2005/01/13

Eleições. Por que fico em casa (02)!

Ou: Um caso chamado “Manso Preto”!
Já há algum tempo que tenho em mente comentar o caso “Manso Preto”, que todos conhecem.
Para “fundamentar” melhor as minhas opiniões, fui à NET procurar pormenores sobre o testemunho de Manso Preto no processo dos irmãos Pinto. Desisti antes de encontrar algo de concreto, mas encontrei este pedaço de texto, retirado do que julgo serem as transcrições das actas da AR:
“Por isso, é indignante que, à luz da lei portuguesa, possa ocorrer a perseguição contra jornalistas, como a jornalista Paula Martinheira, que escreveu no Diário de Notícias um artigo de investigação e que é hoje obrigada, por uma decisão do Tribunal da Relação de Évora, a revelar a fonte sujeitando-se, se não o fizer, a uma pena que pode ir de seis meses a 3 anos de prisão, ou o jornalista Manso Preto, que tem escrito artigos no Expresso e noutros órgãos de comunicação, sobre casos de droga e de eventual cumplicidade de autoridades policiais no tráfico de droga em Portugal e que, evidentemente, nunca o poderia fazer se revelasse a sua fonte.
Sublinho, ainda, no tempo em que é preciso defender uma imprensa de referência, que a liberdade de imprensa, de que é parte constitutiva a capacidade de fazer uma investigação, de cruzar fontes e de obter informações, e o recurso à protecção da fonte como sigilo profissional não eximem nem o jornalista, nem o jornal, a rádio ou a televisão da responsabilidade fundamental pelo que publicam. E, portanto, esta matéria é totalmente desconexa do debate que temos sobre o segredo de justiça ou sobre outras matérias.”
Já aqui referi aquela minha mania de não comentar o que “está na moda”, por motivos que me parecem óbvios. Este é um desses casos. Mas não é só isso: este assunto insere-se, na perfeição, naquilo que tenho escrito sobre os motivos que me levam a “ficar em casa”, no dia das eleições. Além disso, em tudo o que li e ouvi sobre o assunto, achei que ninguém “pôs o dedo na ferida”, como eu acho que se deve fazer.
A ideia que tenho do assunto é que Manso Preto foi arrolado como testemunha dos irmãos Pinto, por ter denunciado casos de tráfico de droga com envolvimento da PJ e não só (tal e qual como tenho escrito aqui; afinal não inventei nada; são coisas que se sabem). Isto porque os irmãos Pinto também alegam que a PJ trafica droga e que foram alvo duma armadilha, porque julgavam tratar-se dum carregamento de tabaco e afinal era haxixe. Acresce que “a fonte”, de Manso Preto, é um inspector da PJ (será que ainda existe gente honesta lá?).
O pretexto, absurdo, falacioso e provocador, do Tribunal é que o jornalista tem de revelar a sua fonte (para que se possa fazer justiça). Isto, é necessário dizê-lo com todas as letras, é falso! É a confirmação das mesmas falácias que “permitem” que aquelas actividades criminosas da Polícia Judiciária e de outros altos responsáveis do País possam prosseguir, com o mesmo à vontade e descaramento que temos visto até hoje, por dois motivos:

(1) Não cabe ao cidadão, nem sequer ao jornalista, garantir que a justiça funcione e que sejam punidos exemplarmente os altos criminosos; que sejam afastados dos cargos que ocupam, que as instituições sejam limpas de patifes. Isso é função dos poderes instituídos, que tem que ser garantida pelos poderes instituídos. Ao jornalista cabe-lhe fazer jornalismo e, quiçá, exigir que as instituições funcionem. Ao cidadão cabe-lhe exercer, com competência, as suas funções específicas e exigir que as instituições façam o mesmo. A exigência do Tribunal não é mais do que uma desculpa falaciosa, para garantir impunidade e protecção àquele tipo de criminalidade. O jornalista não tem de revelar a sua fonte para que se faça justiça e exista, de facto, em Portugal, um Estado de Direito Democrático. Esta foi apenas uma tentativa de aterrorizar o jornalista e a sua fonte, como forma de proteger a criminalidade, que todos sabem existir, que até tem o País nas suas mãos, como digo noutros artigos deste “blog”, que até tem a protecção, obstinada, do Procurador Geral da República, como melhor se pode ver no desenrolar do Processo Casa Pia (que se tem desenvolvido conforme os interesses (ao serviço) do mesmo tipo de criminalidade).
É assim, como fica patente através do desfecho deste caso (do jornalista Manso Preto) que procede a justiça, em todos os aspectos da nossa vida social: agravando, protegendo (quiçá colaborando com) os crimes reais.

(2) No artigo anterior acerca dos motivos que me levam a “ficar em casa”, escrevi:
“Também é facto, conhecido de todos, que a maior parte da droga que circula nas cadeias é traficada pela Polícia Judiciária. Igualmente é facto, conhecido de todos, que existem (desde há muito tempo) muitas pessoas desesperadas, familiares de toxicodependentes, dispostas a denunciarem tudo o que sabem (e sabem muito), a entregarem os traficantes que conhecem, a quem a polícia não ouve, não liga, não dá importância, por imperativo de protecção dessas redes, em que participa. Dentro dessas instituições (isto é, nas Polícias, como em toda a parte), todos sabem quem são os autores destes crimes, os responsáveis por esta "alta criminalidade". E estes são criminosos que, ainda por cima, têm chorudos vencimentos, que são pagos com o dinheiro de todos nós. Isto só pode acontecer e perdurar, com a cumplicidade dos políticos, aqueles a quem a população “entrega” o poder.”
Num “documento” que se encontra publicado no “blog” “Muimentiroso”, podemos ler: “Mais recentemente, tem-se ouvido, periodicamente, mas com alguma insistência que, não apenas esta polícia (a PJ) continua a vender (a traficar) droga, como angaria, de vez em quando, novos “traficantes”, para depois os prender e, assim, “mostrar trabalho”. Continuam a existir, na sociedade muitas evidências de que assim é. E, mais uma vez, no dia 2003-11-08, cerca das 20H50, no jornal da noite da estação de televisão “SIC”, apareceu um indivíduo que cumpriu pena de prisão, a dizer que tem provas de que a Polícia Judiciária trafica droga, quer fazer a denúncia, mas ninguém lhe dá ouvidos.”
Também já escrevi que, à porta das prisões, nas horas das visitas, se ouvem os mais elucidativos relatos acerca deste assunto; isto é: dos “moços de recados” que são presos e dos seus “patrões” que continuam à solta, porque são colaboradores da PJ (quer dizer: traficam droga por conta da PJ)
Portanto, o que podemos concluir é que as instituições judiciais procuram “obrigar a falar” quem não o pode fazer e já disse o que tinha de ser dito, como forma de desculparem e encobrirem os criminosos; enquanto que ignoram e desprezam quem quer denunciar os factos escabrosos que conhece.
Simples não é? Só mesmo num país do terceiro mundo, sem auto-estima e sem dignidade é que uma situação destas pode ser possível.
E os deputados, o que é que fazem? Falam pouco e mal e calam-se rapidamente. Só falam para fazer crer que não estão implicados. Mas não são eles que são eleitos para garantirem a democracia?
Isto são assuntos que se “falem” numa sessão do parlamento e depois se deixem morrer (e com ela a nossa esperança num futuro melhor, a nossa auto-estima, a nossa confiança nas instituições e nos políticos).

É por estas e por outras semelhantes que eu vou ficar em casa no dia das eleições. Que não volto a votar nesta gente que assim convive “alegremente” com tanta perfídia, tanta infâmia, tanta podridão. O País e as instituições nas mãos de criminosos, não em meu nome, ou com o meu aval.
É devido à indignação e revolta e aversão a tudo isto que eu me abstenho!
E vocês? Querem mais alguma razão para começar a dizer “BASTA”, da única forma que podemos fazê-lo, actualmente?
Por favor não votem em gente que assim nos avilta, como cidadãos e como povo. Porque enquanto permanecermos neste “limbo de indignidade” não poderemos progredir, nem sair da crise em que estamos mergulhados há décadas (se não séculos).