Em "a Mesa do Costume", no Tema: "Que sistema Eleitoral queremos", deixei uma proposta de alteração do sistema eleitoral. Como se fala em alterar a lei, justifica-se que retome, aqui, a dicussão deste tema, refazendo e aperfeiçoando a proposta:
"Propõe-se a criação de um círculo uninominal por cada distrito, mais um circulo nacional a que corresponda o número máximo de 150 Deputados. A eleição dos lugares de deputados correspondentes à emigração deve ser tratada separadamente, para não serem adulterados os valores da abstenção.
Que passe a ser eleito um deputado por cada distrito, correspondente ao partido (ou coligação, ou individuo) mais votado. Cada força política concorrente só terá que apresentar um nome, em cada distrito.
Que os deputados de cada formação política, concorrente a nível nacional, sejam eleitos na correspondência exacta da percentagem real de votos obtidos; ou seja, a cada um por cento de votos deve corresponder um por cento de deputados, até um máximo de 150 lugares, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos, se estes não se manifestarem em contrário.
O número máximo de deputados passaria a ser de 150, pelo país, mais um por cada distrito, mais os 4 da emigração.
Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas ser decididas por referendo (que deve poder ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão).
Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituidos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.
Que estas propostas de alteração sejam referendadas e decididas por toda a população."
A meu ver, alterações desta natureza só são legítimas se decididas, directamente, pelos cidadãos. Os políticos e deputados são parte interessada, pelo que não têm legitimidade democrática para decidir acerca de temas destes.
Esta proposta tem tanto direito a ser discutida publicamente e submetida a referendo como qualquer outra, visto que é diferente de todas as outras conhecidas.
