2005/04/27

A Justiça no seu (a)Normal (dis)Funcionamento!


Hoje, nos jornais e no debate da TSF, discute-se a justiça, a propósito do facto de terem sido libertados os suspeitos da morte dum agente da PJ, que já tinham sido condenados. A libertação deveu-se ao facto de terem recorrido das sentenças a que foram condenados e, por isso, terem permanecido em prisão preventiva, que se prolongou para além do limite máximo admitido.
Tudo isto porque os recursos não foram decididos em tempo útil, dizem. Tudo isto porque os agentes da justiça se entretêm a “tratar” de assuntos marginais, e perseguir os cidadãos honestos (como se encontram alguns exemplos descritos, neste blog e outros aqui serão trazidos), em nome dos seus próprios interesses e objectivos, em nome dos interesses de máfias em que participam. Por isso não têm “tempo” para fazer o que devem fazer, o que tem de ser feito para garantir a segurança de todos.
No debate da TSF, algumas intervenções prementes, importantes, acutilantes e esclarecidas, de gente que sabe o que diz e o que é necessário fazer, de gente digna e honesta, social e intelectualmente. Destaco a intervenção do Dr. Garcia Pereira, mas outras houve a merecer atenção.
E o Governo “Socialista” o que é que faz? Nada! O País (e a resolução dos seus problemas fundamentas) continua adiado porque o governo não quer mexer nas questões essenciais, porque este governo, tal como todos os outros, permanece refém de máfias, com cujos interesses não bule, porque o governo tem sido pressionado e chantageado por máfias, com quem já assumiu compromissos, à semelhança do que sempre tem acontecido, com governos anteriores do PS.
Mas a principal razão porque venho aqui falar deste assunto não é essa. A principal razão prende-se com o facto de o Dr. L.J.N.S., preso nº4 da Prisão da Carregueira (Estabelecimento Prisional da Carregueira) estar preso há mais de oito anos, apesar de estar inocente; de continuar preso apesar de o caso já ter sido denunciado, publicamente; de continuar preso apesar de ser do conhecimento geral que está inocente, de continuar preso apesar de se saber (e ter sido denunciado) que foi vítima duma cabala monstruosa, motivada por interesses (sentimentos) mesquinhos e perversos, particulares, de pessoas de circuitos de tráfico de influências e criminosos, com participação e conluio de agentes do sistema judicial.
Pois, nesta situação, assim arbitrária e infame, que consubstancia um autêntico crime aberrante e repugnante, praticado através da própria justiça, com envolvimento do Procurador João Aibéo, o Dr. L.J.N.S. também esteve em prisão preventiva para além do tempo máximo permitido por lei, mas não foi posto em liberdade por isso. Nem por isso, nem por aquilo, nem por nada, exactamente porque está inocente.
Ou seja, quando se trata dos próprios crimes dos agentes da justiça (como no caso do Processo Casa Pia e neste caso que aqui especifico e em tantos outros), esta mesma lei que determinou libertação destes suspeitos de terem assassinado um agente da PJ, não se aplica. Alguém sabe me explicar porquê?
Sobre o Dr. L.J.N.S. para mais informações, ver os seguintes artigos:
http://sociocracia.blogspot.com/2005/03/uma-histria-de-terror-sem-limites.html#comments
e:
http://sociocracia.blogspot.com/2004/11/as-prises-notcias-do-inferno.html#comments