2005/02/18

Casos Concretos Sr. Pacheco Pereira!

Palavras de Pacheco Pereira, in Público online, citadas por "WWW.BDE.WEBLOG.COM.PT:

“Todos estes funcionários e assessores são militantes activos controlando secções ou sendo protegidos pela rede de influências que inclui deputados e dirigentes locais. Alguns são familiares dos familiares que chegaram a um emprego bastante razoável por esta via. O sistema de fidelidades e infidelidades políticas funciona aqui em pleno, visto que o recrutamento é fechado (dentro do partido, o que é natural), mas dependente da influência e não do mérito. As decisões são puramente discricionárias. Uns "chegaram" via JSD outros pelos TSD, outros pelas distritais, num sistema invisível de quotas que inclui muito clientelismo e patrocinato individual.”
Este extracto do texto de Pacheco Pereira, fez-me lembrar esta história, verdadeira, que vou transcrever a seguir. Vale a pena ler até ao fim, porque é apenas um exemplo de factos que são comuns, na nossa sociedade, que acontecem com cumplicidades e compadrios que incluem advogados e juízes. São estes acontecimentos que destroem as pessoas mais competentes e capazes, mais honestas, às mãos da pior escumalha, que recebe, invariavelmente, como punição, o acesso a um cargo ainda mais elevado; ou o acesso a reformas escandalosas, que comprometem a viabilidade da segurança social, porque os respectivos dinheiros são usados, sistematicamente, para premiar assim este tipo de criminalidade, que vulgarmente se chama “compadrio e tráfico de influências”.

Então concretizemos isto com uma história vulgar (habitual entre nós). Passada na EDP, no final do primeiro mandato de Cavaco Silva.
A reestruturação que aqui se refere, seguiu-se ao afastamento (promovido por provocações de Paulo Portas, com o apoio de toda a oposição) de Miguel Cadilhe, do lugar de Ministro das Finanças. Este ministro tinha nomeado, para a EDP, uma administração que, aplicando básicas e elementares, medidas de gestão e de rigor, conseguiu inverter a situação de gigantescos prejuízos, crónicos, que sempre tinha existido naquela empresa.
Sublinhe-se que, quer na situação anterior desta empresa, quer na situação (de bandalheira) subsequente, estão implicados, pelos piores motivos, todos os partidos que já passaram pelo poder, com especial destaque para o PS. De facto, nunca nos governos deste último partido foi tomada uma única medida de rectificação dos crimes praticados pelo PSD, ou de implementação de rigor e competência, no exercício dos cargos públicos. Com o PS, as máfias que nos governam, o compadrio e o tráfico de influências sentem-se perfeitamente à-vontade; não têm nada a temer; nós sim. É para isto, para prosseguir estes crimes, que o PS quer maioria absoluta; não para resolver os nossos problemas.
Quanto à “conversa” de Pacheco Pereira. Será que este nos quer convencer que desconhece estes casos concretos? Que nunca lhe foi apresentado nenhum? Será que ele alguma vez levantou um dedo, sequer, relativamente à resolução de algum destes exemplos, que são tantos? Será que alguma vez se inteirou de alguma situação e exerceu as suas funções, intervindo na fiscalização do funcionamento das leis e regras da democracia, como lhe compete fazer? Nem alguma denúncia consequente alguma vez se lhe ouviu! Ele, como todos os outros, fala no abstracto, de forma inócua, diz generalidades. Mas os nossos problemas são concretos e não se resolvem dizendo generalidades, para enganar incautos; resolvem-se resolvendo as situações concretas, aquelas que destroem a nossa sociedade e a nossa economia.
Vamos à história, verdadeira; e aqui relatada apenas como um exemplo dos muitos que por aí há, que relegam para a marginalização as pessoas honestas e competentes, perseguidas por toda a espécie de criminosos, com o apoio de todas as instituições, do poder e pelos “afilhados” dos políticos no activo.

“Na reestruturação subsequente, foi colocada, como directora dos serviços onde a requerente se encontrava, uma pessoa que, na vigência da administração anterior, estava para ser colocada num gabinete autónomo, sem subordinados, porque tinha vindo a fomentar inúmeros conflitos estéreis e prejudiciais à produtividade dos trabalhadores, por todos os locais por onde tinha passado. Tratava-se, sem dúvida, duma pessoa sem perfil, nem competência técnica para dirigir. Mas, ao que tudo indica, estava bem enquadrada nos circuitos tentaculares do compadrio e do tráfico de influências que se tinha apoderado da administração e que se ramificavam pelo partido no poder (e seguramente também pelo governo). Tanto assim era que, a primeira proposta que elaborou para a administração, teve como objectivo atribuir enormes regalias não tributadas, aos muitos quadros da Empresa, com o objectivo claro de “comprar” o seu voto para o “PSD” e para a reeleição de Cavaco Silva. Estas regalias incluíam o acesso a cartões de crédito que podiam ser utilizados nas despesas pessoais e a atribuição de carros, adquiridos, pela EDP, através de onerosos contratos de “leasing”, com a duração de dois anos, ficando estes quadros da empresa com o direito a exercer a opção de compra, no final deste prazo, pagando cerca de metade do valor comercial do veículo.

Uma das funções da requerente, nessa altura, era avaliar a aplicação dos critérios de gestão, definidos pela Administração sob proposta dos serviços, para as despesas administrativas, nomeadamente fotocopiadoras, onde se gastavam “esbanjavam” verbas astronómicas. E logo apareceu um pedido de parecer sobre a compra duma fotocopiadora, que não se enquadrava nos critérios definidos. A justificação para a excepção era falaciosa e inverosímil; a compra era economicamente prejudicial e a requerente deu parecer negativo. Mas o autor do pedido reclamou deste parecer, telefonicamente, para a Directora que, também pelo telefone, autorizou a compra. A requerente, ainda assim, tentou recuperar, para outros serviços onde era necessária, a fotocopiadora que iria ser devolvida graciosamente, apesar de pertencer à Empresa. Mas nem isso pôde fazer, tal era a negociata que estava montada por detrás desta compra e da devolução graciosa duma fotocopiadora que era propriedade da Empresa. Os exemplos de ausência de gestão podiam encontrar-se também nos aparelhos de telefax, nas impressoras, etc.. Isto na área de actuação da requerente. Pode-se imaginar o que não seria noutras áreas.

É claro que esta nova forma de (ausência de) gestão, de que se referem aqui estes dois exemplos (as exageradas regalias dos quadros e a subversão das regras de gestão definidas para os gastos correntes), só poderia vir a revelar-se desastrosa, como o prova a actual situação daquela Empresa (EDP).

Após a recuperação económica da Empresa, foi instituído um sistema de “avaliação de Desempenho”, para todos os trabalhadores, que determinava a percentagem do vencimento que seria atribuída a cada um, anualmente, como comparticipação nos lucros. Nos primeiro e segundo anos de vigência deste sistema, a requerente obteve avaliações que estavam entre as mais elevadas de toda a Empresa; (veio a constatar, mais tarde, que obteve as classificações mais altas daquela Direcção); no ano seguinte, com uma parte da avaliação feita pelo anterior Director, ainda com uma classificação muito elevada, e outra parte feita pela sua substituta, obteve uma das classificações mais baixas, (sem qualquer motivo objectivo), que lhe acarretou elevado prejuízo económico e enormes danos psicológicos.
Este facto é um exemplo de como, em Portugal, na generalidade das situações, estes sistemas de avaliação que, teoricamente, se destinam a premiar os mais competentes e a incentivar, assim, a produtividade, são usados principalmente para distribuir as respectivas vantagens pelos indivíduos pertencentes aos tenebrosos circuitos do compadrio e do tráfico de influências. Estes são, via de regra, gente incompetente e pérfida, os principais responsáveis, pelo descalabro da situação económica deste país.”

Resultado final:
A “requerente” foi despedida, lançada para o desemprego, apesar de ter conseguido provar, em Tribunal, que sempre fora competente, eficiente e esforçada. Apetece perguntar, aos nossos juízes do Tribunal do Trabalho, o que pensam sobre qual será a percentagem de trabalhadores deste país com capacidade para provarem, em tribunal, que são competentes e eficientes, mesmo contra a vontade da respectiva entidade patronal.
A requerente, a pessoa competente, desta história, foi despedida, mas os criminosos que estiveram na origem do seu despedimento, apenas por serem incompetentes e mafiosos, estão hoje a usufruir de chorudas reformas, daquelas que comprometem a sustentabilidade do sistema de segurança social, como prémio pelos seus crimes, como forma de prosseguirem nos seus crimes.
É só para ilustrar que as nossas desgraças não caem do céu. Isto, este tipo de “histórias” é que produzem as nossas desgraças, é que geram a situação escabrosa em que nos encontramos.
Isto também prova que o baixo nível técnico dos nossos trabalhadores no activo é fomentado; porque os competentes são marginalizados e destruídos, de forma consciente e criminosa. As pessoas competentes e eficientes, são detectáveis e são detectadas. Até agora têm sido detectadas apenas para melhor poderem ser perseguidas e destruídas, por toda a espécie de patifes e por todas as formas possíveis (e também algumas inimagináveis, com recurso à prestimosa “colaboração” dos tribunais). Enquanto isso não mudar a nossa situação económica e social não pode melhorar.
E agora Sr. Pacheco Pereira, já se sente com coragem para denunciar alguma das muitas histórias que você conhece e referir, mesmo que apenas de forma quantificada, todas as outras? Já se sente com coragem para interpelar as instituições intervenientes e tomar posição clara sobre os casos concretos? Ou a sua “coragem” fica-se pelas “generalidades?
Por tudo isto eu não voto neles, me abstenho e apelo à abstenção. Por tudo isto exijo a valoração da abstenção, porque gente desta só com rédea curta; porque estes problemas só são resolúveis com mais honestidade e mais democracia. A valoração da abstenção é, ao mesmo tempo, uma questão de honestidade e de democracia, elementares.