Observem bem como o Estado Português pretende “resolver” os problemas orçamentais (de cujos os governantes são os únicos responsáveis) usando de todos os meios, incluindo os mais pérfidos e destrutivos; incluindo a vigarice e o roubo, praticados sobre os cidadãos.
Observem bem o significado da, tão propalada e publicitada, eficiência da DGCI, na recuperação de impostos e na reavaliação do património imobiliário. Afinal quem é que pratica fraude? Neste como em muitos outros casos, é o estado quem vigariza.
No artigo intitulado “Eficiência na cobrança de impostos”, publicado em 22 de Maio último, contei-vos uma história verídica (e comum entre nós), que ilustra bem o quanto são perniciosas (e inúteis) “as medidas” adoptadas pelo governo, para controlar o défice.
Mas essa história tem seguimento. É o que vos vou contar, agora:
Actualmente, quando se compra uma casa, as finanças impõem uma série de burocracias inúteis, que incluem os documentos necessários para requerer, obrigatoriamente, a avaliação da casa.
No caso a que me refiro, apareceu agora a avaliação, que atribui, arbitrariamente, ao “bem”, uma área que é quase dupla da real e, consequentemente, um valor tributável também muito superior ao real (usando os critérios exarados em lei, pelos próprios governos).
Mas vamos aos factos: a habitação (se assim se pode chamar a umas instalações de tão reduzida dimensão), tem, de área interna, incluindo as paredes interiores, 34,74 m2. Somando a este valor a áreas ocupada pelas paredes exteriores, dá 38,17 m2.
Na avaliação, são “atribuídos” 68 m2, sem que haja qualquer elemento, nos documentos entregues, que possa fundamentar tal absurdo. Até porque a área total do prédio é (como está bem explícito, na planta) de 163,7 m2. Como cada andar tem quatro habitações (iguais) e ainda tem de se substrair, à área total, a área ocupada pelos 2 elevadores, pelas escadas e por dois pequeno “halls” de acesso, facilmente se conclui que a área de cada “habitação” tem de ser inferior a 40 m2, sem ser necessário assistir às medições, como foi o meu caso.
Mas há mais!
Segundo os dados constantes no respectivo site, acessível a todos, o coeficiente de localização é de 1,6. Mas, neste caso, foi usado o coeficiente de 2,05.
Portanto, o valor tributável, calculado, segundo as regras legais, mas vigarizando estes dados (dimensões e coeficiente de localização), é de cerca de 67 mil euros;
O valor calculado com a área exacta, mesmo mantendo o coeficiente de 2,05 é de 37 mil e 500 euros;
Mas se corrigirmos, também, o coeficiente para o valor fornecido pelo site do Ministério, o valor passa a ser de 29 mil e 300 euros.
O que quer dizer que o valor tributável está inflacionado em cerca de 130%. É mais do dobro do que é devido… É assim, roubando descaradamente os cidadãos, que os governo pretende "resolver" o défice, em vez de adoptar as medidas que se impõem, em vez de adoptar soluções realmente eficientes.
Pior do que isso é o facto de já ter sido feita, anteriormente, uma reavaliação, sem que os interessados tivessem tido acesso aos critérios, fossem minimamente informados, ou tivessem qualquer possibilidade de se pronunciarem; que atribuía, ao “bem”, o valor tributável de 51 mil e 300 euros. Foi sobre esse valor (absurdo e vigarista, atribuído na base da ladroagem), que foram pagos os encargos com a escritura, que foi paga a contribuição do ano passado. Era esse valor (absurdo e vigarista) que as finanças queriam que fosse declarado como “rendimento”, na situação referida no artigo que tem link acima.
Ainda há mais. Este processo, das avaliações, consiste num procedimento simples, uma função acessível a qualquer funcionário medianamente competente, com formação escolar ao nível do ensino secundário completo, desde que sejam pessoas sensatas, íntegras, idóneas e de bom-senso, como o são a maioria dos cidadãos deste país. Mas estas avaliações são feitas por “peritos” externos, pagos à tarefa, a agravarem as despesas do estado, inutilmente, apesar dos funcionários excedentes, de que tanto se fala. Portanto, estas avaliações são entregues a pessoas que nem sequer sabem ser minimamente rigorosas, ou então usam a sua função e “falso prestígio”, para sancionar este tipo de vigarices, o que dá no mesmo.
Observem bem o significado da, tão propalada e publicitada, eficiência da DGCI, na recuperação de impostos e na reavaliação do património imobiliário. Afinal quem é que pratica fraude? Neste como em muitos outros casos, é o estado quem vigariza.
No artigo intitulado “Eficiência na cobrança de impostos”, publicado em 22 de Maio último, contei-vos uma história verídica (e comum entre nós), que ilustra bem o quanto são perniciosas (e inúteis) “as medidas” adoptadas pelo governo, para controlar o défice.
Mas essa história tem seguimento. É o que vos vou contar, agora:
Actualmente, quando se compra uma casa, as finanças impõem uma série de burocracias inúteis, que incluem os documentos necessários para requerer, obrigatoriamente, a avaliação da casa.
No caso a que me refiro, apareceu agora a avaliação, que atribui, arbitrariamente, ao “bem”, uma área que é quase dupla da real e, consequentemente, um valor tributável também muito superior ao real (usando os critérios exarados em lei, pelos próprios governos).
Mas vamos aos factos: a habitação (se assim se pode chamar a umas instalações de tão reduzida dimensão), tem, de área interna, incluindo as paredes interiores, 34,74 m2. Somando a este valor a áreas ocupada pelas paredes exteriores, dá 38,17 m2.
Na avaliação, são “atribuídos” 68 m2, sem que haja qualquer elemento, nos documentos entregues, que possa fundamentar tal absurdo. Até porque a área total do prédio é (como está bem explícito, na planta) de 163,7 m2. Como cada andar tem quatro habitações (iguais) e ainda tem de se substrair, à área total, a área ocupada pelos 2 elevadores, pelas escadas e por dois pequeno “halls” de acesso, facilmente se conclui que a área de cada “habitação” tem de ser inferior a 40 m2, sem ser necessário assistir às medições, como foi o meu caso.
Mas há mais!
Segundo os dados constantes no respectivo site, acessível a todos, o coeficiente de localização é de 1,6. Mas, neste caso, foi usado o coeficiente de 2,05.
Portanto, o valor tributável, calculado, segundo as regras legais, mas vigarizando estes dados (dimensões e coeficiente de localização), é de cerca de 67 mil euros;
O valor calculado com a área exacta, mesmo mantendo o coeficiente de 2,05 é de 37 mil e 500 euros;
Mas se corrigirmos, também, o coeficiente para o valor fornecido pelo site do Ministério, o valor passa a ser de 29 mil e 300 euros.
O que quer dizer que o valor tributável está inflacionado em cerca de 130%. É mais do dobro do que é devido… É assim, roubando descaradamente os cidadãos, que os governo pretende "resolver" o défice, em vez de adoptar as medidas que se impõem, em vez de adoptar soluções realmente eficientes.
Pior do que isso é o facto de já ter sido feita, anteriormente, uma reavaliação, sem que os interessados tivessem tido acesso aos critérios, fossem minimamente informados, ou tivessem qualquer possibilidade de se pronunciarem; que atribuía, ao “bem”, o valor tributável de 51 mil e 300 euros. Foi sobre esse valor (absurdo e vigarista, atribuído na base da ladroagem), que foram pagos os encargos com a escritura, que foi paga a contribuição do ano passado. Era esse valor (absurdo e vigarista) que as finanças queriam que fosse declarado como “rendimento”, na situação referida no artigo que tem link acima.
Ainda há mais. Este processo, das avaliações, consiste num procedimento simples, uma função acessível a qualquer funcionário medianamente competente, com formação escolar ao nível do ensino secundário completo, desde que sejam pessoas sensatas, íntegras, idóneas e de bom-senso, como o são a maioria dos cidadãos deste país. Mas estas avaliações são feitas por “peritos” externos, pagos à tarefa, a agravarem as despesas do estado, inutilmente, apesar dos funcionários excedentes, de que tanto se fala. Portanto, estas avaliações são entregues a pessoas que nem sequer sabem ser minimamente rigorosas, ou então usam a sua função e “falso prestígio”, para sancionar este tipo de vigarices, o que dá no mesmo.
Mas é claro que estes mercenários, interessadíssimos em “justificarem” os custos dos seus “pareceres”, só podem proceder assim. Neste caso porque a avaliação tinha de ser superior à anterior e a única forma de conseguir isso era aldrabar tudo. Pois aldraba-se tudo, sem que estes energúmenos tenham a noção da destruição social (e dos entraves à produtividade e ao progresso) que isso provoca. Gente sem referências e sem princípios, sem pudor, sem vergonha e sem honestidade, tanto os que executam como os que “encomendam o serviço”.
Digam-me qual é a diferença entre um estado que actua assim e os regimes feudais, que extorquiam taxas e tributos absurdos, que tanto indignaram os nossos antepassados?!
Para se ser funcionário público ou para trabalhar para o estado deveria ser exigível um mínimo de honestidade, o que não é o caso.
Não será necessário alongar-me para que todos percebam o quanto isto é prejudicial à produtividade do país, na medida em que obriga as pessoas a mais requerimentos, comparecerem em nova avaliação, pagar nova avaliação, etc. Não há produtividade que resista, quando o cidadão tem de verificar e controlar o que as instituições fazem, tem que corrigir e reclamar, sendo isso considerado normal. Cada um tem de executar, com rectidão, com rigor, as suas funções sob pena de ser exemplarmente punido, para que o cidadão possa confiar, para se dedicar às suas próprias funções. Garantir o rigor deste tipo de coisas não é função dos cidadãos, como oportunisticamente, estes vigaristas pretendem fazer crer, é função de quem dirige, é função do Estado.
Mas, adivinhem! Numa primeira deslocação às Finanças, foi isso mesmo que foi respondido; que tudo está bem porque se pode reclamar, não tendo o facto a menor importância na avaliação dos desempenhos desta gente, que tanto prejudicam a produtividade e o progresso do país. É toda uma montanha de ideias absurdas, demagógicas, oportunistas, pérfidas e desonestas que estão por detrás disto, que há que destruir, para salvação de todos.
Eu sei que estou aqui a falar duma situação muito comum, como também tenho consciência de que isto é assim, premeditadamente, que faz parte do assalto aos bolsos do cidadão, porque estes indivíduos sabem que mais de 90% da população nada percebe destes cálculos, não sabe o que é o quê e não está em condições de verificar os erros e reclamar…
Mas, repito, tudo isto é repugnantemente criminoso, prejudicial ao desenvolvimento do país, para além de fortemente incentivador da evasão e fraude fiscais. Pois se o Estado dá o exemplo…
Digam-me qual é a diferença entre um estado que actua assim e os regimes feudais, que extorquiam taxas e tributos absurdos, que tanto indignaram os nossos antepassados?!
Para se ser funcionário público ou para trabalhar para o estado deveria ser exigível um mínimo de honestidade, o que não é o caso.
Não será necessário alongar-me para que todos percebam o quanto isto é prejudicial à produtividade do país, na medida em que obriga as pessoas a mais requerimentos, comparecerem em nova avaliação, pagar nova avaliação, etc. Não há produtividade que resista, quando o cidadão tem de verificar e controlar o que as instituições fazem, tem que corrigir e reclamar, sendo isso considerado normal. Cada um tem de executar, com rectidão, com rigor, as suas funções sob pena de ser exemplarmente punido, para que o cidadão possa confiar, para se dedicar às suas próprias funções. Garantir o rigor deste tipo de coisas não é função dos cidadãos, como oportunisticamente, estes vigaristas pretendem fazer crer, é função de quem dirige, é função do Estado.
Mas, adivinhem! Numa primeira deslocação às Finanças, foi isso mesmo que foi respondido; que tudo está bem porque se pode reclamar, não tendo o facto a menor importância na avaliação dos desempenhos desta gente, que tanto prejudicam a produtividade e o progresso do país. É toda uma montanha de ideias absurdas, demagógicas, oportunistas, pérfidas e desonestas que estão por detrás disto, que há que destruir, para salvação de todos.
Eu sei que estou aqui a falar duma situação muito comum, como também tenho consciência de que isto é assim, premeditadamente, que faz parte do assalto aos bolsos do cidadão, porque estes indivíduos sabem que mais de 90% da população nada percebe destes cálculos, não sabe o que é o quê e não está em condições de verificar os erros e reclamar…
Mas, repito, tudo isto é repugnantemente criminoso, prejudicial ao desenvolvimento do país, para além de fortemente incentivador da evasão e fraude fiscais. Pois se o Estado dá o exemplo…
