No dia 17-11-2004, o, já nosso conhecido, Dr. L.J.N.S., foi vítima, mais uma vez, de prepotência gratuita, por parte dos guardas prisionais. Por isso fez uma exposição (mais uma) que já enviou para algumas entidades e que só agora me chegou às mãos.
O que mais aprecio neste cidadão, é o facto de não desistir.
Abrindo a pasta de (2004-10-31 a 2004-11-06), deste blog, encontram-se mais informações sobre este caso.
Vou transcrever toda a exposição e publicá-la num blog que irei criar para o efeito (para publicasr só este tipo de coisas). Por agora (para “abrir o apetite”) aqui fica um excerto.
21 – É exemplo do que se disse, o caso do detido João Pedro Morais, nº 162, que aqui sofreu sequelas de AVC, durante mais de 6 meses consecutivos, evidenciando todos os sintomas (com sinais focais já instalados), como parestesias dos membros, confusão mental, etc. O seu estado de saúde foi agravado, pelo facto de ter sido posto a trabalhar (acarretando pesadas pedras, ao sol), por pressão do subchefe José Manuel Teodoro e da directora Eduarda Godinho. O detido começou por recusar, mas foi aliciado com saída precária e transferência para a Ala A. A trabalhar e sem tratamento, entrou em estado de coma e só depois foi transportado para o Hospital Amadora-Sintra, onde ficou ligado a um ventilador durante 3 semanas. Culpado é também o médico, Dr. Manuel Correia, Director Clínico, que não lhe prestou assistência, apesar da evidência dos sintomas. Perante as queixas do detido, este foi levado ao posto médico, onde o enfermeiro lhe mediu a tensão e nada mais.
22 – O detido é um jovem com apenas 27 anos de idade. Foi internado (no Hospital Amadora-Sintra) em 09-06-2004. Encontra-se, actualmente, no Hospital Prisional S. João de Deus, com acentuado défice motor e comprometimento de funções cognitivas, de linguagem, etc.
23 – A “lista negra” desta prisão continua. No dia 30-10-2004, o detido, Manuel Ferreira, nº 405, apareceu enforcado na sua cela, B-520, na Ala B, 4º piso, Quadrado. Dias antes, havia manifestado, a responsáveis deste E.P., nomeadamente a um dos chefes desta Ala, chamado Paulo Marto, que não queria estar naquela cela. Todos negligenciaram a situação. No próprio dia 30-10, à hora do almoço, teve um atrito com um dos guardas, chamado Rebelo, que também não soube, nem quis, entender o seu desespero. Depois apareceu enforcado. Em suma, não teve apoio médico, nem social, ou humano sequer.
24 – Impõe-se dizer que aqui pratica-se a “tortura do sono”. Pela noite dentro, os guardas prisionais (alguns embriagados, cheiram a vinho que tresandam), percorrem os corredores, gritando, batendo nos gradões, batendo, repetidamente, com as coberturas metálicas dos visores das portas das celas e camaratas, fazem enorme alarido, apontam os feixes de luz das lanternas aos olhos dos detidos, não deixam dormir ninguém. O “requinte” vai ao ponto de, quando os detidos começam a adormecer (pegar no sono), depois das 22 ou 23 horas, conforme o horário de silêncio de Inverno ou Verão, os guardas prisionais batem com as chaves nos visores das portas, para os acordarem e obrigá-los a dizer: “Boa Noite”. Incrível!
25 – Os horários de abertura e encerramento das celas e camaratas, bem como do recreio, não são cumpridos. A abertura é retardada e o encerramento antecipado, prejudicando, sempre (como é costume) os detidos. Quando chove, ou está nevoeiro, por mínimo que seja, os detidos são impedidos de ir ao recreio. Fecham, à chave, a casa-de-banho ali existente, impedindo-os de satisfazerem as suas necessidades fisiológicas. Dizem (os guardas) que recebem ordens nesse sentido, da directora Eduarda Godinho e do subchefe, José Manuel Teodoro.
26 – A directora, tem sido alertada, inúmeras vezes, de que é necessário colocar, nos pátios dos recreios das Alas A e B, as necessárias protecções, relativamente às condições climatéricas (que aqui são muito adversas: porque quando não é a chuva é o sol muito intenso), conforme determina o artº 106, nº 4, do Decreto-Lei 265/79, de 01 de Agosto. A solicitação é, sistematicamente rejeitada. A directora usa argumentos como: falta de verba; questões de segurança; e até que o “projecto” deste E.P. não implica estas coberturas, entre outras falácias.
27 – As queixas dos detidos (sobre estas e outras questões) apresentadas à Direcção Geral dos Serviços Prisionais, são sistematicamente, abafadas pelos “inspectores”. Consta que isso se deve ao facto de o marido da directora, sr. Godinho, já ter estado lá colocado. Não há dinheiro para suprir estas necessidades, mas gasta-se dinheiro a colocar, à volta desta prisão, que é um autêntico “Campo de Concentração”, cada vez mais arame farpado, completamente inútil. Existem outros exemplos de gastos supérfluos, que não se mencionam, para não alongar demais estes relatos.
28 – Os detidos ficam fechados nas celas quase todo o dia, situação que se agrava nos feriados, “pontes” e fins-de-semana; só têm recreio de manhã, ou à tarde, conforme sejam considerados “activos” ou “inactivos”. Também estão proibidos de se contactarem entre si, quer seja nos diferentes pisos, ou entre as Alas A e B.
Com este “argumento”, os guardas prisionais impedem as passagens através da multiplicidade de gradões aqui existentes, mesmo em circunstâncias justificadas, como para ir ao recreio, ou ao posto médico, etc. Isto apesar do seu elevado número e de possuírem detectores de metais; apesar de existirem câmaras de vigilância instaladas por todo o lado (que só “filmam” o que lhes convém, inutilizando-se as gravações dos inúmeros espancamentos cometidos sobre os detidos).
29 – Existem, aqui, “ângulos mortos”, onde as câmaras de vigilância não filmam, que são bem conhecidos de todos os guardas, como, por exemplo, na reentrância do corredor do 3º piso da Ala A; junto às celas de admissão; nos corredores das celas disciplinares, etc.
Inúmeros detidos deste E.P. têm sido espancados pelos guardas prisionais, com requintes de inultrapassável barbárie. Com bastões, a soco, a pontapé, com gases lacrimogéneos. Os guardas actuam em magote, protegidos com escudos, capacetes e viseiras. Os guardas envolvidos nos espancamentos (e um subchefe) são todos bem conhecidos, devidos aos seus antecedentes de violência sobre os detidos, noutros estabelecimentos prisionais. Devem ter escolhido o pior que havia, para “agruparem” aqui.
Em consequência destes espancamentos, que chegam a pôr em risco a vida dos agredidos, alguns detidos ficaram com marcas (incluindo cicatrizes) para o resto da vida. Só depois deste tratamento bárbaro é que esses detidos são transferidos para outras prisões, pela directora, sobretudo quando ficam com marcas muito visíveis, que possam causar revolta nos restantes. Isto evidencia conivência e encobrimento de muita gente, nomeadamente doutras prisões.
Mais palavras para quê?
Mas afinal, qual é a vantagem, económica, de manter na cadeia cidadãos inocentes, indefinidamente, alguém me pode explicar.
Quando se fala de melhorar as nossas condições de vida, os políticcos resumem os impedimentos às questões económicas. Mas para manter a prepotência gratuíta e o domínio de uns quantos bandidos, não falta dinheiro.
Também é por isso que eu não vou votar.
