A Lei do Aborto!
Aí está outro tema que tenho evitado. É que há temas que enojam, não pelo que são, mas pela foram como são tratados e discutidos. Nisto, como em muitas outras coisas, é apenas uma questão de”ter as ideias arrumadas”!
Além disso eu não gosto de discutir os temas que “estão na moda”. É cá uma mania minha! Toda a gente tem o direito de ter manias (e defeitos, também)!
Mas vamos ao que interessa, porque senão, começo a perceber porque é que este “blog” “não tem vocação” para mensagens curtas.
Há dias, toda a gente se lembra, este tema (o do aborto) voltou à actualidade, porque uma jovem foi julgada, devido a denúncia dum enfermeiro do Hospital. Por mero acaso, mas apenas por mero acaso, o processo foi julgado pela juíza Conceição Oliveira que entendeu “absolver a jovem por falta de provas”! Aplaudi, mas a minha preocupação não diminuiu, porque uma questão tão grave não pode ficar dependente do famigerado “entendimento do juiz”. Neste caso foi a juíza Conceição Oliveira que, com todo o civismo e bom senso, com toda a dignidade, decidiu como se impunha (aliás, como foi pedido, também, pelo digníssimo delegado do Ministério Público). E se fosse um juiz estilo “Botas cardadas” (ou lá como essas aberrações se chamam)? E se fosse um delegado do ministério público daqueles que nos aviltam todos os dias? Será que o, já referido, famigerado “entendimento do juiz”, não teria ditado outra sentença? Não sei, fico com as minhas dúvidas! Talvez não num caso como este, em que a opinião pública se faz ouvir, quase em uníssono, no mesmo sentido. Mas, nesse caso: Atenção “opinião pública”, porque há muitos outros casos e situações escandalosos a requerer igual tratamento! É por isso que me esforço tanto, para ver se alguém entende “os meandros destas coisas”!
Em vista daquela, digna, decisão, deste tribunal, duas perguntas se impõem:
- Se a pressão da opinião pública começa a fazer antever o desfecho deste tipo de casos (esperemos que assim seja), para quê receber e tratar (processar) este tipo de queixas e estas pessoas? É que há sempre marcas que ficam; há contratempos e prejuízos que são irreparáveis. As visadas são sempre molestadas (sem qualquer justificação);
- E o tempo e recursos que se desperdiçam com estes processos inúteis e prejudiciais? A justiça não tem outras tarefas socialmente importantes e urgentes? Para quê desviar recursos para coisas inúteis e prejudiciais? É que eu acho que nunca é possível provar este tipo de “crime”, sem se molestarem as respectivas pessoas, muito para além do que é legítimo.
A resposta, lógica, a estas questões é simples: então, altere-se a lei e acabe-se com esta palhaçada! Ah! É isso mesmo! O que pretendo demonstrar é que a lei do aborto é ilegítima e absurda. É um abuso de poder inquisitorial!
Como todos sabem, a lei foi referendada e “ratificada” por uma ínfima minoria de cidadãos. O que faz dela, imediatamente, uma lei ilegítima. O que quero dizer é que, uma lei assim, aprovada por tão pouca gente, passa a ser uma lei que reflecte, apenas, os preconceitos, as convicções morais e os preceitos religiosos, “professados” por essa minoria. Ora, este tipo de coisas não podem ser objecto de lei, numa sociedade que se diz democrática. Porque a lei, numa sociedade assim, não se destina a “impor conceitos morais e religiosos”, mas sim a punir actos prejudiciais à sociedade, como um todo. O resultado daquele referendo, o que diz, claramente, é que a maioria da população acha que isso é assunto particular, das pessoas envolvidas, que não afecta a sociedade.
Portanto, a conclusão lógica (nem é preciso mais referendos) é que a lei é ilegítima, porque serve apenas os “interesses” particulares duma escassa minoria. Mas eu não me oponho ao referendo (agora) porque, também nestas coisas, a democracia aprende-se a praticar praticando-se e as pessoas acabam sempre por perceber o que têm que fazer!
Mas, neste país, os políticos têm a mania de só perguntarem a nossa opinião acerca de coisas que não interessam à generalidade dos cidadãos, nem preocupam a generalidade dos cidadãos. O próximo é o referendo sobre a Constituição Europeia (com tantos problemas que o país tem, por resolver, há-de ser um resultado bonito).
Aquilo que deviam perguntar ao povo, não perguntam. Como por exemplo sobre a continuidade do governo; sobre a constituição e método de eleição do parlamento; sobre os vencimentos e regalias dos políticos; sobre penas e prazos de prescrição para crimes graves, como o tráfico de droga; etc. etc. etc. Isso eles não nos perguntam. Perguntem e vamos ver as respostas e participação, para verem como eu tenho razão!
A propósito disto (em tom coloquial) queria contar-vos mais uma história da D. Eugénia.
Este fim de semana, fui à pastelaria e lá estava ela em grande conversa com um senhor daqui da vizinhança. Ao que pude apurar, tudo começou porque o outro e o dono do estabelecimento, estariam a conversar sobre (a importância do) contrabando.
A certa altura o sr. Disse, a propósito de eleições e referendos:
- “Pois, o problema é levar as pessoas a ir lá” (votar). Resposta pronta da D. Eugénia:
- “Mas o facto de as pessoas não votarem, não legitima as decisões; o que legitima é o voto expresso. Se eles não conseguem os votos o defeito é deles. Quando os políticos perceberem e assumirem isso, os nossos problemas começam a resolver-se. Por mim não dou qualquer tolerância a essas coisas. Quem é incompetente, rua!”
Como eu a compreendo, D. Eugénia!
E a conversa continuou, com a D. Eugénia a referir, exactamente, o referendo acerca do aborto, como exemplo. Aí o sr. Disse:
- “A propósito deixe-me contar-lhe uma história elucidativa: uma pessoa da minha família recebeu a visita duma senhora, de Braga, que veio “passar uns dias”. Pareceu-me estranho e, quando perguntei porquê, foi-me dito, em segredo, que vinha fazer uma aborto. Estranhei que viesse de Braga a Lisboa, para fazer um aborto; e então explicaram-me que a dita senhora pertence a uma organização religiosa, que é contra o aborto; e por isso não podia fazê-lo lá perto”.
Tanto cinismo e hipocrisia! Isto ilustra bem a falta de pudor da sociedade em que vivemos! Julgo que, para aquela senhora, não deve fazer qualquer diferença, porque depois confessa-se e fica tudo bem. O que ela tem é que “salvar” as almas dos “pecadores”, mandando-os para o inferno das cadeias, em vida, para que eles possam ganhar o céu. Se esta gente guardasse esse céu para eles e nos deixassem em paz!
Aí está outro tema que tenho evitado. É que há temas que enojam, não pelo que são, mas pela foram como são tratados e discutidos. Nisto, como em muitas outras coisas, é apenas uma questão de”ter as ideias arrumadas”!
Além disso eu não gosto de discutir os temas que “estão na moda”. É cá uma mania minha! Toda a gente tem o direito de ter manias (e defeitos, também)!
Mas vamos ao que interessa, porque senão, começo a perceber porque é que este “blog” “não tem vocação” para mensagens curtas.
Há dias, toda a gente se lembra, este tema (o do aborto) voltou à actualidade, porque uma jovem foi julgada, devido a denúncia dum enfermeiro do Hospital. Por mero acaso, mas apenas por mero acaso, o processo foi julgado pela juíza Conceição Oliveira que entendeu “absolver a jovem por falta de provas”! Aplaudi, mas a minha preocupação não diminuiu, porque uma questão tão grave não pode ficar dependente do famigerado “entendimento do juiz”. Neste caso foi a juíza Conceição Oliveira que, com todo o civismo e bom senso, com toda a dignidade, decidiu como se impunha (aliás, como foi pedido, também, pelo digníssimo delegado do Ministério Público). E se fosse um juiz estilo “Botas cardadas” (ou lá como essas aberrações se chamam)? E se fosse um delegado do ministério público daqueles que nos aviltam todos os dias? Será que o, já referido, famigerado “entendimento do juiz”, não teria ditado outra sentença? Não sei, fico com as minhas dúvidas! Talvez não num caso como este, em que a opinião pública se faz ouvir, quase em uníssono, no mesmo sentido. Mas, nesse caso: Atenção “opinião pública”, porque há muitos outros casos e situações escandalosos a requerer igual tratamento! É por isso que me esforço tanto, para ver se alguém entende “os meandros destas coisas”!
Em vista daquela, digna, decisão, deste tribunal, duas perguntas se impõem:
- Se a pressão da opinião pública começa a fazer antever o desfecho deste tipo de casos (esperemos que assim seja), para quê receber e tratar (processar) este tipo de queixas e estas pessoas? É que há sempre marcas que ficam; há contratempos e prejuízos que são irreparáveis. As visadas são sempre molestadas (sem qualquer justificação);
- E o tempo e recursos que se desperdiçam com estes processos inúteis e prejudiciais? A justiça não tem outras tarefas socialmente importantes e urgentes? Para quê desviar recursos para coisas inúteis e prejudiciais? É que eu acho que nunca é possível provar este tipo de “crime”, sem se molestarem as respectivas pessoas, muito para além do que é legítimo.
A resposta, lógica, a estas questões é simples: então, altere-se a lei e acabe-se com esta palhaçada! Ah! É isso mesmo! O que pretendo demonstrar é que a lei do aborto é ilegítima e absurda. É um abuso de poder inquisitorial!
Como todos sabem, a lei foi referendada e “ratificada” por uma ínfima minoria de cidadãos. O que faz dela, imediatamente, uma lei ilegítima. O que quero dizer é que, uma lei assim, aprovada por tão pouca gente, passa a ser uma lei que reflecte, apenas, os preconceitos, as convicções morais e os preceitos religiosos, “professados” por essa minoria. Ora, este tipo de coisas não podem ser objecto de lei, numa sociedade que se diz democrática. Porque a lei, numa sociedade assim, não se destina a “impor conceitos morais e religiosos”, mas sim a punir actos prejudiciais à sociedade, como um todo. O resultado daquele referendo, o que diz, claramente, é que a maioria da população acha que isso é assunto particular, das pessoas envolvidas, que não afecta a sociedade.
Portanto, a conclusão lógica (nem é preciso mais referendos) é que a lei é ilegítima, porque serve apenas os “interesses” particulares duma escassa minoria. Mas eu não me oponho ao referendo (agora) porque, também nestas coisas, a democracia aprende-se a praticar praticando-se e as pessoas acabam sempre por perceber o que têm que fazer!
Mas, neste país, os políticos têm a mania de só perguntarem a nossa opinião acerca de coisas que não interessam à generalidade dos cidadãos, nem preocupam a generalidade dos cidadãos. O próximo é o referendo sobre a Constituição Europeia (com tantos problemas que o país tem, por resolver, há-de ser um resultado bonito).
Aquilo que deviam perguntar ao povo, não perguntam. Como por exemplo sobre a continuidade do governo; sobre a constituição e método de eleição do parlamento; sobre os vencimentos e regalias dos políticos; sobre penas e prazos de prescrição para crimes graves, como o tráfico de droga; etc. etc. etc. Isso eles não nos perguntam. Perguntem e vamos ver as respostas e participação, para verem como eu tenho razão!
A propósito disto (em tom coloquial) queria contar-vos mais uma história da D. Eugénia.
Este fim de semana, fui à pastelaria e lá estava ela em grande conversa com um senhor daqui da vizinhança. Ao que pude apurar, tudo começou porque o outro e o dono do estabelecimento, estariam a conversar sobre (a importância do) contrabando.
A certa altura o sr. Disse, a propósito de eleições e referendos:
- “Pois, o problema é levar as pessoas a ir lá” (votar). Resposta pronta da D. Eugénia:
- “Mas o facto de as pessoas não votarem, não legitima as decisões; o que legitima é o voto expresso. Se eles não conseguem os votos o defeito é deles. Quando os políticos perceberem e assumirem isso, os nossos problemas começam a resolver-se. Por mim não dou qualquer tolerância a essas coisas. Quem é incompetente, rua!”
Como eu a compreendo, D. Eugénia!
E a conversa continuou, com a D. Eugénia a referir, exactamente, o referendo acerca do aborto, como exemplo. Aí o sr. Disse:
- “A propósito deixe-me contar-lhe uma história elucidativa: uma pessoa da minha família recebeu a visita duma senhora, de Braga, que veio “passar uns dias”. Pareceu-me estranho e, quando perguntei porquê, foi-me dito, em segredo, que vinha fazer uma aborto. Estranhei que viesse de Braga a Lisboa, para fazer um aborto; e então explicaram-me que a dita senhora pertence a uma organização religiosa, que é contra o aborto; e por isso não podia fazê-lo lá perto”.
Tanto cinismo e hipocrisia! Isto ilustra bem a falta de pudor da sociedade em que vivemos! Julgo que, para aquela senhora, não deve fazer qualquer diferença, porque depois confessa-se e fica tudo bem. O que ela tem é que “salvar” as almas dos “pecadores”, mandando-os para o inferno das cadeias, em vida, para que eles possam ganhar o céu. Se esta gente guardasse esse céu para eles e nos deixassem em paz!
