Mais uma transcrição dum artigo do Jornalista Carlos Tomás, publicado AQUI
A transcrição dum episódio do Julgamento de António Sanches, que se encontra neste artigo, aí em baixo, é de "bradar aos céus"!
A julgar pela nossa própria experiência, a justiça e sobretudo os Tribunais, não só não fazem justiça, na sociedade, como ainda agravam os cidadãos com os seus próprios crimes. A nossa justiça é, realmente, A MAIS CRUEL DAS TIRANIAS mas, mesmo assim, ainda nos surpreende constatar este tipo de factos aberrantes...
Leiam com atenção... que vale a pena.
Transcrição:
RELAÇÃO PREPARA CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA DA CASA PIA – JUÍZES ESCOLHIDOS A DEDO. O CASO ANTÓNIO SANCHES
ARTIGO DE OPINIÃO
Carlos Tomás
O denominado “Processo Casa Pia” que tanta tinta faz correr teve o mérito de deixar bem clara uma coisa: a nossa justiça raramente funciona e, quando funciona, funciona mal. Pior, que existem claramente maus juízes e juízes parciais, que manipulam as provas como muito bem entendem. Ainda mais grave: que os juízes que estão nos tribunais superiores são, na sua esmagadora maioria, pobres de espírito, caixas de ressonância e manobráveis por fontes exteriores aos tribunais. Ou seja, trata-se de um órgão de soberania que de soberano, entendida a palavra como sinónimo de independência, tem muito pouco.
Desde cedo se percebeu que no processo Casa Pia as hipóteses de acusação e defesa aumentavam ou desciam conforme a secção do Tribunal da Relação onde os recursos caíssem por sorteio – sendo que estou convencido que os sorteios, feitos por computador, logo perfeitamente manipuláveis, estão viciados à partida. Assim, se fossem parar à 9ª Secção, onde por “sorteio” caíram a maioria, as hipóteses dos arguidos eram nulas. Na 5ª Secção havia a hipótese remota de verem o caso ser analisado. Na 3ª Secção as coisas ficam 50% para cada lado. Apenas Paulo Pedroso teve sorte neste aspecto. Li verdadeiras pérolas, para não dizer enfartes de estupidez, na maioria dos acórdãos sobre os recursos. Um deles nem consegui ler todo porque estava manuscrito e imperceptível em muitas partes.
Confesso que não fiquei admirado que o “sorteio” do recurso relacionado com a sentença em 1ª Instância do “Processo Casa Pia” tivesse ido parar à inevitável 9ª Secção, onde vários juízes deixaram bem claro, publicamente e nos corredores da conspiração em que os magistrados se movimentam, que os arguidos eram todos uns bandidos e pedófilos inveterados. Isto, muito antes de eles serem sequer condenados.
Porém, sempre pensei que houvesse alguma sensibilidade e bom senso e que a mais que certa confirmação da sentença proferida por Ana Peres e seus pares – a 9ª Secção jamais irá absolver os arguidos – fosse congeminada e arquitectada de forma mais discreta.
Mas não. O despudor é completo. Note-se então: Por impedimentos de uma série de desembargadores – pelos mais variados motivos, nomeadamente por já terem tido intervenção no caso – foi nomeado presidente da 9ª Secção para este processo o desembargador Rui Rangel. Apenas o juiz que mais vezes apareceu nos órgãos de comunicação social a defender o “saber supremo” dos juízes e a crucificar todos os arguidos do Processo Casa Pia. As suas intervenções no programa Prós e Contras em que integrou um painel de defesa da acusação quando Carlos Cruz ali foi explicar os argumentos porque considerava a sua condenação um “erro monstruoso” não deixam margem para dúvidas: este juiz está contra os arguidos e já o assumiu publicamente. Não obstante, será ele a ter o poder de decidir a favor ou contra no recurso em caso de se verificar um empate nas decisões dos dois desembargadores que vão analisar o caso: Guilhermina Freitas, a relatora do acórdão, e o desembargador Calheiros da Gama, que a co-adjuvará.
O CASO ANTÓNIO SANCHES
E GUILHERMINA FREITAS
Se em relação ao desembargador Rui Rangel estamos conversados – em caso de empate os arguidos estarão literalmente tramados - que dizer da relatora Guilhermina Freitas que foi a juíza que presidiu ao colectivo responsável pela condenação de António Sanches, funcionário do colégio de Pina Manique da Casa Pia de Lisboa, a nove anos de cadeia e ao pagamento de uma indemnização de 75 mil euros a um jovem alegadamente violado duas vezes, e de quatro mil euros a outra, por danos não patrimoniais. A magistrada considerou que ficaram por provar sete dos 10 crimes de que o funcionário da Casa Pia estava acusado. Os demais considerou-os provados, sobretudo pela forma como os miúdos depuseram no tribunal. “A vergonha e o sentimento de humilhação que um deles demonstrou ajudou a criar a convicção dos factos provados”, explicou a juíza. Guilhermina Freitas ainda desconhecia por essa altura a existência do termo “RESSONÂNCIA DA VERDADE”, inventado, num momento de inspiração (eu diria satânica), pelo colectivo que julgou e condenou seis dos sete arguidos do Processo Casa Pia que foram a julgamento.
Concretizando: neste julgamento, tal como no principal processo, não existia qualquer prova material dos factos: apenas os depoimentos das supostas vítimas. Não havia escutas, não havia fotografias, não havia provas de pagamentos e os depoimentos das testemunhas até abonavam a favor do arguido. Claro que isso de nada valeu face à postura dos rapazitos em tribunal, ambos com 10 anos na altura dos supostos abusos, mas já adolescentes quando as respectivas queixas foram formalizadas ao Ministério Público e quando foram ouvidos pela juíza. E QUEREM SABER COMO FOI OBTIDO PELO TRIBUNAL UM DESSES DEPOIMENTOS? Vou tentar explicar por palavras, o que digo desde já não será fácil. Mas existem gravações que podem ser ouvidas por quem quiser para confirmar e elucidar melhor o que a seguir vão ler:
Juíza – Então o menino conhece este senhor? Foi abusado por este senhor que está aqui?
Vítima – (silêncio)
Juíza – Não precisa de ter medo. Aqui ninguém lhe faz nada?
Vítima – (silêncio)
Juíza – O menino foi abusado por este senhor, não foi?
Vítima – (silêncio)
Juíza – Esse gesto que está a fazer com a cabeça quer dizer que sim?
Vítima – (silêncio)
Juíza – Pronto, o tribunal vai entender que esse gesto quer dizer que sim…
E foi com o tribunal a entender linguagem gestual que António Sanches foi condenado. Mais tarde a pena seria reduzida de nove para sete anos e meio de prisão efectiva pela 3ª Secção do Tribunal da Relação, que reduziu a indemnização a uma das vítimas de 75 mil para 50 mil euros. Parece-me bem claro que a independência da juíza Guilhermina Freitas em relação ao Processo Casa Pia está ferida de morte. Não só porque já cometeu a mesma proeza de condenar sem provas materiais um arguido, mas também porque os peritos que foram chamados a prestar depoimento no julgamento de António Sanches para atestar a credibilidade das vítimas e as violações são os mesmos do processo principal. Ou seja, seria um contra senso a juíza vir agora retirar credibilidade a perícias feitas por técnicos a quem já deu credibilidade nas mesmas circunstâncias.
IMPEDIMENTO
Contas feitas, já temos, sem sequer ser preciso falar do desembargador Calheiros da Gama, uma decisão com 99,9% de probabilidades de resultar na confirmação ou até agravamento das penas aplicadas aos seis arguidos em 1º Instância. Mesmo que Calheiros votasse favoravelmente aos arguidos, o que daria empate, porque Guilhermina vai com quase toda a certeza votar contra – o árbitro da questão, Rui Rangel, exercerá o seu “voto de qualidade” e também já se sabe com grande margem de certeza que ela irá contra os condenados.
Os dados estão desde logo viciados. A transparência está inquinada. O motivo para se avançar com o IMPEDIMENTO deste “colectivo” de desembargadores também me parece óbvio. Porém, nem o Tribunal da Relação ou o Conselho Superior de Magistratura tomou a iniciativa de impedir Guilhermina e Rui Rangel de intervirem no Processo Casa Pia, nem os arguidos o solicitaram até agora. É que os advogados de defesa sabem que o pedido de impedimento dificilmente será aceite e então é que os desembargadores ficariam mais raivosos e desejosos de vingança. Presos por ter cão e por não ter. Por outras palavras, se agora a condenação é quase certa, na outra alternativa era um facto consumado. Resta-nos rezar para que, chegada a hora de decidir, se faça luz na cabeça destes magistrados que foram, sem grande hipótese de erro, “escolhidos a dedo” num alegado “sorteio” para decidir o mediático acórdão.
Fim de Transcrição
E agora o comentário de Laura Santos, na mesma página do FB, referindo a condenação E A MORTE de António Sanches:
"Carlos, deixe-me aqui fazer honra a pessoas que foram condenada e injustamente e que tão pouco se fala delas. Neste caso "Casa Pia", foram condenadas outras pessoas que a comunicação social só falou para destruir e para dizerem que foram condenadas e logo a seguir, esquecidas. Presto aqui homenagem a um senhor que foi condenado sem provas, chamado António Sanches, que morreu na cadeia como um animal abandonado, que sempre disse que esta história era inventada e os pedófilos continuavam lá... Os outro que mais nada se soube deles, senão que foram condenados, e havia festa da rija nesse dia na Casa Pia...."
APELO! Participação Cívica e Direitos Fundamentais: -- Petição Para Valoração da Abstenção -- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI -- Denúncia de Agressão Policial -- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
