Criminalidade institucionalizada destroi “Estado de Direito”

O texto abaixo transcrito, foi recuperado de Vickbest

Noutras funções, mas em confronto com gentalha desta mesma espécie que aqui se retrata, também eu vivi várias situações semelhantes. Sei bem do que aqui se fala; compreendo-o muito bem, conheço e abjuro esse tipo de gente!

Não entendo, ou melhor: não aceito, que o País inteiro e sectores tão importantes e vitais, em qualquer País, estejam nas mais destes mafiosos que "nos" têm destruído e assim comprometido todas as possibilidades de progresso da nossa sociedade.

Este país está nas mãos de criminosos, de mafiosos da pior espécie e não pode continuar a estar...

Esta transcrição é apenas para ilustrar, para os mais distraídos, de que tipo de "isenção" são feitas as decisões dos nossos órgãos judiciais (e de todos os outros )

Aqui fica o excerto do referido texto:
…
Aprendi a lição da PGR.

Segundo esta, quando um magistrado é insultado, no exercício de funções ou por causa delas, o magistrado não deve reagir segundo a Lei e a ofensa sofrida, mas deve ficar calado e, dando a “volta”, usar os seus “poderes” subrepticiamente, ‘fazendo a cama’ ao prevaricador.

Apesar de ter aprendido a lição, continuei a interiorizar que cada processo só pode existir pela infracção sofrida, sem “voltas” aos poderes e sem “fazer a cama” a prevaricadores, fora da própria prevaricação, simplesmente porque é ilegítimo, ilegal e indigno.
Mas a “lição” da PGR continua plenamente em vigor.

Por mostrar indignação perante as ilegalidades das “voltas” de poderes para “fazer a cama” a prevaricadores, é que me encontro nesta situação, sobejamente descrita neste “blog” e onde o leitor curioso pode encontrar toda a história.
Sou promovido a Procurador da República, em Janeiro de 1994.

Em 1995 participa, um inspector da PGR, contra mim, para processo de inquérito pré-disciplinar e criminal, por “factos” de quando era ainda Delegado, acompanhando a participação uma CERTIDÃO TRUNCADA E FALSA para pôr em causa um despacho meu.

Era a primeira “volta” nos poderes da PGR contra mim, para me “fazerem a cama” por ter mostrado indignação pelos factos supra descritos.

Como ainda tinha prestígio dentro da PGR, tais processos foram “adormecidos” até 1999.

Em 1997/1998, quando estou como Procurador em Évora, o meu directo hierarca, na altura, começou a pedir-me urgência para “acusar” determinados processos, processos esses que ele nem conhecia.

Comecei a perceber que eram processos com “voltas” de poderes e para “fazer camas” e as únicas ordens que dava aos meus subordinados, que os titulavam, era que os despachassem com urgência, mas segundo os elementos do processo e que eles é que decidiriam se era para acusar ou arquivar.

O que não agradou ao meu referido hierarca.E este começou a desautorizar-me.

Com efeito, avoquei e despachei um processo crime contra um funcionário, mandando-o arquivar e o meu hierarca veio logo a pedir o processo e a ordenar que fosse acusado.

Objectei de consciência jurídica (legalmente) defendendo a justeza do meu despacho de arquivamento, embora remetendo o processo para o meu subordinado, para acusação, conforme ordenado, o que foi feito.

Corre hoje, e ainda, processo disciplinar contra mim por ter desobedecido a uma ordem legítima (o que é absolutamente falso, como vimos).

Em Janeiro de 1999 dou uma entrevista televisiva em que questiono se “o Ministério Público é uma Magistratura ou se são acusadores públicos, sem filtrar provas”?

Foi feita imediatamente participação disciplinar contra mim, pelo meu hierarca, por “pôr em causa o bom nome do Ministério Público” (processo que foi arquivado, ainda em 1999, pelo CSMP, por aplicação de Lei de Amnistia).

Depois desta entrevista, são “acordados, ressuscitados” os processos disciplinar e crime, contra mim, (os da CERTIDÃO TRUNCADA E FALSA), pelos mesmíssimos “factos”, enquanto Delegado.No primeiro é proposta e homologada a pena de demissão por ter dado um despacho ilegal para “beneficiar” um amigo.

No segundo, após a acusação requeri a legal instrução na Relação de Lisboa (em 1ª instância) e houve despacho de NÃO PRONÚNCIA, considerando todos os meus despachos legais, incluindo “aquele” referente ao suposto “amigo”.

Esta NÃO PRONÚNCIA da Relação de Lisboa veio a ser confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, já com trânsito em julgado.

Quanto ao processo disciplinar, encontra-se pendente de recurso no Supremo Tribunal Administrativo, vai fazer CINCO ANOS em 6 de Abril de 2006.

Depois daquela entrevista televisiva e em inspecção relativa aos anos de 1995 a 1998, sou classificado, pelo CSMP, de “Medíocre”, apesar de o respectivo inspector ter proposto, por duas vezes, a classificação de “BOM” e eu ter pugnado pelo “MUITO BOM”.

Recorri para o STA de tal classificação e este anulou a decisão por falta de fundamentação.

Fui notificado, há pouco tempo, de que o CSMP manteve a classificação que me atribuíra, embora agora com o voto de vencido (proposta de “BOM”) de seis membros do CSMP.

Em resumo: por ter mostrado indignação pelo tratamento que tive pela PGR, primeiro, depois por não aceitar “voltas” de poderes do meu hierarca em Évora quanto a determinados processos e ter dado uma entrevista televisiva, como referi, vejam as “voltas” dos poderes da PGR contra mim.

Se é certo que todos os processos contra mim foram “armadilhados”, “adormecidos” e “acordados” no consulado de Cunha Rodrigues, não é menos certo que todas as decisões (com excepção daquelas duas primeiras referidas, quando fui insultado e da primeira decisão quanto à classificação negativa) foram tomadas já no consulado de Souto de Moura, que tem confiança cega nos “seus” mas só nos “escolhidos”…
…

Factos semelhantes a estes acontecem, todos os dias, em todos os sectores de actividade. Através deles se “afirma” a “má moeda” (a das máfias, do compadrio e dos tráficos de influências) e se afastam as pessoas dignas e competentes, os que podem “fazer sombra” e prejudicar “os esquemas”. Assim se garante a posse dos lugares mais importantes da hierarquia do Estado, por parte de máfias tenebrosas que, para garantirem impunidade aos seus crimes, impedem a resolução dos problemas da sociedade e do País, cometendo toda a espécie de atropelos, como o demonstram a ininterrupta sucessão de escândalos que nos envergonham…
Este é um país nas mãos de criminosos!
Em comparação com isto, Valentim Loureiro é um “menino do coro”; por isso tem impunidade garantida…