Reciclemos, Então, o Sistema Eleitoral
Recuperando a “discussão" com o Luís, de “Sistema Eleitoral”, vou responder às questões que coloca, num comentário no seu próprio site; e também à pergunta concreta.
Para os que não acompanharam a discussão, relembro que o Luís publicou um livro onde propõe que “Reciclemos o Sistema Eleitoral”. Nesse livro (e também nos artigos que publica na NET) o Luís defende o fim dos círculos eleitorais, como existem hoje, em cujos, a aplicação do método d’Hondt, cria distorções absurdas no número de deputados eleitos por cada bancada.
No essencial, concordo com a forma de fazer as contas, proposta pelo Luís, para atribuição dos mandatos de deputados. Mas defendo, também, a valoração da abstenção e a exclusão dos deputados que ninguém elege.
O Luís contra-argumentou acerca da validade do sistema que defendo, invocando a existência de “eleitores fantasma”, nos cadernos eleitorais dizendo, inclusive, que estes rondarão cerca de 500 mil. Para além de, muito legitimamente, duvidar destas contas, não posso (não podemos) nunca aceitar que tal absurdo sirva para desculpar a ausência de democracia do sistema eleitoral. Por isso respondi ao Luís, nestes termos:
“Caro amigo Luís. Quando eu falo de “voto electrónico” falo duma base de dados que deverá funcionar à semelhança das declarações fiscais electrónicas; assim como quem diz: ficheiros que terão se ser actualizados, automaticamente, sempre que, por exemplo, morre uma pessoa. Isso não é nada de transcendente. Há, por aí, muita gente capaz de o fazer “com uma perna às costas". Acabavam-se os “eleitores fantasma"!
Quanto a ser necessário alterar a lei para que isto se possa decidir por referendo, acho que é mais uma demonstração da falta de pudor e de dignidade dos políticos.
Primeiro porque, desde o início, deveriam ter-se salvaguardado não se arvorando o direito de serem "juízes em causa própria". Isto são coisas que deveriam ser decididas, sempre, pelos cidadãos.
Segundo porque, mesmo assim, continua a ser uma questão de falta de pudor dos políticos; mais um exemplo do seu nepotismo, prepotência e obsessão em afrontar os cidadãos. Bastaria que, feita a consulta, as respectivas leis fossem ratificadas pelo parlamento. Aliás, eu gostaria de ver qual era o partido político que teria coragem de votar contra uma decisão dum referendo… Basta querer, realmente, ser honesto e consequente; querer, de facto, resolver os problemas do país para se arranjarem soluções. Tantas soluções que estão aí, “à mão de semear"… que até dói ver a nossa situação a agravar-se todos os dias, apesar disso.”
Ao que o Luís retorquiu e questionou:
“Biranta, o que propõe nada tem que ver então com voto electrónico. Tem que ver com a actualização informática dos cadernos eleitorais, o que seria uma boa medida. Porém creio que, na prática, será difícil que uma solução meramente técnica resolva a questão dos “eleitores fantasma", a qual tem implicações a vários níveis…
Penso que a política deveria ter uma maior componente de “missão” (que falta a muitos actualmente) e que os cidadãos deveriam ser mais pró-activos na defesa dos interesses comuns.
E é na linha dessa mesma atitude pessoal que digo que não se deve valorizar a abstenção porque quem se abstém não está a dar o seu contributo (por simbólico que seja) para a resolução dos problemas que nos afectam.
Uma pergunta concreta: Como é que dos lugares vazios deixados no parlamento para representar os abstencionistas alguma vez poderiam surgir propostas para solucionar o que vai mal no país?”
Vou agora responder a estas questões!
(1) O que proponho é voto electrónico, com tudo a que tem direito, que começaria por ser criada uma base de dados de todos os eleitores, com todos os elementos necessários. Isto é uma coisa muito simples de se fazer.
(2) Criada a base de dados seria fácil detectar e verificar todos os casos duvidosos e eliminar os tais fantasmas, que parecem ser tão convenientes. Os computadores fazem isso a brincar. Além disso, a manutenção deste tipo de situações absurdas, para além de serem reveladoras (e cultivadoras) da bandalheira a que estamos habituados e que tanto nos prejudica, também viciam todos os dados, não apenas os da abstenção.
(3) Em cada acto eleitoral (ou referendo) seria permitido, a cada eleitor, mediante acesso presencial ou remoto, descarregar o seu voto como bem entendesse, sendo conferidos os seus dados e descarregado o seu voto, automaticamente. Os computadores fazem isto com a maior das facilidades, embora haja por aí muita gente sempre pronta a aproveitar-se da ignorância reinante para complicar e tentar ganhar mais alguns cobres. Isto para não falar nos patifes que acham que tudo deve continuar como está, porque, assim, são eles que controlam os governos eleitos.
(4) Portanto, nada disto é complicado, transcendente, ou infazível (nem sequer é tão demorado assim de concretizar). Para que se faça basta, como em tudo, colocar as pessoas certas nos lugares certos, afastar os vigaristas, os corruptos, os incompetentes…
(5) Quanto àquilo que o meu querido amigo Luís acha que deve ser a atitude dos outros, os critérios e princípios e padrões de comportamento que acha que devem adoptar, meu amigo… é apenas a sua opinião. Claro que “beneficia” da vantagem de ser coincidente com a atitude e os interesses da classe dominante, de quem se tem aproveitado deste sistema, mas isso não lhe confere nenhuma virtude ou legitimidade democrática; pelo contrário.
(6) Nessa matéria, primeiro há que ter em conta que a pouca conta em que se têm os direitos e os interesses, o valor, as ideias e as opiniões sociais dos cidadãos, afasta muita gente da participação, não apenas no caso das decisões políticas. A infâmia que grassa, por aí, inclusive (ou talvez sobretudo) nas instâncias judiciais, destrói os cidadãos. Para não falar nos escândalos com que todos se indignam e que continuam a proliferar, bem como a protecção a tudo quanto é bandidagem. Na verdade, o que se passa é que a maioria das nossas instituições, que deviam defender, pugnar e garantir os interesses e os direitos dos cidadãos e da sociedade, fazem exactamente o contrário, desprezando e vilipendiando os cidadãos que se lhes dirigem, atirando-os para a sarjeta e destruindo a sua auto-estima.
Perante estas instituições o cidadão não tem qualquer valor, ou importância, ou direitos. Como é que se quer que esses mesmos cidadãos se mobilizem para ratificar a infâmia a que se vêem sujeitos? Não brinque, amigo Luís. Eu sei que isso é um dos sofismas, das falácias com que os bandidos que nos governam (desgovernam) defendem, com unhas e dentes, o actual sistema, o único que lhes permite mandarem nos governos “eleitos” e exercerem, eles sim, o poder; mas começou a chegar a altura de pensarmos pela nossa própria cabeça e deixarmos de ser idiotas úteis, como dizia (e se assumiu) o outro.
(7) Portanto, a bem da integridade e honestidade da democracia, o que vale e interessa é a opinião de cada um e os seus próprios motivos. E, quanto ao que deve ser o sistema eleitoral, o que interessa é a opinião de todos, sendo que todas as propostas, desde que diferentes entre si, têm o direito de ser discutidas publicamente e sujeitas à escolha da população.
(8) Agora sabe porque é que estas propostas que aqui discutimos não chegam à população? Exactamente porque os patifes sabem que o seu domínio não pode durar sempre e sentem que este pode ser um rastilho que ajude a precipitar o seu fim.
(9) Além do mais, a situação a que chegámos, evidencia bem que os partidos, com esta sua forma de actuar (e de se conluiarem nesta autêntica patifaria) estão a cavar a sua própria sepultura. Que Deus os leve rapidamente, porque assim escolheram. Têm todo o direito à eutanásia. Já vão tarde (mas irão, certamente). Por isso nenhum partido faz jus à sua reivindicação de democrata e vem defender a democracia real, como o seria a valoração da abstenção. É contra a própria natureza dos partidos. Todos eles têm tiques e tentações ditatoriais, paternalistas, presunçosas, numa palavra: nazis!
(10) Mas o que mais me surpreende é o facto de se discutirem os direitos das minorias, como princípios básicos da democracia e aqui (que até é um direito da opção mais “escolhida”) não se aplicarem esses mesmos princípios. Falaciosismo, manipulação e arrivismo puro, é o que é. Nada justifica que se eliminem, pura e simplesmente, do mapa dos cidadãos, mais de 35% da população, que passam a, apenas, terem os deveres de sustentar as máfias. Também a isso se deve o estado, tão saudável, das nossas finanças públicas. E a mobilização dos cidadãos para resolver os problemas do país? Impressionante, não é?
(11) Pois é! Ser dirigente e governar pressupõe apego aos princípios, pressupõe competência, pressupõe capacidade de mobilização e de liderança (que tem de ser reconhecida pelos liderados). Tudo isso é incompatível com o descalabro de situação que vivemos (que não tem qualquer razão, objectiva, de ser), cujos responsáveis são os mesmos que têm dominado e açambarcado o poder político e representativo. Mas, no final, usam todo o tipo de sofismas e de ideias primárias, para se aguentarem.
Não contem comigo! A valoração da abstenção é uma questão de elementar democracia, de elementar justiça, de elementar honestidade do sistema eleitoral. Para além de ser o único caminho que nos permite sair deste inferno, desta situação escabrosa, sem o recurso a (ou a ocorrência espontânea de, que também pode sempre acontecer) maior e mais destruidora violência.
Meu amigo! O mundo vai ter de mudar e a sociedade também. Chegados a este, actual, ponto de degradação, isso não apenas é premente como é cada vez mais inevitável. Em democracia não se admite que as pessoas sejam obrigadas, pela infâmia dos que governam, a recorrer à força e à violência, para verem respeitados os seus direitos. Em democracia, deveria bastar que a sociedade estivesse tão mal, com tantos problemas sem solução à vista (mas as soluções existem e estão aí, à mão), para que as pessoas fossem chamadas a pronunciar-se sobre estes e outros problemas e fossem tomadas as medidas necessárias, as escolhidas. Mas não! Estes bandidos, que se apropriaram da “democracia representativa”, estão tão agarrados ao poder, pelo poder, que se comportam como todos os outros fascistas e nazis que os antecederam.
(12) Falta explicar como é que os lugares vazios, no parlamento, correspondentes à abstenção, poderiam fazer “aparecer” as soluções, mas não vou falar disso agora. Já o expliquei, noutros artigos e vou voltar ao assunto, em breve. Por agora só quero dizer o seguinte: o principal objectivo desta proposta é responsabilizar os políticos, pelos seus actos, porque só assim eles irão responsabilizar os titulares doutros cargos, por eles nomeados. Nesse aspecto eu não tenho dúvidas de que a proposta funcionaria. Quanto às soluções elas existem e basta procurá-las. Os nossos actuais políticos não implementam as soluções porque não querem, não as encontram porque não as procuram. E não fazem nada disso porque não são obrigados a fazê-lo, porque têm o tacho garantido, de qualquer maneira. O curioso é que, quando se chega a este ponto, não hesitam em fazer o papel de “coitadinhos” e isso pega, nalgumas cabeças. Quem tem os cargos deve ter as respectivas capacidades e competências, porque as competências existem. Os “coitadinhos” de ocasião, para mim, são lixo! São piores do que isso, porque pretendem apelar à bondade dos outros, para poderem continuar a praticar a sua maldade pérfida, as suas patifarias.
Por isso, e para terminar, não perca de vista que as soluções existem e que é uma questão de democracia, que possamos chegar a elas e se possam concretizar.
Não se preocupe com os “problemas” dos políticos, porque eles decorrem da própria maldade deles e da sua má-formação, do facto de não darem importância aos cidadãos, de não saberem viver em sociedade, de serem misantropos, de serem fascistas. Todos eles!
Às vezes, dá-me a sensação de que, quem assim argumenta, não quer encarar a hipótese de nos desfazermos dos actuais monos que infestam a cena política e pululam entre os notáveis. Se eles escolherem assim, porque é que haveremos nós de sacrificar os princípios em seu benefício? Até porque eles têm escolha, nós é que não!
Nesta matéria, os partidos e os políticos passam o tempo a “fazer lavagens ao cérebro” dos seus apoiantes e até dos cidadãos comuns, incutindo-lhes toda a espécie de ideias primárias, anti-democráticas e reaccionárias. Chegou a altura de os políticos se preocuparem com a alteração das suas próprias ideias, se quiserem sobreviver, por muito tempo, ao avanço imparável do mundo e da humanidade.
O mundo está em mudança e só quem (as organizações) souber avançar com ele, é que tem hipóteses de sobreviver.
