Valorar A Abstenção, Os Prós E Os Contras (I).
Depois de ter criado a PETIÇÃO PARA VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO, divulguei-a através de mensagens de email.
Alguns dos destinatários desses emails enviaram mensagens de resposta.
São essas mensagens a as respectivas respostas que publico aqui.
1.
O meu nome é Luís Humberto Teixeira, estou a terminar o mestrado em Política Comparada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e desde 2003 tenho realizado, a sós ou em parceria com colegas, estudos sobre o sistema eleitoral português e propostas de reforma do sistema eleitoral.
Antes de iniciar esses estudos, também eu cheguei a ponderar se não seria boa ideia deixar lugares vazios no Parlamento, proporcionais à percentagem de votos em branco, nulos ou mesmo à abstenção.
Depois de conhecer melhor o sistema, cheguei à conclusão de que essas propostas não fazem sentido, razão pela qual não irei assinar esta petição.
Os motivos são, basicamente, três:
1. Os cadernos eleitorais portugueses estão repletos de eleitores fantasma. No último estudo que fiz, juntamente com o meu colega José António Bourdain, apurámos perto de 800 mil (http://www.pluridoc.com/Site/FrontOffice/default.aspx?module=Files/FileDescription&ID=170&lang=PT). Os últimos dados, avançados por Manuel Meirinho, já apontam para mais de um milhão (http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1167379).
Ora, só em abstenção técnica isso dá logo à partida cerca de 10% de lugares vazios na Assembleia da República, aos quais se juntarão depois os valores da abstenção real.
Ou seja, estaríamos logo a partida a falsear os resultados, atribuindo lugares vazios a eleitores que não existem e que, como tal, não deveriam ser representados.
2. Valorar a abstenção, os votos nulos ou os votos em branco desresponsabiliza os eleitores da participação cívica. É mais fácil recusar-se a participar do que tentar encontrar alternativas.
Felizmente, no último ano e meio temos visto que há grupos de cidadãos que estão a reagir de forma positiva ao desencanto que sentem com o sistema eleitoral e com o sistema político. Já foram a eleições dois novos partidos (Movimento Esperança Portugal e Movimento Mérito e Sociedade) e há pelo menos outros dois que demonstram vontade de concorrer (Portugal Pró-Vida e Partido Pelos Animais).
3. Quanto à redução proposta do número de deputados, penso que 100 é um número demasiado baixo e totalmente fora dos padrões europeus e mundiais para uma população com a dimensão da de Portugal. Por exemplo, um país com uma população similar à nossa, como a República Checa, tem 200 deputados + 81 senadores. E, se não estou em erro, o Parlamento com um menor número de eleitos por habitante é a Holanda, que tem 150 deputados + 75 senadores, que representam 16 milhões de habitantes. Nós temos 230 deputados + 0 senadores.
Além disso, a redução drástica do número de eleitos limita gravemente a representação de minorias (étnicas, sociais ou ideológicas) na Assembleia da República, o que, a acontecer, iria empobrecer imenso o sistema democrático.
Concordo que a reforma eleitoral é um assunto sobre o qual vale a pena pensar e agir, mas convém que a discussão que se faça sobre o tema seja mediatizada e não se confine a acordos de gabinete entre PS e PSD (que geralmente decidem entre si estas matérias), alargando-se não só a outros partidos como também à sociedade civil.
Cumprimentos,
Luís Humberto Teixeira
RESPOSTA
Caro Luís Humberto Teixeira!
Conheço os seus escritos e as suas opiniões sobre o tema.
Quanto à questão da valoração da abstenção, respeito a sua opinião, como também respeito a sua decisão de não assinar a petição, mas discordo em absoluto (da sua opinião, é claro!); isto é: tenho opinião muito diferente PELOS SEGUINTES MOTIVOS:
1 - frequentemente (e nas recentes eleições europeias também) vêm a publico notícias sobre VIGARICES ELEITORAIS. Eu sei, por experiência colhida na participação numa mesa de voto, que essas vigarices existem SEMPRE, EM TODAS AS ELEIÇÕES e, embora, APARENTEMENTE, não consigam influenciar decisivamente os resultados eleitorais (são pouco mais de 4 mil freguesias...) não se sabe qual a sua influência real, porque ninguém liga importância, APESAR de TODOS SABEREM.
Numa discussão antiga sobre este mesmo tema apareceu um ex militante partidário (do PSD) a defender o voto nulo (com argumentos algo semelhantes aos seus) e a assumir a prática dessas vigarices como uma constante que sempre presenciou (acho que até reconheceu que participou) aquando das suas inúmeras participações nas mesas de voto...
Por isso ELE defendia o VOTO NULO.
2. O problema dos eleitores fantasma é simples e fácil de resolver. Não é resolvido porquê? É legítimo pensar que os "eleitores fantasma" estão lá para permitir as mencionadas vigarices... Ou então estão no mesmo espírito de bandalheira que é toda a nossa prática política, para servir de pretexto para isso mesmo: desvalorar a abstenção. Sou contra todo o tipo de bandalheira. Acho que isso é uma das origens dos nossos piores problemas. Portanto, se há "eleitores fantasma" acabe-se com eles. Valorar a abstenção é um bom incentivo para que essa gente faça isso: acabe com a presença de eleitores fantasma nos cadernos eleitorais, que é coisa que já deviam ter feito há muito tempo.
3. Quanto à desresponsabilização dos cidadãos, acho que o meu amigo inverte as coisas. Se cada cidadão tem de fazer o seu trabalho e o dos políticos também então para que precisamos de políticos e de REPRESENTANTES?
A responsabilidade, de MERECER o voto dos cidadãos e de incentivá-los a votar, é dos políticos e não ao contrário... Pela parte que me toca, por exemplo, (que melhor exemplo se pode dar do que o da nossa própria experiencia?), perco a vontade de votar aquando das campanhas eleitorais e ao ver tanta mentira, tanta propaganda enganosa, propaganda que é desmentida pela nossa vivência do dia a dia e pelos problemas ABSURDOS com que nos confrontamos TODOS OS DIAS, em contacto com as nossas "excelsas" instituições, que trazem até nós o desprezo, vil, que os políticos têm pelos cidadãos.
Além disso, a quantidade de situações escandalosas com que o erário público é delapidado e que provocam indignação generalizada, só se podem manter devido á impunidade que este sistema garante aos políticos. Mas este exemplo de situações aberrantes não é o único exemplo dessa natureza que se pode citar...
A valoração da abstenção acaba com essa impunidade e, a prazo muito curto, acabará também com a manutenção, cínica, de todas essas situações aviltantes para nós.
4. Apareceram 2 novos partidos? Sei mas não dei por nada: não fez qualquer diferença. Quantos votos tiveram esses partidos? Seja como for continuou a haver abstenção e a ser esta a opção maioritária...Quanto a mim sei que a minha vocação não é brincar com coisas sérias e "fazer de conta" que faço alguma coisa para mudar, mesmo tendo consciência de que isso não muda nada. Até porque o descrédito dos políticos é tal que, quem crie novos partidos, deve ser masoquista para querer partilhar esse descrédito...
5. A questão passa, sem sombra de dúvidas, pela Valoração da Abstenção e por respeitar TODOS e cada um dos cidadãos, que é para estes respeitarem também os políticos e as instituições. Passa pela valoração da abstenção quer o meu amigo o perceba, quer não!
Desculpe qualquer coisinha e não me interprete mal: continmuo a respeitar a sua opinião e decisão...
Luís Humberto Teixeira ainda disse:
Não se esqueça que os políticos eleitos também são eleitores e que qualquer eleitor pode ser eleito, desde que cumpra os requisitos de candidatura exigidos na lei (que, no caso português, obriga a que se seja proposto em listas partidárias).
O regime em que vivemos não impõe limite ao número de partidos em competição.
Por isso, ninguém a impede de criar um partido dos valorizadores da abstenção e de tentar mudar a lei na Assembleia da República.
Seria eventualmente mais eficaz do que uma petição online e, pelos exemplos recentes, dá para perceber que não é assim tão complicado criar um partido político.
Tendo em conta o número de abstencionistas convictos, certamente não teria dificuldades em reunir as assinaturas necessárias e - quem sabe - ter eleitos suficientes para mudar a lei.
Se não quiser participar no jogo partidário e pôr à prova o princípio de que "o voto é a arma do povo", então só vejo que a mudança do sistema que preconiza se possa fazer da maneira inversa: passar à violência física e defender que "a arma é o voto do povo", como fazia o Partido Revolucionário do Proletariado
RESPOSTA
Há uma coisa que eu NÃO QUERO, com certeza: é participar "no jogo partidário", porque é isso mesmo que nos tem conduzido ao actual descalabro de consequências desastrosas imprevisíveis. O meu amigo só vê uma maneira de isto mudar? Está a precisar de óculos e de alargar os seus conhecimentos de "ciência política":
Gandhi nunca pegou numa arma, nunca preconizou a violência e, mesmo assim, conseguiu vencer o que era, no seu tempo, o maior e mais poderoso exército do Mundo: O Exército Inglês.
Suponhamos então que Gandhi nunca tivesse existido! O princípio continuaria a ser válido mas o meu amigo permaneceria entrincheirado nessa sua "visão" pequena, a defender, a todo o custo, a impunidade e as patifarias dos actuais políticos.
De facto, se ninguém fizer nada eficientemente para que isto mude... um dia irá mudar porque é inevitável; e se não mudar a bem muda a mal, sem dúvida.
Portanto, estamos tentando evitar males maiores!
2. Por seu lado a Margarida, disse:
Acho mais útil usar o voto para exigir respeito pelos direitos dos animais, só votando nos partidos que têm a defesa dos seus direitos inscrita nos respectivos programas. É isso que farei!
RESPOSTA:
Margarida
Você vota em quem quiser. Não é isso que está em causa aqui. Como digo no email, o que está em casusa é a dignidade e a DEMOCRACIA que, neste momento, não se reflectem no sistema eleitoral.
NÓS, pelo menos pela parte que me toca, respeitamos as opções dos outros. EXIGIMOS (e temos o direito a) igual respeito.
Você vota nos partidos que defendem os animais? E as pessoas?
Acha que é possível "defender" os animais sem defender e exigir respeito pelas pessoas?
Está enganada! E o resultado está à vista: não são respeitados os direitos dos animais NEM SEQUER POR AQUELES QUE DIZEM DEFENDÊ-LOS, como também não são respeitados os direitos das pessoas. NINGUÉM RESPEITA OS DIREITOS DAS PESSOAS, nem dos animais.
Mas NEM PODIA SER DOUTRO MODO ENQUANTO SE MANTIVER UM SISTEMA ELEITORAL NAZI que, por acaso, ou talvez não, É EXACTAMENTE O MESMO SISTEMA ELEITORAL QUE PERMITIU A HITLER subir ao poder e que, assim, "legitimou" as suas patifarias e crimes...
De facto, enquanto a HONESTIDADE, O CIVISMO e a IDONEIDADE das pessoas não evoluir até ao ponto de não tolerarem este estado de coisas, seja qual for a sua opção de voto, não vamos longe. Nem pessoas nem animais terão o que merecem. As pessoas, por culpa própria, os animais, coitados, porque são ESCRAVOS dessas pessoas.
Da próxima lembre-se que EU não divulgo nenhuma iniciativa que não esteja bem justificada pela necessidade de alterar a negra realidade da sociedade em que vivemos e que não seja norteada por SÓLIDOS princípios de dignidade, de justiça, de DEMOCRACIA e de idoneidade.
3. O Dr. Carreira Martins, disse:
O sistema eleitoral nacional e, consequentemente, o sistema de nomeação dos representantes da Nação para cargos políticos não obstará à nomeação de incompetentes, predadores, vampiros ou, mais genericamente, de pessoas sem idoneidade moral, ética, intelectual, pessoal para os cargos em questão pelo que a abstenção não resolve o problema que se quer ver resolvido. Vejam e estudem as leis que nos regem na página eléctronica da Comissão Nacional de Eleições (http://www.cne.pt/) na parte referente à legislação.
A solução passa por votar - trata-se de uma demonstração de cidadania que não deve ser postergada, limitada ou diminuída através de mensagens ou iniciativas desta natureza - noutros partidos que não os que têm estado no poder de modo a potenciar a maior diversidade de representação possível.
Se não quiserem estudar a legislação, ao menos tenham o cuidado de verificar se, por exemplo nas últimas eleiçôes (para o Parlamento Europeu) a esmagadora abstenção teve algum efeito prático ao nível da nomeação de deputados para o PE
Outra confusão neste e-mail: confunde-se nomeação para cargos políticos com nomeação para cargos públicos: são processos totalmente distintos.
Esta iniciativa tem o valor que tem: na minha óptica é um disparate.
Melhores cumprimentos
RESPOSTA
Caro Dr. Carreira Martins
Quando decidi divulgar a iniciativa já contava com todo este tipo de reacções (e outras que irão aparecendo).
1- Não há confusão nenhuma: a nomeação para cargos públicos DEPENDE de quem governa (pelo menos o controlo da qualidade dessa gente depende) e isso também está subjacente no espírito da petição.
Explicando melhor: o cidadão é vítima, permanentemente, de toda a espécie de vilanias (eu acabo de passar por uma detenção de 24 horas e fui agredida pela polícia, depois de várias provocações falhadas; portanto, premeditadamente. Fui agredida no elevador do Tribunal, DEPOIS, de ter sido conduzido até ao meu destino: ser presente a Tribunal, portanto, em relação a esse tipo de coisas ignóbeis, sei bem do que estou a falar); mas, dizia eu que o cidadão está sujeito a vilanias de toda a espécie, de cujas se queixa e reclama SEMPRE sem quaisquer consequências para os que cometem estes crimes (e outros) e é por isso que a nossa vivência em sociedade está cada vez pior; é por isso que este tipo de situações aumenta de dia para dia. É devido Á IMPUNIDADE.
2 - Essa pérfida IMPUNIDADE é garantida pelos políticos. Pelos Políticos que, previamente, se garantem impunidade, ignorando uma enorme fatia de eleitores que são todos os abstencionistas. Os políticos é que são responsáveis por essa perversa e destruidora impunidade porque Eles é que são eleitos. Esta responsabilidade cabe a TODOS os políticos eleitos, não apenas a alguns e é por isso que o cidadão não tem por onde escolher...Portanto,também está subjacente ao espírito da Petição que todos e cada um dos cidadãos tenha meios de defesa contra esta torpe bandalheira em que vivemos: de cada vez que um cidadão é vítima de coisas ignóbeis assim e as vê impunes, tem de ter forma de PUNIR quem tem de ser punido por permitir tal: TODOS os políticos... E os políticos têm de saber disso.
3 - Mas, claro está, o seu comentário enferma da mesma perversa mentalidade de irresponsabilização dos políticos que é responsável por este descabro: O sistema político é uma coisa à parte da sociedade, com regras próprias; é um mundo paralelo.
O Problema é que os cidadãos vivem na sociedade e não nos meios políticos e de nada serve VOTAR, quando se ouvem lindas promessas eleitorais que nunca se concretizam, PARA OS CIDADÃOS, porque os políticos vivem noutro Mundo. Os cidadãos reagem como se impõe e punem os políticos: NÃO VOTAM. Mas a falta de vergonha e de dignidade dos políticos é tal que eles NOS ignoram, procedendo de forma NAZI... como está explicado no texto do Manifesto da Petição
4 - Pode levar algum tempo a vencer a barreira das ideias feitas como as que expressa, mas lá chegaremos... É tudo uma questão de começar, insistir e NUNCA desistir... Depois o processo será imparável.
E ainda não se começou a apelar abertamente à abstenção, pelo contrário...
Ainda o O Dr. Carreira Martins:
Boa noite a todos.
Em primeiro, muito obrigado pelo reenvio das mensagens entretanto trocadas. Mais alguma luz se fez.
Deixem que vos transmita o que me parece resultar das intervenções precedentes:
01 - PONTOS COMUM: Todos têm a mesma preocupação e sentimento: Não concordam com o actual estado das coisas - política, economia, sociedade, justiça, segurança entre outros - e, mais vastamente, a falta de respeito, integridade, idoneidade, dignidade dos nossos pseudo representantes e a forma indigna e abjecta por via da qual se servem dos respectivos cargos para alcançar imerecida fama, poder, notoriedade e dinheiro esbanjando o que a todos pertencem. A tal ponto que justo será dizer que sociedade portuguesa, todos nós, se sente ultrajada e ..., esmagada.
Mais: Todos sentem necessidade de intervir, de fazer algo para inverter a tendência.
02 - DIVERGÊNCIAS: Quanto ao método a seguir. Há perspectivas muito diferentes e, necessariamente, clivagens. Pessoalmente não me identifico, nem me revejo, em acções como a que está em cima da mesa pelas razões já aduzidas como ainda, porque faço minhas alguns dos argumentos que estão em linha com o meu pensamento e entendimento.
03 - Face a isto o que fazer?Creio que seria uma pena, um desperdício de forças e energia deixar morrer este impulso e vontades.
Nem creio, tão pouco que encontrar razões que justifiquem o estremar de posições - sem rodeios digo que é o que noto nestas duas últimas intervenções - quando o que se pretende é encontrar soluções para os problemas globais da sociedade portuguesa, que são os de cada um de nós.
04 - Consequentemente, e porque temos e vasta gama de leis injustas, inadequadas, confusas e/ou contraditórias, e uma Assembleia da República (AR) que por disciplina partidária sustenta este estado de coisas, sugiro o seguinte (é apenas uma ideia que carece de ser amadurecida):
A alteração do regime de petições/acções populares - o que implica reunir um número significativo de assinaturas para o efeito - de modo a obrigar a AR a legislar em determinado sentido sempre que estiver confrontado com um "X" número de assinaturas, por exemplo 1 milhão de assinaturas.
Isto passa por alterar em primeiro, o apontado regime e, numa fase seguinte, apresentar autênticos projectos de lei, suficientemente detalhados para não permitir sequer a rejeição da iniciativa a pretexto de isto ou aquilo. Trata-se de, em suma, obter alterações de regime em áreas fundamentais.
À vossa consideração.
Apesar de não ser beirão,Um Bem Haja
RESPOSTA:
Pela parte que me toca, agradeço o seu contributo e sugestões que me parecem muito úteis. Contudo, permita-me que esclareça o seguinte: da minha parte não há nenhum extremar de posições como, erradamente, percebeu, embora em compreenda que assim seja interpretado o meu estilo algo contundente. Não há nenhum extremar de posições, nunca houve nem nunca haverá... até porque eu sei que o êxito destas propostas depende de TODOS.
Esse meu estilo deve-se mais à saturação da actual situação e das ideias feitas com que se mistificam coisas que, para mim, são elementares. Deve-se à saturação do massacre a que todos estamos sujeitos por parte da PROPAGANDA NAZI e ao facto de constatar que essas ideias são incutidas nas pessoas sem serem racionalizadas e pensadas por essas pessoas, que depois as usam como se fossem sublimes argumentos.
Depois há uma outra coisa que tem influência: quando a gente não tem e não expressa as próprias opiniões com convicção, somos literalmente massacrados com as opiniões de outros que se acham donos da verdade e com opiniões e opções que têm de ser BOAS PARA TODOS.
Digamos que eu respeito tudo e todos (se for respeitada e dentro dos limites do que é razoável; não respeito a criminalidade seja de quem for) MAS EXIJO IGUAL RESPEITO, porque o mereço.
Vejamos então a sua proposta:
1 - O descrédito, generalizado, do sistema político actual e do seu funcionamento são tais que se estendem a este tipo de coisas (acções populares ou petições) e sua utilidade ou eficiência.
2 - Desde logo "a alteração do regime de petições/acções populares" ficaria dependente da VONTADE da AR, por maior que fosse o número de assinaturas recolhido. Não se esqueça de que há exemplos de petições que foram ignoradas apesar de terem reunido um número de assinaturas que impunham, por lei, a apreciação e agendamento da questão.
Os nossos deputados (os grupos parlamentares mais exactamente) não gostam de trabalhar sob influência e condicionados pelas Acções Populares... portanto, optam por "cortar o mal pela raiz" à partida. Podem fazê-lo. O regime eleitoral assegura-lhes impunidade por maior que seja o descontentamentop expresso em abstenção...
3 - Não estamos confrontados apenas com "vasta gama de leis injustas, inadequadas, confusas e/ou contraditórias". Estamos confrontados, também e acima de tudo, com violações grosseiras e criminosas das leis e garantias existentes. O texto que "linkei" fala duma situação de elevada gravidade, mas as violações revoltantes, gratuítas, desesperantes e que molestam gravemente os cidadãos de todas as formas possíveis e imagináveis (e até inimagináveis), são cometidas generalizadamente pelos diferentes poderes e por outras entidades que nem "poderes" são.
Os exemplos são aos milhões e eu, só á minha parte, tenho cerca de uma dezena de histórias dessas para contar. Em todas elas, as prevaricações não têm qualquer suporte legal.
É verdade que, pelo menos no caso relatado, podiam ser defenidas, legislativamente, algumas regras obrigatórias com potencialidades para inibir esse tipo de crimes mas, quando estes crimes são possíveis (e são possíveis porque ficam SEMPRE, impunes) não se pode prever o que o engenho e arte dos prevaricadores seria capaz de inventar para violar as novas regras, quaisquer que elas fossem, e continuarem a se garantir impunidade.
O problema é mais profundo e resume-se assim: "COLOCAR AS PESSOAS CERTAS NOS LUGARES CERTOS" (as pessoas existem). Os políticos, (que são eleitos para GOVERNAR) têm de ser obrigados a garantir isso. Eles até sabem como se faz; pois se, agora, fazem exactamente o contrário...
Tudo isto para concluir que as leis não resolvem tudo e, a meu ver, nem resolvem o essencial. Não estamos nesta situação desastrosa por falta de leis.
4 - Para si que é uma pessoa instruída e, provavelmente, conhecedora das leis e sua aplicação, a solução que propõe funcionaria e eu acredito na sua boa fé de pensar que funcionaria para todos.
Não acredito que funcionasse para todos e vou tentar explicar porquê: Para si era fácil, mas a maioria dos cidadãos não tem os seus conhecimentos e nem tem tempo para estudar cada assunto a ponto de emitir opinião (já me aconteceu inúmeras vezes e não me considero ignorante nem iletrada). Os cidadãos, quer porque tenham muito mais o que fazer (é por isso que se elegem pessoas para tratar desses assuntos) quer porque não têm conhecimentos, não podem continuar a estar sujeitas a este estado de coisas e aos constantes atropelos que lhe são inerentes, SEM DEFESA. Os políticos têm de cumprir as suas obrigações sem necessitarem de "petições" de que se lhes diga o que fazer e como, até porque, se eles não sabem o que fazer e como, não se candidatem, não FAÇAM PROMESSAS QUE SABEM SER FALSAS. Se os políticos não cumprirem as suas obrigações que sejam corridos A TEMPO porque não servem.
5 - Com a sua proposta, por si só, corre-se um outro risco: os cidadãos instruídos fazem-se ouvir e vêem os seus direitos contemplados, mas CORRE-SE O RISCO de os cidadãos anónimos (QUE SÃO A ESMAGADORA MAIORIA), que não tenham esse tipo de "argumentos", continuarem á mercê e vítimas dos arbítrios de quem tem poder. Mais, vulgarizando-se o procedimento (acções populares) os políticos ainda ficavam com a desculpa de que "não houve nenhuma acção popular".
Sabe? A especialidade dessa gente é a irresponsabilização própria e as desculpas esfarrapadas (além de que, no dizer deles, a culpa é sempre dos outros) . Chegaríamos a um ponto em que esses, eleitos para garantir a democracia e governar, passariam a ser meros gestores e regateadores das "acções populares" sem nenhuma responsabilidade própria.
Essa gente (os políticos) não faz o que deve ser feito porque não quer; não é porque (ainda) ninguém lhes disse o que tem de fazer.
6 - Por todos estes motivos, eu acho que as propostas de alterações do sistema político e as accções populares para as impôr, têm de satisfazer, ao mesmo tempo, 2 objectivos principais, além de vários outros:
a) Têm de ser mobilizadoras e capazes de demonstrar às pessoas que são SOLUÇÃO e que o controlo está nas mãos delas, das pessoas, COMO TEM DE SER.
b) Têm de partir da forma como as pessoas expressam, actualmente, o seu descontentamento e descrédito e RESPEITÁ-LA (à abstenção).
c) Não podem ter "pontos de fuga" para os políticos, os governantes e os titulares de cargos públicos sob pena de contribuirem para agravar ainda mais o desespero e o descrédito dos cidadãos (que voltariam a ver gorados os seus esforços). Os políticos não podem ter como continuar a ignorar a maioria, SEJA COM QUE DESCULPA FOR, como fazem agora: dizem que estão preocupados com a abstenção, ANTES DAS ELEIÇÕES, mas depois dos votos contados E PORQUE FAZEM AS CONTAS como lhes convém, a conversa já é outra e eles já estão legitimados para TUDO porque "foram eleitos pela maioria"...
d) Têm de ser GENUINAMENTE DEMOCRÁTICAS. Este sistema falha porque não é democrático. Como já disse, este sistema eleitoral é o MESMO QUE LEVOU HITLER AO PODER e nem se compreende que nunca tenha sido devidamente alterado. A nossa salvação e a salvação da humanidade dependem, EXCLUSIVAMENTE, de haver autêntica e genuína democracia.
e) As pessoas não podem andar sempre a fazer petições (acho eu, como já expliquei) por isso há que fazer alguma coisa de DEFINITIVO (Para este tempo; porque o "definitivo" é sempre limitado, no tempo)
Em conclusão, e porque lhe disse, logo no início, que as suas propostas me parecem positivas, acho que elas têm viabilidade MAS COMO COMPLEMENTO DESTA ALTERAÇÃO DE FUNDO que proponho para o sistema eleitoral. Haverá sempre coisas e situações a alterar, que alguns vêem primeiro, melhor e com mais clarividência; e esses "alguns" podem não ser os políticos em exercício.
Cumprimentos
Continua
.../...
APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
.../...
2009/07/23
AGRESSÃO POLICIAL
Agressão Policial no Elevador do Tribunal
Actualização em finais de 2011
A Ignomínia, na "justiça" portuguesa, não tem limites
Aos agressores não aconteceu nada. Mas eu fui condenada por ter sido agredida...
Veja o vídeo da entrevista do jornalista Carlos Tomás que está publicado no youtube
Detida Para Ir a Tribunal e AGREDIDA pela Polícia.
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Na Foto acima estão UMA das marcas, bem visíveis, da agressão.
Na segunda feira, dia 20/07/2009, cerca das 10H00 da manhã, fui detida por 2 agentes da PSP, da 3ª Divisão de Lisboa (pelo agente Celestino António Pinheiro Fernandes e pelo agente Luís Filipe Lopes Gonçalves), trajando à civil, em cumprimento dum mandato que só me foi entregue mais tarde, na esquadra de Benfica (Lisboa).
Esse mandato foi emitido pela Juíza Marta Maria Gonçalves da Rocha, do 5º Juízo Criminal de Lisboa, sito no Campus da Justiça, na Expo.
“Manda”, esta juíza, “que seja detida e presente a este Tribunal, a pessoa abaixo indicada” (eu).
O mandato especifica ainda:
“Tal detenção prolongar-se-á pelo período de tempo estritamente indispensável e que não poderá exceder as 24 horas, para assegurar a sua comparência neste Tribunal, no dia 21-07-2009 às 10H00, a fim de ser ouvida em audiência de julgamento...”
Fui detida à porta do prédio, com roupa que só visto em casa e logo fui impedida de entrar, sequer, para mudar de roupa.
No meio de algumas provocações e insultos, sempre alvo de tratamento incorrecto e gratuitamente arrogante como é apanágio desse tipo de gente SELECCIONADA para estas profissões, fui conduzida à esquadra de Benfica onde foram preenchidos alguns papéis, foi feita a comunicação da minha prisão, para o Tribunal, e dali levaram-me para a enxovia do Governo Civil de Lisboa.
Vi-me privada de sabão para lavar as mãos, de toalha para as limpar, de meios que permitissem, sequer, lavar os pés, de papel higiénico, de escova e pasta de dentes, etc. Até estava impedida de tirar qualquer peça de roupa porque a porta da cela é de grades e, embora aquela seja uma ala de mulheres, estavam constantemente a passar homens. Aliás foi um corropio de homens (de memória conto 6 homens) de serviço àquela cela e até a entrar e a sair a qualquer hora, apesar de todas as outras celas estarem vazias e de haver uma mulher guarda, ao serviço.
No final desse dia, 20/07/2009, vi ser atirada para dentro da mesma cela uma jovem (a Rute), banhada em lágrimas, visivelmente alterada e desesperada, EM RESSACA, que ali ia pernoitar para ser apresentada em Tribunal, no dia seguinte, às 10 da manhã... Devido à ressaca a Rute não parava quieta, batia com a porta e pedia, desesperada, metadona ou qualquer coisa para aliviar. Para substituir pedia cigarros, fumou vários cigarros, e eu sou alérgica ao fumo do tabaco.
Estranhei que a pusessem naquela cela porque, como já referi, todas as outras celas estavam vazias. Depois percebi:
A Rute cumpriu quase 6 anos de prisão duma pena de 8 anos, por agressão com objecto contundente. Aquela gente estava à espera de que a Rute, no seu desespero da ressaca, perdesse o controlo e me agredisse. Teria sido uma noite feliz para eles: lixavam a Rute e eu teria a agressão que me premeditaram.
Não foi assim; a Rute é uma jóia de rapariga, apanhada na engrenagem maldita da delinquência, iniciada por mero acidente...
No dia 21/07/2009, antes das 08H30, ouvi a mulher guarda dizer: “mas são duas mulheres!” em tom que parecia ser de objecção. Logo a seguir entrou um homem pela cela dentro, homem que me pareceu ser o graduado de serviço. Veio mandar que dobrássemos os cobertores e lhos entregássemos porque iamos embora dali a pouco. Quando a Rute perguntou as horas respondeu que eram 8 e vinte e... "ainda falta", disse. Foi o 3º homem que entrou naquela cela, nessa manhã.
Passados poucos minutos veio a mulher guarda dizer-me que saísse. À minha espera tinha 2 gorilas à paisana, agentes da PSP (o agente Celestino António Pinheiro Fernandes que agora se fazia acompanhar pelo agente José Edgar Fonseca Correia).
Esses dois energúmenos ao serviço da Polícia levaram-me de carro, num carro civl e sem identificação, até ao Campus da Justiça, na Expo, onde funciona o 5º Juízo criminal.
Primeiro conduziram-me à esquadra da Polícia que se situa na cave do edifício, onde não cheguei a entrar. Depois, esses mesmos levaram-me até à Secretaria da 1ª Secção do 5º Juízo Criminal onde falaram demoradamente com a escrivã Paula Maria Esteves Soares. Percebi depois que a conversa demorou até aparecer um indivíduo fardado de segurança, que tinha como missão garantir que mais ninguém entrasse no elevador para que os polícias me pudessem agredir à vontade.
A seguir, sem qualquer explicação, agrediram-me arrastaram-me para dentro do elevador apenas porque eu quis saber porque motivo me lavavam novamente, se era ali que eu devia ser apresentada (não era, devia ter sido apresentada na sala de audiências, às 10 horas, mas isso eu não sabia, na altura).
No elevador entrou também o já referido indivíduo vestido de segurança privado, que recebeu um objecto que lhe foi amandado pelo ar, vindo da secretaria do 5º Juízo, e que se colocou à porta do elevador, impedindo que outras pessoas entrassem.
Logo que me apanharam dentro do elevador, um dos gorilas (o José Correia) começou a espancar-me, ao mesmo tempo que se excitava e se satisfazia sexualmente enquanto o outro me segurava, magoando, o braço direito, torcido e assistia à cena porca e vergonhosa.
Eu gritei que me estavam a bater e o escroque que me espancou (o José Correia) troçava dizendo: “bater o quê, qual bater! Aqui ninguém bate em ninguém”, e batia ainda com mais força, por entre as exclamações de “Amén” e outras expressões que lhe vinham com o orgasmo.
Quase no final da viagem, este energúmeno deu-me uma bofetada, com toda a força, no lado esquerdo da cabeça e o outro (o Celestino Fernandes) aproveitou para me bater no queixo com algum objecto contundente (o crachá? as chaves?) provocando a lesão que se vê na primeira foto e de que ficou um nódulo.
O José Garcia manietou-me o pulso esquerdo de modo a ficar com dedo(s) livres com os quais me foi esfacelando o braço e que provocou a lesão que se vê nesta foto.
Este mesmo energúmeno, o José Garcia, deu-me uma joelhada na anca, do lado esquerdo, provocando esta lesão.
Quando o elevador chegou à cave onde se situa a esquadra, levaram-me para uma cela e eu perguntei pelo chefe. O chefe andava por ali e eu dissse-lhe que queria a identificação do bandido que me agrediu.
Não respondeu, afastaram-se todos para “conferenciar” e, logo a seguir aparece esse mesmo chefe, Rogério Coluna, que abriu a cela e perguntou para outro polícia, disfarçando:
- “É para ir para cima, não é? Já chamaram?”
O outro nem bem respondeu e ele, o chefe Rogério Coluna, agarrou-me pelas roupas com violência, de forma a magoar o mais possível a arrastou-me andando mais depressa do que eu podia andar, até ao elevador.
Mas o elevador onde tinha subido e descido antes não lhe serviu, não lhe agradou; e por isso continuou a arrastar-me pelas escandas fazendo-me subir um lance, entrar por uma porta para um átrio cheio de gente, passando por um porteiro, e apanhar o elevador no rés-do-chão, ao mesmo tempo que ME exibia e se exibia para me humilhar e aterrorizar quem visse, para aterorizar quem viu.
Na altura não percebi com que intenção me fez subir as escadas e rejeitou o elevador, na cave; mais tarde "fez-se luz": aquela subida das escadas era para "justificar" as marcas da agressão com uma queda, nas ditas escadas. Estes "truques" ignóbeis da Polícia já estão tão gastos que até me surpreende que eu não tenha percebido logo...
Entretanto continuou "a viagem", sempre maltratando e ia fazendo “Show” empurrando-me e batendo-me na cabeça para que eu não lhe visse bem a placa que tinha ao peito, com o nome, enquanto dizia para “a Plateia”: - “Vira para lá! É pá frente! Não vai à juíza por quê? Não vai à juíza por quê?”
O elevador voltou a subir até à sdecretaria do 5º juízo; este escroque exibiu-me com as marcas bem visíveis da agressão à escrivã (Paula Maria Soares), perguntou se tinham chamada e, perante a resposta negativa, voltou a arrastar-me para o elevador, para descer, com o mesmo aparato e com os mesmos modos abjectos, voltando a exibir-me para quem estava no rés-do-chão.
Voltou a fechar-me na cela, sempre agredindo e puxando pela roupa de modo a magoar o pescoço que ficou com as marcas.
Passados mais uns quantos minutos, já depois das 10 Horas e portanto com o prazo de prisão ultrapassado, abriram a cela, colocaram-me algemas, o chefe Rogério aproveitou para me dar mais alguns encontrões e fui, pelo meu pé, para a sala de audiências acompanhada por 3 polícias daquela esquadra.
É óbvio que as 2 subidas e descidas anteriores foram formas de violência gratuíta, propositada e desnecessária, que serviram apenas para me molestar e maltratar, para terem oportunidade de me espancar, para violar todos os meus direitos, porque tinham instruções para actuar assim mas também porque esses vermes são mesmo assim: não é possível esperar outra coisa nem comportamentos mais dignos desse tipo de gente. A culpa é de quem os escolhe, os investe das funções que não sabem exercer e lhes garante impunidade para todos os crimes que cometem.
“Isto” são “agentes da autoridade” a quem as leis, feitas por políticos tão bandidos como eles, impõem ao cidadão “obediência” e a quem esses mesmos políticos garantem impunidade para prarticarem todos e quaisquer crimes. E são uma amostra que representa bem o que há por lá. Nem outra coisa seria possível: se estes não fossem a regra mas a excepção, já teriam sido punidos e corridos há muito tempo.
Tenho 60 anos e sou mulher. Imaginem o que não seria se o meu filho, que já estava a telefonar para me localizar, tivesse ido me buscar e me visse naquele estado com o polícia agressor por perto. Os polícias são os piores criminosos! Isto é um descalabro total.
Entrei na sala de audiências ALGEMADA e com as marcas da agressão bem visíveis.
Naquela sala estavam 4 advogados, a escrivâ já referida (Paula Maria Soares?), a juíza autora do mandato de detenção e um MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para além de cerca de 10 testemunhas.
Tanta gente com responsabilidades mas ninguém fez uma exclamação, referiu o facto, lavrou um protesto, enfim: tomou as providências que se impunham.
Mais grave! Enquanto os polícias me espancavam gritei o mais que pude (no átrio da secretaria do 5º Juízo e no elevador do Tribunal) tendo sido escutada e vista por muitas pessoas.
Quantos magistrados do Ministério Público, quantos Juízes e advogados ouviram e viram fazendo vista grossa?
Essa gente sabe que o que é crime e também sabe que tem o dever de prestar socorro em tais circunstâncias...
Ninguém mexeu uma palha, ninguém interpelou os polícias, NADA...
Os cidadãos não era espectável que interviessem, até por estarem num local daqueles com tanta gente com responsabilidades e conhecimentos, com obrigação de actuar; mas os profissionais da Justiça revelaram bem o que são e o conceito que têm de justiça, a forma como "cumprem" as suas obrigações legais...
Conclusão: estão todos implicados, são todos cúmplices; isto é a justiça PÉRFIDA E MALÉVOLA que temos.
A juíza ainda gozou, quando eu disse que não estava em condições de estar de pé, dizendo que me achava em muito boas condições... Os juízes são outros a quem o cidadão, por lei, deve obediência e respeito; até pode ser preso para “respeitar”; outros que podem fazer tudo e que, por isso, cometem todos os crimes, até crimes inimagináveis como neste caso.
A juíza foi mais longe: ameaçou que me mandava para a prisão logo dali quando eu disse que não podia estar de pé.
Mandava-me para a prisão porque o sr. Magistrado do Ministério Público CERTAMENTE requereria... Pelo meio foi dizendo, como provocação certamente, que eu estava ali para exercer o direito de ser ouvida porque "nós aqui respeitamos os seus direitos", disse olhando para mim e vendo-me naquele estado, COM AS MARCAS DA AGRESSÃO BEM VISÍVEIS.
Fartou-se de gozar, a juíza Marta Maria Gonçalves da Rocha...
E depois, quando eu expliquei os meus motivos de indignação que motivaram a denúncia dos actos torpes de José Maria Martins e que são os fundamentos daquele processo, respondeu que eu iria ver que a liberdade de expressão tem limites.
Assim a juíza afirmou, claramente que, por um lado, o Ministério Público faz o que ela manda e, por outro lado, a sentença já estava “cozinhada”; não importava o que eu dissesse..
Vivi uma situação caricata e surreal, COMO É NORMAL NOS NOSSOS TRIBUNAIS: para exercer o meu direito de ser ouvida mandaram-me prender... e humilhar, e ultrajar, e agredir e molestar. Prefiro não ter o “direito” de ser ouvida.
Para quê? Para dizer o que estava dito e escrito e para sancionar, com a minha presença (ao menos foi forçada e não voluntária) aquela palhaçada em que a sentença está ditada à partida e os julgamentos servem só para esbanjar o nosso dinheiro, para desperdiçar MUITOS meios e para molestar as pessoas?
Disse a Juíza que “A liberdade de expressão tem limites (é assim uma espécie de “Liberdade” amordaçada... pelos juízes)... E quem melhor do que juízes assim com comportamentos destes para definir os limites das nossas liberdades?
O melhor é o cidadão, logo que se levanta, consultar um juíz para saber o que pode fazer e dizer nesse dia, no âmbito da “Sua” Liberdade individual. Indignação? O que é isso? Ninguém tem o direito de se indignar com nada. Os patifes podem fazer tudo às claras e o cidadão tem de “comer e calar”., são os juízes que decidem e pronto.
Enquanto estive naquela sala de audiências estiveram também 3 polícias... a audiência decorreu com a presença de 3 polícias; isto porque eu estava detida, despojada até dos meus pertences que estavam na esquadra.
Saí da sala de audiências acompanhada pelos 3 polícias e permaneci detida até depois das 11 horas da manhã, ultrapassando largamente o prazo máximo de prisão especificado no mandato... Um mandato que previa que o prazo de prisão seria "pelo período de tempo estritamente indispensável" durou mais de 25 horas, para eu estar na sala de audiências menos de 1 hora... e já depois de expirando o prazo máximo de prisão que esse mesmo mandato especificava. É Obra!
É só mais uma violação das leis e regras especificadas no Mandato elaborado pela escrivã Paula Maria Soares e assinado pela Juíza Marta Maria Gonçalves da Rocha. Este tipo de gente é assim mesmo: têm de violar as leis para se sentirem alguém, para testarem a sua impunidade, para afirmarem claramente que as leis não se lhes aplicam, que não têm de cumprir leis por que eles são "a lei" (da selva).
Estamos a viver, realmente, a mais cruel das tiranias.
O resto eu conto noutra altura.
Apenas referir que é um Processo que tem que ver com o PROCESSO CASA PIA, que o “queixoso” é José Maria Martins que não gostou de ter sido denunciado à ordem dos Advogados. É o Processo nº 13158/04.OTDLSB.
Em contrapartida veja-se o que escreve, sem qualquer justificação, o próprio José Maria Martins, num outro processo, injuriando e difamando, gratuitamente, repetindo as mentiras do Processo Casa Pia, mentiras que ele próprio promoveu, neste outro processo, a acção cível onde ele pedia uma indemnização... isto que ele escreve sim, é difamação, injúria e calúnia, propositada e gratuíta... mas ninguém o puniu por isso.
Nota: Um mês depois desta detenção e agressão, voltei a ser presa, num acto de puro terrorismo, quer para mim quer para os meus familiares.
A História Está Relatada AQUI
O Ponto da situação encontra-se neste texto...
E a actualização, em finais de 2011, pode ser vista AQUI
ESTE TEXTO está PUBLICADO EM:
-- PAPALVOS
-- Sol - Blogues
-- REMÉDIOS CASEIROS
-- Poemas e Pensamentos ao Acaso
-- O Arquivo
-- Desigualdade de Direitos
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APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
--- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
(Nota: Alguns dos sites "linkados" começaram por boicotar a petição impedindo as pessoas de assinar e, mais recentemente, suprimiram a página com as assinaturas. Apenas "Gopetition" se mantém acessível sempre)
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-- Denúncia de Agressão Policial
--- Com actualizações AQUI e AQUI
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-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
Mulher de mais de sessenta anos agredida por 2 polícias no elevador do Tribunal
Actualização em finais de 2011
A Ignomínia, na "justiça" portuguesa, não tem limites
Aos agressores não aconteceu nada. Mas eu fui condenada por ter sido agredida...
Veja o vídeo da entrevista do jornalista Carlos Tomás que está publicado no youtube
Detida Para Ir a Tribunal e AGREDIDA pela Polícia.
Na Foto acima estão UMA das marcas, bem visíveis, da agressão.
Na segunda feira, dia 20/07/2009, cerca das 10H00 da manhã, fui detida por 2 agentes da PSP, da 3ª Divisão de Lisboa (pelo agente Celestino António Pinheiro Fernandes e pelo agente Luís Filipe Lopes Gonçalves), trajando à civil, em cumprimento dum mandato que só me foi entregue mais tarde, na esquadra de Benfica (Lisboa).
Esse mandato foi emitido pela Juíza Marta Maria Gonçalves da Rocha, do 5º Juízo Criminal de Lisboa, sito no Campus da Justiça, na Expo.
“Manda”, esta juíza, “que seja detida e presente a este Tribunal, a pessoa abaixo indicada” (eu).
O mandato especifica ainda:
“Tal detenção prolongar-se-á pelo período de tempo estritamente indispensável e que não poderá exceder as 24 horas, para assegurar a sua comparência neste Tribunal, no dia 21-07-2009 às 10H00, a fim de ser ouvida em audiência de julgamento...”
Fui detida à porta do prédio, com roupa que só visto em casa e logo fui impedida de entrar, sequer, para mudar de roupa.
No meio de algumas provocações e insultos, sempre alvo de tratamento incorrecto e gratuitamente arrogante como é apanágio desse tipo de gente SELECCIONADA para estas profissões, fui conduzida à esquadra de Benfica onde foram preenchidos alguns papéis, foi feita a comunicação da minha prisão, para o Tribunal, e dali levaram-me para a enxovia do Governo Civil de Lisboa.
Vi-me privada de sabão para lavar as mãos, de toalha para as limpar, de meios que permitissem, sequer, lavar os pés, de papel higiénico, de escova e pasta de dentes, etc. Até estava impedida de tirar qualquer peça de roupa porque a porta da cela é de grades e, embora aquela seja uma ala de mulheres, estavam constantemente a passar homens. Aliás foi um corropio de homens (de memória conto 6 homens) de serviço àquela cela e até a entrar e a sair a qualquer hora, apesar de todas as outras celas estarem vazias e de haver uma mulher guarda, ao serviço.
No final desse dia, 20/07/2009, vi ser atirada para dentro da mesma cela uma jovem (a Rute), banhada em lágrimas, visivelmente alterada e desesperada, EM RESSACA, que ali ia pernoitar para ser apresentada em Tribunal, no dia seguinte, às 10 da manhã... Devido à ressaca a Rute não parava quieta, batia com a porta e pedia, desesperada, metadona ou qualquer coisa para aliviar. Para substituir pedia cigarros, fumou vários cigarros, e eu sou alérgica ao fumo do tabaco.
Estranhei que a pusessem naquela cela porque, como já referi, todas as outras celas estavam vazias. Depois percebi:
A Rute cumpriu quase 6 anos de prisão duma pena de 8 anos, por agressão com objecto contundente. Aquela gente estava à espera de que a Rute, no seu desespero da ressaca, perdesse o controlo e me agredisse. Teria sido uma noite feliz para eles: lixavam a Rute e eu teria a agressão que me premeditaram.
Não foi assim; a Rute é uma jóia de rapariga, apanhada na engrenagem maldita da delinquência, iniciada por mero acidente...
No dia 21/07/2009, antes das 08H30, ouvi a mulher guarda dizer: “mas são duas mulheres!” em tom que parecia ser de objecção. Logo a seguir entrou um homem pela cela dentro, homem que me pareceu ser o graduado de serviço. Veio mandar que dobrássemos os cobertores e lhos entregássemos porque iamos embora dali a pouco. Quando a Rute perguntou as horas respondeu que eram 8 e vinte e... "ainda falta", disse. Foi o 3º homem que entrou naquela cela, nessa manhã.
Passados poucos minutos veio a mulher guarda dizer-me que saísse. À minha espera tinha 2 gorilas à paisana, agentes da PSP (o agente Celestino António Pinheiro Fernandes que agora se fazia acompanhar pelo agente José Edgar Fonseca Correia).
Esses dois energúmenos ao serviço da Polícia levaram-me de carro, num carro civl e sem identificação, até ao Campus da Justiça, na Expo, onde funciona o 5º Juízo criminal.
Primeiro conduziram-me à esquadra da Polícia que se situa na cave do edifício, onde não cheguei a entrar. Depois, esses mesmos levaram-me até à Secretaria da 1ª Secção do 5º Juízo Criminal onde falaram demoradamente com a escrivã Paula Maria Esteves Soares. Percebi depois que a conversa demorou até aparecer um indivíduo fardado de segurança, que tinha como missão garantir que mais ninguém entrasse no elevador para que os polícias me pudessem agredir à vontade.
A seguir, sem qualquer explicação, agrediram-me arrastaram-me para dentro do elevador apenas porque eu quis saber porque motivo me lavavam novamente, se era ali que eu devia ser apresentada (não era, devia ter sido apresentada na sala de audiências, às 10 horas, mas isso eu não sabia, na altura).
No elevador entrou também o já referido indivíduo vestido de segurança privado, que recebeu um objecto que lhe foi amandado pelo ar, vindo da secretaria do 5º Juízo, e que se colocou à porta do elevador, impedindo que outras pessoas entrassem.
Logo que me apanharam dentro do elevador, um dos gorilas (o José Correia) começou a espancar-me, ao mesmo tempo que se excitava e se satisfazia sexualmente enquanto o outro me segurava, magoando, o braço direito, torcido e assistia à cena porca e vergonhosa.
Eu gritei que me estavam a bater e o escroque que me espancou (o José Correia) troçava dizendo: “bater o quê, qual bater! Aqui ninguém bate em ninguém”, e batia ainda com mais força, por entre as exclamações de “Amén” e outras expressões que lhe vinham com o orgasmo.
Quase no final da viagem, este energúmeno deu-me uma bofetada, com toda a força, no lado esquerdo da cabeça e o outro (o Celestino Fernandes) aproveitou para me bater no queixo com algum objecto contundente (o crachá? as chaves?) provocando a lesão que se vê na primeira foto e de que ficou um nódulo.
O José Garcia manietou-me o pulso esquerdo de modo a ficar com dedo(s) livres com os quais me foi esfacelando o braço e que provocou a lesão que se vê nesta foto.
Este mesmo energúmeno, o José Garcia, deu-me uma joelhada na anca, do lado esquerdo, provocando esta lesão.
Quando o elevador chegou à cave onde se situa a esquadra, levaram-me para uma cela e eu perguntei pelo chefe. O chefe andava por ali e eu dissse-lhe que queria a identificação do bandido que me agrediu.
Não respondeu, afastaram-se todos para “conferenciar” e, logo a seguir aparece esse mesmo chefe, Rogério Coluna, que abriu a cela e perguntou para outro polícia, disfarçando:
- “É para ir para cima, não é? Já chamaram?”
O outro nem bem respondeu e ele, o chefe Rogério Coluna, agarrou-me pelas roupas com violência, de forma a magoar o mais possível a arrastou-me andando mais depressa do que eu podia andar, até ao elevador.
Mas o elevador onde tinha subido e descido antes não lhe serviu, não lhe agradou; e por isso continuou a arrastar-me pelas escandas fazendo-me subir um lance, entrar por uma porta para um átrio cheio de gente, passando por um porteiro, e apanhar o elevador no rés-do-chão, ao mesmo tempo que ME exibia e se exibia para me humilhar e aterrorizar quem visse, para aterorizar quem viu.
Na altura não percebi com que intenção me fez subir as escadas e rejeitou o elevador, na cave; mais tarde "fez-se luz": aquela subida das escadas era para "justificar" as marcas da agressão com uma queda, nas ditas escadas. Estes "truques" ignóbeis da Polícia já estão tão gastos que até me surpreende que eu não tenha percebido logo...
Entretanto continuou "a viagem", sempre maltratando e ia fazendo “Show” empurrando-me e batendo-me na cabeça para que eu não lhe visse bem a placa que tinha ao peito, com o nome, enquanto dizia para “a Plateia”: - “Vira para lá! É pá frente! Não vai à juíza por quê? Não vai à juíza por quê?”
O elevador voltou a subir até à sdecretaria do 5º juízo; este escroque exibiu-me com as marcas bem visíveis da agressão à escrivã (Paula Maria Soares), perguntou se tinham chamada e, perante a resposta negativa, voltou a arrastar-me para o elevador, para descer, com o mesmo aparato e com os mesmos modos abjectos, voltando a exibir-me para quem estava no rés-do-chão.
Voltou a fechar-me na cela, sempre agredindo e puxando pela roupa de modo a magoar o pescoço que ficou com as marcas.
Passados mais uns quantos minutos, já depois das 10 Horas e portanto com o prazo de prisão ultrapassado, abriram a cela, colocaram-me algemas, o chefe Rogério aproveitou para me dar mais alguns encontrões e fui, pelo meu pé, para a sala de audiências acompanhada por 3 polícias daquela esquadra.
É óbvio que as 2 subidas e descidas anteriores foram formas de violência gratuíta, propositada e desnecessária, que serviram apenas para me molestar e maltratar, para terem oportunidade de me espancar, para violar todos os meus direitos, porque tinham instruções para actuar assim mas também porque esses vermes são mesmo assim: não é possível esperar outra coisa nem comportamentos mais dignos desse tipo de gente. A culpa é de quem os escolhe, os investe das funções que não sabem exercer e lhes garante impunidade para todos os crimes que cometem.
“Isto” são “agentes da autoridade” a quem as leis, feitas por políticos tão bandidos como eles, impõem ao cidadão “obediência” e a quem esses mesmos políticos garantem impunidade para prarticarem todos e quaisquer crimes. E são uma amostra que representa bem o que há por lá. Nem outra coisa seria possível: se estes não fossem a regra mas a excepção, já teriam sido punidos e corridos há muito tempo.
Tenho 60 anos e sou mulher. Imaginem o que não seria se o meu filho, que já estava a telefonar para me localizar, tivesse ido me buscar e me visse naquele estado com o polícia agressor por perto. Os polícias são os piores criminosos! Isto é um descalabro total.
Entrei na sala de audiências ALGEMADA e com as marcas da agressão bem visíveis.
Naquela sala estavam 4 advogados, a escrivâ já referida (Paula Maria Soares?), a juíza autora do mandato de detenção e um MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para além de cerca de 10 testemunhas.
Tanta gente com responsabilidades mas ninguém fez uma exclamação, referiu o facto, lavrou um protesto, enfim: tomou as providências que se impunham.
Mais grave! Enquanto os polícias me espancavam gritei o mais que pude (no átrio da secretaria do 5º Juízo e no elevador do Tribunal) tendo sido escutada e vista por muitas pessoas.
Quantos magistrados do Ministério Público, quantos Juízes e advogados ouviram e viram fazendo vista grossa?
Essa gente sabe que o que é crime e também sabe que tem o dever de prestar socorro em tais circunstâncias...
Ninguém mexeu uma palha, ninguém interpelou os polícias, NADA...
Os cidadãos não era espectável que interviessem, até por estarem num local daqueles com tanta gente com responsabilidades e conhecimentos, com obrigação de actuar; mas os profissionais da Justiça revelaram bem o que são e o conceito que têm de justiça, a forma como "cumprem" as suas obrigações legais...
Conclusão: estão todos implicados, são todos cúmplices; isto é a justiça PÉRFIDA E MALÉVOLA que temos.
A juíza ainda gozou, quando eu disse que não estava em condições de estar de pé, dizendo que me achava em muito boas condições... Os juízes são outros a quem o cidadão, por lei, deve obediência e respeito; até pode ser preso para “respeitar”; outros que podem fazer tudo e que, por isso, cometem todos os crimes, até crimes inimagináveis como neste caso.
A juíza foi mais longe: ameaçou que me mandava para a prisão logo dali quando eu disse que não podia estar de pé.
Mandava-me para a prisão porque o sr. Magistrado do Ministério Público CERTAMENTE requereria... Pelo meio foi dizendo, como provocação certamente, que eu estava ali para exercer o direito de ser ouvida porque "nós aqui respeitamos os seus direitos", disse olhando para mim e vendo-me naquele estado, COM AS MARCAS DA AGRESSÃO BEM VISÍVEIS.
Fartou-se de gozar, a juíza Marta Maria Gonçalves da Rocha...
E depois, quando eu expliquei os meus motivos de indignação que motivaram a denúncia dos actos torpes de José Maria Martins e que são os fundamentos daquele processo, respondeu que eu iria ver que a liberdade de expressão tem limites.
Assim a juíza afirmou, claramente que, por um lado, o Ministério Público faz o que ela manda e, por outro lado, a sentença já estava “cozinhada”; não importava o que eu dissesse..
Vivi uma situação caricata e surreal, COMO É NORMAL NOS NOSSOS TRIBUNAIS: para exercer o meu direito de ser ouvida mandaram-me prender... e humilhar, e ultrajar, e agredir e molestar. Prefiro não ter o “direito” de ser ouvida.
Para quê? Para dizer o que estava dito e escrito e para sancionar, com a minha presença (ao menos foi forçada e não voluntária) aquela palhaçada em que a sentença está ditada à partida e os julgamentos servem só para esbanjar o nosso dinheiro, para desperdiçar MUITOS meios e para molestar as pessoas?
Disse a Juíza que “A liberdade de expressão tem limites (é assim uma espécie de “Liberdade” amordaçada... pelos juízes)... E quem melhor do que juízes assim com comportamentos destes para definir os limites das nossas liberdades?
O melhor é o cidadão, logo que se levanta, consultar um juíz para saber o que pode fazer e dizer nesse dia, no âmbito da “Sua” Liberdade individual. Indignação? O que é isso? Ninguém tem o direito de se indignar com nada. Os patifes podem fazer tudo às claras e o cidadão tem de “comer e calar”., são os juízes que decidem e pronto.
Enquanto estive naquela sala de audiências estiveram também 3 polícias... a audiência decorreu com a presença de 3 polícias; isto porque eu estava detida, despojada até dos meus pertences que estavam na esquadra.
Saí da sala de audiências acompanhada pelos 3 polícias e permaneci detida até depois das 11 horas da manhã, ultrapassando largamente o prazo máximo de prisão especificado no mandato... Um mandato que previa que o prazo de prisão seria "pelo período de tempo estritamente indispensável" durou mais de 25 horas, para eu estar na sala de audiências menos de 1 hora... e já depois de expirando o prazo máximo de prisão que esse mesmo mandato especificava. É Obra!
É só mais uma violação das leis e regras especificadas no Mandato elaborado pela escrivã Paula Maria Soares e assinado pela Juíza Marta Maria Gonçalves da Rocha. Este tipo de gente é assim mesmo: têm de violar as leis para se sentirem alguém, para testarem a sua impunidade, para afirmarem claramente que as leis não se lhes aplicam, que não têm de cumprir leis por que eles são "a lei" (da selva).
Estamos a viver, realmente, a mais cruel das tiranias.
O resto eu conto noutra altura.
Apenas referir que é um Processo que tem que ver com o PROCESSO CASA PIA, que o “queixoso” é José Maria Martins que não gostou de ter sido denunciado à ordem dos Advogados. É o Processo nº 13158/04.OTDLSB.
Em contrapartida veja-se o que escreve, sem qualquer justificação, o próprio José Maria Martins, num outro processo, injuriando e difamando, gratuitamente, repetindo as mentiras do Processo Casa Pia, mentiras que ele próprio promoveu, neste outro processo, a acção cível onde ele pedia uma indemnização... isto que ele escreve sim, é difamação, injúria e calúnia, propositada e gratuíta... mas ninguém o puniu por isso.
Nota: Um mês depois desta detenção e agressão, voltei a ser presa, num acto de puro terrorismo, quer para mim quer para os meus familiares.
A História Está Relatada AQUI
O Ponto da situação encontra-se neste texto...
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2009/07/18
Petição Para Valoração da Abstenção
Petição Para Valoração da Abstenção e redução, para 100, do número máximo de Deputados.
A proposta para Valorar a Abstenção
MANIFESTO!
Iniciado que está um novo ciclo eleitoral, achamos que é altura de fazer ouvir a nossa voz também.
A “NOSSA VOZ” é a voz dos segregados, dos ignorados, dos ultrajados, dos que são constantemente “lixados” pelo sistema e pelas suas instituições; dos que são vítimas, permanentemente, do gangsterismo e criminalidade institucionalizados (que se exercem de dentro das instituições) com que nos defrontamos todos os dias, que nos molestam das mais diversas formas.
O regime político actual, a chamada Democracia Representativa, não tem nada de DEMOCRACIA e nem é representativa.
Não tem nada de Democracia, já lá vamos.
A provar que não é representativa está o elevado número de abstenções. Nas recentes Eleições Europeias (Europeias 2009) os deputados eleitos representam (receberam os votos de), APENAS, 32,62% dos eleitores. Ficaram de fora, sem serem representados, 67,38% dos Eleitores. E, no entanto, TODOS os lugares para o Parlamento Europeu foram preenchidos, como se todos tivéssemos votado...
Note-se que, se fosse um referendo, o resultado não era vinculativo; não tinha mérito. Porquê esta dualidade de critérios?
Os políticos têm uma série de desculpas e “explicações”, invariavelmente cínicas, para esta anormalidade, mas “explicações” e argumentos cínicos qualquer malandrim tem para “justificar” (e manter) as suas patifarias...
Quero dizer com isto que a culpa é dos políticos e só deles. É a forma de fazer política que está na origem desta situação e é isso que tem de mudar!
Não tenhamos ilusões! Este sistema político NAZI, manhosamente disfarçado de “democracia”, impropriamente alcunhado de democracia, não irá mudar, quero dizer: NÃO IRÁ MELHORAR, por iniciativa dos políticos. Porquê? Para quê? Eles não necessitam de mudar o sistema; PARA ELES funciona muito bem. E funciona SEMPRE por maior e mais generalizado que seja o descontentamento; traduzido em abstenção PORQUE ELES são TODOS iguais, não há por onde escolher...
Este sistema não tem nada de democracia: é um sistema político vigarista e NAZI. É nazi, desde logo ao eliminar do mapa dos cidadãos com direitos todos os que não votam “NOS ELEITOS”. É vigarista fazendo as contas dos resultados eleitorais como se NÓS não existíssemos, apropriando-se, ILEGITIMAMENTE, da nossa representatividade e dos votos que lhes recusámos. Isto é um procedimento tipicamente NAZI; de democracia não tem nada. É uma ditadura de malandros sem vergonha.
Para “legitimarem” esta sua patifaria de consequências desastrosas, esses salafrários: os políticos e seus apaniguados, usam e abusam da propaganda NAZI, insultando e injuriando quem ousa manifestar assim o seu descontentamento e não votar neles, não votar porque não se justifica o esforço, bem pelo contrário: dá náuseas participar de semelhantes palhaçadas depois das campanhas eleitorais vergonhosas, onde tudo é usado EXCEPTO A VERDADE, onde os eleitos assumem compromissos conscientemente mentirosos, que regenam após tomarem posse com as desculpas mais torpes, mas que voltam a usar quando de novo em campanha.
Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes que, todavia, ameaça agravar-se.
Já não há métodos da propaganda nazi que lhes valham, que permitam continuar “a tapar o Sol com a peneira”; está à vista de todos... mas ELES negam! Sobretudo negam as suas responsabilidades, mesmo que essa estratégia da propaganda nazi só sirva para aumentar o desespero dos cidadãos e o fosso entre estes e a política.
As responsabilidades são deles e só deles: assim como têm usurpado a nossa representatividade, usando-a para cometer toda a espécie de crimes e abusos, comprometendo o nosso futuro, também podiam tê-la usado para fazer o que é correcto, o que é necessário fazer. Mas issso é contra a sua natureza... de escroques.
A impunidade que este sistema garante a essa gente sem vergonha, aos políticos (e garante-lhes impunidade porque ELES não têm vergonha, nem dignidade e não são obrigados a ter) é perversa a ponto de já ser quase banal haver notícias sobre os crimes cometidos por políticos e políticos criminosos que se pavoneiam sem pudor. E, digo eu, isto só pode acontecer porque não há nenhum político que preste. Conclui-se que as pessoas que prestam não têm lugar na política...
Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes não só na política mas também na Justiça que se transformou num antro de perfídia, controlada por criminosos; que só serve para proteger criminosos e para perseguir e molestar os cidadãos honestos.
Na justiça portuguesa, quando se trata de proteger criminosos, invoca-se a DEMOcracia e os “Direitos Liberdades e Garantias”; mas, por outro lado, quando se trata de molestar e perseguir os cidadãos de bem, todos os pretextos servem: serve como pretexto o facto de o cidadão se indignar e dizer o que pensa e sente; como serve o facto de o cidadão ser vítima dum crime e denunciar o respectivo criminoso ou criminosos. Neste último caso, como NUNCA se prova nada, contra bandidos, na justiça portuguesa (e o cidadão também não pode fazê-lo porque lhe é proibido investigar) fica “provado” que o cidadão se queixou “e não provou” (porque está impedido, por lei, de o fazer e quem pode e deve NUNCA o faz), logo será molestado perseguido e condenado, espoliado dos seus bens até... porque ousou beliscar os “direitos liberdades e garantias” existentes para uso exclusivo de criminosos e bandidos...
Pior! Chegam-nos “notícias” de diversas proveniências dizendo que, TAL COMO A POLÍTICA, o sistema judicial TAMBÉM está minado de criminosos, está minado pela Alta Criminalidade que se “protege” “combatendo” a CORRUPÇÃO, conspirando, acusando inocentes, alimentando escândalos vergonhosos como o Processo Casa Pia, etc. Tudo isso para desviar atenções e manter o alarme social com essas notícias, para que os seus crimes e respectivas consequências não tenham espaço nas notícias...
Isto é democracia?
Os políticos, claro, DIZEM nada ter que ver com a “Crise da Justiça”, devido à “famigerada” separação de poderes. Tal como tudo o resto, também este princípio é distorcido e abusado para “legitimar” a actual tirania, QUE SE EXERCE COM A CUMPLICIDADE DOS POLÍTICOS. De quem mais? Os políticos é que são eleitos, os juízes não são; são nomeados e mantidos pelos políticos...
Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes no sistema de Segurança Social que ameaça ruir a todo o momento; no nível de vida que piora em vez de melhorar; na economia onde impera o “faz de conta”; no progresso social e económico que é, cada vez mais, retrocesso, deixando os jovens sem perspectivas profissionais e os desempregados desesperados por ausência de esperança de voltarem à vida activa.
Não tem de ser assim! TODOS os problemas têm solução desde que se coloquem as pessoas certas nos lugares certos, desde que HAJA vontade de os resolver.
A eterna desculpa é a de que não há meios. É FALSO! Os meios existem!
Existem e estão, actualmente, a ser delapidados para custear a chulice dos políticos e seus apaniguados (acessores, consultores, etc.);
Estão a ser delapidados para pagar ordenados escandalosos, de gangsters, a administradores e gestores de empresas com participação do Estado, que fornecem bens essenciais (pagos por nós);
Estão a ser delapidados pagando vencimentos escandalosos aos que não são eleitos e, ainda assim, ocupam os cargos;
Estão a ser delapidados para pagar reformas escandalosas que, em alguns casos, até acumulam com vencimentos tambémde valores muito elevados...
OS MEIOS EXISTEM MAS ESTÃO A SER DELAPIDADOS, ROUBADOS por essa cambada de energúmenos, de inúteis, de salafrários, de INCOMPETENTES.
Neste texto demonstrei que a delapidação do Erário Público pelos meios que aqui se enumeram ascende a mais de 20% (VINTE POR CENTO) da Despesa Pública Corrente e há muitas outras formas de delapidação que não foram contabilizadas... Gerindo adequadamente esses meios, “geram-se” mais meios, e podem-se resolver muitos problemas, fazendo crescer a economia e subir o nível de vida dos cidadãos; até se pode reduzir a carga fiscal.
É por isso e para isso que APELO a que todos assinem esta petição EXIGINDO A VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO e a REDUÇÃO DO NÚMERO MÁXIMO DE DEPUTADOS PARA 100 (Cem Deputados); A Assembleia da República passará a ter cem deputados, se e quando TODOS os eleitores votarem.
Resumidamente, a Valoração da Abstenção significa que cada partido elege uma percentagem de deputados, ou vereadores (ou o que for) igual à percentagem REAL de votos que recebeu dos eleitores, tomando como base o total de eleitores inscritos. Significa que a percentagem de abstenção se reflete em lugares vazios (porque os respectivos titulares não foram eleitos).
Significa que a duração dos mandatos é reduzida em função da percentagem de votos obtidos nas urnas e depois disso esse executivo só se mantem se for referendado e obtiver mais de 50% dos votos.
A governação é um assunto muito sério, que diz respeito a todos, logo deve ter a concordância da maioria, pelo menos; não pode ser decidida, em definitivo, por meia dúzia de pessoas das quais uma grande parte é iludida com falsas promessas, ou com outras patranhas irrelevantes.
Estas alterações do sistema eleitoral (ou outras) bem como os vencimentos dos políticos devem passar a só poder ser decididas através de REFERENDOS.
.../...
APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
.../...
A proposta para Valorar a Abstenção
MANIFESTO!
Iniciado que está um novo ciclo eleitoral, achamos que é altura de fazer ouvir a nossa voz também.
A “NOSSA VOZ” é a voz dos segregados, dos ignorados, dos ultrajados, dos que são constantemente “lixados” pelo sistema e pelas suas instituições; dos que são vítimas, permanentemente, do gangsterismo e criminalidade institucionalizados (que se exercem de dentro das instituições) com que nos defrontamos todos os dias, que nos molestam das mais diversas formas.
O regime político actual, a chamada Democracia Representativa, não tem nada de DEMOCRACIA e nem é representativa.
Não tem nada de Democracia, já lá vamos.
A provar que não é representativa está o elevado número de abstenções. Nas recentes Eleições Europeias (Europeias 2009) os deputados eleitos representam (receberam os votos de), APENAS, 32,62% dos eleitores. Ficaram de fora, sem serem representados, 67,38% dos Eleitores. E, no entanto, TODOS os lugares para o Parlamento Europeu foram preenchidos, como se todos tivéssemos votado...
Note-se que, se fosse um referendo, o resultado não era vinculativo; não tinha mérito. Porquê esta dualidade de critérios?
Os políticos têm uma série de desculpas e “explicações”, invariavelmente cínicas, para esta anormalidade, mas “explicações” e argumentos cínicos qualquer malandrim tem para “justificar” (e manter) as suas patifarias...
Quero dizer com isto que a culpa é dos políticos e só deles. É a forma de fazer política que está na origem desta situação e é isso que tem de mudar!
Não tenhamos ilusões! Este sistema político NAZI, manhosamente disfarçado de “democracia”, impropriamente alcunhado de democracia, não irá mudar, quero dizer: NÃO IRÁ MELHORAR, por iniciativa dos políticos. Porquê? Para quê? Eles não necessitam de mudar o sistema; PARA ELES funciona muito bem. E funciona SEMPRE por maior e mais generalizado que seja o descontentamento; traduzido em abstenção PORQUE ELES são TODOS iguais, não há por onde escolher...
Este sistema não tem nada de democracia: é um sistema político vigarista e NAZI. É nazi, desde logo ao eliminar do mapa dos cidadãos com direitos todos os que não votam “NOS ELEITOS”. É vigarista fazendo as contas dos resultados eleitorais como se NÓS não existíssemos, apropriando-se, ILEGITIMAMENTE, da nossa representatividade e dos votos que lhes recusámos. Isto é um procedimento tipicamente NAZI; de democracia não tem nada. É uma ditadura de malandros sem vergonha.
Para “legitimarem” esta sua patifaria de consequências desastrosas, esses salafrários: os políticos e seus apaniguados, usam e abusam da propaganda NAZI, insultando e injuriando quem ousa manifestar assim o seu descontentamento e não votar neles, não votar porque não se justifica o esforço, bem pelo contrário: dá náuseas participar de semelhantes palhaçadas depois das campanhas eleitorais vergonhosas, onde tudo é usado EXCEPTO A VERDADE, onde os eleitos assumem compromissos conscientemente mentirosos, que regenam após tomarem posse com as desculpas mais torpes, mas que voltam a usar quando de novo em campanha.
Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes que, todavia, ameaça agravar-se.
Já não há métodos da propaganda nazi que lhes valham, que permitam continuar “a tapar o Sol com a peneira”; está à vista de todos... mas ELES negam! Sobretudo negam as suas responsabilidades, mesmo que essa estratégia da propaganda nazi só sirva para aumentar o desespero dos cidadãos e o fosso entre estes e a política.
As responsabilidades são deles e só deles: assim como têm usurpado a nossa representatividade, usando-a para cometer toda a espécie de crimes e abusos, comprometendo o nosso futuro, também podiam tê-la usado para fazer o que é correcto, o que é necessário fazer. Mas issso é contra a sua natureza... de escroques.
A impunidade que este sistema garante a essa gente sem vergonha, aos políticos (e garante-lhes impunidade porque ELES não têm vergonha, nem dignidade e não são obrigados a ter) é perversa a ponto de já ser quase banal haver notícias sobre os crimes cometidos por políticos e políticos criminosos que se pavoneiam sem pudor. E, digo eu, isto só pode acontecer porque não há nenhum político que preste. Conclui-se que as pessoas que prestam não têm lugar na política...
Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes não só na política mas também na Justiça que se transformou num antro de perfídia, controlada por criminosos; que só serve para proteger criminosos e para perseguir e molestar os cidadãos honestos.
Na justiça portuguesa, quando se trata de proteger criminosos, invoca-se a DEMOcracia e os “Direitos Liberdades e Garantias”; mas, por outro lado, quando se trata de molestar e perseguir os cidadãos de bem, todos os pretextos servem: serve como pretexto o facto de o cidadão se indignar e dizer o que pensa e sente; como serve o facto de o cidadão ser vítima dum crime e denunciar o respectivo criminoso ou criminosos. Neste último caso, como NUNCA se prova nada, contra bandidos, na justiça portuguesa (e o cidadão também não pode fazê-lo porque lhe é proibido investigar) fica “provado” que o cidadão se queixou “e não provou” (porque está impedido, por lei, de o fazer e quem pode e deve NUNCA o faz), logo será molestado perseguido e condenado, espoliado dos seus bens até... porque ousou beliscar os “direitos liberdades e garantias” existentes para uso exclusivo de criminosos e bandidos...
Pior! Chegam-nos “notícias” de diversas proveniências dizendo que, TAL COMO A POLÍTICA, o sistema judicial TAMBÉM está minado de criminosos, está minado pela Alta Criminalidade que se “protege” “combatendo” a CORRUPÇÃO, conspirando, acusando inocentes, alimentando escândalos vergonhosos como o Processo Casa Pia, etc. Tudo isso para desviar atenções e manter o alarme social com essas notícias, para que os seus crimes e respectivas consequências não tenham espaço nas notícias...
Isto é democracia?
Os políticos, claro, DIZEM nada ter que ver com a “Crise da Justiça”, devido à “famigerada” separação de poderes. Tal como tudo o resto, também este princípio é distorcido e abusado para “legitimar” a actual tirania, QUE SE EXERCE COM A CUMPLICIDADE DOS POLÍTICOS. De quem mais? Os políticos é que são eleitos, os juízes não são; são nomeados e mantidos pelos políticos...
Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes no sistema de Segurança Social que ameaça ruir a todo o momento; no nível de vida que piora em vez de melhorar; na economia onde impera o “faz de conta”; no progresso social e económico que é, cada vez mais, retrocesso, deixando os jovens sem perspectivas profissionais e os desempregados desesperados por ausência de esperança de voltarem à vida activa.
Não tem de ser assim! TODOS os problemas têm solução desde que se coloquem as pessoas certas nos lugares certos, desde que HAJA vontade de os resolver.
A eterna desculpa é a de que não há meios. É FALSO! Os meios existem!
Existem e estão, actualmente, a ser delapidados para custear a chulice dos políticos e seus apaniguados (acessores, consultores, etc.);
Estão a ser delapidados para pagar ordenados escandalosos, de gangsters, a administradores e gestores de empresas com participação do Estado, que fornecem bens essenciais (pagos por nós);
Estão a ser delapidados pagando vencimentos escandalosos aos que não são eleitos e, ainda assim, ocupam os cargos;
Estão a ser delapidados para pagar reformas escandalosas que, em alguns casos, até acumulam com vencimentos tambémde valores muito elevados...
OS MEIOS EXISTEM MAS ESTÃO A SER DELAPIDADOS, ROUBADOS por essa cambada de energúmenos, de inúteis, de salafrários, de INCOMPETENTES.
Neste texto demonstrei que a delapidação do Erário Público pelos meios que aqui se enumeram ascende a mais de 20% (VINTE POR CENTO) da Despesa Pública Corrente e há muitas outras formas de delapidação que não foram contabilizadas... Gerindo adequadamente esses meios, “geram-se” mais meios, e podem-se resolver muitos problemas, fazendo crescer a economia e subir o nível de vida dos cidadãos; até se pode reduzir a carga fiscal.
É por isso e para isso que APELO a que todos assinem esta petição EXIGINDO A VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO e a REDUÇÃO DO NÚMERO MÁXIMO DE DEPUTADOS PARA 100 (Cem Deputados); A Assembleia da República passará a ter cem deputados, se e quando TODOS os eleitores votarem.
Resumidamente, a Valoração da Abstenção significa que cada partido elege uma percentagem de deputados, ou vereadores (ou o que for) igual à percentagem REAL de votos que recebeu dos eleitores, tomando como base o total de eleitores inscritos. Significa que a percentagem de abstenção se reflete em lugares vazios (porque os respectivos titulares não foram eleitos).
Significa que a duração dos mandatos é reduzida em função da percentagem de votos obtidos nas urnas e depois disso esse executivo só se mantem se for referendado e obtiver mais de 50% dos votos.
A governação é um assunto muito sério, que diz respeito a todos, logo deve ter a concordância da maioria, pelo menos; não pode ser decidida, em definitivo, por meia dúzia de pessoas das quais uma grande parte é iludida com falsas promessas, ou com outras patranhas irrelevantes.
Estas alterações do sistema eleitoral (ou outras) bem como os vencimentos dos políticos devem passar a só poder ser decididas através de REFERENDOS.
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