2005/04/06

Uma monstruosidade chamada “Processo Casa Pia”!

Se, ao nível da situação internacional, os antecedentes, pretextos e “justificações” para a guerra no Iraque (e para o chamado “combate ao terrorismo”), são a demonstração máxima da infâmia abjecta e absoluta, impostas pela mentira, manipulação e controle da comunicação social, aqui entre nós, é o processo Casa Pia que desempenha esse papel.
Num caso como no outro, não importa a verdade; importa aquilo que é dito (e silenciado) pelos órgãos de comunicação social; não importa a opinião, ou a vontade, dos cidadãos, importa aquilo que se diz (e se silencia), nos órgãos de comunicação social. As mentiras e as calúnias (e as opiniões consonantes) são importantes e “fazem” a opinião pública, porque são noticiadas e repetidas na comunicação social; as justas, e civilizadas, preocupações de rigor e verdade e o respeito pelos mais altos critérios de justiça e de dignidade colectivas, não têm a menor importância, porque são silenciados pelos órgãos de comunicação social.
Isto tem uma vantagem, se soubermos usá-la: é que prenuncia o fim desta forma infame de nos aviltar e do domínio de quem a usa, incluindo, obviamente, os órgãos de comunicação social (OCS).
Os factos que poderia citar, num caso e no outro, como exemplo do que digo, são infindáveis. Por agora, e no que se refere ao “nosso” exemplo, deixo apenas um extracto duma notícia do site da TSF, referida, ontem, nos (OCS):
“Na sessão de julgamento de 18 de Março, a provedora Catalina Pestana disse que um antigo aluno a procurou em 2003, em vésperas de se casar, e lhe relatou situações de abusos sexuais entre 1973 e 1980, por pessoas exteriores à instituição e funcionários e educadores, entre eles Mariano Barreto, bem como alguns arguidos do processo que está a decorrer.
Em conferência de imprensa num hotel de Lisboa, o ex-treinador desmentiu tudo, explicando que só entrou para a Casa Pia em 1983.
Mariano Barreto, que foi educador da instituição dois anos (1980/1982) e director pedagógico até entre 1985 e 1995, disse que vai processar judicialmente Catalina Pestana e todas as pessoas que envolveram o seu nome, não especificando
O treinador de futebol disse que falou com antigos alunos, contemporâneos na instituição com o que o acusou, e com funcionários, tendo recolhido documentos que, nas suas palavras, desmentem o afirmado pela provedora, sem contudo querer especificar que documentos são.
Mariano Barreto pôs mesmo em causa que o antigo aluno tenha falado com a provedora e questionou o motivo pelo qual Catalina Pestana não informou a polícia dessas declarações.
Questionou igualmente o porquê de o referido aluno casapiano não ter sido ouvido pelas autoridades e não ser testemunha no processo.
O treinador disse que se reuniu com Catalina Pestana na provedoria da Casa Pia a 28 de Março, e que, nessa reunião, a provedora disse que o nome do aluno que falara no seu nome estava numa lista de testemunhas do processo, mas que após a ler «cinco ou seis vezes» não o conseguiu encontrar.
Mariano Barreto garantiu também ter provas de que o aluno não se chegou a casar, como a provedora afirmou, e lamentou que tenha sido «usado um órgão de soberania (tribunal) para fazer eco de calúnias e difamações. Um local onde se deve fazer a busca da verdade».”

Os depoimentos da Provedora são, na sua totalidade, uma perfeita aberração, até (ou talvez sobretudo) do ponto de vista judicial. Mas, neste processo, tudo se subverte, tudo é tolerado, excepto a procura da verdade e a garantia de justiça.
Os comportamentos do PGR e do Ministério Público são criminosos; a actuação dos investigadores idem. Tudo feito à luz do dia, às claras, vastamente documentado e verificável, mas “sem importância”, apenas porque silenciado pelos OCS.
Se comentássemos todas as aberrações (coisas ilógicas e claramente criminosas), neste caso, como no caso da Guerra do Iraque, não faríamos mais nada. Por isso, e para abreviar, apenas deixo aqui uma observação, à consideração, e reflexão, de quem de direito; e também, obviamente, de todos os que me lêem.
Se estes “aprendizes de feiticeiros” destes maquinadores, alguns de meia-tigela, tivessem noções mínimas da força da verdade, saberiam que é inútil tentar manipular, assim, as pessoas. Este tipo de coisas provocam tanta confusão, mal-estar e desorientação que, em pouco tempo, é a dúvida que ganha terreno e a verdade que aflora, em cada brecha (que são muitas). Impor, assim, pelo terrorismo exercido sobre os OCS, as mentiras, tem um efeito devastador em qualquer sociedade. É um assunto que “daria pano para mangas” mas, por motivos óbvios, teremos que ficar por aqui.
No “nosso” sistema judicial (aquele cujas garantias, ordenamento, orientações. interpretação e aplicações das leis fazem inveja a qualquer nazi), as sentenças proferidas com intervenção de jurados, são decididas por maioria. No sistema Americano, que é um pouco mais idóneo, as sentenças (de acusação) são proferidas por onze jurados, mas estes têm de estar todos de acordo. Porquê? Porque a culpa não admite dúvidas.
Analisando assim, a decisão de culpa de alguns dos acusados no processo Casa Pia, poderemos afirmar, com segurança, que o Tribunal nunca vai conseguir provar que são culpados, devido ao elevado número de pessoas (elevada percentagem) que, na sociedade, estão absolutamente convictas, fundamentadamente convictas, da respectiva inocência.
Aliás, pela minha própria experiência posso afirmar que, entre as pessoas esclarecidas e bem intencionadas, só consigo encontrar dois tipos de opiniões: os que afirmam a inocência destas pessoas; e os que, não conseguindo afirmar a inocência, têm apenas dúvidas e nunca seriam capazes de afirmar a culpa. Relembro que a afirmação de culpa, a condenação, não pode admitir dúvidas…
Então para quê manter esta palhaçada? Quando é que os nossos governantes e deputados vão perceber que as reformas fazem-se actuando na realidade e “cortando pela raiz” este tipo de males? Será que não percebem a influência nefasta, funesta, que este tipo de coisas têm na credibilidade de todo o sistema judicial? Na confiança e segurança e disponibilidade dos cidadãos para serem mobilizados para colaborarem na recuperação do país? Será que, entre esses, haverá quem pense que alguma vez vai ser possível recuperar a nossa auto estima colectiva sem que este assunto seja esclarecido até às últimas consequências? Porquê tanta subserviência e covardia perante este tipo de máfias? Estes são os problemas básicos que há que resolver, para que o nosso progresso e desenvolvimento sejam possíveis.
Actuar na realidade! Sem isso, os grandes estudos e projectos, e objectivos, não são mais do que conversa fiada, de quem gosta de se ouvir, mas que está a cavar a sua própria ruína (e a nossa também).
A propósito:
Porque é que os familiares da Joana continuam presos e não foi ainda reposto o seu “bom nome”?
Porque é que o Dr. L.J.N.S. continua preso, apesar de estar inocente?
Porque é que a situação nas nossas cadeias não começou já a ser revista, caso a caso?
Porque é que o PGR continua em funções, apesar de já dever ter sido demitido há muito tempo?
Porque é que a Dra. Catalina Pestana continua a ser Provedora da Casa Pia, tal como se mantêm outros tantos “protegidos” de Bagão Félix e do CDS-PP, apesar de ser pessoa sem capacidade intelectual e de idoneidade para o cargo?
Já sei! Para além do famigerado “ficheiro de dados genéticos”, vamos, um dia desses, ter mais uma criminosa amnistia, para reforçar o poder e a protecção de tudo quanto é criminoso, com sempre tem acontecido. Aqui não se pedem amnistias, apenas justiça e respeito pela dignidade dos cidadãos e do estado. Mas isso não; porque implica actuar, implica rectidão de carácter e idoneidade, implica coragem e determinação, implica sacudir as máfias e o seu poder infame. Implica, finalmente, que os nossos problemas começariam a ser resolvidos.