Processo Casa Pia, ou até onde vai o Arrivismo, o Banditismo, a prepotência cega e criminosa, SEMPRE IMPUNE, da "Justiça". Uma infâmia de Processo, uma infãmia de acusações, uma sentença infame... Sancionada por todos os poderes, INCLUINDO PELOS PARTIDOS Políticos (que assim pregam mais um prego no próprio caixão).
Em suma: UMA CONSPIRAÇÃO MONSTRUOSA, evidente e despudorada.
De: Carlos Tomás, jornalista
CASA PIA - ATÉ ONDE VAI A ESTUPIDEZ
O colectivo de juízes do processo da alegada rede de pedofilia que operava na Casa Pia de Lisboa desvalorizou todos os testemunhos das pessoas arroladas pelos arguidos porque ou eram amigos, ou eram vizinhos, ou eram das suas relações profissionais.
Está bom de ver que se eu fosse, hipoteticamente, acusado de abusar de uma dezena de rapazes na minha casa nunca poderia arrolar, como testemunhas para provar o contrário, os moradores do meu prédio e edifícios adjacentes - que na sua esmagadora maioria nem conheço - porque eram "vizinhos". Teria, assim, de arrolar um "marciano" como testemunha em minha defesa.
A estupidez da burra da juíza Ana Peres e dos seus cúmplices no acto terrorista que foi a condenação, SEM PROVAS, dos arguidos Carlos Cruz, Carlos Silvino, Ferreira Diniz, Hugo Marçal, Jorge Ritto e Manuel Abrantes - a Gertrudes Nunes safou-se milagrosamente - chega ao ponto de nem levar em conta que aquilo que é relatado pelas tetemunhas/vítimas e pelo próprio Carlos Silvino não faz sentido nenhum quando se confrontam pessoas que nada têm que ver com os arguidos, com a mera possibilidade de os abusos terem ocorrido.
AQUI FICA UM DESSES TESTEMUNHOS, JÁ REPRODUZIDO NUM COMENTÁRIO (...), QUE NÃO FOI PRESTADO EM TRIBUNAL - ATÉ PORQUE A INVESTIGAÇÃO, DIRIGIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO ASNO DO PROCURADOR JOÃO GUERRA, NÃO SE PREOCUPOU EM OUVIR NINGUÉM E QUANDO OUVIU, MESMO SEM QUERER, E PERCEBEU QUE OS TESTEMUNHOS ILIBAVAM OS ARGUIDOS PURA E SIMPESMENTE OS IGNOROU - MAS QUE DIZ BEM DA INCOMPETÊNCIA DOS MAGISTRADOS LIGADOS A ESTE ESCABROSO PROCESSO:
RUI SUZANO - ANTIGO MORADOR DE ELVAS
"No meio de todas as dúvidas há uma coisa que é certa. Vivi em Elvas vários anos e frequentava um café com esplanada quase em frente da célebre "casa de Elvas", referida no processo. Ao lado, exactamente ao lado, dessa casa que tinha um pequeno pátio antes da porta de entrada vivia uma amiga minha, técnica de Rx do Hospital. Nem ela, porque ficou surpreendida quando surgiu a notícia, nem eu, alguma vez vimos algo suspeito nem nenhuma figura da nossa praça pública por ali.
Não exclui nada garantidamente, é certo; mas seria necessário ser-se muito cretino para alguém, publicamente conhecido, aparecer no centro da cidade com um carregamento de putos para praticar crimes de pedofilia, com tanto monte alentejano nos sítios mais ermos que se possa imaginar.
Muito estúpido mesmo..."
E eu remato: mais estúpido só o colectivo de juízes presidido por Ana Peres, muito estúpido mesmo...
NOTA 1:
O processo continua, nas bocas do Mundo e na Comunicação Social, a ser chamada de "Processo de Pedofilia"; os arrivistas e bandidos, criminosos, da laia dos que manipularam estes processo, até chamam "pedófilos" aos que foram condenados.
MAS, PARA ALÉM DO Bibi, MAIS NENHUM DOS ARGUIDOS AGORA CONDENADOS FOI, sequer, ACUSADO DE PEDOFILIA. Estão aciusados de crime bem diferente, a saber: clientes de prostituição juvenil (acto sexual com adolescente menor de 14 anos)... e até disso são inocentes.
É óbvio, para quem queira ver, que este Processo é uma monstruosidade, que vitima TODA a população do País, e é a isso que se devem tanta mentira, tanta demagogia, tantos actos infames praticados IMPUNEMENTE
NOTA 2:
Isto que é dito no texto do Carlos Tomás (e com que eu concordo, porque é evidente e sabido, de longa data) consubstancia vários crimes públicos que, neste caso, o são contra a democracia e o estado de direito também:
"ASNO DO PROCURADOR JOÃO GUERRA, NÃO SE PREOCUPOU EM OUVIR NINGUÉM E QUANDO OUVIU, MESMO SEM QUERER, E PERCEBEU QUE OS TESTEMUNHOS ILIBAVAM OS ARGUIDOS PURA E SIMPESMENTE OS IGNOROU"
Os crimes, tipificados na lei são: denegação de justiça, ocultação de provas, obstrução e manipulação para condenar inocentes, viciação da prova... Quanto às declarações prestadas pelos "investigadores, em Tribunal, acresce o crime de perjúrio... ÓBVIO. Só o colectivo é que não deu por nada... nem o Procurador João Aibéo que só acusa de perjúrio, PARA CONDENAR INOCENTES, as pessoas que não praticam o crime, que DIZEM A VERDADE...
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APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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2011/08/26
O Facebook e EU. Vou Deixar de Frequentar o FB
Para todos os meus amigos do Facebook (FB) e não só...
Aderi ao FB sem grande convicção.
Embora sem saber como “a coisa” funcionava, confesso que me levantava algumas dúvidas e resisti, durante muito tempo, apesar dos inúmeros convites... Até que aceitei um convite de Rui Dias José.
Uma das minhas reticências era que isso de Redes Sociais me cheirava a “passatempos” e eu nem tenho tempo para tudo, quanto mais para “passatempos”. Finalmente decidi aderir “numa” de “desportivismo”, convicta de que, se não for útil, mal também não fará. Puro engano!
Primeiro a gente começa por receber convites de amizade que mais não são do que “abordagens comerciais”; depois a gente começa a construir o nosso núcleo de amigos e aí, começa a “perder tempo” por questões de “delicadeza” muitas vezes a responder a isto e àquilo...
Depois acabamos levados na ilusão e envolvemo-nos perdendo mais tempo e esforço do que o que se justifica: começamos a receber “feed back”, a conhecer pessoas realmente interessantes (e outras horríveis), começamos a produzir conteúdos e a partilhar os nossos conteúdos... e ficamos aonde o FB nos quer: “agarrados”.
Isto para não falar das inúmeras aplicações estapafúrdias que são autênticas armadilhas, tal como o FB pretende ser, que nos são apresentadas como cortesia de algum amigo que disse isto ou aquilo sobre nós, sobre as nossas fotos, sobre... aplicações essas onde, se você entra, nunca mais sai... E estou a ignorar, de propósito, Farmvilles e quejandos.
Se você se contentar em aderir e escrever umas coisinhas aqui e ali, ao jeito deles, indo na onda, acredito que NADA de mais aconteça... Mas eu não sou assim: ou participo ou então estou fora e, por isso, comecei a “produzir e publicar” conteúdos DIFERENTES... e comecei a ter problemas... como tenho tido em todo o lado, como por exemplo quando decido comentar as notícias dos jornais online... que fui deixando de comentar e até de ler.
A minha terceira foto do Perfil do FB.
Nesta minha odisseia no FB foi-me acontecendo de tudo: perder comentários; perder publicações... ver algumas coisas alteradas (por exemplo links que apareciam aquando da publicação e depois desapareciam)... enfim.
Quando me aconteciam essas e outras coisas estranhas, irritava-me, desesperava-me... e fazia o que “eles” querem: desistia de reescrever e publicar os conteúdos que escrevia directamente e perdia... mas como não gosto de tirar conclusões precipitadas, achava sempre que poderia haver alguma outra explicação para o que me acontecia, que não fosse CENSURA pura e dura; não acreditava que o FB, pura e simplesmente, apagasse ou adulterasse ou sabotasse as pessoas. Por isso continuava no FB (embora com a minha animosidade a aumentar de dia para dia).
Continuava, continuei, até ao dia 07 (sete) de Agosoto de 2011, quando o FB eliminou, liminarmente, 2 comentários que escrevi e publiquei no Grupo “Notícias Sem Censura”, comentários esses que se inseriam, aliás, no meu estrito DIREITO DE RESPOSTA.
No primeiro caso constatei, passados uns pouquinhos minutos, que o comentário tinha desaparecido porque fui procurá-lo para inserir noutro texto e não o encontrei; no segundo caso, já de sobreaviso, esperei que o comentário publicasse e ainda permaneci no mesmo local mais uns segundinhos... o tempo suficiente para “ele” (o comentário) DESAPARECER. Foi a gota d’água: bloqueei a pessoa a quem se destinava a resposta ... e decidi que o FB não voltaria a me censurar; DECIDI SAIR DO FB...
Sair? Não! Engano meu! do FB NÃO SE SAI, o FB é uma armadilha. Ao FB apenas se ADERE, NUNCA se “desadere”.. Não há como sair do FB (ou, pelo menos eu, até agora, não descobri como “sair”). O FB apropria-se de nós E DOS NOSSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e, mesmo que não queiramos, temos de “aguentar”. Se aderimos ao FB, passamos a ser propriesdade do FB, sujeitamo-nos aos ditames do FB, sem alternativa...
Eu NÃO ADMITO que me censurem! Muito menos essa porcaria de FB, que se revela uma coisa nauseabunda, a cujo me prejudicou imenso o facto de ter aderido e PARTICIPADO. Por isso, bem vistas as coisas, tenho de agradecer ao FB o facto de me ter impelido a sair, porque isso só me traz vantagens: posso assegurar-vos que a minha “qualidade de vida” melhorou.
Posso me “gabar” duma coisa: nunca convidei ninguém para aderir ao FB; se alguém foi convidado em meu nome, foi abusivamente. Portanto, não será por minha culpa que alguém passa pela mesma má experiência...
Tenho um conjunto de blogues alojados no Google que estão a atingir a média de 12 mil visitas diárias.
Essses blogues dão-me muito que fazer (se eu quiser mantê-los minimamente actualizados), mas também me dão alguma recompensa: o google paga-me pela publicidade que insere neles. Paga-me em função das visitas e dos “clicks”.
Portanto, as receitas têm probabilidade de aumentar com o incremento dos conteúdos. Portanto, quando eu perco tempo a produzir conteúdos para no FB e para o FB, estou a prejudicar-me, até materialmente falando. E há conteúdos que produzi para o FB que me seriam muito mais úteis no Blogger; por exemplo relativamente a fotografias... e não só.
Acresce que, no FB, eu não poderia ter 12 mil “amigos” diariamente, nem sequer 10% disso, porque teria uma imensidão de problemas. O FB só permite ter até 5 mil amigos. Também não ganharia nada com isso, mas chateia-me estar num sítio onde até se limita o número de amigos que cada pessoa pode ter.
Há mais, mas isto permite explicar os meus motivos para sair do FB e é esse o objectivo desta Nota.
É verdade que o Google também me censura (acredito que por acção de alguém que se deu ao trabalho de “denunciar” todos os meus textos, de TODOS os meus blogues).
O Google passou a “censurar-me” desde que publiquei o relato da AGRESSÃO POLICIAL de que fui vítima ... e na sequência da perseguição que me foi movida pela “justiça”, que culminou na agressão... e que ainda perdura...
Mas a “censura” do google consiste em mostrar aos cibernautas um aviso, quando estes encontram referências aos meus textos nas listas de busca e seguem os links.
Esse aviso diz: “””A PÁGINA ANTERIOR ESTÁ A DIRECCIONÁ-LO PARA (... o texto respectivo do meu respectivo blogue ...) SE NÃO QUER VISITAR (repete o nome do blogue) PODE VOLTAR Á PÁGINA ANTERIOR”””.
Parece uma coisa meio pateta e inócua, mas não é. Afasta muitos visitantes que, ao verem o aviso e sem saberem o que significa, receiam, legitimamente, pela segurança dos seus equipamentos, desistindo de “visitar” o blogue... Também já percebi a exclusão das referências aos meus blogues nas listagens de buscas (à semelhança do que fazem “sapo” e “clix”).
À conta disso tudo (juntamente com a menor atenção da minha parte) acabaram-se os picos de visitas diárias superiores às 500 no meu blogue mais antigo: Sociocracia, como acontecia antes.
Mas o google não me apaga os textos nem os comentários, não os altera,. Permanecem como eu os publico.
Até porque o google não pode nem quer me censurar a ponto de impedir que o número de visitas cresça.
Já o Clix e o Sapo (motores de busca), são bem mais radicais na censura: NUNCA (ou quase nunca) encontram os meus blogues que são liminarmente excluídos das listas de busca. E acredito que eles (os meus blogues) já nem existiriam se eu os tivesse alojado nalgum destes sites (Clix ou Sapo)... Seria a recompensa merecida se eu tivesse tido o azar de optar pelo “made (or controled) in Portugal”...
Portanto, para me “sujeitar” a censura mesquinha e pérfida, não necessito do FB; basta-me “aderir” ao sapo ou ao clix, ou a outro qualquer... ou continuar a escrever comentários nas notícias publicadas online. Para tiques reaccionários e respectiva censura... fico-me com “a prata (melhor dizendo: a porcaria) da casa”.
Posto isto e explicados os meus motivos, decidi apagar tudo do meu perfil, remover todas as amizades, sair de todos os grupos e causas, ocultar o meu perfil e conteúdos, torná-los invisíveis para todos... e deixar de consultar, sequer, o FB.
Lamento por alguns amigos, que sei que também lamentam. Mas isso não fará a menor diferença nas nossas vidas, acreditem!
O que se passa no FB é virtual e nunca poderá ser mais do que isso. É essa postura que é imposta e incutida às pessoas que, se a aceitam e se submetem, acabam reféns dela e condiconadas por ela, mesmo que o não percebam... como não se apercebem de muitas outras coisas, transformando-se em “activistas” da cadeira e do teclado... QUE NÃO INCOMODAM NINGUÉN NEM FAZEM A MENOR DIFERENÇA.
Os amigos que o são, realmente, não deixarão de o ser.
Eu continuo por aí e havera sempre maneira de interagirmos... se se justificar.
Vou reabrir o meu perfil a todos, apenas para tornar visível esta nota, que tentarei enviar ao máximo de amigos possível.
Peço também, a quem for membro do Grupo “Notícias Sem Censura”, que a publique no grupo (de cujo eu já saí) até para desfazer algum mal entendido e recolocar as coisas (e as pessoas... se for caso disso) no seu devido lugar; e ainda porque comecei a remover as amizades, precipitadamente, antes de elaborar e publicar esta nota, e só depois me dei conta de que ficava sem meios para contactar essas pessoas também
Aos membros do grupo que estejam interessados, posso abrir o acesso a um dos meus blogues, colectivo, chamado “Editorial”, para darem mais visibilidade às suas “Notícias Sem Censura”. Mas aí haverá requisitos básicos: Os textos terão de ser originais (de autoria dos próprios), as notícias que cabem são as que os OCS não publicam ou, se publicadas pelos OCS, o autor terá de estar ligado à notícia dalguma forma: ter conhecimento directo, por exemplo.
Podem ser publicadas, por jornalistas, notícias (denúncias) que lhes cheguem e que sejam rejeitadas pelos respectivos jornais...
Artigos de opinião ou comentários reproduzindo os slogans do condicionamento psicológico nazi serão liminarmente rejeitados. No caso de textos de algum membro, à primeira será apagado e o respectivo autor notificado do facto e dos motivos; à segunda o próprio membro será eliminado. São permitidas participações de pessoas ligadas a partidos (dos que são censurados pelos OCS) mas, nesses casos, pede-se uma declaração de princípios e de interesses, para que toda a gente saiba. A defesa da Democracia e dos direitos democráticos de todos e de cada um, é condição “sine qua non”.
Quem estiver interessado contacte o administrador do grupo “Notícias Sem Censura” a quem peço o favor de me reencaminhar esses contactos. Quem reunir as condições expostas pode aproveitar mais uma janela de visibilidade para as suas “notícias”. O FB é um espaço restrito, só acessível a quem tenha aderido; um blog não é: aparece nas listas de busca e o acesso aos textos é imediato para qualquer cibernauta.
Passados alguns dias sobre a publicação desta nota voltarei a ocultar o meu perfil e tudo o que me diga respeito, irei apagar todas as notas e todos os meus conteúdos, remover todas as amizades, sair de todos os grupos e páginas, sair de todas as causas, enfim: deixar o meu perfil vazio. Pode ser que depois o FB apague.
Portanto, aqui me despeço de todos. Voltaremos a encontrar-nos, por aí, se o acaso o permitir ou se houver iniciativas nesse sentido...
Maria Marques
(da gatinha preta, da agressão, do BASTA!)
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A minha primeira foto do perfil do FB.
Uma das minhas reticências era que isso de Redes Sociais me cheirava a “passatempos” e eu nem tenho tempo para tudo, quanto mais para “passatempos”. Finalmente decidi aderir “numa” de “desportivismo”, convicta de que, se não for útil, mal também não fará. Puro engano!
Primeiro a gente começa por receber convites de amizade que mais não são do que “abordagens comerciais”; depois a gente começa a construir o nosso núcleo de amigos e aí, começa a “perder tempo” por questões de “delicadeza” muitas vezes a responder a isto e àquilo...
Depois acabamos levados na ilusão e envolvemo-nos perdendo mais tempo e esforço do que o que se justifica: começamos a receber “feed back”, a conhecer pessoas realmente interessantes (e outras horríveis), começamos a produzir conteúdos e a partilhar os nossos conteúdos... e ficamos aonde o FB nos quer: “agarrados”.
Isto para não falar das inúmeras aplicações estapafúrdias que são autênticas armadilhas, tal como o FB pretende ser, que nos são apresentadas como cortesia de algum amigo que disse isto ou aquilo sobre nós, sobre as nossas fotos, sobre... aplicações essas onde, se você entra, nunca mais sai... E estou a ignorar, de propósito, Farmvilles e quejandos.
Se você se contentar em aderir e escrever umas coisinhas aqui e ali, ao jeito deles, indo na onda, acredito que NADA de mais aconteça... Mas eu não sou assim: ou participo ou então estou fora e, por isso, comecei a “produzir e publicar” conteúdos DIFERENTES... e comecei a ter problemas... como tenho tido em todo o lado, como por exemplo quando decido comentar as notícias dos jornais online... que fui deixando de comentar e até de ler.
A minha terceira foto do Perfil do FB.Nesta minha odisseia no FB foi-me acontecendo de tudo: perder comentários; perder publicações... ver algumas coisas alteradas (por exemplo links que apareciam aquando da publicação e depois desapareciam)... enfim.
Quando me aconteciam essas e outras coisas estranhas, irritava-me, desesperava-me... e fazia o que “eles” querem: desistia de reescrever e publicar os conteúdos que escrevia directamente e perdia... mas como não gosto de tirar conclusões precipitadas, achava sempre que poderia haver alguma outra explicação para o que me acontecia, que não fosse CENSURA pura e dura; não acreditava que o FB, pura e simplesmente, apagasse ou adulterasse ou sabotasse as pessoas. Por isso continuava no FB (embora com a minha animosidade a aumentar de dia para dia).
Continuava, continuei, até ao dia 07 (sete) de Agosoto de 2011, quando o FB eliminou, liminarmente, 2 comentários que escrevi e publiquei no Grupo “Notícias Sem Censura”, comentários esses que se inseriam, aliás, no meu estrito DIREITO DE RESPOSTA.
No primeiro caso constatei, passados uns pouquinhos minutos, que o comentário tinha desaparecido porque fui procurá-lo para inserir noutro texto e não o encontrei; no segundo caso, já de sobreaviso, esperei que o comentário publicasse e ainda permaneci no mesmo local mais uns segundinhos... o tempo suficiente para “ele” (o comentário) DESAPARECER. Foi a gota d’água: bloqueei a pessoa a quem se destinava a resposta ... e decidi que o FB não voltaria a me censurar; DECIDI SAIR DO FB...
Sair? Não! Engano meu! do FB NÃO SE SAI, o FB é uma armadilha. Ao FB apenas se ADERE, NUNCA se “desadere”.. Não há como sair do FB (ou, pelo menos eu, até agora, não descobri como “sair”). O FB apropria-se de nós E DOS NOSSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e, mesmo que não queiramos, temos de “aguentar”. Se aderimos ao FB, passamos a ser propriesdade do FB, sujeitamo-nos aos ditames do FB, sem alternativa...
Eu NÃO ADMITO que me censurem! Muito menos essa porcaria de FB, que se revela uma coisa nauseabunda, a cujo me prejudicou imenso o facto de ter aderido e PARTICIPADO. Por isso, bem vistas as coisas, tenho de agradecer ao FB o facto de me ter impelido a sair, porque isso só me traz vantagens: posso assegurar-vos que a minha “qualidade de vida” melhorou.
A minha quarta e última foto de perfil do Facebook.
Posso me “gabar” duma coisa: nunca convidei ninguém para aderir ao FB; se alguém foi convidado em meu nome, foi abusivamente. Portanto, não será por minha culpa que alguém passa pela mesma má experiência...
Tenho um conjunto de blogues alojados no Google que estão a atingir a média de 12 mil visitas diárias.
Essses blogues dão-me muito que fazer (se eu quiser mantê-los minimamente actualizados), mas também me dão alguma recompensa: o google paga-me pela publicidade que insere neles. Paga-me em função das visitas e dos “clicks”.
Portanto, as receitas têm probabilidade de aumentar com o incremento dos conteúdos. Portanto, quando eu perco tempo a produzir conteúdos para no FB e para o FB, estou a prejudicar-me, até materialmente falando. E há conteúdos que produzi para o FB que me seriam muito mais úteis no Blogger; por exemplo relativamente a fotografias... e não só.
Acresce que, no FB, eu não poderia ter 12 mil “amigos” diariamente, nem sequer 10% disso, porque teria uma imensidão de problemas. O FB só permite ter até 5 mil amigos. Também não ganharia nada com isso, mas chateia-me estar num sítio onde até se limita o número de amigos que cada pessoa pode ter.
Há mais, mas isto permite explicar os meus motivos para sair do FB e é esse o objectivo desta Nota.
É verdade que o Google também me censura (acredito que por acção de alguém que se deu ao trabalho de “denunciar” todos os meus textos, de TODOS os meus blogues).
O Google passou a “censurar-me” desde que publiquei o relato da AGRESSÃO POLICIAL de que fui vítima ... e na sequência da perseguição que me foi movida pela “justiça”, que culminou na agressão... e que ainda perdura...
Mas a “censura” do google consiste em mostrar aos cibernautas um aviso, quando estes encontram referências aos meus textos nas listas de busca e seguem os links.
Esse aviso diz: “””A PÁGINA ANTERIOR ESTÁ A DIRECCIONÁ-LO PARA (... o texto respectivo do meu respectivo blogue ...) SE NÃO QUER VISITAR (repete o nome do blogue) PODE VOLTAR Á PÁGINA ANTERIOR”””.
Parece uma coisa meio pateta e inócua, mas não é. Afasta muitos visitantes que, ao verem o aviso e sem saberem o que significa, receiam, legitimamente, pela segurança dos seus equipamentos, desistindo de “visitar” o blogue... Também já percebi a exclusão das referências aos meus blogues nas listagens de buscas (à semelhança do que fazem “sapo” e “clix”).
À conta disso tudo (juntamente com a menor atenção da minha parte) acabaram-se os picos de visitas diárias superiores às 500 no meu blogue mais antigo: Sociocracia, como acontecia antes.
Mas o google não me apaga os textos nem os comentários, não os altera,. Permanecem como eu os publico.
Até porque o google não pode nem quer me censurar a ponto de impedir que o número de visitas cresça.
Já o Clix e o Sapo (motores de busca), são bem mais radicais na censura: NUNCA (ou quase nunca) encontram os meus blogues que são liminarmente excluídos das listas de busca. E acredito que eles (os meus blogues) já nem existiriam se eu os tivesse alojado nalgum destes sites (Clix ou Sapo)... Seria a recompensa merecida se eu tivesse tido o azar de optar pelo “made (or controled) in Portugal”...
Portanto, para me “sujeitar” a censura mesquinha e pérfida, não necessito do FB; basta-me “aderir” ao sapo ou ao clix, ou a outro qualquer... ou continuar a escrever comentários nas notícias publicadas online. Para tiques reaccionários e respectiva censura... fico-me com “a prata (melhor dizendo: a porcaria) da casa”.
Posto isto e explicados os meus motivos, decidi apagar tudo do meu perfil, remover todas as amizades, sair de todos os grupos e causas, ocultar o meu perfil e conteúdos, torná-los invisíveis para todos... e deixar de consultar, sequer, o FB.
Lamento por alguns amigos, que sei que também lamentam. Mas isso não fará a menor diferença nas nossas vidas, acreditem!
O que se passa no FB é virtual e nunca poderá ser mais do que isso. É essa postura que é imposta e incutida às pessoas que, se a aceitam e se submetem, acabam reféns dela e condiconadas por ela, mesmo que o não percebam... como não se apercebem de muitas outras coisas, transformando-se em “activistas” da cadeira e do teclado... QUE NÃO INCOMODAM NINGUÉN NEM FAZEM A MENOR DIFERENÇA.
Os amigos que o são, realmente, não deixarão de o ser.
Eu continuo por aí e havera sempre maneira de interagirmos... se se justificar.
Vou reabrir o meu perfil a todos, apenas para tornar visível esta nota, que tentarei enviar ao máximo de amigos possível.
Peço também, a quem for membro do Grupo “Notícias Sem Censura”, que a publique no grupo (de cujo eu já saí) até para desfazer algum mal entendido e recolocar as coisas (e as pessoas... se for caso disso) no seu devido lugar; e ainda porque comecei a remover as amizades, precipitadamente, antes de elaborar e publicar esta nota, e só depois me dei conta de que ficava sem meios para contactar essas pessoas também
Aos membros do grupo que estejam interessados, posso abrir o acesso a um dos meus blogues, colectivo, chamado “Editorial”, para darem mais visibilidade às suas “Notícias Sem Censura”. Mas aí haverá requisitos básicos: Os textos terão de ser originais (de autoria dos próprios), as notícias que cabem são as que os OCS não publicam ou, se publicadas pelos OCS, o autor terá de estar ligado à notícia dalguma forma: ter conhecimento directo, por exemplo.
Podem ser publicadas, por jornalistas, notícias (denúncias) que lhes cheguem e que sejam rejeitadas pelos respectivos jornais...
Artigos de opinião ou comentários reproduzindo os slogans do condicionamento psicológico nazi serão liminarmente rejeitados. No caso de textos de algum membro, à primeira será apagado e o respectivo autor notificado do facto e dos motivos; à segunda o próprio membro será eliminado. São permitidas participações de pessoas ligadas a partidos (dos que são censurados pelos OCS) mas, nesses casos, pede-se uma declaração de princípios e de interesses, para que toda a gente saiba. A defesa da Democracia e dos direitos democráticos de todos e de cada um, é condição “sine qua non”.
Quem estiver interessado contacte o administrador do grupo “Notícias Sem Censura” a quem peço o favor de me reencaminhar esses contactos. Quem reunir as condições expostas pode aproveitar mais uma janela de visibilidade para as suas “notícias”. O FB é um espaço restrito, só acessível a quem tenha aderido; um blog não é: aparece nas listas de busca e o acesso aos textos é imediato para qualquer cibernauta.
Passados alguns dias sobre a publicação desta nota voltarei a ocultar o meu perfil e tudo o que me diga respeito, irei apagar todas as notas e todos os meus conteúdos, remover todas as amizades, sair de todos os grupos e páginas, sair de todas as causas, enfim: deixar o meu perfil vazio. Pode ser que depois o FB apague.
Portanto, aqui me despeço de todos. Voltaremos a encontrar-nos, por aí, se o acaso o permitir ou se houver iniciativas nesse sentido...
Maria Marques
(da gatinha preta, da agressão, do BASTA!)
«»«»«»«»«»«»«»
APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
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2011/08/24
O Caso Maddie McCann e os "comentários"
O texto que se segue é transcrição dum comentário que não consegui inserir numa notícia do Semanário Sol, em 21 de Março de 2008 (há mais de 3 anos, portanto).
Reescrevo-o aqui porque os McCann, segundo se diz, decidiram reabrir o processo (a Scotland Yard vai continuar a investigar) e, por isso, reeditam-se, entre nós, estes comentários e argumentos NAUSEABUNDOS, próprios da PROPAGANDA NAZI.
Se a escumalha volta aos mesmos argumentos DA PROPAGANDA NAZI, para proteger criminosos perseguindo inocentes (que é para isso mesmo que serve a propaganda NAZI, ou condicionamento psicológico NAZI, que têm como "missão", criar falsas realidades e falsos conceitos e falsas lógicas, que são repetidas até à exaustão de modo a condicionar psicologicamente A GENERALIDADE DAS PESSOAS que devem passar a assimilar e a "aderir" as teses - da propaganda NAZI); ae a escumalha volta aos mesmos argumentos pérfidos, justifica-se que eu reedite e divulgue esta denúncia dessa estratégia torpe a que estmaos permanentemente sujeitos, quer em relação aos McCann, quer em relação qo processo Casa Pia, quer em relação a muitos outros casos e processos.
Aqui fica a reedição do meu comentário:
A edição do Sol online tinha, até ontem, uma notícia informando que 2 jornais ingleses tinham decidido indemnizar os McCann devido às notícias falsas e difamatórias que publicaram sobre o caso Maddie.
Ontem tentei deixar um comentário, com o conteúdo que se segue, mas não consegui.
Não sei se foi censura premeditada, mas isso também não interessa. Vou publicar o comentário aqui porque, pelo sim pelo não, não tolero censura, nem mesmo se ela for acidental.
O teor do comentário é este (guardei-o, à cautela, e porque já me aconteceu outras vezes):
Por algum motivo que não se compreende, não consigo aceder aos comentários aqui.
Vim para deixar um novo comentário indignado com as enormidades e sabujices que aqui li noutros comentários.
Visto que não tenho acesso aos comentários, terei de responder de memória.
Entre os comentários absurdos e primários que li sobressaem dois “argumentos” que considero de bradar aos céus.
Um deles é que os McCann devem permanecer arguidos e suspeitos, é lícita a convicção de que são culpados porque a P.J. “pode vir a encontrar o corpo da menina”…
Ah pois! E se estes P.J. não encontrarem nada podem sempre os seus filhos, ou netos, vir um dia a encontrar, mesmo que já nada se possa concluir acerca da autoria do crime (se é que há esse crime) .
O cidadão tem prazos para tudo; os McCann até só teriam um prazo de seis meses para processar os jornais portugueses pelas enormidades que publicaram, mas os P.J.s, esses têm todo o tempo de Mundo e mais algum para, hipoteticamente, provarem as suas teses absurdas e sem fundamento. E se nunca provarem “podia haver a possibilidade de provarem” sendo que isso também constitui “prova” como aconteceu no Julgamento do Casa da Joana.
O que raio terão na cabeça pessoas que argumentam assim? Em que realidade vivem? Será que, para esses, a realidade, palpável, existe? Eu duvido!
Um outro argumento, também este “velho e batido” é o de que os McCann são culpados, mesmo que estejam inocentes, por causa da negligência, por terem deixado 3 crianças a dormir enquanto foram jantar.
Se todas as pessoas que negligenciam crianças fossem para a cadeia a sociedade ficava despovoada.
Mas não é SÓ por isso que este argumento me tira do sério. É porque ele é um exemplo acabado, refinado da estratégia da propaganda nazi e evidencia um carácter bem primário e vil por parte de quem o usa, estimula, difunde, defende. Também porque é muito usado e abusado noutras circunstâncias, como forma de garantir impunidade (e tolerância) para com criminosos e seus cúmplices, que assim deixam de ser culpados dos seus crimes monstruosos.
Só quem tenha filhos e sentimentos humanos é que consegue imaginar a dor e fragilidade emocional de quem vê desaparecer um filho. E, certamente que os próprios McCann não conseguem evitar o sentimento do remorso, de se recriminarem por essa “negligência”, facto que contribui para a sua fragilidade emocional. Da parte da “estratégia nazi” o facto é aproveitado e explorado até para além do limite, numa verdadeira campanha terrorista de chantagem emocional, coacção e terrorismo psicológicos, destinados a dificultar a acção daqueles pais e destinados, sobretudo, a garantir impunidade aos monstros criminosos que andam por aí a raptar as nossas crianças, tal como fizeram no caso da Joana.
Esses monstros criminosos é que, para se protegerem e garantirem impunidade, fomentam este terrorismo psicológico para além da estratégia, pérfida, infame, com a colaboração da justiça, de transformar os McCann em suspeitos, em acusados segundo as intenções e desígnios da P.J., de modo a que eles tenham de se preocupar mais consigo próprios e com a sua defesa do que com o desaparecimento da filha e com o que lhe aconteceu, ;
De modo a que, sobretudo, as discussões e opinião pública se preocupem mais com a culpa ou não culpa dos McCann do que com o desaparecimento de mais uma criança e com a existência de criminosos com cumplicidades e impunidades ao mais alto nível da justiça e do estado. A opinião pública deve-se preocupar mais com a culpa dos McCann, até porque tem de haver aquele sentimento de fundo de que são SEMPRE culpados, se não do desaparecimento, ao menos por negligência. E as discussões centram-se aí e ficam-se por aí; o cerne da questão e o grande problema que representa para a sociedade ficam esquecidos, marginalizados; inverte-se a lógica das coisas e as prioridades.
Que excelente, que paraíso para os monstros criminosos que raptam crianças!
Já fizeram o mesmo no caso da Joana e com tal êxito que “perderam a cabeça” embriagados com as garantias de impunidade e acharam que podiam também raptar esta criança, mesmo sendo filha de ingleses e ricos.
Estes meandros da propaganda nazi em que vivemos sufocados têm destas coisa: têm soluções e estratégia para encobrir e nos fazer engolir todas as patifarias, até as mais infames, garantindo impunidade aos respectivos criminosos que são, em última análise, quem nos governa.
Os pais é que são culpados, nem que seja por negligência! Onde é que eu já ouvi isto? É uma história antiga que não posso contar aqui e agora.
Segundo este terrorismo psicológico, os pais, as vítimas, são sempre culpados e a culpa dos criminosos não tem importância nenhuma. Os criminosos têm o direito de existir e praticar os seus crimes, com a conivência e envolvimento das polícias, com vencimentos pagos por nós, porque as vítimas é que têm de ser capazes de prevenir e evitar os crimes…
Acordem gente! No caso das crianças como em todos os outros casos, os criminosos arranjam sempre maneira de praticar os seus crimes, por maiores que sejam as precauções.
É para nos proteger de criminosos, para perseguir, punir e prender os criminosos que existem polícias, tribunais, cadeias. Mas não! Para as cadeias vão os inocentes e a justiça entretém-se a perseguir as pessoas de bem… a mando de criminosos. A polícia, essa, está envolvida, pelo menos em muitos casos, com os criminosos. E tudo isto tem vencimentos pagos com o nosso dinheiro, das vítimas.
Quem defende e repete essas teorias deve achar que devemos viver todos nós em prisões e as nossas crianças em jaulas, em celas, para nos protegermos eficazmente de criminosos… e para que os criminosos possam existir e ter liberdade à vontade. Ou então um chip...
E assim se destrói, pelas nossas próprias mãos (pelas mãos de alguns vretinos, que não pelas minhas), o que podia ser uma linda sociedade de paz, liberdade e progresso!
Tenho pena de vós. Se é verdade (eu acho que é verdade) que "Quem semeia ventos colhe tempestades" e que "Quem com ferros mata, com ferros morre", acho que ninguém devia ser tão inconsciente ao ponto de merecer e favorecer o castigo que vocês merecem. Hoje são vocês os predadores a “morder” e maltratar os outros, colaborando com esse terrorismo nazi. Amanhã podem ser vocês as vítimas… de vós próprios, da sociedade e conceitos absurdos que ajudaram a edificar. Mas tenho ainda mais pena das vítimas se essas patifarias que vocês favorecem vitimarem outros que não vós.
Talvez porque eles não estudaram representação, ainda há os que não gostam da cara dos McCann e acham que isso lhes dá legitimidade para dizer horrores.. Enfim! Não sairíamos mais daqui.
Eu acho que os McCann não estão a actuar correctamente. Se eu estivesse no lugar deles, com os recursos que eles têm, esta criança já teria aparecido! Mas isso pode ser efeito desta fragilização que refiro... ou talvez também eles tenham a cabeça cheia de conceitos absurdos que não lhes permitem analisar a questão correctamente...
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APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
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2011/08/23
NOTÍCIAS SEM CENSURA
Vou deixar de frequentar o Facebook. Em breve escreverei aqui sobre isso. Vou deixar de frequentar o FB porque me censuraram! Apagaram-me 2 comentários que até se inseriam no meu estrito "direito de resposta".
Não posso dizer que o FB tenha sido uma completa desilusão, para mim, porque NUNCA me enganou... Ainda assim, aderi (asneira) deixei-me envolver, participei e, com isso, PREJUDIQUEI-ME. Agora há que recuperar, "ir atrás do prejuízo".
Um dos grupos em que me envolvi, no FB, chama-se "Notícias Sem Censura" e tem algumas referências neste blogue, referências essas que são dispensáveis e que vou eliminar porque as respectivas páginas só estão acessíveis a "aderentes" do FB e eu não tenho porquê "promover" isso, bem pelo contrário, como já expliquei.
O grupo (do FB) chama-se "Notícias Sem Censura", mas tem, principalmente, notícias recicladas, censuradas portanto, acerca das quais os editores dizem uma patetices... quando não fazem pior, repetindo os slogans do condicionamento psicológico NAZI a que todos estamos expostos, todos os dias...
Escrevi, no grupo, a minha opinião sobre isso... mas em vão.
Não entendo estas pessoas que se acham muito "instruídas" e esclarecidas, com opinião sobre todas as coisas e que tanto se queixam dos outros por não "actuarem", mas depois a única actuação que têm é exactamente a mesma de todos os outros de que se queixam e que se queixam também: é editar notícias censuradas...
Não percebo porque eu, só à minha conta, tenho cerca de 3 DEZENAS de textos para escrever, conteúdos genuínos, meus, "Notícias realmente Sem Censura"... que ainda não publiquei por estrita falta de tempo. Será que essas pessoas não têm vida própria? Não vivem nesta sociedade, neste mundo? Não vêem nada que deva ser denunciado, no seu dia-a-dia... a não ser o que se publica nas notícias CENSURADAS? Ou já têm os próprios critérios de tal maneira invertidos, já estão de tal modo dominadas e intoxicadas pelo condicionamento psicológico nazi que aderem, de alma e coração, à censura, que é um dos motivos das nossas desgraças... e adoptam os mesmíssimos critérios da censura? Estranho! Absurdo! Surreal!
Tenho cerca de 3 DEZENAS de textos para escrever, que ainda não publiquei por estrita falta de tempo para escrever... e nem vou fazê-lo aqui, agora.
Aqui, agora, vou reproduzir uma "Notícia Sem Censura", publicada num blogue do Semanário Sol, que merece o destaque conveniente, destaque que não teve nas notícias:
Este caso foi outrora taxado de "complexo", "difícil", "complicado", "muito extenso" etc, dito por advogados que acabaram por nada fazer numa altura em que já era óbvio que se tratava de erro por parte do fisco, e que sem ajuda desses advogados e após queixa ao Sr Provedor de Justiça, que com apenas alguns documentos (na altura não tinha recebido todos os que agora tenho e que nem o Sr P.G.R. recebeu pelo mesmo motivo) as dívidas que me eram imputadas erradamente foram anuladas, "por se ter verificado não serem válidos os motivos que levaram à sua emissão".
Tudo se resume assim:
1º - O fisco tentou roubo em duplicado.
2º - Falsificou documentos com base em manipulações do meu cadastro alterando CAE's e moradas e com esses dados tentou o roubo.
3º - Falsificou as minhas assinaturas.
4º - Mentiram, descaradamente, dizendo que fui notificado nas datas que constam desses documentos e, após insistir que me provassem, não o fizeram.
5º - Mentiram com respeito a inícios de actividades, acabando por eles próprios acreditarem nas suas próprias mentiras e falsificações.
6º - Fizeram desaparecer mais de 6 (seis) anos do meu cadastro, como que por arte de magia.
7º - E foram para os jornais mentir a meu respeito.
Tudo isto que afirmo é provado por documentos.
Ou seja: O fisco "meteu a pata na possa" e agora só resta pagarem os danos e prejuizos que causaram ao meu projecto ILE23/2005, APROVADO e que não pôde ser implementado porque não pude ter a certidão de não dívida, por constarem dívidas indevidas, agora anuladas.
Entretanto houve prejuízos graves a ponto de me obrigarem a vender bens meus para matar a fome e a do meu filho; e ainda assim acabámos por ser obrigados a recorrer ao "Porta Azul" da Marinha Grande, onde vão toxicómanos e outras pessoas com os mais diversos problemas sociais e de marginalização, para ter refeições.
O meu filho que acabou por sofrer por erros de patifes que até hoje nem sequer tiveram a hombridade de pedir desculpas.
Hoje vivemos numa situação de miséria e sem culpa nenhuma, há mais de 4 anos.
É por isso que insisto para que a justiça comece a trabalhar neste caso, pois nem eu nem o meu filho temos de viver na miséria, abaixo de m****, por causa de um bando de patifes sem escrúpulos que roubam, falsificam documentos etc etc, prejudicando cidadãos inocentes.
Porque tenho de passar fome se o erro foi desses tipos?
Porque não posso trabalhar no meu projecto?
Porque tenho de frequentar o ensino superior sem refeições condignas há mais de um ano?
Porque tenho de implorar ajuda e esmolas à UBI, que sem culpa tem de aguentar o pagamento de propinas em atraso, para não ser expulso por falta de pagamento das mesmas, quando não necessitaria disso caso não tivesse sido prejudicado e roubado pelos ladrões e falsificadores do fisco?
Porque tenho que continuar nesta miséria?
Porquê a segurança social se nega a dar-me uns simples óculos para poder estudar, por estar sem condições de adquirir, visto estar a viver com o RSI?
Porquê a justiça não funciona nem aceita levar esses ladrões e falsificadores aos tribunais com a desculpa de que "não se sabe quem são os autores materiais", quando os documentos estão validados e assinados por funcionários do fisco?
E se, ainda assim, não fosse possível por eventualmente terem também falsificado essas assinaturas, foi em último caso o fisco e é o fisco como entidade jurídica ou colectiva, ou seja: o estado português por ser solidário com as suas instituições, que deve sentar o traseiro no tribunais.
Exma Dra, em desespero de causa vou dar a conhecer este caso a todas as pessoas e entidades de que me possa lembrar para ver se deste modo consigo que se faça justiça.
Com os melhores cumprimentos
Antonio Pereira
(publicado nos blogues do Sol em 18 de Setembro de 2009)
Reproduzo também uma mensagem que recebi de António Pereira, para que conheçam melhor a pessoa em questão:
É caso para perguntar se existe realmente diferença entre ditadura e democracia em Portugal. Se no sistema anterior éramos perseguidos por falar contra um estado ditador, agora somos por falar contra estas instituições que não funcionam e cometem abusos (como o seu caso) como se de um país terceiro mundista se tratasse, ou é mesmo???!!!!!
Quanto ao assunto de votar, eu só o farei quando encontrar alguem sério e honesto na política, o que infelizmente não tem acontecido.
Um abraço e cumprimentos
Antonio Pereira
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
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Não posso dizer que o FB tenha sido uma completa desilusão, para mim, porque NUNCA me enganou... Ainda assim, aderi (asneira) deixei-me envolver, participei e, com isso, PREJUDIQUEI-ME. Agora há que recuperar, "ir atrás do prejuízo".
Um dos grupos em que me envolvi, no FB, chama-se "Notícias Sem Censura" e tem algumas referências neste blogue, referências essas que são dispensáveis e que vou eliminar porque as respectivas páginas só estão acessíveis a "aderentes" do FB e eu não tenho porquê "promover" isso, bem pelo contrário, como já expliquei.
O grupo (do FB) chama-se "Notícias Sem Censura", mas tem, principalmente, notícias recicladas, censuradas portanto, acerca das quais os editores dizem uma patetices... quando não fazem pior, repetindo os slogans do condicionamento psicológico NAZI a que todos estamos expostos, todos os dias...
Escrevi, no grupo, a minha opinião sobre isso... mas em vão.
Não entendo estas pessoas que se acham muito "instruídas" e esclarecidas, com opinião sobre todas as coisas e que tanto se queixam dos outros por não "actuarem", mas depois a única actuação que têm é exactamente a mesma de todos os outros de que se queixam e que se queixam também: é editar notícias censuradas...
Não percebo porque eu, só à minha conta, tenho cerca de 3 DEZENAS de textos para escrever, conteúdos genuínos, meus, "Notícias realmente Sem Censura"... que ainda não publiquei por estrita falta de tempo. Será que essas pessoas não têm vida própria? Não vivem nesta sociedade, neste mundo? Não vêem nada que deva ser denunciado, no seu dia-a-dia... a não ser o que se publica nas notícias CENSURADAS? Ou já têm os próprios critérios de tal maneira invertidos, já estão de tal modo dominadas e intoxicadas pelo condicionamento psicológico nazi que aderem, de alma e coração, à censura, que é um dos motivos das nossas desgraças... e adoptam os mesmíssimos critérios da censura? Estranho! Absurdo! Surreal!
Tenho cerca de 3 DEZENAS de textos para escrever, que ainda não publiquei por estrita falta de tempo para escrever... e nem vou fazê-lo aqui, agora.
Aqui, agora, vou reproduzir uma "Notícia Sem Censura", publicada num blogue do Semanário Sol, que merece o destaque conveniente, destaque que não teve nas notícias:
Transcrição:
O fisco em Portugal pode roubar, falsificar, etc.
Este caso foi outrora taxado de "complexo", "difícil", "complicado", "muito extenso" etc, dito por advogados que acabaram por nada fazer numa altura em que já era óbvio que se tratava de erro por parte do fisco, e que sem ajuda desses advogados e após queixa ao Sr Provedor de Justiça, que com apenas alguns documentos (na altura não tinha recebido todos os que agora tenho e que nem o Sr P.G.R. recebeu pelo mesmo motivo) as dívidas que me eram imputadas erradamente foram anuladas, "por se ter verificado não serem válidos os motivos que levaram à sua emissão".
Tudo se resume assim:
1º - O fisco tentou roubo em duplicado.
2º - Falsificou documentos com base em manipulações do meu cadastro alterando CAE's e moradas e com esses dados tentou o roubo.
3º - Falsificou as minhas assinaturas.
4º - Mentiram, descaradamente, dizendo que fui notificado nas datas que constam desses documentos e, após insistir que me provassem, não o fizeram.
5º - Mentiram com respeito a inícios de actividades, acabando por eles próprios acreditarem nas suas próprias mentiras e falsificações.
6º - Fizeram desaparecer mais de 6 (seis) anos do meu cadastro, como que por arte de magia.
7º - E foram para os jornais mentir a meu respeito.
Tudo isto que afirmo é provado por documentos.
Ou seja: O fisco "meteu a pata na possa" e agora só resta pagarem os danos e prejuizos que causaram ao meu projecto ILE23/2005, APROVADO e que não pôde ser implementado porque não pude ter a certidão de não dívida, por constarem dívidas indevidas, agora anuladas.
Entretanto houve prejuízos graves a ponto de me obrigarem a vender bens meus para matar a fome e a do meu filho; e ainda assim acabámos por ser obrigados a recorrer ao "Porta Azul" da Marinha Grande, onde vão toxicómanos e outras pessoas com os mais diversos problemas sociais e de marginalização, para ter refeições.
O meu filho que acabou por sofrer por erros de patifes que até hoje nem sequer tiveram a hombridade de pedir desculpas.
Hoje vivemos numa situação de miséria e sem culpa nenhuma, há mais de 4 anos.
É por isso que insisto para que a justiça comece a trabalhar neste caso, pois nem eu nem o meu filho temos de viver na miséria, abaixo de m****, por causa de um bando de patifes sem escrúpulos que roubam, falsificam documentos etc etc, prejudicando cidadãos inocentes.
Porque tenho de passar fome se o erro foi desses tipos?
Porque não posso trabalhar no meu projecto?
Porque tenho de frequentar o ensino superior sem refeições condignas há mais de um ano?
Porque tenho de implorar ajuda e esmolas à UBI, que sem culpa tem de aguentar o pagamento de propinas em atraso, para não ser expulso por falta de pagamento das mesmas, quando não necessitaria disso caso não tivesse sido prejudicado e roubado pelos ladrões e falsificadores do fisco?
Porque tenho que continuar nesta miséria?
Porquê a segurança social se nega a dar-me uns simples óculos para poder estudar, por estar sem condições de adquirir, visto estar a viver com o RSI?
Porquê a justiça não funciona nem aceita levar esses ladrões e falsificadores aos tribunais com a desculpa de que "não se sabe quem são os autores materiais", quando os documentos estão validados e assinados por funcionários do fisco?
E se, ainda assim, não fosse possível por eventualmente terem também falsificado essas assinaturas, foi em último caso o fisco e é o fisco como entidade jurídica ou colectiva, ou seja: o estado português por ser solidário com as suas instituições, que deve sentar o traseiro no tribunais.
Exma Dra, em desespero de causa vou dar a conhecer este caso a todas as pessoas e entidades de que me possa lembrar para ver se deste modo consigo que se faça justiça.
Com os melhores cumprimentos
Antonio Pereira
(publicado nos blogues do Sol em 18 de Setembro de 2009)
Fim de Transcrição
Reproduzo também uma mensagem que recebi de António Pereira, para que conheçam melhor a pessoa em questão:
Transcrição
Quando penso no que passei ao ser expulso da escola em Angola, em 1971, com apenas dez anos por ter escrito e proferido palavras contra a pide que perseguia o meu pai por ter estado do lado do general Humberto Delgado, e de ter começado a minha luta contra a ditadura, vejo hoje com estupefacção que tenho com a "democracia" problemas de outra índole mas iguamente inaceitáveis. É caso para perguntar se existe realmente diferença entre ditadura e democracia em Portugal. Se no sistema anterior éramos perseguidos por falar contra um estado ditador, agora somos por falar contra estas instituições que não funcionam e cometem abusos (como o seu caso) como se de um país terceiro mundista se tratasse, ou é mesmo???!!!!!
Quanto ao assunto de votar, eu só o farei quando encontrar alguem sério e honesto na política, o que infelizmente não tem acontecido.
Um abraço e cumprimentos
Antonio Pereira
<><><><><><>
Ao António Pereira: SE, por mero acaso, encontrar esta publicação, por favor dê notícias. Basta escrever um comentário. Como os comentários são moderados, só são publicados depois de lidos. Se não for para publicar não publico. Gostava de saber notícias suas, actualizadas. Um abraço!
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APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
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2011/08/17
Como o Sistema de Ensino Fabrica "Analfabetos"
Para quem tem a experiência (EU) de ter transformado alunos "portadores de insucesso escolar crónico" em alunos de 19 (na escala de 20) a matemática, este depoimento revala muito mais do que o que diz:
Transcrição
Enquanto estudante do secundário nunca fui grande coisa na disciplina de Língua Portuguesa, digamos que era uma aluna média que tirava boas notas quando a matéria me inspirava, quanto a matemática sempre manifestei um profundo desinteresse e uma grande dificuldade, digamos que até ao 8.º ano, inclusive, sempre passei de ano mas, com negativa a matemática, no 9.º ano tive uma professora que “puxou” tanto por mim (mandava-me sempre ao quadro e responsabilizou uma colega minha para me controlar e ajudar nos TPC’s) que no fim do 9.º ano tive um 3 (nas notas entre 1 e 5). No 10.º ano preferi escolher Humanísticas para fugir a matemática. Mais tarde já adulta e com filhos fiz um curso profissional e aí a aplicações matemáticas cheguei a tirar 19 valores (nas notas de 1 a 20).
Fim de Transcrição
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
Transcrição
Enquanto estudante do secundário nunca fui grande coisa na disciplina de Língua Portuguesa, digamos que era uma aluna média que tirava boas notas quando a matéria me inspirava, quanto a matemática sempre manifestei um profundo desinteresse e uma grande dificuldade, digamos que até ao 8.º ano, inclusive, sempre passei de ano mas, com negativa a matemática, no 9.º ano tive uma professora que “puxou” tanto por mim (mandava-me sempre ao quadro e responsabilizou uma colega minha para me controlar e ajudar nos TPC’s) que no fim do 9.º ano tive um 3 (nas notas entre 1 e 5). No 10.º ano preferi escolher Humanísticas para fugir a matemática. Mais tarde já adulta e com filhos fiz um curso profissional e aí a aplicações matemáticas cheguei a tirar 19 valores (nas notas de 1 a 20).
Fim de Transcrição
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
A Exploração, Desumana, do "Exército" dos Desempregados
A Exploração, Desumana, Desenfreada, Obscena, do "Exército" dos Desempregados; ou Como Se Reduzem os Desempregados à Condição de ESCRAVOS, destruindo-lhes a esperança e a personalidade.
Este texto eu copiei de "Claro Como Água".
Subscrevo e divulgo para que TODA A gente saiba. Isto é mais um escândalo, é a adopção das estratégias dos "ASSASSINOS ECONÓMICOS" transpostas para as relações sociais, "assassinando", Pessoas; isto é: destruindo a maior riqueza dum País: os seus recursos humanos.
Há, seguramente, entidades que beneficiam muito deste tipo de trabalho escravo. Daí resulta que o contrato (de reinserção social) se transforma numa fraude para o desempregado, porque ele está a ser utilizado apenas, NUNCA com a intenção de passar a ser contratado... Quando o contrato de reinserção dum acaba, "deita-se fora" esse e vai-se buscar outro... que sai mais barato; sai a custo zero... ou quase...
Transcrição:
Idos 47 anos, desde que fui projectada para este Mundo, a visão que tenho da realidade, enquanto observadora consciente e no seguimento de toda a minha vivência e interacção com os outros, só me leva a concluir que há indivíduos detentores de formação superior e em lugares de poder que são manifestamente e literalmente uns ignorantes a nível da: sintaxe; morfologia; sinonímia.
Exemplo:
Edição de diplomas legislativos em série por parte do Ministério da Segurança Social e da Solidariedade Social, dentro da casa da Democracia Portuguesa e com o conluio das mais altas esferas da Sociedade que tarda serem responsabilizados pelos seus actos irresponsáveis, chamemos-lhes “grandes feitos com graves efeitos”(os nossos avós devem estar fartos de dar voltas no túmulo, envergonhados com o ressurgimento deste tipo de traidores à pátria) numa total ausência de respeito pelos direitos e liberdades mais básicos dos cidadãos deste País e numa total subversão, deturpação e deformação do nosso dicionário de sinónimos da Língua Portuguesa.
Há uma ideia (penso que generalizada, desconheço se está confirmado cientificamente!) de que os indivíduos bons a matemática não são grande coisa a Português mas, ao transportar esta ideia “preconcebida” para o plano do poder (refiro-me aos sucessivos governos, várias bancadas parlamentares respectivos delegantes e delegados espalhados por este País Continental, Ilhas adjacentes, na Europa e Fora da Europa) pressuponho que grande parte dele(a)s ou devem ter sido péssimos alunos a Matemática e a Língua Portuguesa ou então não passam todos de uns vendidos, pior do que as prostitutas porcas e rascas que andam ao ataque nas esquinas para terem dinheiro para a droga.
Afinal para que servem o GIP- Gabinetes de Inserção Profissional?
Que tipo de obrigações têm, quais os critérios que utilizam na selecção de desempregados subsidiados para funções em entidades receptoras deste tipo de recursos humanos?
Dinheiros envolvidos e apoios do Estado recebidos por cerca de 390 gabinetes de inserção profissional (GIP) criados pelas câmaras, associações sem fins lucrativos, sindicatos e associações patronais?
Quantos GIP estão funcionando actualmente e em que instalações, para além das do IEFP?
Quais os salários que foram pagos a todos os colaboradores dos GIP, categorias e funções atribuídas?
Quais os nomes dos responsáveis, respectivos papéis ou funções e valores auferidos mensalmente com este tipo de supostas inserções por das Câmaras; Associações sem fins lucrativos; sindicatos e associações patronais?
Estou certa que os contratos de emprego inserção são úteis para todos, menos para os cidadãos em idade activa para trabalhar e respectivas famílias.
Quando o subsídio de desemprego termina não são dadas garantias por escrito (aos supostos inseridos) acerca da possibilidade de formalização posterior de um contrato a termo (no mínimo!), e este tipo de contratos discrimina os submetidos, isto é, estes não recebem nem subsidio de Natal nem subsidio de férias e têm de trabalhar 8 horas por dia, como qualquer outro funcionário contratado a prazo, a termo ou por tempo indeterminado.
Seria mais justo que o GIP ou o IEFP utilizasse uma regra de três simples para determinar o número total de horas de trabalho diárias a cumprir por cada desempregado obrigado a esta modalidade contratual, deviam então considerar para a dita regra os seguintes itens: o último salário auferido (no último emprego); o actual subsidio de desemprego mensal; e as 8 horas de trabalho por dia, por forma, a acharem o número total diário de horas a trabalhar.
O Estado considera fraude se um desempregado subsidiado fizer uns biscates como forma de angariação de mais uns trocados para sobreviver e prover ao sustento da sua família mas, por outro lado obriga os subsidiados desempregados involuntários a desempenharem funções que são pagas não com salário mas, com subsidio de desemprego e como são “bonzinhos” ainda oferecem 20% sob o valor do subsidio, isto é, retiram à força o poder de compra das pessoas reduzindo-as à sua insignificância, humilhando-as, despersonalizando-as e condenando-as à esmolazinha.
Dou-vos um exemplo: quem recebe 400€ (quatrocentos euros) de subsidio mais 400€ dos biscates comete fraude perante a Lei e é punido mas, em contrapartida, o mesmo Estado obriga os desempregados involuntários subsidiados a exercerem funções laborais a troco dos ditos 400€ de subsidio de desemprego (que não é nem salário nem remuneração), mais 80€, e uns “eurosinhos” pela alimentação que, são variáveis pois, depende da entidade onde se vai exercer funções. A isto só posso chamar fraude legalizada elevada à máxima potência.
Meus senhores os cidadãos querem contrato de trabalho remunerado com salário digno e à altura das tarefas, responsabilidades, competências, formação e experiências laborais e não situações fraudulentas legalizadas e impostas pelo poder vigente que descrimina os desempregados involuntários a partir do momento em que os submete (sob pena de perderem o parco subsidio de desemprego) a contratos de emprego inserção (antes designados contratos de actividade Ocupacional) que funcionam num interminável circulo vicioso, isto é, sai um entra outro e ninguém fica inserido. E não se enganem os desempregados involuntários com a tal frase: - Já muitos tiveram sorte de ficar na entidade depois do contrato de emprego inserção!
Pergunto-me se já foi feito algum estudo ou estatística acerca:
- Do número total de desempregados subsidiados (atenção que cada cidadão tem um único número de identificação civil) que formalizaram contratos do género (incluir no rol todos os contratos de Actividade Ocupacional e contratos de emprego inserção e contratos de emprego inserção +, desde o inicio do aparecimento desta modalidade contratual); número de vezes que cada indivíduo se submeteu a essa situação; quantos foram absorvidos pela entidade e que tipo de contrato formalizaram com a entidade após o fim da actividade Ocupacional ou contrato de emprego inserção; comparação entre as habilitações literárias, formação e experiência laborais dos contratados subsidiados pela Segurança Social e a actividade e funções atribuídas pela entidade contratante ao contratado ocupacional ou de inserção;
- Do número de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos (atenção que cada entidade tem um número de identificação fiscal) que receberam e recebem este tipo de recursos humanos, a praticamente custo 0; número total de desempregados subsidiados que absorveram após o terminus da Actividade Ocupacional ou contrato de emprego inserção;
- Do número total de projectos propriamente ditos das entidades que receberam este tipo de recursos humanos, nomes dos projectos, número de revisões e alterações de objectivos de cada projecto; finalidade, sucesso ou não sucesso dos projectos; número total de projectos que foram executados, duração de cada projecto, e responsáveis pelo seu planeamento, coordenação e controlo; actividades desenvolvidas nos projectos; número total de projectos cujos objectivos foram alcançados; custos de cada projecto.
“Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.”
Abraham Lincoln
«… Existem pessoas que afirmam que é com frequência mais fácil fazer as pessoas acreditarem numa Grande Mentira dita muitas vezes, do que numa pequena verdade dita apenas uma vez.»
Esta frase foi proferida pelo Ministro da Propaganda Alemã Joseph Goebbels no Terceiro Reich
Fim de transcrição
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Este texto eu copiei de "Claro Como Água".
Subscrevo e divulgo para que TODA A gente saiba. Isto é mais um escândalo, é a adopção das estratégias dos "ASSASSINOS ECONÓMICOS" transpostas para as relações sociais, "assassinando", Pessoas; isto é: destruindo a maior riqueza dum País: os seus recursos humanos.
Há, seguramente, entidades que beneficiam muito deste tipo de trabalho escravo. Daí resulta que o contrato (de reinserção social) se transforma numa fraude para o desempregado, porque ele está a ser utilizado apenas, NUNCA com a intenção de passar a ser contratado... Quando o contrato de reinserção dum acaba, "deita-se fora" esse e vai-se buscar outro... que sai mais barato; sai a custo zero... ou quase...
Transcrição:
Idos 47 anos, desde que fui projectada para este Mundo, a visão que tenho da realidade, enquanto observadora consciente e no seguimento de toda a minha vivência e interacção com os outros, só me leva a concluir que há indivíduos detentores de formação superior e em lugares de poder que são manifestamente e literalmente uns ignorantes a nível da: sintaxe; morfologia; sinonímia.
Exemplo:
Edição de diplomas legislativos em série por parte do Ministério da Segurança Social e da Solidariedade Social, dentro da casa da Democracia Portuguesa e com o conluio das mais altas esferas da Sociedade que tarda serem responsabilizados pelos seus actos irresponsáveis, chamemos-lhes “grandes feitos com graves efeitos”(os nossos avós devem estar fartos de dar voltas no túmulo, envergonhados com o ressurgimento deste tipo de traidores à pátria) numa total ausência de respeito pelos direitos e liberdades mais básicos dos cidadãos deste País e numa total subversão, deturpação e deformação do nosso dicionário de sinónimos da Língua Portuguesa.
Há uma ideia (penso que generalizada, desconheço se está confirmado cientificamente!) de que os indivíduos bons a matemática não são grande coisa a Português mas, ao transportar esta ideia “preconcebida” para o plano do poder (refiro-me aos sucessivos governos, várias bancadas parlamentares respectivos delegantes e delegados espalhados por este País Continental, Ilhas adjacentes, na Europa e Fora da Europa) pressuponho que grande parte dele(a)s ou devem ter sido péssimos alunos a Matemática e a Língua Portuguesa ou então não passam todos de uns vendidos, pior do que as prostitutas porcas e rascas que andam ao ataque nas esquinas para terem dinheiro para a droga.
Afinal para que servem o GIP- Gabinetes de Inserção Profissional?
Que tipo de obrigações têm, quais os critérios que utilizam na selecção de desempregados subsidiados para funções em entidades receptoras deste tipo de recursos humanos?
Dinheiros envolvidos e apoios do Estado recebidos por cerca de 390 gabinetes de inserção profissional (GIP) criados pelas câmaras, associações sem fins lucrativos, sindicatos e associações patronais?
Quantos GIP estão funcionando actualmente e em que instalações, para além das do IEFP?
Quais os salários que foram pagos a todos os colaboradores dos GIP, categorias e funções atribuídas?
Quais os nomes dos responsáveis, respectivos papéis ou funções e valores auferidos mensalmente com este tipo de supostas inserções por das Câmaras; Associações sem fins lucrativos; sindicatos e associações patronais?
Estou certa que os contratos de emprego inserção são úteis para todos, menos para os cidadãos em idade activa para trabalhar e respectivas famílias.
Quando o subsídio de desemprego termina não são dadas garantias por escrito (aos supostos inseridos) acerca da possibilidade de formalização posterior de um contrato a termo (no mínimo!), e este tipo de contratos discrimina os submetidos, isto é, estes não recebem nem subsidio de Natal nem subsidio de férias e têm de trabalhar 8 horas por dia, como qualquer outro funcionário contratado a prazo, a termo ou por tempo indeterminado.
Seria mais justo que o GIP ou o IEFP utilizasse uma regra de três simples para determinar o número total de horas de trabalho diárias a cumprir por cada desempregado obrigado a esta modalidade contratual, deviam então considerar para a dita regra os seguintes itens: o último salário auferido (no último emprego); o actual subsidio de desemprego mensal; e as 8 horas de trabalho por dia, por forma, a acharem o número total diário de horas a trabalhar.
O Estado considera fraude se um desempregado subsidiado fizer uns biscates como forma de angariação de mais uns trocados para sobreviver e prover ao sustento da sua família mas, por outro lado obriga os subsidiados desempregados involuntários a desempenharem funções que são pagas não com salário mas, com subsidio de desemprego e como são “bonzinhos” ainda oferecem 20% sob o valor do subsidio, isto é, retiram à força o poder de compra das pessoas reduzindo-as à sua insignificância, humilhando-as, despersonalizando-as e condenando-as à esmolazinha.
Dou-vos um exemplo: quem recebe 400€ (quatrocentos euros) de subsidio mais 400€ dos biscates comete fraude perante a Lei e é punido mas, em contrapartida, o mesmo Estado obriga os desempregados involuntários subsidiados a exercerem funções laborais a troco dos ditos 400€ de subsidio de desemprego (que não é nem salário nem remuneração), mais 80€, e uns “eurosinhos” pela alimentação que, são variáveis pois, depende da entidade onde se vai exercer funções. A isto só posso chamar fraude legalizada elevada à máxima potência.
Meus senhores os cidadãos querem contrato de trabalho remunerado com salário digno e à altura das tarefas, responsabilidades, competências, formação e experiências laborais e não situações fraudulentas legalizadas e impostas pelo poder vigente que descrimina os desempregados involuntários a partir do momento em que os submete (sob pena de perderem o parco subsidio de desemprego) a contratos de emprego inserção (antes designados contratos de actividade Ocupacional) que funcionam num interminável circulo vicioso, isto é, sai um entra outro e ninguém fica inserido. E não se enganem os desempregados involuntários com a tal frase: - Já muitos tiveram sorte de ficar na entidade depois do contrato de emprego inserção!
Pergunto-me se já foi feito algum estudo ou estatística acerca:
- Do número total de desempregados subsidiados (atenção que cada cidadão tem um único número de identificação civil) que formalizaram contratos do género (incluir no rol todos os contratos de Actividade Ocupacional e contratos de emprego inserção e contratos de emprego inserção +, desde o inicio do aparecimento desta modalidade contratual); número de vezes que cada indivíduo se submeteu a essa situação; quantos foram absorvidos pela entidade e que tipo de contrato formalizaram com a entidade após o fim da actividade Ocupacional ou contrato de emprego inserção; comparação entre as habilitações literárias, formação e experiência laborais dos contratados subsidiados pela Segurança Social e a actividade e funções atribuídas pela entidade contratante ao contratado ocupacional ou de inserção;
- Do número de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos (atenção que cada entidade tem um número de identificação fiscal) que receberam e recebem este tipo de recursos humanos, a praticamente custo 0; número total de desempregados subsidiados que absorveram após o terminus da Actividade Ocupacional ou contrato de emprego inserção;
- Do número total de projectos propriamente ditos das entidades que receberam este tipo de recursos humanos, nomes dos projectos, número de revisões e alterações de objectivos de cada projecto; finalidade, sucesso ou não sucesso dos projectos; número total de projectos que foram executados, duração de cada projecto, e responsáveis pelo seu planeamento, coordenação e controlo; actividades desenvolvidas nos projectos; número total de projectos cujos objectivos foram alcançados; custos de cada projecto.
“Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.”
Abraham Lincoln
«… Existem pessoas que afirmam que é com frequência mais fácil fazer as pessoas acreditarem numa Grande Mentira dita muitas vezes, do que numa pequena verdade dita apenas uma vez.»
Esta frase foi proferida pelo Ministro da Propaganda Alemã Joseph Goebbels no Terceiro Reich
Fim de transcrição
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APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
2011/08/16
E O Caso Maddie McCann?
O que se passa em Portugal, em matéira de investigação e funcionamento da Justiça é demasiado MAU par ser verdade; para ser "acidental".
Não acompanhei o Caso Maddie como acompanhei o Caso da Pequena Joana, por exemplo. Cansei, saturei... e "desliguei".
Ainda assim uma coisa é óbvia: quer no Caso Maddie, quer no Caso Joana, quer no Processo Casa Pia há coisas tão abssurdas e inexplicáveis; envolvimento e conivência de tanta gente e de gente com tanta responsabilidade que os 3 casos (como muitos outros de que temos conhecimento, que são notícia, e mais uma infinidade deles que não são notícia e, consequentemente, desconhecemos) só se podem explicar CONSPIRAÇÃO; isto é: actuação PREMEDITADA, ao mais alto nível, com objectivos obscuros e tenebrosos. Só assim se explica, também, a recusa obstinada de reabrir os casos e RESOLVÊ-LOS. Não há dúvida de que as nossas instituições estão sequestradas por gente tenebrosa; só assim se "explica" estes descalabro... e a "adesão" massiva da Comunicação Social às teses mais bizarras... cuja defesa mantêm, até hoje, apesar do tempo e da realidade já as terem desmentidos definitivamente.
Vivemos sob o pior e mais terrível jugo, submetidos à mais cruel das tiranias...
O que se segue é transcrição dum artigo do jornalista Carlos Tomás... E esta introdução pretende enquadrar adequadamente as questões e serve também para dizer que NÃO CONCORDO´, na totalidade, com a análise feita por Carlos Tomás...
Aqui fica a transcrição para que cada um possa avaliar:
"Carlos Tomás
O QUE ACONTECEU A MADDIE – UMA INVESTIGAÇÃO ÀS TRÊS PANCADAS OU O QUE NINGUÉM TEM CORAGEM DE FAZER: REABRIR O CASO?
Opinião – Carlos Tomás (jornalista)
Sequestro? Acidente? Tráfico Humano? Homicídio? Pedofilia?
De uma coisa já ninguém pode ter dúvidas: os pais da pequena Madeline McCann, desaparecida da Praia da Luz, em Maio de 2007, Gerry e Kate estão a sofrer. E a sofrer muito.
É, para mim, difícil compreender que, passados mais de quatro anos sobre o desaparecimento da menina, os pais continuassem a luta para a encontrar se, de alguma forma, soubessem o que realmente aconteceu.
Além deste facto inegável há outro que assume cada vez mais contornos de realidade: a investigação foi mal feita. Tudo o que se fez desde o início foi errado. E o resultado só podia ser o inevitável arquivamento de um caso por falta de provas contra quem quer que fosse.
Dizer que Maddie não morreu às mãos dos pais - como uma parte da investigação pretendeu fazer crer – parece ser uma conclusão óbvia que o tempo se tem encarregado de cimentar.
As autoridades britânicas já perceberam que a investigação feita em Portugal e dirigida por Gonçalo Amaral, autor de um livro onde defende a sua dama sem quaisquer provas que permitam chegar à conclusão da culpabilidade dos McCann, foi um logro. Um mar de equívocos. Nada de novo se nos lembrarmos que o mesmo sucedeu com o caso da pequena Joana, desaparecida na localidade de Figueira, igualmente no Algarve, com uma pequena diferença: os suspeitos eram portugueses, de poucas posses e sem conhecimentos ao mais alto nível político.
Foi fácil ao inspector Gonçalo Amaral conduzir um inquérito que tinha como suspeitos a mãe e o tio da criança. É público hoje que a confissão de Leonor Cipriano, a mãe da menina, foi arrancada à porrada. Provou-se em tribunal e os agressores foram condenados.
Mas e o processo relativo ao desaparecimento da pequena Joana? E a condenação? Tudo na mesma.
Argumentam os defensores da acusação que havia mais provas. E eu pergunto: quais?
Do corpo nem sinal. De sinais de espancamento ou vestígios de sangue que apontassem na casa onde a menina vivia que ela teria ali sido morta idem – encontrou-se um balde com sangue que se veio depois a comprovar ser de pulgas e carraças.
Depois inventou-se a teoria do corpo atirado aos porcos num chiqueiro perto da sucateira pertencente ao “avô” da menina com o argumento de que os porcos comem tudo.
Alguém procurou vestígios da criança nos excrementos dos animais? Algum dos bichos foi abatido para provar a tese?
Houve tempo para isso e muito mais. Mas os inspectores preferiram andar a gastar dinheiro ao Estado com passeios fictícios a locais onde Joana estaria enterrada e inventados pelo tio da menina, João Cipriano, um ladrão e toxicodependente que, esse sim, deve saber bem o que aconteceu e a quem vendeu a pequena. (Nota minha: Será???)
No caso Maddie o inspector Gonçalo Amaral deparou-se com um problema: Não podia torturar os suspeitos a ponte de estes confessarem o que não fizeram. O “adversário” tinha dinheiro.
Cego pela sua ideia de que, mais uma vez, os pais é que eram os culpados da suposta morte da criança o polícia tentou arranjar provas que suportassem a teoria. Mas como se elas não existiam, nem existem?
E nem podiam existir porque, como já referi, foi tudo mal feito desde o início. O local do crime foi invadido por pessoas, a maioria sem qualquer ligação aos britânicos, e tudo o que poderia ajudar a descobrir o que realmente aconteceu naquele dia fatídico para os McCann acabou destruído, contaminado, inutilizado.
Apesar de tudo, ainda houve quem mantivesse a lucidez e apontasse o caminho certo. Esse alguém chamava-se Guilhermino Encarnação, director da PJ de Faro e chefe de Gonçalo Amaral. E disse chamava-se porque Guilhermino Encarnação já não vive entre nós.
MAS LEIA-SE O QUE DISSE GUILHERMINO ENCARNAÇÃO DIAS DEPOIS DE COMEÇAR A INVESTIGAÇÃO, EM 2007, AMPLAMENTE DIVULGADA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL: “O director nacional adjunto e responsável pela directoria de Faro da Polícia Judiciária (PJ), Guilhermino Encarnação, revelou hoje (Maio de 2007), em conferência de imprensa, que a criança inglesa desaparecida na quinta-feira à noite (3 de Maio de 2007) TERÁ SIDO RAPTADA.
Segundo este responsável, todos os caminhos apontam para um crime de rapto da criança de três anos que desapareceu do seu quarto numa unidade turística na Praia da Luz, em Lagos.
Em conferência de imprensa, realizada hoje à porta das instalações da PJ em Portimão, aquele responsável adiantou que a polícia "tem elementos que asseguram o rapto". Encarnação acrescentou que este tipo de crime não acontece apenas para pedidos de resgate, mas inclui também a prática sexual.
Sem especificar os elementos ou indícios na posse da PJ, Guilhermino Encarnação adiantou que tem recebido várias informações e que só ontem foram atendidas cerca de 30 mil chamadas telefónicas, elementos esses que agora têm ser confirmados. O responsável da PJ assegurou que já existe um "esboço" de um suspeito, mas recusou-se a divulgá-lo para "assegurar a vida da criança". Apelou ainda a quem tenha a criança que "a devolva tal como ela está porque ainda está a tempo".
Guilhermino Encarnação assegurou que as buscas têm sido incessantes desde o desaparecimento da criança, quinta-feira à noite, mantendo-se com cerca de 150 homens da GNR, PJ (incluindo elementos da polícia científica), Polícia Marítima, PSP, Bombeiros e Serviço Nacional de Protecção Civil. O perímetro de acção da polícia foi também alargado, para aproximadamente três quilómetros.
Em resposta às críticas que têm sido feitas por órgãos de informação britânicos e por amigos dos pais da criança, o responsável da PJ revelou que a polícia portuguesa iniciou as buscas cerca de 15 minutos depois de ter sido comunicado o desaparecimento de Madelaine.
Guilhermino Encarnação acrescentou que a Polícia Judiciaria está a trabalhar conjuntamente com a Europol, Interpol, Polícia Britânica e outras entidades europeias que dispõem de elementos que podem ajudar a detectar a criança.
O mesmo responsável afirmou não ter havido qualquer contradição ou suspeita que relacionasse o desaparecimento com os pais da menina, criticando alguns órgãos de informação por avançarem com notícias que podem "desestabilizar" o caso. "EM TEMPO ALGUM A POLÍCIA JUDICIÁRIA COLOCOU EM CAUSA OS PAIS DA CRIANÇA", afirmou.
De acordo com Guilhermino Encarnação, assim que se soube do desaparecimento, a PJ fez chegar a aeroportos europeus a informação e dados que possam identificar a menina.
Uma posição que o inspector Gonçalo Amaral se encarregou de fazer com que caísse no esquecimento. Certo é que os pais de Madeleine continuam a sua luta para encontrar a filha, viva ou morta, e o livro de Kate, intitulado “Madeleine” esteva várias semanas no “TOP” de vendas, na Grã- Bretanha.
A Scotland Yard decidiu, face às provas existentes, reabrir o caso e continuar as investigações tendentes a descobrir o que se passou a 3 de Maio. Por cá, para não variar, o Ministério Público assobia para o lado. Pergunta: O QUE HÁ A PERDER SE O CASO FOR REABERTO? HAJA CORAGEM!... A VIDA DE UMA CRIANÇA NÃO SE FECHA NUMA GAVETA. NÃO ENQUANTO HOUVER UMA POSSIBILIDADE QUE SEJA DE ELA ESTAR VIVA...
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
Não acompanhei o Caso Maddie como acompanhei o Caso da Pequena Joana, por exemplo. Cansei, saturei... e "desliguei".
Ainda assim uma coisa é óbvia: quer no Caso Maddie, quer no Caso Joana, quer no Processo Casa Pia há coisas tão abssurdas e inexplicáveis; envolvimento e conivência de tanta gente e de gente com tanta responsabilidade que os 3 casos (como muitos outros de que temos conhecimento, que são notícia, e mais uma infinidade deles que não são notícia e, consequentemente, desconhecemos) só se podem explicar CONSPIRAÇÃO; isto é: actuação PREMEDITADA, ao mais alto nível, com objectivos obscuros e tenebrosos. Só assim se explica, também, a recusa obstinada de reabrir os casos e RESOLVÊ-LOS. Não há dúvida de que as nossas instituições estão sequestradas por gente tenebrosa; só assim se "explica" estes descalabro... e a "adesão" massiva da Comunicação Social às teses mais bizarras... cuja defesa mantêm, até hoje, apesar do tempo e da realidade já as terem desmentidos definitivamente.
Vivemos sob o pior e mais terrível jugo, submetidos à mais cruel das tiranias...
O que se segue é transcrição dum artigo do jornalista Carlos Tomás... E esta introdução pretende enquadrar adequadamente as questões e serve também para dizer que NÃO CONCORDO´, na totalidade, com a análise feita por Carlos Tomás...
Aqui fica a transcrição para que cada um possa avaliar:
"Carlos Tomás
O QUE ACONTECEU A MADDIE – UMA INVESTIGAÇÃO ÀS TRÊS PANCADAS OU O QUE NINGUÉM TEM CORAGEM DE FAZER: REABRIR O CASO?
Opinião – Carlos Tomás (jornalista)
Sequestro? Acidente? Tráfico Humano? Homicídio? Pedofilia?
De uma coisa já ninguém pode ter dúvidas: os pais da pequena Madeline McCann, desaparecida da Praia da Luz, em Maio de 2007, Gerry e Kate estão a sofrer. E a sofrer muito.
É, para mim, difícil compreender que, passados mais de quatro anos sobre o desaparecimento da menina, os pais continuassem a luta para a encontrar se, de alguma forma, soubessem o que realmente aconteceu.
Além deste facto inegável há outro que assume cada vez mais contornos de realidade: a investigação foi mal feita. Tudo o que se fez desde o início foi errado. E o resultado só podia ser o inevitável arquivamento de um caso por falta de provas contra quem quer que fosse.
Dizer que Maddie não morreu às mãos dos pais - como uma parte da investigação pretendeu fazer crer – parece ser uma conclusão óbvia que o tempo se tem encarregado de cimentar.
As autoridades britânicas já perceberam que a investigação feita em Portugal e dirigida por Gonçalo Amaral, autor de um livro onde defende a sua dama sem quaisquer provas que permitam chegar à conclusão da culpabilidade dos McCann, foi um logro. Um mar de equívocos. Nada de novo se nos lembrarmos que o mesmo sucedeu com o caso da pequena Joana, desaparecida na localidade de Figueira, igualmente no Algarve, com uma pequena diferença: os suspeitos eram portugueses, de poucas posses e sem conhecimentos ao mais alto nível político.
Foi fácil ao inspector Gonçalo Amaral conduzir um inquérito que tinha como suspeitos a mãe e o tio da criança. É público hoje que a confissão de Leonor Cipriano, a mãe da menina, foi arrancada à porrada. Provou-se em tribunal e os agressores foram condenados.
Mas e o processo relativo ao desaparecimento da pequena Joana? E a condenação? Tudo na mesma.
Argumentam os defensores da acusação que havia mais provas. E eu pergunto: quais?
Do corpo nem sinal. De sinais de espancamento ou vestígios de sangue que apontassem na casa onde a menina vivia que ela teria ali sido morta idem – encontrou-se um balde com sangue que se veio depois a comprovar ser de pulgas e carraças.
Depois inventou-se a teoria do corpo atirado aos porcos num chiqueiro perto da sucateira pertencente ao “avô” da menina com o argumento de que os porcos comem tudo.
Alguém procurou vestígios da criança nos excrementos dos animais? Algum dos bichos foi abatido para provar a tese?
Houve tempo para isso e muito mais. Mas os inspectores preferiram andar a gastar dinheiro ao Estado com passeios fictícios a locais onde Joana estaria enterrada e inventados pelo tio da menina, João Cipriano, um ladrão e toxicodependente que, esse sim, deve saber bem o que aconteceu e a quem vendeu a pequena. (Nota minha: Será???)
No caso Maddie o inspector Gonçalo Amaral deparou-se com um problema: Não podia torturar os suspeitos a ponte de estes confessarem o que não fizeram. O “adversário” tinha dinheiro.
Cego pela sua ideia de que, mais uma vez, os pais é que eram os culpados da suposta morte da criança o polícia tentou arranjar provas que suportassem a teoria. Mas como se elas não existiam, nem existem?
E nem podiam existir porque, como já referi, foi tudo mal feito desde o início. O local do crime foi invadido por pessoas, a maioria sem qualquer ligação aos britânicos, e tudo o que poderia ajudar a descobrir o que realmente aconteceu naquele dia fatídico para os McCann acabou destruído, contaminado, inutilizado.
Apesar de tudo, ainda houve quem mantivesse a lucidez e apontasse o caminho certo. Esse alguém chamava-se Guilhermino Encarnação, director da PJ de Faro e chefe de Gonçalo Amaral. E disse chamava-se porque Guilhermino Encarnação já não vive entre nós.
MAS LEIA-SE O QUE DISSE GUILHERMINO ENCARNAÇÃO DIAS DEPOIS DE COMEÇAR A INVESTIGAÇÃO, EM 2007, AMPLAMENTE DIVULGADA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL: “O director nacional adjunto e responsável pela directoria de Faro da Polícia Judiciária (PJ), Guilhermino Encarnação, revelou hoje (Maio de 2007), em conferência de imprensa, que a criança inglesa desaparecida na quinta-feira à noite (3 de Maio de 2007) TERÁ SIDO RAPTADA.
Segundo este responsável, todos os caminhos apontam para um crime de rapto da criança de três anos que desapareceu do seu quarto numa unidade turística na Praia da Luz, em Lagos.
Em conferência de imprensa, realizada hoje à porta das instalações da PJ em Portimão, aquele responsável adiantou que a polícia "tem elementos que asseguram o rapto". Encarnação acrescentou que este tipo de crime não acontece apenas para pedidos de resgate, mas inclui também a prática sexual.
Sem especificar os elementos ou indícios na posse da PJ, Guilhermino Encarnação adiantou que tem recebido várias informações e que só ontem foram atendidas cerca de 30 mil chamadas telefónicas, elementos esses que agora têm ser confirmados. O responsável da PJ assegurou que já existe um "esboço" de um suspeito, mas recusou-se a divulgá-lo para "assegurar a vida da criança". Apelou ainda a quem tenha a criança que "a devolva tal como ela está porque ainda está a tempo".
Guilhermino Encarnação assegurou que as buscas têm sido incessantes desde o desaparecimento da criança, quinta-feira à noite, mantendo-se com cerca de 150 homens da GNR, PJ (incluindo elementos da polícia científica), Polícia Marítima, PSP, Bombeiros e Serviço Nacional de Protecção Civil. O perímetro de acção da polícia foi também alargado, para aproximadamente três quilómetros.
Em resposta às críticas que têm sido feitas por órgãos de informação britânicos e por amigos dos pais da criança, o responsável da PJ revelou que a polícia portuguesa iniciou as buscas cerca de 15 minutos depois de ter sido comunicado o desaparecimento de Madelaine.
Guilhermino Encarnação acrescentou que a Polícia Judiciaria está a trabalhar conjuntamente com a Europol, Interpol, Polícia Britânica e outras entidades europeias que dispõem de elementos que podem ajudar a detectar a criança.
O mesmo responsável afirmou não ter havido qualquer contradição ou suspeita que relacionasse o desaparecimento com os pais da menina, criticando alguns órgãos de informação por avançarem com notícias que podem "desestabilizar" o caso. "EM TEMPO ALGUM A POLÍCIA JUDICIÁRIA COLOCOU EM CAUSA OS PAIS DA CRIANÇA", afirmou.
De acordo com Guilhermino Encarnação, assim que se soube do desaparecimento, a PJ fez chegar a aeroportos europeus a informação e dados que possam identificar a menina.
Uma posição que o inspector Gonçalo Amaral se encarregou de fazer com que caísse no esquecimento. Certo é que os pais de Madeleine continuam a sua luta para encontrar a filha, viva ou morta, e o livro de Kate, intitulado “Madeleine” esteva várias semanas no “TOP” de vendas, na Grã- Bretanha.
A Scotland Yard decidiu, face às provas existentes, reabrir o caso e continuar as investigações tendentes a descobrir o que se passou a 3 de Maio. Por cá, para não variar, o Ministério Público assobia para o lado. Pergunta: O QUE HÁ A PERDER SE O CASO FOR REABERTO? HAJA CORAGEM!... A VIDA DE UMA CRIANÇA NÃO SE FECHA NUMA GAVETA. NÃO ENQUANTO HOUVER UMA POSSIBILIDADE QUE SEJA DE ELA ESTAR VIVA...
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
2011/08/15
Avaliação do Património. A DGCI a "Justificar" a Bandalheira.
AVALIAÇÃO DO PATRIMÓNIO; A FUGA AO FISCO Praticada pelo FISCO, ou como a DGCI "JUSTIFICA" a Bandalheira que RESULTA DOS SEUS PROCEDIMENTOS Violadores da LEI.
SE VOCÊ TEM UMA CASA AVALIADA DE ACORDO COM AS REGRAS DO CIMI (constituída em Propriedade Horizontal ou transaccionada depois de 2003) E SE ESTÁ A PAGAR CONTRIBUIÇÕES DE ACORDO COM ESSE VALOR, SAIBA QUE está a ser roubado, ILEGITIMAMENTE: As Finanças, À FACE DA LEI, não podem cobrar a cidadãos diferentes o mesmo tipo de imposto, segundo critérios de valoração diferentes e descriminatórios.
Á FACE DA LEI, As Finanças só poderão passar a cobrar Impostos sobre os valores determinados segundo o CIMI, quando TODAS AS CASAS estiverem avaliadas segundo esse mesmo critério. Enquanto isso não acontecer, TODOS os impostos terão de ser cobrados em conformidade com os critérios de avaliação vigentes para a maioria, que são os critérios anteriores.
Mas as Finanças defendem todo o tipo de crimes e atropelos nesta matéria (e noutras), prejudicando uns contribuintes, ilegalmente, e beneficiando outros... ilegalmente também...
E, até agora, qualquer pessoa podia denunciar situaçõe irregulares e crimes (o site do DIAP AINDA diz isso mesmo); agora não! As Finanças não querem denúncias nenhumas, só os beneficiados é que podem "reclamar"... como se algum beneficiado por um qualquer crime destes reclamasse...
É o resumo desta história que se segue:
Na 2ª coluna desta tabela listam-se as áreas "atribuídas" pelos peritos das Finanças e usadas para determinar a primeira avaliação do Prédio feita em 2001; Essa avaliação, vigarizada, é a que ainda vigora para 12 das 15 fracções do Prédio e beneficia largamente a casa com maior área, reduzindo-lhe a área em (179,46 - 131,50 =) 47,96 m2, o que implica uma redução de mais de 25% no respectivo valor de IMI. Das restantes 11 fracções, 10 também beneficiam duma generosa (embora menos generosa) redução nas áreas consideradas na referida avaliação e da consequente redução no IMI.
Na 3ª coluna estão as áreas privativas relacionadas na ´tabela anexa à Licença de Utilização emitida pela CML (ou seja: as áreas medidas pelos técnicos da CML);
Coluna 4 - Juntando, às áreas da coluna 3, as áreas dependentes x 0,3 conforme regras de avaliação segundo o CIMI, obtêm-se as áreas CML - total, constantes na coluna 4;
Nas 3 restantes colunas estão as permilagens:
-- constantes no TCPH, VIGARIZADAS, Viciadas, coluna 5;
-- As que corresponderiam às áreas atribuídas pelos peritos das Finanças, coluna 6;
-- As que correspondem às áreas REAIS (áreas CML - Total), obtidas nos documentos da CML e ponderadas segundo as regras de avaliação do CIMI;
Quais é que devem valer?
Resumida a situação exposta neste texto, vejamos o que há de novo.
Quanto ao DIAP não deu qualquer resposta, nem sequer o trivial: "Recebido!";
Quanto à DGCI, recebeu-se agora uma resposta que se transcreve, para que todos possam avaliar a MÁ-FÉ, os comportamentos criminosos e o tendenciosismo existentes naqueles serviços quanto a estas questões:
Transcrição da resposta recebida da DGCI quanto às questões referidas neste texto:
"""Resposta da Direcção Geral dos Impostos
Serviço de Finanças de Lisboa 5
Às questões relativas às Avaliações do patimónio, nomeadamente quanto à Avaliação, em Simultâneo, de todas as fracções do Prédio...
Exma. Senhora
Em resposta ao v/email, cumpre informar que a avaliação dos prédios urbanos já inscritos na matriz ao abtigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) é feita, por determinação legal (artigo 15º do D.L. nº 287/2003, de 12 de Nov.), sempre que ocorra uma transmissão do prédio ainda não avaliado nos termos do CIMI, sendo que, o conceito de prédio é definido no artº 2º do CIMI.
O proprietário de prédio que não cumpra os critérios anteriores, poderão solicitar, também, a avaliação dos seus, facultativamente, ao abrigo da alínea a) do nº 3 do artigo 130º do CIMI.
A avalaiação dos prédios é feita de acordo com a legislação que vigorar à data do pedido de avaliação, pelo que, pedidos formulados em datas diferentes, para prédios idênticos, poderão conduzir a avaliações diferentes, nomeadamente porque, entretanto, podem ter-se alterado os coeficientes que determinam a avaliação, tais como, o valor base dos prédios edificados eo coeficiente de vetustez.
Relativamente ao pedido de avaliação em simultâneo de todas as fracções que constituem o prédio descrito sob o artigo XXXX da freguesia de Benfica não pode ser atendido, porque só os sujeitos passivos titulares o poderão fazer, quer nos termos do artigo 13º ou artigo 130º do CIMI.
Quanto à permilagem de cada fracção a mesma foi determinada conforme consta da escritura de propriedade Horizontal lavrada (...) no 26º Cartório Notrarial de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos,
Por Delegação
(DRII, nº229 de 2009-11-25)
Domingos Castilho
Chefe de Finanças adjunto"""
VEJAMOS ENTÃO O QUE DIZ O PREÂMBULO do DL REFERIDO, bem como os artigos enumerados:
Decreto-Lei n.º 287/2003
de 12 de Novembro
O presente decreto-lei procede à reforma da tributação do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e procedendo a alterações de diversa legislação tributária conexa com a mesma reforma.
Para além do que consta nos preâmbulos dos novos Códigos, onde são explicitadas as principais linhas dos impostos que vão entrar em vigor, e das alterações introduzidas no Código do Imposto do Selo, cumpre chamar a atenção para um conjunto de disposições transitórias incluídas neste decreto-lei que se prendem, nomeadamente, com a fixação de um prazo máximo para promover a avaliação geral dos prédios urbanos e, enquanto essa avaliação não for efectuada, com as regras de actualização transitória dos seus valores patrimoniais tributários, com soluções diferenciadas para os que estão arrendados e para os que o não estão, com a determinação da avaliação dos prédios que entretanto forem transmitidos, a que se aplicará o novo mecanismo de avaliações constante do CIMI, com o estabelecimento de um regime de salvaguarda fixando o aumento da colecta do imposto municipal sobre imóveis (IMI) resultante da actualização do valor dos prédios em montantes moderados e com algumas regras transitórias quanto à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto do selo.
Por outro lado, são ainda objecto deste decreto-lei alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com algumas novas regras sobre a atribuição de benefícios fiscais às casas de habitação e com a ampliação da possibilidade de os sujeitos passivos de baixos rendimentos poderem aceder à isenção do IMI, consagrando-se ainda benefícios em sede deste imposto e de IMT em relação aos prédios objecto de reabilitação urbanística. (...)"""
C I M I
Artigo 13.º
Elementos para avaliações
1 - Os elementos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 62.º do CIMI deverão ser aprovados no prazo de 180 dias a contar da data da publicação do presente diploma.
2 - As plantas previstas na alínea b) do artigo 128.º do CIMI devem ser remetidas aos serviços de finanças da área do município no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente diploma.
3 - As câmaras municipais devem colaborar com os serviços competentes da Direcção-Geral dos Impostos na elaboração das propostas de fixação dos elementos de avaliação, as quais devem ser-lhes previamente remetidas para que se pronunciem no prazo de 15 dias.
ARTIGO 130.º - Reclamação das matrizes
1 - O sujeito passivo ou qualquer titular de um interesse directo, pessoal e legítimo, pode consultar ou obter documento comprovativo dos elementos constantes das inscrições matriciais no serviço de finanças da área da situação dos prédios.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os pedidos sobre a existência de imóveis efectuados por qualquer entidade devem ser dirigidos ao serviço de finanças do domicílio fiscal do sujeito passivo.
3 - Os sujeitos passivos referidos no n.º 1 podem, a todo o tempo, reclamar de qualquer incorrecção nas inscrições matriciais, nomeadamente com base nos seguintes fundamentos:
a) Valor patrimonial tributário considerado desactualizado;
b) Indevida inclusão do prédio na matriz;
c) Erro na designação das pessoas e residências ou na descrição dos prédios;
d) Erro de transcrição dos elementos cadastrais ou das inscrições constantes de quaisquer elementos oficiais;
e) Duplicação ou omissão dos prédios ou das respectivas parcelas;
f) Não averbamento de isenção já concedida ou reconhecida;
g) Alteração na composição dos prédios em resultado de divisão, anexação de outros confinantes, rectificação de estremas ou arredondamento de propriedades;
h) Não discriminação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos por andares ou divisões de utilização autónoma;
i) Passagem do prédio ao regime de propriedade horizontal;
j) Erro na representação topográfica, confrontações e características agrárias dos prédios rústicos;
l) Erro nos mapas parcelares cometidos na divisão dos prédios referidos na alínea anterior;
m) Erro na actualização dos valores patrimoniais tributários;
n) Erro na determinação das áreas de prédios rústicos ou urbanos, desde que as diferenças entre as áreas apuradas pelo perito avaliador e a contestada sejam superiores a 10% e 5%, respectivamente.
4 - O valor patrimonial tributário resultante de avaliação directa só pode ser objecto de alteração com o fundamento previsto na alínea a) do n.º 3 por meio de avaliação decorridos três anos sobre a data do encerramento da matriz em que tenha sido inscrito o resultado daquela avaliação.
5 - Quando ocorram sinistros (...)
6 - Tratando-se de sinistros (...)
7 - Os efeitos das reclamações efectuadas com qualquer dos fundamentos previstos neste artigo só se produzirão na liquidação respeitante ao ano em que o pedido for apresentado.
ANÁLISE
A lei que institui as novas regras de avaliação Segundo o CIMI foi publicada em 2003 e prevê UM PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS para que se proceda à Avaliação de todas as casas segundo estas regras....
Passaram 8 (OITO) anos... e os Serviços de Finanças tudo fizeram e tudo fazem para que estas avaliações NUNCA se estendam a TODAS as casas; têm feito um enorme esforço (e têm conseguido) para que se mantenha a situação de total bandalheira (os desajustamentos fundamentais - vícios) geradores de injustiça fiscal entre os contribuintes) referidos no Preâmbulo da portaria 1337/2003, citada no texto anteriormente publicado: Ele é casas avaliadas coabitando com casas não avaliadas; ele é a vigarização dos elementos de avaliação, "à vontade do freguês"... é o que se quiser e até coisas inimagináveis... Como se vê na Tabela II:
LEGENDA:
Na coluna:
1 - Identificam-se as fracções;
2 - Listam-se as respectivas permilagens do TCPH;
3 - Listam-se as áreas REAIS a considerar para efeitos de avaliação segundo o CIMI, isto é: área bruta privativa mais áreas dependentes ponderadas;
4 - As permilagens respectivas, permilagens reais;
5 - O valor tributável que consta nas avaliações segundo o CIMI;
6 - As áreas consideradas nessas avaliações (segundo o CIMI);
7 - O valor, por metro quadrado, dessas avaliações.
Como se pode ver nada bate certo, está TUDO ERRADO e é tudo CONTRÁRIO à LEI. Nem os valores por metro quadrado coincidem, como é imperioso que aconteça, como a lei prevê e É TÃO FÁCIL de se fazer...
Como se pode ver, a fracção I, que tem área igual a 170,38 m2 é avaliada por, APENAS, 125,90 m2... É obra!
Mas eles não têm culpa de nada, dizem; a "culpa" é da Lei, evidentemente...
Será?
Vejamos com mais atenção:
Lendo a resposta da DGCI transcrita e as disposições legais invocadas e transcritas aqui também, até parece que "eles" se podem desculpar com a Lei.
Mas não podem, simplesmente porque esta lei NÃO SE APLICA ao caso concreto, e também porque não há lei nenhuma que sancione
- As vigarices (vícios) nas permilagens, como a DGCI insiste em fazer crer;
- As vigarices nas áreas consideradas para avaliação das casas;
E nem é verdade que as fracções não possam ser todas avaliadas segundo o CIMI (visto que já deviam ter sido) para se poder proceder à necessária e adequada RECTIFICAÇÃO das permilagens, por isto que se pode ler nesta publicação:
"NOTAS FINAIS
Ora, a Rectificação das permilagens é documento sujeito a Registo Predial, logo, sendo o registo feito agora (quando se proceder à rectificação), as fracções têm de ser avaliadas segundo o CIMI, COMO PREVÊEM os artigos transcritos... à semelhança do que acontece com qualquer alteração nos registos, nomeadamente "transmissões gratuítas"
Mas isso digo eu que sou "gente honesta", de bem, que pugna pelo rigor e pela correcção e aplicação escrupulosa da Lei... Nomeadamente da CONSTITUIÇÃO.
APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
SE VOCÊ TEM UMA CASA AVALIADA DE ACORDO COM AS REGRAS DO CIMI (constituída em Propriedade Horizontal ou transaccionada depois de 2003) E SE ESTÁ A PAGAR CONTRIBUIÇÕES DE ACORDO COM ESSE VALOR, SAIBA QUE está a ser roubado, ILEGITIMAMENTE: As Finanças, À FACE DA LEI, não podem cobrar a cidadãos diferentes o mesmo tipo de imposto, segundo critérios de valoração diferentes e descriminatórios.
Á FACE DA LEI, As Finanças só poderão passar a cobrar Impostos sobre os valores determinados segundo o CIMI, quando TODAS AS CASAS estiverem avaliadas segundo esse mesmo critério. Enquanto isso não acontecer, TODOS os impostos terão de ser cobrados em conformidade com os critérios de avaliação vigentes para a maioria, que são os critérios anteriores.
Mas as Finanças defendem todo o tipo de crimes e atropelos nesta matéria (e noutras), prejudicando uns contribuintes, ilegalmente, e beneficiando outros... ilegalmente também...
E, até agora, qualquer pessoa podia denunciar situaçõe irregulares e crimes (o site do DIAP AINDA diz isso mesmo); agora não! As Finanças não querem denúncias nenhumas, só os beneficiados é que podem "reclamar"... como se algum beneficiado por um qualquer crime destes reclamasse...
É o resumo desta história que se segue:
A situação exposta NESTE TEXTO foi transformada em Denúncia/Reclamação enviada aos Serviços da Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) e em denúncia enviada ao DIAP.
A "situação" referida (que se admite ser generalizada em vista da enorme percentagem de casos, do nosso conhecimento, que enfermam dos mesmos problemas), pode resumir-se através da análise atenta da tabela seguinte:
TABELA I
Contém
- As áreas de cada fracção atribuídas pelos peritos das Finanças, aquando da avaliação do Prédio;
- As áreas relacionadas na Tabela Anexa à Licença de Utilização, emitida pela CML (Câmara Municipal de Lisboa);
- As áreas totais a considerar para efeitos de avaliação segundo o CIMI: áreas Privativas CML + 0,3 x Áreas Dependentes (arrecadações e estacionamentos);
- As permilagens que constam no TCPH (Título Constitutivo da Propriedade Horizontal - Vulgo: Escritura da Propriedade Horizontal);
- As permilagens que resultam das áreas atribuídas pelos Peritos das Finanças;
- As permilagens REAIS; ou seja: as que resultam das áreas CML - Total, que são as áreas correctas.
Legenda:
Na 2ª coluna desta tabela listam-se as áreas "atribuídas" pelos peritos das Finanças e usadas para determinar a primeira avaliação do Prédio feita em 2001; Essa avaliação, vigarizada, é a que ainda vigora para 12 das 15 fracções do Prédio e beneficia largamente a casa com maior área, reduzindo-lhe a área em (179,46 - 131,50 =) 47,96 m2, o que implica uma redução de mais de 25% no respectivo valor de IMI. Das restantes 11 fracções, 10 também beneficiam duma generosa (embora menos generosa) redução nas áreas consideradas na referida avaliação e da consequente redução no IMI.
Na 3ª coluna estão as áreas privativas relacionadas na ´tabela anexa à Licença de Utilização emitida pela CML (ou seja: as áreas medidas pelos técnicos da CML);
Coluna 4 - Juntando, às áreas da coluna 3, as áreas dependentes x 0,3 conforme regras de avaliação segundo o CIMI, obtêm-se as áreas CML - total, constantes na coluna 4;
Nas 3 restantes colunas estão as permilagens:
-- constantes no TCPH, VIGARIZADAS, Viciadas, coluna 5;
-- As que corresponderiam às áreas atribuídas pelos peritos das Finanças, coluna 6;
-- As que correspondem às áreas REAIS (áreas CML - Total), obtidas nos documentos da CML e ponderadas segundo as regras de avaliação do CIMI;
Quais é que devem valer?
Neste País desgraçado, VALE TUDO, menos a decência, o pudor, a HONESTIDADE.
Só há uma explicação possível para este comportamento dos peritos das Finanças: compadrio, tráfico de Influências, ou corrupção... ou tudo junto.
Resumida a situação exposta neste texto, vejamos o que há de novo.
Ambos os documentos referidos acima (destinados ao DIAP e à DGCI) foram enviados em 2011/06/27 (em finais de Junho, portanto há quase 2 meses).
Quanto à DGCI, recebeu-se agora uma resposta que se transcreve, para que todos possam avaliar a MÁ-FÉ, os comportamentos criminosos e o tendenciosismo existentes naqueles serviços quanto a estas questões:
Transcrição da resposta recebida da DGCI quanto às questões referidas neste texto:
"""Resposta da Direcção Geral dos Impostos
Serviço de Finanças de Lisboa 5
Às questões relativas às Avaliações do patimónio, nomeadamente quanto à Avaliação, em Simultâneo, de todas as fracções do Prédio...
TRANSCRIÇÃO:
Em resposta ao v/email, cumpre informar que a avaliação dos prédios urbanos já inscritos na matriz ao abtigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) é feita, por determinação legal (artigo 15º do D.L. nº 287/2003, de 12 de Nov.), sempre que ocorra uma transmissão do prédio ainda não avaliado nos termos do CIMI, sendo que, o conceito de prédio é definido no artº 2º do CIMI.
O proprietário de prédio que não cumpra os critérios anteriores, poderão solicitar, também, a avaliação dos seus, facultativamente, ao abrigo da alínea a) do nº 3 do artigo 130º do CIMI.
A avalaiação dos prédios é feita de acordo com a legislação que vigorar à data do pedido de avaliação, pelo que, pedidos formulados em datas diferentes, para prédios idênticos, poderão conduzir a avaliações diferentes, nomeadamente porque, entretanto, podem ter-se alterado os coeficientes que determinam a avaliação, tais como, o valor base dos prédios edificados eo coeficiente de vetustez.
Relativamente ao pedido de avaliação em simultâneo de todas as fracções que constituem o prédio descrito sob o artigo XXXX da freguesia de Benfica não pode ser atendido, porque só os sujeitos passivos titulares o poderão fazer, quer nos termos do artigo 13º ou artigo 130º do CIMI.
Quanto à permilagem de cada fracção a mesma foi determinada conforme consta da escritura de propriedade Horizontal lavrada (...) no 26º Cartório Notrarial de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos,
Por Delegação
(DRII, nº229 de 2009-11-25)
Domingos Castilho
Chefe de Finanças adjunto"""
Fim de transcrição
VEJAMOS ENTÃO O QUE DIZ O PREÂMBULO do DL REFERIDO, bem como os artigos enumerados:
1 - Preâmbulo do DL 287/2003
"""Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 287/2003
de 12 de Novembro
O presente decreto-lei procede à reforma da tributação do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e procedendo a alterações de diversa legislação tributária conexa com a mesma reforma.
Para além do que consta nos preâmbulos dos novos Códigos, onde são explicitadas as principais linhas dos impostos que vão entrar em vigor, e das alterações introduzidas no Código do Imposto do Selo, cumpre chamar a atenção para um conjunto de disposições transitórias incluídas neste decreto-lei que se prendem, nomeadamente, com a fixação de um prazo máximo para promover a avaliação geral dos prédios urbanos e, enquanto essa avaliação não for efectuada, com as regras de actualização transitória dos seus valores patrimoniais tributários, com soluções diferenciadas para os que estão arrendados e para os que o não estão, com a determinação da avaliação dos prédios que entretanto forem transmitidos, a que se aplicará o novo mecanismo de avaliações constante do CIMI, com o estabelecimento de um regime de salvaguarda fixando o aumento da colecta do imposto municipal sobre imóveis (IMI) resultante da actualização do valor dos prédios em montantes moderados e com algumas regras transitórias quanto à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto do selo.
Por outro lado, são ainda objecto deste decreto-lei alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com algumas novas regras sobre a atribuição de benefícios fiscais às casas de habitação e com a ampliação da possibilidade de os sujeitos passivos de baixos rendimentos poderem aceder à isenção do IMI, consagrando-se ainda benefícios em sede deste imposto e de IMT em relação aos prédios objecto de reabilitação urbanística. (...)"""
2 - Artigo 15º do DL nº 287/2003
1 - Enquanto não se proceder à avaliação geral, os prédios urbanos já inscritos na matriz serão avaliados, nos termos do CIMI, aquando da primeira transmissão ocorrida após a sua entrada em vigor, sem prejuízo, quanto a prédios arrendados, do disposto no artigo 17.º.
(Ver nova redacção pelo art.º 6.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro)
2 - O disposto no n.º 1 aplica-se às primeiras transmissões gratuitas isentas de imposto do selo, bem como às previstas na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º do Código do Imposto do Selo, ocorridas após 1 de Janeiro de 2004, inclusive.
3 - O disposto no presente artigo aplica-se também às primeiras transmissões de partes sociais de sociedades sujeitas a IMT, ou de estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas de cujo activo façam parte prédios urbanos, ocorridas após 1 de Janeiro de 2004, inclusive.
4 - Será promovida uma avaliação geral dos prédios urbanos, no prazo máximo de 10 anos após a entrada em vigor do CIMI.
5 - Quando se proceder à avaliação geral dos prédios urbanos ou rústicos, será afectada para despesas do serviço de avaliações uma percentagem até 5, a fixar e regulamentar por portaria do Ministro das Finanças, do IMI cobrado nos anos em que se realizar aquela avaliação.
6 -Tratando-se de transmissões gratuitas de prédios urbanos, a declaração modelo n.º 1 do imposto municipal sobre imóveis, aprovada pela Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro, é apresentada no prazo estabelecido no n.º 3 do artigo 26.º do Código do Imposto do Selo.
(Aditado pelo art.º 6.º do DL n.º 211/2005, de 7 de Dezembro)
(Revogado pelo art.º 6.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro)
(Aditado pelo art.º 11.º do DL n.º 238/2006, de 20 de Dezembro).
7 - As plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do artigo 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a juntar à declaração modelo n.º 1, para efeitos de avaliação dos prédios referidos no n.º 1, são fornecidas gratuitamente pelas câmaras municipais, mediante declaração de que as mesmas se destinam exclusivamente ao cumprimento da obrigação imposta pelo presente artigo, podendo aquelas entidades cobrar apenas os custos associados à reprodução daqueles documentos.
(Aditado pelo art.º 6.º do DL n.º 211/2005, de 7 de Dezembro)
(Revogado pelo art.º 6.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro)
(Aditado pelo art.º 11.º do DL n.º 238/2006, de 20 de Dezembro).
APLICAÇÃO: A nova redacção dos n.ºs 6 e 7 é aplicável desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 211/2005, de 7 de Dezembro. (Art.º 16.º, n.º 5 do DL n.º 238/2006)
8 - O disposto no n.º 2 do presente artigo não se aplica ao cônjuge, descendentes e ascendentes, nas transmissões por morte de que forem beneficiários, salvo vontade expressa pelos próprios.(Aditado pelo art.º 96.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31/12).
APLICAÇÃO:
- Circular n.º 18/2009: Entrega do mod. 1 para as partilhas por dissolução do casamento com adjudicação de bens imóveis
(Ver nova redacção pelo art.º 6.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro)
2 - O disposto no n.º 1 aplica-se às primeiras transmissões gratuitas isentas de imposto do selo, bem como às previstas na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º do Código do Imposto do Selo, ocorridas após 1 de Janeiro de 2004, inclusive.
3 - O disposto no presente artigo aplica-se também às primeiras transmissões de partes sociais de sociedades sujeitas a IMT, ou de estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas de cujo activo façam parte prédios urbanos, ocorridas após 1 de Janeiro de 2004, inclusive.
4 - Será promovida uma avaliação geral dos prédios urbanos, no prazo máximo de 10 anos após a entrada em vigor do CIMI.
5 - Quando se proceder à avaliação geral dos prédios urbanos ou rústicos, será afectada para despesas do serviço de avaliações uma percentagem até 5, a fixar e regulamentar por portaria do Ministro das Finanças, do IMI cobrado nos anos em que se realizar aquela avaliação.
6 -Tratando-se de transmissões gratuitas de prédios urbanos, a declaração modelo n.º 1 do imposto municipal sobre imóveis, aprovada pela Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro, é apresentada no prazo estabelecido no n.º 3 do artigo 26.º do Código do Imposto do Selo.
(Aditado pelo art.º 6.º do DL n.º 211/2005, de 7 de Dezembro)
(Revogado pelo art.º 6.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro)
(Aditado pelo art.º 11.º do DL n.º 238/2006, de 20 de Dezembro).
7 - As plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do artigo 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a juntar à declaração modelo n.º 1, para efeitos de avaliação dos prédios referidos no n.º 1, são fornecidas gratuitamente pelas câmaras municipais, mediante declaração de que as mesmas se destinam exclusivamente ao cumprimento da obrigação imposta pelo presente artigo, podendo aquelas entidades cobrar apenas os custos associados à reprodução daqueles documentos.
(Aditado pelo art.º 6.º do DL n.º 211/2005, de 7 de Dezembro)
(Revogado pelo art.º 6.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro)
(Aditado pelo art.º 11.º do DL n.º 238/2006, de 20 de Dezembro).
APLICAÇÃO: A nova redacção dos n.ºs 6 e 7 é aplicável desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 211/2005, de 7 de Dezembro. (Art.º 16.º, n.º 5 do DL n.º 238/2006)
8 - O disposto no n.º 2 do presente artigo não se aplica ao cônjuge, descendentes e ascendentes, nas transmissões por morte de que forem beneficiários, salvo vontade expressa pelos próprios.(Aditado pelo art.º 96.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31/12).
APLICAÇÃO:
- Circular n.º 18/2009: Entrega do mod. 1 para as partilhas por dissolução do casamento com adjudicação de bens imóveis
C I M I
Artigo 13.º
Elementos para avaliações
1 - Os elementos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 62.º do CIMI deverão ser aprovados no prazo de 180 dias a contar da data da publicação do presente diploma.
2 - As plantas previstas na alínea b) do artigo 128.º do CIMI devem ser remetidas aos serviços de finanças da área do município no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente diploma.
3 - As câmaras municipais devem colaborar com os serviços competentes da Direcção-Geral dos Impostos na elaboração das propostas de fixação dos elementos de avaliação, as quais devem ser-lhes previamente remetidas para que se pronunciem no prazo de 15 dias.
4 - Artigo 130º do CIMI
CAPÍTULO XIV - Garantias ARTIGO 130.º - Reclamação das matrizes
1 - O sujeito passivo ou qualquer titular de um interesse directo, pessoal e legítimo, pode consultar ou obter documento comprovativo dos elementos constantes das inscrições matriciais no serviço de finanças da área da situação dos prédios.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os pedidos sobre a existência de imóveis efectuados por qualquer entidade devem ser dirigidos ao serviço de finanças do domicílio fiscal do sujeito passivo.
3 - Os sujeitos passivos referidos no n.º 1 podem, a todo o tempo, reclamar de qualquer incorrecção nas inscrições matriciais, nomeadamente com base nos seguintes fundamentos:
a) Valor patrimonial tributário considerado desactualizado;
b) Indevida inclusão do prédio na matriz;
c) Erro na designação das pessoas e residências ou na descrição dos prédios;
d) Erro de transcrição dos elementos cadastrais ou das inscrições constantes de quaisquer elementos oficiais;
e) Duplicação ou omissão dos prédios ou das respectivas parcelas;
f) Não averbamento de isenção já concedida ou reconhecida;
g) Alteração na composição dos prédios em resultado de divisão, anexação de outros confinantes, rectificação de estremas ou arredondamento de propriedades;
h) Não discriminação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos por andares ou divisões de utilização autónoma;
i) Passagem do prédio ao regime de propriedade horizontal;
j) Erro na representação topográfica, confrontações e características agrárias dos prédios rústicos;
l) Erro nos mapas parcelares cometidos na divisão dos prédios referidos na alínea anterior;
m) Erro na actualização dos valores patrimoniais tributários;
n) Erro na determinação das áreas de prédios rústicos ou urbanos, desde que as diferenças entre as áreas apuradas pelo perito avaliador e a contestada sejam superiores a 10% e 5%, respectivamente.
4 - O valor patrimonial tributário resultante de avaliação directa só pode ser objecto de alteração com o fundamento previsto na alínea a) do n.º 3 por meio de avaliação decorridos três anos sobre a data do encerramento da matriz em que tenha sido inscrito o resultado daquela avaliação.
5 - Quando ocorram sinistros (...)
6 - Tratando-se de sinistros (...)
7 - Os efeitos das reclamações efectuadas com qualquer dos fundamentos previstos neste artigo só se produzirão na liquidação respeitante ao ano em que o pedido for apresentado.
ANÁLISE
TABELA II
Comparação entre as áreas reais e as áreas consideradas nas
Avaliações segundo o CIMI;
Valor por metro quadrado resultante das avaliações
Na coluna:
1 - Identificam-se as fracções;
2 - Listam-se as respectivas permilagens do TCPH;
3 - Listam-se as áreas REAIS a considerar para efeitos de avaliação segundo o CIMI, isto é: área bruta privativa mais áreas dependentes ponderadas;
4 - As permilagens respectivas, permilagens reais;
5 - O valor tributável que consta nas avaliações segundo o CIMI;
6 - As áreas consideradas nessas avaliações (segundo o CIMI);
7 - O valor, por metro quadrado, dessas avaliações.
Como se pode ver nada bate certo, está TUDO ERRADO e é tudo CONTRÁRIO à LEI. Nem os valores por metro quadrado coincidem, como é imperioso que aconteça, como a lei prevê e É TÃO FÁCIL de se fazer...
Como se pode ver, a fracção I, que tem área igual a 170,38 m2 é avaliada por, APENAS, 125,90 m2... É obra!
Isto porque o respectivo comprador não declarou a área real, mas adaptou os números ao à área considerada na primeira avaliação dos peritos das Finanças, referida acima... e ainda retirou 2 décimas a essa avaliação, declarando 22 m2 desse valor como sendo áreas dependentes. Como estas áreas são ponderadas com o factor 0,3... viu a sua área, que já estava reduzida em (170,38 - 131,5 =) 38,88 m2, ainda mais reduzida para menos (170,38 - 125,9 =) 44,48 m2... Há por aí uns tipos que são mesmo gananciosos... nada os detém nem os satisfaz...
Ou seja: este contribuinte (que só contribui com o que quer, ao contrário de todos os que sejam honestos), viu assim o seu valor patrimonial (e correspondentes impostos) reduzido em (251366,73 - 185743,63 =) 65 623,10 €... A diferença é bem maior do que a casa onde moro...
E ainda há aquela coisa absurda e primária de as primeiras avaliações serem obrigatoriamente arredondadas para a dezena de euros... RIDÍCULO e demonstrativo do tipo de pessoas que decidem sobre isto...
E a DGCI tolera tudo, permite tudo, saciona todos estes CRIMES, (quando não toma iniciativa de cometer os crimes através dos seus peritos e funcionários, como aconteceu neste caso)
Tanto os procedimentos adoptados, como os procedimento definidos (todos ao jeito de "contas de merceeiro"), próprios de ignorantes e "analfabetos", não apenas têm criado (ou mantido) a situação anterior de completa bandalheira, de desajustamentos e descriminação entre os contribuintes (proprietários), como são um bom exemplo do desperdício de meios e recursos que são invariavelmente inerentes a este tipo de instituições e seu funcionamento.
Mas eles não têm culpa de nada, dizem; a "culpa" é da Lei, evidentemente...
Será?
Vejamos com mais atenção:
Lendo a resposta da DGCI transcrita e as disposições legais invocadas e transcritas aqui também, até parece que "eles" se podem desculpar com a Lei.
Mas não podem, simplesmente porque esta lei NÃO SE APLICA ao caso concreto, e também porque não há lei nenhuma que sancione
- As vigarices (vícios) nas permilagens, como a DGCI insiste em fazer crer;
- As vigarices nas áreas consideradas para avaliação das casas;
- A descriminação entre contribuintes, quer quanto aos critérios de avaliação do património (segundo o CIMI ou segundo o anterior, mais favorável), quer quanto ao valor por metro quadrado, COMO AS FINANÇAS pretendem fazer crer como sendo normal e aceitável.
Também não é verdade que eu não possa denunciar todas estas irregularidades e os respectivos crimes; como não é verdade que não possa reclamar disto tudo, como cidadã que se sente prejudicada com os prejuízos que advêm para o Estado.
"NOTAS FINAIS
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, os documentos particulares que titulem actos sujeitos a registo predial devem conter os requisitos legais a que estão sujeitos os negócios jurídicos sobre imóveis, aplicando-se subsidiariamente o disposto no Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto."
Ora, a Rectificação das permilagens é documento sujeito a Registo Predial, logo, sendo o registo feito agora (quando se proceder à rectificação), as fracções têm de ser avaliadas segundo o CIMI, COMO PREVÊEM os artigos transcritos... à semelhança do que acontece com qualquer alteração nos registos, nomeadamente "transmissões gratuítas"
Mas isso digo eu que sou "gente honesta", de bem, que pugna pelo rigor e pela correcção e aplicação escrupulosa da Lei... Nomeadamente da CONSTITUIÇÃO.
APELO!
Participação Cívica e Direitos Fundamentais:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
2011/08/14
Pedofilia na CASA PIA de Lisboa. E AS MENINAS MOLESTADAS?
Transcrição dum artigo de Carlos Tomás
(Não, não é coincidencia, digo eu; é o prémio reservado a verdadeiros criminosos que ajudem a concretizar CONSPIRAÇÕES TENEBROSAS, MENTINDO para acusar inocentes)
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APELO!
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-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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(Não, não é coincidencia, digo eu; é o prémio reservado a verdadeiros criminosos que ajudem a concretizar CONSPIRAÇÕES TENEBROSAS, MENTINDO para acusar inocentes)
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2011/08/10
Processo Casa Pia. O Real Caracter das "Testemunhas"
O Processo Casa Pia é uma coisa nauseabunda...tal como o é a justiça em Portugal.
Veremos se vamos conseguir "registar", PARA MEMÓRIA FUTURA, o que é feito das testemunhas vítimas, as tais "criancinhas cândidas" que, revelando-se mentirosos compulsivos, todavia NÃO MENTEM, segundo a propaganda NAZI dos que teimam em dar credibilidade ao referido Processo...
Transcrição:
PARA QUEM NÃO LEU "O CRIME" - COITADINHO DO MENTIROSO
Francisco Guerra é suspeito de assaltar um restaurante de que foi sócio-gerente
Braço-direito de “Bibi”
...Diz que o querem tramar
Telemóvel da testemunha/vítima do processo de pedofilia na Casa Pia de Lisboa foi encontrado à porta do estabelecimento de restauração após este ter sido visitado por amigos do alheio. A GNR está a investigar.
Carlos Tomás
“Alguém me quer tramar.” A afirmação é de Francisco Guerra, o alegado braço-direito de Carlos Silvino e uma das testemunhas chave do processo da alegada rede de pedofilia que operava na Casa Pia de Lisboa, quando confrontado com o facto de o seu telemóvel ter sido encontrado à porta do restaurante “O Trovador”, em Talaíde, Cascais, horas depois daquele estabelecimento de restauração ter sido assaltado, facto que o transformou num dos principais suspeitos do crime, que está a ser investigado pela GNR.
O assalto ocorreu há cerca de duas semanas e Francisco Guerra não consegue explicar como é que o seu telemóvel foi parar a mais de oito quilómetros do local onde reside e trabalha. “Dei pela falta do telemóvel, mas pensei que o tinha perdido aqui em Cascais. No dia do assalto não fui para os lados do restaurante. De vez em quando vou lá, mas nesse dia não. A única explicação que encontro é que alguém me deve ter roubado o telemóvel quando o pousei na mesa de um café onde estive a trabalhar no computador e depois o foi deixar ao restaurante. Essa pessoa devia saber que eu tinha sido sócio daquilo e planeou o assalto para me incriminar. Não sei qual o interesse, mas espero que o caso seja rapidamente esclarecido”, explicou o suspeito a “o Crime”.
Segundo o proprietário do restaurante, que prefere o anonimato – embora o seu nome seja revelado no livro “Uma dor silenciosa” escrito sobre o processo por Francisco Guerra (ler caixa) – a situação foi estranha: “Quem entrou no restaurante conhecia bem os cantos à casa. Não levou nada. Apenas mudou a caixa registadora de sítio. Quando estava à porta do restaurante à espera da GNR para participar o assalto reparei num telemóvel caído junto ao pneu de um carro e apanhei-o. Pensei que era do meu filho, porque ele tem um igual. Porém, quando o mostrei, o meu filho viu logo que não era dele e descobriu que era do Francisco. Fiquei admirado, mas limitei-me a entregar o aparelho às autoridades. Até achei piada, porque quando o estava a entregar ele tocou e era o advogado da Casa Pia, o doutor Matias, a ligar. Fiz a participação e agora é com as autoridades.”
O comerciante recorda outro episódio que lhe levantou suspeitas sobre a testemunha do processo de pedofilia: “Pouco depois de o Francisco deixar de ser meu sócio assaltaram o restaurante e a única coisa que levaram foi um papel escrito pelo próprio Francisco e no qual ele dizia que todas as nossas contas estavam saldadas. Não faço ideia que interesse teria um assaltante el levar um papel daqueles, quando havia tanta coisa para roubar no restaurante.”
Segundo foi possível apurar, o caso encontra-se em fase de inquérito e corre termos no Ministério Público de Cascais, local para onde foi remetido o telemóvel de Francisco Guerra.
Testemunha-chave no processo de pedofilia
Francisco Guerra, o alegado “braço-direito” de Carlos Silvino, que se disse abusado por todos os arguidos (com excepção a Gertrudes Nunes) – e por outros que não foram pronunciados para julgamento -, foi uma das testemunhas cujos depoimentos o tribunal considerou fundamentais, uma vez que terão dado alguma credibilidade às confissões de Carlos Silvino e aos depoimentos de outras vítimas. Porém, o tribunal não deu como provado nenhum dos abusos contra este indivíduo, referindo mesmo que os seus relatos deviam ser memórias de situações vividas pelos outros jovens que acusaram os arguidos. Por isso, os juízes apenas usaram as suas declarações para imputar e fundamentar alguns dos crimes que deram como provados.
Esta testemunha/vítima, que completou 25 anos em Outubro de 2010 e lançou um livro intitulado “Uma dor silenciosa”, está referenciado nos relatórios sociais da Casa Pia como sendo “mentiroso, com tendência para a enfabulação, problemático e conflituoso. Já com o processo em curso, e beneficiando de medidas excepcionais de protecção, Francisco Guerra transformou-se num sério problema para os responsáveis do Centro Jovem Tabor, em Palmela, onde esteve internado algum tempo. Acabou por ser retirado do local, a pedido dos responsáveis da instituição, porque, entre outras coisas escritas num documento a que “o Crime” teve acesso e remetido ao juiz Rui Teixeira, que dirigiu a fase de inquérito, “dominava por completo os utentes mais novos e frágeis, sujava a cama e a roupa interior com fezes, misturando-a com roupa limpa, recusava que se limpasse o seu quarto”. Foi então transferido para um lar de idosos em Odivelas, local onde se destacou, segundo queixas dos funcionários do lar às autoridades, por burlar os utentes do espaço, “subtraindo-lhes cheques e falsificando as assinaturas dos idosos” para assim conseguir obter dinheiro.
Mais tarde foi sócio do restaurante “Trovador”, em Talaíde, Cascais, de onde acabaria por sair em conflito com o outro sócio. “Ele só queria comprar carros e eu é que lhe adiantava o dinheiro. Dos 40 mil euros que ele deu para a sociedade gastou todo e ainda roubava as gorjetas aos colegas. Tive de desfazer a sociedade. O inspector Dias André veio cá comer e ele disse várias vezes que aquele é que era o seu protector. Nunca percebi bem aquela relação. Pensava que a missão da PJ era investigar crimes e não andar a proteger pessoas. A Dra. Catalina Pestana chegou a dizer para eu tomar conta do Francisco, porque ele podia transformar-se num grande criminoso”, garantiu a “o Crime” o actual dono do estabelecimento. No livro que publicou Francisco Guerra garante ter sido enganado pelo sócio, mas não apresentou qualquer queixa contra ele. Trabalhou num hotel em Carcavelos e foi despedido após ser detido pela PSP naquela unidade por suspeitas de ter participado num assalto à mão armada a uma loja chinesa. Também teve um processo em tribunal movido por uma ex-namorada, a quem teve de pagar o dinheiro que lhe pedira para comprar um carro.
O Tribunal da Relação, num acórdão proferido antes da sentença, não deu qualquer crédito aos seus relatos e alertou mesmo o Ministério Público para o facto de Francisco Guerra dever ser constituído arguido por ser maior de idade em termos criminais e confessar que ajudava a angariar jovens para serem abusados sexualmente por adultos. Na sentença do dia 3 de Setembro de 2010 os magistrados dizem que ele até pode não estar a dizer a verdade, mas que os factos por ele relatados ocorreram efectivamente, embora com outros intervenientes.
Fim de transcrição.
Nota: ou seja: juízes, investigação, Catalina, e quejandos, são tão mentirosos como o reles mentiroso... Como o são os políticos e os responsáveis da sociedade e das instituições... só por isso todos consentem e colaboram com todas estas aberrações.
E É POR ISSO que os nossos problema são tão graves e estão sem solução à vista.
É para acabar com isso QUE EU DEFENDO A Democratização do Sistema Eleitoral e a VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO.
Também é necessário as pessoas começarem a ira para a rua, para se conseguir pôr cobro a tanta pouca vergonha e valiania, INCLUINDO NA JUSTIÇA... e em todo o lado.
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Transcrição:
PARA QUEM NÃO LEU "O CRIME" - COITADINHO DO MENTIROSO
Francisco Guerra é suspeito de assaltar um restaurante de que foi sócio-gerente
Braço-direito de “Bibi”
...Diz que o querem tramar
Telemóvel da testemunha/vítima do processo de pedofilia na Casa Pia de Lisboa foi encontrado à porta do estabelecimento de restauração após este ter sido visitado por amigos do alheio. A GNR está a investigar.
Carlos Tomás
“Alguém me quer tramar.” A afirmação é de Francisco Guerra, o alegado braço-direito de Carlos Silvino e uma das testemunhas chave do processo da alegada rede de pedofilia que operava na Casa Pia de Lisboa, quando confrontado com o facto de o seu telemóvel ter sido encontrado à porta do restaurante “O Trovador”, em Talaíde, Cascais, horas depois daquele estabelecimento de restauração ter sido assaltado, facto que o transformou num dos principais suspeitos do crime, que está a ser investigado pela GNR.
O assalto ocorreu há cerca de duas semanas e Francisco Guerra não consegue explicar como é que o seu telemóvel foi parar a mais de oito quilómetros do local onde reside e trabalha. “Dei pela falta do telemóvel, mas pensei que o tinha perdido aqui em Cascais. No dia do assalto não fui para os lados do restaurante. De vez em quando vou lá, mas nesse dia não. A única explicação que encontro é que alguém me deve ter roubado o telemóvel quando o pousei na mesa de um café onde estive a trabalhar no computador e depois o foi deixar ao restaurante. Essa pessoa devia saber que eu tinha sido sócio daquilo e planeou o assalto para me incriminar. Não sei qual o interesse, mas espero que o caso seja rapidamente esclarecido”, explicou o suspeito a “o Crime”.
Segundo o proprietário do restaurante, que prefere o anonimato – embora o seu nome seja revelado no livro “Uma dor silenciosa” escrito sobre o processo por Francisco Guerra (ler caixa) – a situação foi estranha: “Quem entrou no restaurante conhecia bem os cantos à casa. Não levou nada. Apenas mudou a caixa registadora de sítio. Quando estava à porta do restaurante à espera da GNR para participar o assalto reparei num telemóvel caído junto ao pneu de um carro e apanhei-o. Pensei que era do meu filho, porque ele tem um igual. Porém, quando o mostrei, o meu filho viu logo que não era dele e descobriu que era do Francisco. Fiquei admirado, mas limitei-me a entregar o aparelho às autoridades. Até achei piada, porque quando o estava a entregar ele tocou e era o advogado da Casa Pia, o doutor Matias, a ligar. Fiz a participação e agora é com as autoridades.”
O comerciante recorda outro episódio que lhe levantou suspeitas sobre a testemunha do processo de pedofilia: “Pouco depois de o Francisco deixar de ser meu sócio assaltaram o restaurante e a única coisa que levaram foi um papel escrito pelo próprio Francisco e no qual ele dizia que todas as nossas contas estavam saldadas. Não faço ideia que interesse teria um assaltante el levar um papel daqueles, quando havia tanta coisa para roubar no restaurante.”
Segundo foi possível apurar, o caso encontra-se em fase de inquérito e corre termos no Ministério Público de Cascais, local para onde foi remetido o telemóvel de Francisco Guerra.
Testemunha-chave no processo de pedofilia
Francisco Guerra, o alegado “braço-direito” de Carlos Silvino, que se disse abusado por todos os arguidos (com excepção a Gertrudes Nunes) – e por outros que não foram pronunciados para julgamento -, foi uma das testemunhas cujos depoimentos o tribunal considerou fundamentais, uma vez que terão dado alguma credibilidade às confissões de Carlos Silvino e aos depoimentos de outras vítimas. Porém, o tribunal não deu como provado nenhum dos abusos contra este indivíduo, referindo mesmo que os seus relatos deviam ser memórias de situações vividas pelos outros jovens que acusaram os arguidos. Por isso, os juízes apenas usaram as suas declarações para imputar e fundamentar alguns dos crimes que deram como provados.
Esta testemunha/vítima, que completou 25 anos em Outubro de 2010 e lançou um livro intitulado “Uma dor silenciosa”, está referenciado nos relatórios sociais da Casa Pia como sendo “mentiroso, com tendência para a enfabulação, problemático e conflituoso. Já com o processo em curso, e beneficiando de medidas excepcionais de protecção, Francisco Guerra transformou-se num sério problema para os responsáveis do Centro Jovem Tabor, em Palmela, onde esteve internado algum tempo. Acabou por ser retirado do local, a pedido dos responsáveis da instituição, porque, entre outras coisas escritas num documento a que “o Crime” teve acesso e remetido ao juiz Rui Teixeira, que dirigiu a fase de inquérito, “dominava por completo os utentes mais novos e frágeis, sujava a cama e a roupa interior com fezes, misturando-a com roupa limpa, recusava que se limpasse o seu quarto”. Foi então transferido para um lar de idosos em Odivelas, local onde se destacou, segundo queixas dos funcionários do lar às autoridades, por burlar os utentes do espaço, “subtraindo-lhes cheques e falsificando as assinaturas dos idosos” para assim conseguir obter dinheiro.
Mais tarde foi sócio do restaurante “Trovador”, em Talaíde, Cascais, de onde acabaria por sair em conflito com o outro sócio. “Ele só queria comprar carros e eu é que lhe adiantava o dinheiro. Dos 40 mil euros que ele deu para a sociedade gastou todo e ainda roubava as gorjetas aos colegas. Tive de desfazer a sociedade. O inspector Dias André veio cá comer e ele disse várias vezes que aquele é que era o seu protector. Nunca percebi bem aquela relação. Pensava que a missão da PJ era investigar crimes e não andar a proteger pessoas. A Dra. Catalina Pestana chegou a dizer para eu tomar conta do Francisco, porque ele podia transformar-se num grande criminoso”, garantiu a “o Crime” o actual dono do estabelecimento. No livro que publicou Francisco Guerra garante ter sido enganado pelo sócio, mas não apresentou qualquer queixa contra ele. Trabalhou num hotel em Carcavelos e foi despedido após ser detido pela PSP naquela unidade por suspeitas de ter participado num assalto à mão armada a uma loja chinesa. Também teve um processo em tribunal movido por uma ex-namorada, a quem teve de pagar o dinheiro que lhe pedira para comprar um carro.
O Tribunal da Relação, num acórdão proferido antes da sentença, não deu qualquer crédito aos seus relatos e alertou mesmo o Ministério Público para o facto de Francisco Guerra dever ser constituído arguido por ser maior de idade em termos criminais e confessar que ajudava a angariar jovens para serem abusados sexualmente por adultos. Na sentença do dia 3 de Setembro de 2010 os magistrados dizem que ele até pode não estar a dizer a verdade, mas que os factos por ele relatados ocorreram efectivamente, embora com outros intervenientes.
Fim de transcrição.
Nota: ou seja: juízes, investigação, Catalina, e quejandos, são tão mentirosos como o reles mentiroso... Como o são os políticos e os responsáveis da sociedade e das instituições... só por isso todos consentem e colaboram com todas estas aberrações.
E É POR ISSO que os nossos problema são tão graves e estão sem solução à vista.
É para acabar com isso QUE EU DEFENDO A Democratização do Sistema Eleitoral e a VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO.
Também é necessário as pessoas começarem a ira para a rua, para se conseguir pôr cobro a tanta pouca vergonha e valiania, INCLUINDO NA JUSTIÇA... e em todo o lado.
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