2005/05/22

Eficiência na Cobrança de Impostos.

A história que vos vou contar é verídica e passa-se com uma “personagem” já nossa conhecida!
No ano passado, uma pessoa que eu conheço (e que já vos apresentei, mais do que uma vez, contando alguns episódios da sua vida), “abriu falência”, definitivamente, e passou à condição de indigente (a sobreviver da solidariedade de familiares; ou seja, à mercê da caridade, embora com outro rótulo). Trata-se duma pessoa com inteligência, capacidade, idoneidade e competências (vastamente demonstradas durante o seu longo período de vida activa) muito acima da média. Percebe-se! Vê-se (quem tenha olhos)! Não precisa de atestado!
Qualquer indivíduo honesto e bem intencionado, que analise as questões sociológicas de forma objectiva e esclarecida, sabe que, em qualquer sociedade (ou país), existe uma escala de valores humanos, competências e capacidades, que até pode ser quantificada e padronizada. A gestão dos recursos humanos, que são sempre a maior e principal riqueza duma qualquer sociedade, não pode (nem deve tentar fazê-lo) alterar ou distorcer as percentagens de indivíduos em cada escalão.
Além disso, a aplicação do princípio de “colocar a pessoa certa no lugar certo” potencia a eficiência de todos, porque elimina os principais bloqueios que se vivem actualmente na nossa sociedade. Isto tudo para tentar explicar que, quando os crimes que se cometem na nossa sociedade (e que todos conhecemos, de sobra) destroem, assim, as pessoas mais válidas e as atiram para a valeta, provocam uma distorção tal nas condições básicas de eficiência (produtividade) sociais, que explicam o descalabro da situação que vivemos actualmente. Eu sei que estou aqui a relatar um caso que ilustra situações muito frequentes na nossa sociedade!
Isto tudo para dizer que, quando as instituições do poder (porque foram, e são sempre, as instituições do poder que o fizeram) eliminam, assim criminosamente, da vida activa, este tipo de pessoas, não alteram, porque não podem, a percentagem de indivíduos nos diferentes escalões de competências e capacidades, mas destroem as nossas condições básicas de eficiência na resolução dos problemas, porque aumentam (distorcem) as percentagens de gente incapaz a ocupar cargos de responsabilidade, donde obstruem todas as hipóteses de iniciativas criativas.
Portanto, podemos afirmar, sem probabilidade de erro, que não é possível resolver os problemas do país sem o envolvimento e participação destas pessoas, sem que ocupem os respectivos lugares na sociedade. Aliás, qualquer sociedade que se comporte como tal, trata destas questões de forma organizada, preocupando-se em conhecer a respectiva população (e até em apoiar e acompanhar os alunos mais dotados), mas sobretudo em avaliar e decidir sobre os conflitos tendo em vista estas leis e os superiores interesses de toda a sociedade.
Cá não se faz nada disso, pelo contrário. Está tudo nas mãos de máfias apostadas em se apoderarem de tudo, que tudo decidem em função dos seus interesses privados, e que assim nos destroem. Há um conjunto enorme de distorções que assim têm sido criadas e que têm de ser corrigidas, para que as instituições possam funcionar como devem.
Mas voltemos à história que eu ia contar.
Esta pessoa, de que vos falo, abriu falência, no ano passado, desfazendo-se da sua própria casa de habitação. Vendeu a casa porque o respectivo empréstimo não estava pago, nem tinha meios para o pagar. Vendeu a casa porque as respectivas prestações já estavam a ser pagas, há algum tempo, por um familiar, de cuja ajuda sobrevivia. Vendeu a casa, portanto, porque não tinha condições para a manter e como quitação de dívida. Vendeu a casa em condições de manter a esperança de poder contar com a solidariedade destes familiares. Isto tudo para explicar que vendeu a casa (a sua casa de habitação própria, que devia ser um direito), mas comeu, como é de seu direito, por uma questão de elementar sobrevivência, os respectivos proventos.
Pois imaginem que recebeu (na morada que nem sequer é sua) uma carta das finanças a dizer-lhe que deve declarar a venda da casa como rendimento e pagar o respectivo imposto… Mas há mais! Não paga imposto sobre o que recebeu, nem sequer do valor da escritura. Não! Tem de pagar imposto sobre o valor que as finanças entendem atribuir ao bem!
Lá isto é possível? Então as pessoas estão, em situação de desespero (porque isto são sempre situações de desespero) a despojar-se dos seus bens essenciais (cujo usufruto constitui direito constitucional) e as finanças acham-se no direito de chamar a isto um “rendimento” e de apropriar o respectivo imposto? Rendimento? Quando será que os nossos governantes acordam para o facto de que há muitas pessoas na nossa sociedade cujo único rendimento é o trabalho, que tudo obtiveram com trabalho (o que quer dizer que obtiveram muito pouco, porque, neste país, com os mesquinhos rendimentos do trabalho, nada se obtém) e que, sem trabalho (neste caso por culpa exclusiva dos crimes de governantes e com a colaboração dos tribunais) não têm qualquer rendimento?
Eu percebo isto porque também não tenho “rendimentos”! É claro que os ladrões, os corruptos, os vadios que dispõem de fortunas apropriadas não se sabe bem como (ou melhor, sabe-se como: através da chulice e apropriação indevida dos recursos do erário público, através da corrupção), não percebem este tipo de problemas.
Então vamos às conclusões e consequências disto. Esta pessoa recebeu a tal carta das finanças, mas não apresentou a respectiva declaração de rendimentos, porque diz que ninguém a fará assinar uma declaração falsa, porque não obteve qualquer rendimento, no ano passado, continuando a sobreviver à custa da caridade. Diz que ainda não sabe se vai responder à tal carta, expressando toda a sua revolta e ódio, e recolocando as coisas no seu lugar, ou não. O que sabe é que não vai pagar imposto nenhum, até porque não tem com quê! Mas prontifica-se a ir para a cadeia, porque assim sempre ficam resolvidos os seus problemas de subsistência, durante o respectivo período. Ah! Diz que se recusará, terminantemente, a cumprir qualquer sentença de trabalho comunitário, porque se não pode exercer as suas funções, devido aos crimes sociais cometidos pelos políticos, também não vai trabalhar de graça, por ordem dum qualquer tribunal, para pagar um imposto que não deve.
Aa questão é muito mais grave, porque se, por um mero acaso improvável, oferecessem, a essa pessoa, um qualquer trabalho não muito bem remunerado, nesta altura não o aceitaria, porque isso permitiria, às finanças, executar a tal dívida inexistente, ou seja, correria o risco de ver agravados os seus problemas por trabalhar e não receber o respectivo vencimento. Sim porque quando as pessoas trabalham as suas despesas também aumentam. E agora eu pergunto: quantas situações semelhantes existem por aí, forçando as pessoas a recusar os empregos disponíveis, porque se aceitarem só vão agravar os seus problemas? (Se uma pessoa trabalha e gasta mais do que o que recebe…).
Sabendo nós a situação do país e podendo perspectivar, a partir do conhecimento deste caso, a quantidade e situações semelhantes, pode-se ter uma ideia da propagandeada eficiência na recuperação de impostos por parte da DGF.
Quem tem ouvidos para ouvir que ouça! Assim não vamos a lado nenhum! O governo e as instituições governamentais andam a enganar-nos com números falsos e valores fictícios, em vez de avançarem para a resolução dos nossos problemas colectivos que continuam adiados.
Eu sei como se resolvem os nossos problemas e não é assim. Muito menos com “medidas impopulares” incluindo o aumento de impostos e outros encargos… Sei! E não vou deixar de saber, por mais que isso incomode (ou pareça inverosímil) a alguns tacanhos, imbecis…