas quer a abertura de um inquérito contra as agências de rating pelo “crime de manipulação do mercado”.
Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s são as agências visadas pela acção, que dará entrada na Procuradoria-Geral da República durante a próxima semana.
O documento é subscrito pelos docentes da Universidade de Coimbra José Reis (professor de Economia) e José Manuel Pureza (de Relações Internacionais e também líder parlamentar do Bloco de Esquerda) e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, economistas do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
José Reis realça que as agências que “intervêm no mercado português”, as três referidas na denúncia, “dominam mais de 90 por cento do mercado” internacional, pelo que “é preciso saber se as leis da concorrência são respeitadas”.
Duas dessas agências – Moody’s e Standard & Poor’s – têm inclusive um “mesmo fundo de investimento como proprietário”, adverte o economista, e as decisões que as entidades tomam, “que influenciam as taxa de juro”, têm um impacto significativo no endividamento dos países, “podendo afectar a sua estabilidade” financeira e económica.
No documento a entregar na segunda-feira na Procuradoria-Geral da República é dito que “quanto maior for o risco inerente a uma emissão de dívida, maior será o retorno exigido pelos investidores, ou seja, maiores serão os juros” impostos pelos mesmos.
“Compreende-se assim a grande importância que revestem as classificações feitas por estas agências: elas servem de referência aos investidores, emissores e administradores públicos para as suas decisões de investimento e financiamento”, diz a nota.
Sendo este o papel que tem sido atribuído no mercado a estas três agências, “não pode permitir-se que ajam de forma a alterar o preço dos juros, direccionando o mercado para situações em que elas próprias ou os seus clientes tenham interesse e retirem benefícios”, declara o grupo de economistas.
O inquérito que os assinantes do documento querem que seja aberto deve apurar a “prática dos actos abusivos que são imputados” às três agências, a “existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português” e a “identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores dos actos” da denúncia.
Os economistas querem também saber se os “benefícios obtidos pelas agências” e os seus clientes “foram de notória importância”, para além de quererem ter acesso a “todas as comunicações internas das agências de notação respeitantes às classificações referentes a Portugal” desde o ano de 2010
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Citando notícia do Público
Economistas Portugueses entregam queixa, na PGR, contra agências de rating que, especulando, forçaram o País a pedir ajuda externa submetendo-se às barbaridades do FMI
Um grupo de economistas quer a abertura de um inquérito contra as agências de rating pelo “crime de manipulação do mercado”.
Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s são as agências visadas pela acção, que dará entrada na Procuradoria-Geral da República durante a próxima semana.
O documento é subscrito pelos docentes da Universidade de Coimbra José Reis (professor de Economia) e José Manuel Pureza (de Relações Internacionais e também líder parlamentar do Bloco de Esquerda) e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, economistas do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
José Reis realça que as agências que “intervêm no mercado português”, as três referidas na denúncia, “dominam mais de 90 por cento do mercado” internacional, pelo que “é preciso saber se as leis da concorrência são respeitadas”.
Duas dessas agências – Moody’s e Standard & Poor’s – têm inclusive um “mesmo fundo de investimento como proprietário”, adverte o economista, e as decisões que as entidades tomam, “que influenciam as taxa de juro”, têm um impacto significativo no endividamento dos países, “podendo afectar a sua estabilidade” financeira e económica.
No documento a entregar na segunda-feira na Procuradoria-Geral da República é dito que “quanto maior for o risco inerente a uma emissão de dívida, maior será o retorno exigido pelos investidores, ou seja, maiores serão os juros” impostos pelos mesmos.
“Compreende-se assim a grande importância que revestem as classificações feitas por estas agências: elas servem de referência aos investidores, emissores e administradores públicos para as suas decisões de investimento e financiamento”, diz a nota.
Sendo este o papel que tem sido atribuído no mercado a estas três agências, “não pode permitir-se que ajam de forma a alterar o preço dos juros, direccionando o mercado para situações em que elas próprias ou os seus clientes tenham interesse e retirem benefícios”, declara o grupo de economistas.
O inquérito que os assinantes do documento querem que seja aberto deve apurar a “prática dos actos abusivos que são imputados” às três agências, a “existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português” e a “identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores dos actos” da denúncia.
Os economistas querem também saber se os “benefícios obtidos pelas agências” e os seus clientes “foram de notória importância”, para além de quererem ter acesso a “todas as comunicações internas das agências de notação respeitantes às classificações referentes a Portugal” desde o ano de 2010
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2011/04/13
Vem aí o (famigerado) FMI. Porquê? Para Quê?
Citado o Jornal de Negócios:
Título:
Portugal não precisava de ajuda externa e agências de "rating" têm de ser travadas (act.)
Sub-Título:
O sociólogo Robert Fishman escreve no "The New York Times" sobre o "desnecessário resgate de Portugal" e acusa as agências de notação financeira de distorcerem a percepção que os mercados tinham da estabilidade do País.
O Artigo:
Portugal não precisava deste resgate. Foi sobretudo a especulação que precipitou o País para o pedido de ajuda externa. O culpado não foi o governo, mas sim a pressão das agências de “rating”. É esta a opinião de Robert Fishman, professor de Sociologia na Universidade de Notre Dame, num artigo hoje publicado no jornal “The New York Times”.
Na opinião de Fishman - que escreveu, em conjunto com Anthony Messina, o livro intitulado “The Year of the Euro: the cultural, social and political import of Europe’s common currency” -, a solicitação de ajuda externa à UE e ao FMI por parte de Portugal deverá constituir um aviso para as democracias de todo o mundo.
A crise que teve início no ano passado, com os resgates da Grécia e da Irlanda, agravou-se, constata o professor. “No entanto, este terceiro pedido nacional de ajuda não tem realmente a ver com dívida. Portugal teve um forte desempenho económico na década de 90 e estava a gerir a sua retoma, depois da recessão global, melhor do que vários outros países da Europa, mas sofreu uma pressão injusta e arbitrária por parte dos detentores de obrigações, especulações e analistas de “rating” da dívida que, por razões ideológicas ou de tacanhez, conseguiram levar à queda de um governo democraticamente eleito e levaram, potencialmente, a que o próximo governo esteja de mãos atadas”, salienta Robert Fishman no seu artigo de opinião publicado no jornal norte-americano.
O sociólogo adverte que “estas forças do mercado, se não forem reguladas, ameaçam eclipsar a capacidade de os governos democráticos – talvez até mesmo o norte-americano – fazerem as suas próprias escolhas em matéria de impostos e despesa pública”.
"Crise em Portugal é completamente diferente"
Apesar de as dificuldades de Portugal se assemelharem às da Grécia e da Irlanda, uma vez que os três países aderiram ao euro, cedendo assim o controlo da sua política monetária, o certo é que “na Grécia e na Irlanda, o veredicto dos mercados reflectiu profundos problemas económicos, facilmente identificáveis”, diz Fishman, realçando que “a crise em Portugal é completamente diferente”.
Em Portugal, defende o académico, “não houve uma genuína crise subjacente. As instituições económicas e as políticas em Portugal, que alguns analistas financeiros encaram como irremediavelmente deficientes, tinham alcançado êxitos notáveis antes de esta nação ibérica, com uma população de 10 milhões de pessoas, ser sujeita a sucessivas vagas de ataques por parte dos operadores dos mercados de obrigações”.
“O contágio de mercado e os cortes de ‘rating’ , que começaram quando a magnitude das dificuldades da Grécia veio à superfície em inícios de 2010, transformou-se numa profecia que se cumpriu por si própria: ao elevarem os custos de financiamento de Portugal para níveis insustentáveis, as agências de ‘rating’ obrigaram o País a pedir ajuda externa. O resgate confere poderes, àqueles que vão “salvar” Portugal, para avançarem com medidas de austeridade impopulares”, opina Robert Fishman.
“A crise não resulta da actuação de Portugal. A sua dívida acumulada está bem abaixo do nível de outros países, como a Itália, que não foram sujeitos a avaliações [de ‘rating’] tão devastadoras. O seu défice orçamental é inferior ao de vários outros países europeus e tem estado a diminuir rapidamente, na sequência dos esforços governamentais nesse sentido”, refere o professor, que fala ainda sobre o facto de Portugal ter registado, no primeiro trimestre de 2010, uma das melhores taxas de retoma económica da UE.
Em inúmeros indicadores – como as encomendas à indústria, inovação empresarial, taxa de sucesso da escolaridade secundária e crescimento das exportações -, Portugal igualou ou superou os seus vizinhos do Sul e mesmo do Ocidente da Europa, destaca o sociólogo.
Porquê os "downgrades?"
“Então, por que motivo é que a dívida soberana portuguesa foi cortada e a sua economia levada para a beira do precipício?”, questiona-se Fishman.
Na sua opinião, há duas explicações possíveis. Uma prende-se com o cepticismo ideológico do modelo económico misto de Portugal, com o apoio aos empréstimos concedidos às pequenas empresas, de par com umas quantas grandes empresas públicas e um forte Estado Providência, explica.
A outra explicação está na “inexistência de perspectiva histórica”. Segundo Fishman, os padrões de vida dos portugueses aumentaram bastante nos 25 anos que se seguiram à Revolução dos Cravos, em Abril de 1974, tendo havido na década de 90 um acelerado aumento da produtividade laboral, do investimento de capital por parte das empresas privadas, com a ajuda do governo, e um aumento dos gastos sociais. No final do século, Portugal tinha uma das mais baixas taxas de desemprego da Europa, sublinha também o professor.
Mas, realça, o optimismo dos anos 90 deu origem a desequilíbrios económicos e a gastos excessivos. “Os cépticos em torno da saúde económica de Portugal salientam a sua relativa estagnação entre 2000 e 2006. Ainda assim, no início da crise financeira mundial, em 2007, a economia estava de novo a crescer e o desemprego a cair. A recessão acabou com essa recuperação, mas o crescimento retomou no segundo trimestre de 2009”, refere.
Assim, no seu entender, “não há que culpar a política interna de Portugal. O primeiro-ministro José Sócrates e o PS tomaram iniciativas no sentido de reduzir o défice, ao mesmo tempo que promoveram a competitividade e mantiveram a despesa social; a oposição insistiu que podia fazer melhor e obrigou à demissão de Sócrates, criando condições para a realização de eleições em Junho. Mas isto é política normal, não um sinal de confusão ou de incompetência, como alguns críticos de Portugal têm referido”.
Europa poderia ter evitado o resgate
E poderia a Europa ter evitado este resgate?, questiona-se. Na sua opinião, sim. “O BCE poderia ter comprado dívida pública portuguesa de forma mais agressiva e ter afastado a mais recente onda de pânico”.
Além disso, Fishman afirma que é também essencial que a UE e os EUA regulem o processo utilizado pelas agências de “rating” para avaliarem a qualidade da dívida de um país. “Ao distorcerem as percepções do mercado sobre a estabilidade de Portugal, as agências de notação financeira – cujo papel na aceleração da crise das hipotecas ‘subprime’ nos EUA foi extensamente documentado – minaram a sua retoma económica e a sua liberdade política”, acusa o académico.
“No destino de Portugal reside uma clara advertência a outros países, incluindo os Estados Unidos. A revolução de 1974 em Portugal inaugurou uma vaga de democratização que inundou o mundo inteiro. É bem possível que 2011 marque o início de uma vaga invasiva nas democracias, por parte dos mercados não regulados, sendo Espanha, Itália ou Bélgica as próximas vítimas potenciais”, conclui Fishman, relembrando que os EUA não gostariam de ver no seu território o tipo de interferência a que Portugal está agora sujeito – “tal como a Irlanda e a Grécia, se bem que estes dois países tenham mais responsabilidades no destino que lhes coube”.
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Portugal não precisava de ajuda externa e agências de "rating" têm de ser travadas (act.)
Sub-Título:
O sociólogo Robert Fishman escreve no "The New York Times" sobre o "desnecessário resgate de Portugal" e acusa as agências de notação financeira de distorcerem a percepção que os mercados tinham da estabilidade do País.
O Artigo:
Portugal não precisava deste resgate. Foi sobretudo a especulação que precipitou o País para o pedido de ajuda externa. O culpado não foi o governo, mas sim a pressão das agências de “rating”. É esta a opinião de Robert Fishman, professor de Sociologia na Universidade de Notre Dame, num artigo hoje publicado no jornal “The New York Times”.
Na opinião de Fishman - que escreveu, em conjunto com Anthony Messina, o livro intitulado “The Year of the Euro: the cultural, social and political import of Europe’s common currency” -, a solicitação de ajuda externa à UE e ao FMI por parte de Portugal deverá constituir um aviso para as democracias de todo o mundo.
A crise que teve início no ano passado, com os resgates da Grécia e da Irlanda, agravou-se, constata o professor. “No entanto, este terceiro pedido nacional de ajuda não tem realmente a ver com dívida. Portugal teve um forte desempenho económico na década de 90 e estava a gerir a sua retoma, depois da recessão global, melhor do que vários outros países da Europa, mas sofreu uma pressão injusta e arbitrária por parte dos detentores de obrigações, especulações e analistas de “rating” da dívida que, por razões ideológicas ou de tacanhez, conseguiram levar à queda de um governo democraticamente eleito e levaram, potencialmente, a que o próximo governo esteja de mãos atadas”, salienta Robert Fishman no seu artigo de opinião publicado no jornal norte-americano.
O sociólogo adverte que “estas forças do mercado, se não forem reguladas, ameaçam eclipsar a capacidade de os governos democráticos – talvez até mesmo o norte-americano – fazerem as suas próprias escolhas em matéria de impostos e despesa pública”.
"Crise em Portugal é completamente diferente"
Apesar de as dificuldades de Portugal se assemelharem às da Grécia e da Irlanda, uma vez que os três países aderiram ao euro, cedendo assim o controlo da sua política monetária, o certo é que “na Grécia e na Irlanda, o veredicto dos mercados reflectiu profundos problemas económicos, facilmente identificáveis”, diz Fishman, realçando que “a crise em Portugal é completamente diferente”.
Em Portugal, defende o académico, “não houve uma genuína crise subjacente. As instituições económicas e as políticas em Portugal, que alguns analistas financeiros encaram como irremediavelmente deficientes, tinham alcançado êxitos notáveis antes de esta nação ibérica, com uma população de 10 milhões de pessoas, ser sujeita a sucessivas vagas de ataques por parte dos operadores dos mercados de obrigações”.
“O contágio de mercado e os cortes de ‘rating’ , que começaram quando a magnitude das dificuldades da Grécia veio à superfície em inícios de 2010, transformou-se numa profecia que se cumpriu por si própria: ao elevarem os custos de financiamento de Portugal para níveis insustentáveis, as agências de ‘rating’ obrigaram o País a pedir ajuda externa. O resgate confere poderes, àqueles que vão “salvar” Portugal, para avançarem com medidas de austeridade impopulares”, opina Robert Fishman.
“A crise não resulta da actuação de Portugal. A sua dívida acumulada está bem abaixo do nível de outros países, como a Itália, que não foram sujeitos a avaliações [de ‘rating’] tão devastadoras. O seu défice orçamental é inferior ao de vários outros países europeus e tem estado a diminuir rapidamente, na sequência dos esforços governamentais nesse sentido”, refere o professor, que fala ainda sobre o facto de Portugal ter registado, no primeiro trimestre de 2010, uma das melhores taxas de retoma económica da UE.
Em inúmeros indicadores – como as encomendas à indústria, inovação empresarial, taxa de sucesso da escolaridade secundária e crescimento das exportações -, Portugal igualou ou superou os seus vizinhos do Sul e mesmo do Ocidente da Europa, destaca o sociólogo.
Porquê os "downgrades?"
“Então, por que motivo é que a dívida soberana portuguesa foi cortada e a sua economia levada para a beira do precipício?”, questiona-se Fishman.
Na sua opinião, há duas explicações possíveis. Uma prende-se com o cepticismo ideológico do modelo económico misto de Portugal, com o apoio aos empréstimos concedidos às pequenas empresas, de par com umas quantas grandes empresas públicas e um forte Estado Providência, explica.
A outra explicação está na “inexistência de perspectiva histórica”. Segundo Fishman, os padrões de vida dos portugueses aumentaram bastante nos 25 anos que se seguiram à Revolução dos Cravos, em Abril de 1974, tendo havido na década de 90 um acelerado aumento da produtividade laboral, do investimento de capital por parte das empresas privadas, com a ajuda do governo, e um aumento dos gastos sociais. No final do século, Portugal tinha uma das mais baixas taxas de desemprego da Europa, sublinha também o professor.
Mas, realça, o optimismo dos anos 90 deu origem a desequilíbrios económicos e a gastos excessivos. “Os cépticos em torno da saúde económica de Portugal salientam a sua relativa estagnação entre 2000 e 2006. Ainda assim, no início da crise financeira mundial, em 2007, a economia estava de novo a crescer e o desemprego a cair. A recessão acabou com essa recuperação, mas o crescimento retomou no segundo trimestre de 2009”, refere.
Assim, no seu entender, “não há que culpar a política interna de Portugal. O primeiro-ministro José Sócrates e o PS tomaram iniciativas no sentido de reduzir o défice, ao mesmo tempo que promoveram a competitividade e mantiveram a despesa social; a oposição insistiu que podia fazer melhor e obrigou à demissão de Sócrates, criando condições para a realização de eleições em Junho. Mas isto é política normal, não um sinal de confusão ou de incompetência, como alguns críticos de Portugal têm referido”.
Europa poderia ter evitado o resgate
E poderia a Europa ter evitado este resgate?, questiona-se. Na sua opinião, sim. “O BCE poderia ter comprado dívida pública portuguesa de forma mais agressiva e ter afastado a mais recente onda de pânico”.
Além disso, Fishman afirma que é também essencial que a UE e os EUA regulem o processo utilizado pelas agências de “rating” para avaliarem a qualidade da dívida de um país. “Ao distorcerem as percepções do mercado sobre a estabilidade de Portugal, as agências de notação financeira – cujo papel na aceleração da crise das hipotecas ‘subprime’ nos EUA foi extensamente documentado – minaram a sua retoma económica e a sua liberdade política”, acusa o académico.
“No destino de Portugal reside uma clara advertência a outros países, incluindo os Estados Unidos. A revolução de 1974 em Portugal inaugurou uma vaga de democratização que inundou o mundo inteiro. É bem possível que 2011 marque o início de uma vaga invasiva nas democracias, por parte dos mercados não regulados, sendo Espanha, Itália ou Bélgica as próximas vítimas potenciais”, conclui Fishman, relembrando que os EUA não gostariam de ver no seu território o tipo de interferência a que Portugal está agora sujeito – “tal como a Irlanda e a Grécia, se bem que estes dois países tenham mais responsabilidades no destino que lhes coube”.
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2011/04/09
DECLARACAO de IRS, Categoria B
O prazo para a entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos da categoria B, do ano de 2010, por transmissão electrónica de dados, termina a 31 de Maio de 2011.
Mas não foi por isso nem para isso que decidi escrever este texto.
a "História" é outra... embora relacionada.
Tomem muita atenção porque vos pode ser útil... ou a alguém que conheçam. É sempre bom poder ajudar os amigos porque, se ficam à mercê dos funcionários das Finanças... pode acontecer de tudo...
Trata-se duma declaração de IRS relativa a rendimentos da categoria B.
Essas declarações têm um quadro “Opção pela Aplicação das Regras da Categoria A”
Pergunta se a totalidade dos rendimentos foram obtidos duma única entidade
E depois se, em caso afirmativo, opta pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A”
A pessoa que preenche a declaração opta, inadvertidamente, até porque não há nada que esclareça as consequências ou o tipo de rendimentos em que se justifica e aplica a opção. Pior! Se o contribuinte tentar fazer a simulação com esta opção assinalada para ter uma ideia... não há simulação. A simulação só é possível optando NÃO.
Passado algum tempo vem, pelo correio, a liquidação que é recebida com espanto e indignação porque se conhecem outros contribuintes com mais rendimentos e menos encargos que recebem cerca de 2 mil euros e, neste caso, ainda haveria cerca de 2 400 euros para pagar.
Desloquei-me à Repartição de Finanças para tentar perceber o que se passava que justificasse tamanho absurdo. Algum engano dos serviços?
Não! Os serviços nunca se enganam... O funcionário percebeu muito bem qual era a questão mas, cínico, safardana, não esclareceu, não informou e disse apenas: -“então, foi a opção dele”.
Quando se aludiu ao facto de se ter conhecimento de pessoas com mais rendimentos e menos encargos que recebiam estorno, não pagavam, respondeu: - "Isso não quer dizer nada"...
Nunca seja o que for quer dizer nada, no entender destes salafrários que acham que o fisco é deles e que têm legitimidade para vigarizar quem entenderem ou BENEFICIAR quem queiram, VIOLANDO A LEI, porque eles acham que "a lei" são eles e os seus "critérios" vigaristas.
E foi necessário fazer "n" telefonemas até encontrar alguém disponível para comparar as respectivas declarações, campo por campo, para tentar perceber o que se passava. Sorte que essa pessoa que se prontificou a ajudar, SABIA daquela malévola e intencional rasteira e, quando chegou ao respectivo quadro, AVISOU...
Esclarecendo o que o safardana do funcionário, cinico, desonesto, ocultou faltando às suas obrigações de lealdade E DE TRANSPARÊNCIA, para com os contribuintes QUE LHE PAGAM O VENCIMENTO que ele não merece!
Sorte que tinha ficado esquecida a dedução duma declaração de encargos do seguro e foi essa correcção que serviu para pedir a substituição da declaração e CORRIGIR o engano.
Nova deslocação à Repartição de Finanças para saber como proceder.
Sorte que o atendimento foi feito por FUNCIONÁRIO INTELECTUALMENTE ÍNTEGRO que, para além de esclarecer os passos a seguir: reentregar a declaração (de substituição) pela Internet e levar os documentos à repartição de Finanças para serem conferidos), ainda esclareceu a tal “opção”, permitindo concluir que a natureza dos rendimentos não se enquadram nessa “opção”.
E não é que o funcionário safardana, desonesto, vem, de propósito, se intrometer no trabalho do colega para “informar” que a tal opção errada não podia ser alterada, apesar de ela aparecer livre e alterável na declaração de substituição? Até o colega em cujo trabalho o safardana se estava a intrometer (os estafermos são persistentemente e maldosos a este ponto) ficou boqueaberto, sem palavras e sem resposta... e fui eu que lhe forneci a resposta que ele repetiu, com enfado: “os rendimentos não se enquadram na opção”.
Resultado: foram devolvidos ao contribuinte mais de 2 100 euros...
Ou seja, aquela opção insignificante, que aparece, traiçoeiramente, sem qualquer esclarecimento ou forma de o obter (por exemplo a simulação), representa um dolo superior a 4 500 euros num vencimento mensal da ordem dos 3800 euros, dolo esse que um safardana dum funcionário, ignóbil e desonesto, se preparava para concretizar, com todo o cinismo e perversidade, cinicamente, ocultando a informação a que o contribuinte tem direito.
Esta é apenas uma das várias histórias que poderia contar. Infelizmente tenho outras ainda piores...
Portanto: MUITO CUIDADO AO PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IRS DOS rendimentos da categoria B...
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Trata-se duma declaração de IRS relativa a rendimentos da categoria B.
Essas declarações têm um quadro “Opção pela Aplicação das Regras da Categoria A”
Pergunta se a totalidade dos rendimentos foram obtidos duma única entidade
E depois se, em caso afirmativo, opta pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A”
A pessoa que preenche a declaração opta, inadvertidamente, até porque não há nada que esclareça as consequências ou o tipo de rendimentos em que se justifica e aplica a opção. Pior! Se o contribuinte tentar fazer a simulação com esta opção assinalada para ter uma ideia... não há simulação. A simulação só é possível optando NÃO.
Passado algum tempo vem, pelo correio, a liquidação que é recebida com espanto e indignação porque se conhecem outros contribuintes com mais rendimentos e menos encargos que recebem cerca de 2 mil euros e, neste caso, ainda haveria cerca de 2 400 euros para pagar.
Desloquei-me à Repartição de Finanças para tentar perceber o que se passava que justificasse tamanho absurdo. Algum engano dos serviços?
Não! Os serviços nunca se enganam... O funcionário percebeu muito bem qual era a questão mas, cínico, safardana, não esclareceu, não informou e disse apenas: -“então, foi a opção dele”.
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E foi necessário fazer "n" telefonemas até encontrar alguém disponível para comparar as respectivas declarações, campo por campo, para tentar perceber o que se passava. Sorte que essa pessoa que se prontificou a ajudar, SABIA daquela malévola e intencional rasteira e, quando chegou ao respectivo quadro, AVISOU...
Esclarecendo o que o safardana do funcionário, cinico, desonesto, ocultou faltando às suas obrigações de lealdade E DE TRANSPARÊNCIA, para com os contribuintes QUE LHE PAGAM O VENCIMENTO que ele não merece!
Sorte que tinha ficado esquecida a dedução duma declaração de encargos do seguro e foi essa correcção que serviu para pedir a substituição da declaração e CORRIGIR o engano.
Nova deslocação à Repartição de Finanças para saber como proceder.
Sorte que o atendimento foi feito por FUNCIONÁRIO INTELECTUALMENTE ÍNTEGRO que, para além de esclarecer os passos a seguir: reentregar a declaração (de substituição) pela Internet e levar os documentos à repartição de Finanças para serem conferidos), ainda esclareceu a tal “opção”, permitindo concluir que a natureza dos rendimentos não se enquadram nessa “opção”.
E não é que o funcionário safardana, desonesto, vem, de propósito, se intrometer no trabalho do colega para “informar” que a tal opção errada não podia ser alterada, apesar de ela aparecer livre e alterável na declaração de substituição? Até o colega em cujo trabalho o safardana se estava a intrometer (os estafermos são persistentemente e maldosos a este ponto) ficou boqueaberto, sem palavras e sem resposta... e fui eu que lhe forneci a resposta que ele repetiu, com enfado: “os rendimentos não se enquadram na opção”.
Resultado: foram devolvidos ao contribuinte mais de 2 100 euros...
Ou seja, aquela opção insignificante, que aparece, traiçoeiramente, sem qualquer esclarecimento ou forma de o obter (por exemplo a simulação), representa um dolo superior a 4 500 euros num vencimento mensal da ordem dos 3800 euros, dolo esse que um safardana dum funcionário, ignóbil e desonesto, se preparava para concretizar, com todo o cinismo e perversidade, cinicamente, ocultando a informação a que o contribuinte tem direito.
Esta é apenas uma das várias histórias que poderia contar. Infelizmente tenho outras ainda piores...
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2011/04/07
Vem Aí O FMI. Quem Nos Acode? Fazer Como os Islandeses
Este texto foi adaptado dum comentário encointrado na edição online da Revista Visão
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Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim, ou não servem para nada.
A importância dos protestos populares levados até ao fim, quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular, sem precedentes, levou à queda do governo conservador, à pressão para alterações na Constituição e à ida às urnas, em massa, para chumbar o resgate dos bancos em referendo.
Do "efeito" nulo dos "protestos populares", SEM LIDERES idóneos, que não servem para nada, que são apenas folclore... "nós" (e o que se passa nest País) somos um bom exemplo...
Resultados dos Protestos Populares na Islândia
Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam, desesperadamente, encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota, assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso, é um sonho que muitos europeus nem se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe...
Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados - Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em ação, injetando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos.
O povo revoltou-se e saiu à rua.
Lição democrática n.º 1:
Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram.
Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde - chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.
Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão - com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.
Lição democrática n.º 2:
Os clientes dos bancos privados islandeses, que foram nacionalizados eram, sobretudo, estrangeiros - na sua maioria dos EUA e do Reino Unido - e o Landsbanki, o que acumulava a maior dívida dos três.
Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.
Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá diretamente do Landsbanki, e resultará da venda dos seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. Faltam 3 mil milhões de dólares...
O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco...
Mais uma vez, o povo saiu à rua.
Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo Islandês a desembolsar o valor total das indemnizações - que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%.
A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular.
Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.
Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011.
Entretanto o país prepara-se para mais um exercício de verdadeira democracia: os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados - muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).
Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.
Quanto às mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc.
A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projeto de lei, o Initiative Media - que visa fazer do país porto seguro para jornalistas de investigação (e de fontes) e criar, entre outras coisas, provedores de internet.
É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: É que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.
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Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim, ou não servem para nada.
A importância dos protestos populares levados até ao fim, quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular, sem precedentes, levou à queda do governo conservador, à pressão para alterações na Constituição e à ida às urnas, em massa, para chumbar o resgate dos bancos em referendo.
Do "efeito" nulo dos "protestos populares", SEM LIDERES idóneos, que não servem para nada, que são apenas folclore... "nós" (e o que se passa nest País) somos um bom exemplo...
Resultados dos Protestos Populares na Islândia
Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam, desesperadamente, encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota, assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso, é um sonho que muitos europeus nem se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe...
Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados - Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em ação, injetando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos.
O povo revoltou-se e saiu à rua.
Lição democrática n.º 1:
Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram.
Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde - chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.
Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão - com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.
Lição democrática n.º 2:
Os clientes dos bancos privados islandeses, que foram nacionalizados eram, sobretudo, estrangeiros - na sua maioria dos EUA e do Reino Unido - e o Landsbanki, o que acumulava a maior dívida dos três.
Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.
Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá diretamente do Landsbanki, e resultará da venda dos seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. Faltam 3 mil milhões de dólares...
O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco...
Mais uma vez, o povo saiu à rua.
Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo Islandês a desembolsar o valor total das indemnizações - que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%.
A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular.
Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.
Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011.
Entretanto o país prepara-se para mais um exercício de verdadeira democracia: os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados - muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).
Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.
Quanto às mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc.
A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projeto de lei, o Initiative Media - que visa fazer do país porto seguro para jornalistas de investigação (e de fontes) e criar, entre outras coisas, provedores de internet.
É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: É que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.
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APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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