2005/10/21

O governo a incentivar a corrupção…

…e a fuga ao fisco
Publicado também em Editorial
No post “Delapidação do erário público” um dos exemplos referidos era este:
“Doravante, o salário dos directores-gerais da Administração Pública não pode ultrapassar o vencimento base do primeiro-ministro, de 5 287,27 euros.
Mas o diploma exclui os dirigentes já nomeados, como é o caso do director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, cuja retribuição mensal continuará a situar-se acima de 23 mil euros.”
...
Em entrevista à SIC, o Ministro das Finanças informou, com todo o descaramento e desplante, num insulto à nossa inteligência e numa afronta aos sentimentos de justiça e de dignidade dos cidadãos, que vai manter esta chulice, porque o DGI “justifica” plenamente o vencimento, pela eficiência com que desempenha as funções…
No “Jumento” têm sido publicados, com conhecimento de causa, vários comentários onde se desmascaram, se denunciam, as formas “desonestas”, como são obtidos os números desta “eficiência”, frequentemente publicados na Imprensa. Refiro-me aos números do combate à fraude e evasão fiscais, da recuperação das dívidas ao fisco, etc.
Também aqui se deu conta do mesmo tipo de procedimento, por parte do fisco, neste artigo e neste, e por parte da Segurança Social, que noticiou ter enviado mais de 200 mil cartas a contribuintes, a reclamar dívidas. Tive conhecimento directo de que algumas dessas cartas se deveram ao próprio desleixo da instituição, tal e qual como o caso que aqui foi descrito, sendo, portanto, relativas a contribuições que apenas estavam em falta devido a omissão (e procedimentos anacrónicos) dos próprios serviços. Aliás, todas as cartas de que tive conhecimento directo se referiam a situações destas (de pessoas que aguardavam informação da S.S., para procederem aos respectivos pagamento). Isto não é recuperação de dívidas; é, isso sim, manipulação mentirosa, de dados, para justificar o injustificável. Parece que no caso da DGCI, a coisa ainda é pior (mais escandalosamente falaciosa).
Porém, independentemente desta propaganda enganosa, promovida pelos beneficiários da chulice, não há eficiência pessoal que possa justificar vencimentos desta natureza. Só interesses obscuros de gente sem pudor podem explicar este tipo de escândalos.
Não é crível que o Ministro desconheça a manipulação e a propaganda enganosas com que se pretende justificar estes “injustificáveis”, até porque o próprio ministro a utiliza. Portanto, a utilização de argumento tão falacioso e perverso, por parte do ministro, para além de evidenciar a sua incompetência, revela também o seu conluio com as máfias que controlam o governo.
Os problemas da sociedade e do País só se podem resolver com idoneidade, rigor e competência de quem exerce os cargos, mas sobretudo com a mobilização, POSITIVA, com a colaboração da sociedade. Trata-se de regras básicas de democracia (para já não falar de socialismo, que implica um nível moral, e de dignidade, superiores).
A mais simples definição de democracia pode traduzir-se por: respeito pela vontade da maioria, como condição para obter a colaboração e o empenho de todos…
Não há, nestas actuações de puro gangterismo do governo, nada de democrático. Isto é primariamente reaccionário e, como tal, vai contribuir para agravar os problemas do País. São estes factos, assim impostos, de forma prepotente e reaccionário, à sociedade, que destroem a economia do País e comprometem o nosso futuro, que impedem a resolução dos nossos problemas. Criminosos não podem ser governantes e governantes não podem ser criminosos. Acho que nem mesmo se a situação económica do país fosse boa se podiam tolerar tais abusos. Devia-se, isso sim, reduzir os impostos. Andamos a pagar impostos astronómicos, para sustentar chulos…
Que tipo de colaboração se espera que haja, da parte dos cidadãos e da parte dos outros funcionários das Finanças, no combate á fraude e evasão fiscais, quando se sabe que o dinheiro se destina a ser assim malbaratado, apropriado por gente assim tão vil?
Os recursos do Estado e o dinheiro dos Impostos são para serem usados para benefício de toda a sociedade. Este desvio dos dinheiros públicos para apropriação particular é CRIME. É crime contra a segurança do estado, contra a democracia, de sabotagem.
E a democracia, como é que fica? Qual é a opinião (a vontade) da maioria dos cidadãos acerca disto? Os impostos não são dos cidadãos? O que se faz com os impostos, com o dinheiro dos cidadãos, não deve ter em conta a opinião dos cidadãos?
Mas o governo actua de forma premeditadamente criminosa e reaccionária, nestes casos. Para o compreender melhor basta comparar este argumento com os argumentos usados para roubar garantias e direitos adquiridos a alguns sectores da sociedade, nivelando pelo pior (para que não haja privilégios).
O problema é que esses direitos que designados como “privilégios” que o governo rouba, pioram as condições de vida dos cidadãos e são comportáveis… Estes actos de apropriação privada, de enriquecimento absurdo e injustificado de alguns, à custa dos impostos de todos nós são crime. Mas aqui o governo já não está preocupado com “privilégios” absurdos e indignos. A única coisa que fica provada é a incompetência (e a perversidade prepotente) destes espécimes e do próprio governo, que até desconhecem (ou ignoram, premeditadamente, o que ainda é pior) as condições básicas, essências, de resolução dos nossos problemas e de desenvolvimento, a que estas situações são obstáculo.
Num país como o nosso, situações destas só são comparáveis a uma casa de família onde houvesse uma ou duas pessoas muito ricas, à custa do esforço e património de todos, enquanto que uma parte da família morria de fome e de todo o tipo de carências. Como é que vocês classificariam uma situação destas? Até a justiça podia e devia intervir… O que eu quero dizer é que, dêem-lhe as voltas que derem, avaliem da forma que avaliarem, ISTO É CRIME! Somos governados por criminosos!
E não me venham com cantigas e falaciosices de argumentações, estúpidas, de “competência e de eficiência”, porque o que fica, cabalmente, provado é a incompetência e a perversidade destruidora e criminosa desta gente e do próprio governo. Gente competente tem outra dignidade, não são usurpadores dos recursos que são de todos nós, não são criminosos. Até porque isso é um obstáculo intransponível à eficiência da resolução dos problemas da sociedade e ao seu progresso.
Há pessoas verdadeiramente competentes (e dignas), neste país, capazes de ocupar estes cargos, de contribuírem para resolver os nossos problemas, mas não são estes mafiosos, com certeza, nem precisam de armar em gangsters, exigindo este tipo de vencimentos absurdos. Eu faria muito melhor, por muito menos dinheiro.
Reparem que, com o dinheiro indevidamente apropriado por este indivíduo, (que ele recebe a mais) seria possível remunerar mais 18 trabalhadores (estou a pensar em vencimentos da ordem dos mil euros mensais, 200 contos), para responder a necessidades e carências existentes. Vocês acham mesmo que o homem vale por vinte? Será ele capaz de suprir todas essas carências? É só para OBJECTIVAR, um pouco a questão.
Gente competente não actua assim…
Tudo o que disse se pode repetir, por analogia, para o caso (ainda mais grave) de Vítor Constâncio…
Muito eu gostaria de saber a opinião dos nossos candidatos a Presidentes acerca destes assuntos e de como pensam actuar em relação e esta criminalidade institucionalizada, que impede o regular e adequado funcionamento das instituições