Em: "Vickbest", neste "post", encontrei esta história, que transcrevo abaixo. Peço a atenção de todos para o caso que, por tão semelhante com tantos outros que conheço e tenho vivido, tem absoluta verosimilhança. Mesmo que seja só por isso: por ser verosímil, deve ser divulgado e merecer a atenção e o repúdio de todos.
De facto, tendo em conta o descalabro de situação em que se encontra o País, só podemos concluir que os magistrados (e outros agentes da justiça), honestos, são tratados assim como se descreve nesta "exposição". Magistrados honestos existem, com certeza. Se isso não se nota só pode ser porque os desonestos é que são protegidos e promovidos os seus actos, sendo os honestos perseguidos, destruídos...
Mas, como disse no título, conheço bem demais este tipo de coisas e os objectivos infames e criminosos de quem as promove, bem como os seus efeitos destruidores das pessoas e da sociedade. É isto tudo que nos mantém reféns da perfídia (de todas as perfídias) e não nos deixa viver em paz, nem ser felizes, nem progredir (como povo), nem sequer ser cidadãos.
Aqui fica a transcrição do "post":
"Exposição ao Sr. Presidente da Assembleia da República
Sou um Magistrado do Ministério Público que, após 24 anos de funções, sempre classificado de Bom com Distinção, tomou posições de isenção e idoneidade que não eram compatíveis com as sanhas persecutórias de alguns "profissionais" da hierarquia da PGR.
Sou um Magistrado do Ministério Público que, após 24 anos de funções, sempre classificado de Bom com Distinção, tomou posições de isenção e idoneidade que não eram compatíveis com as sanhas persecutórias de alguns "profissionais" da hierarquia da PGR.
E o que aconteceu?
Há cerca de dois anos fui afastado de funções num processo disciplinar kafkiano (em que usaram certidões truncadas e falsas contra mim), baseado em "factos" de dez a catorze anos atrás (antes de ser promovido!!), em que quiseram dar como provado que eu havia dado um despacho "ilegal" porque tal despacho contrariava a tese persecutória da PGR.
Puseram-me um processo crime em 2002 (quando me encontrava no exercicio de funções) acusando-me de "ilegalidade" do mesmo despacho. Requeri a legal Instrução e o Sr. Desembargador de Instrução criminal da Relação considerou o mesmo despacho absolutamente legal bem como toda a minha actuação funcional, pelo que houve despacho de não pronúncia, já lá vão mais de dois anos.
Como é evidente, o Ministério Público da Relação recorreu para o STJ e o recurso está para lá pendente há mais de vinte e três meses.
O referido processo disciplinar em que me afastaram de funções foi objecto de recurso contencioso para o STA e já está para lá pendente há mais de quatro anos.
Estou afastado de funções há mais de dois anos, com perda de vencimento e sem qualquer segurança social.
Quero inscrever-me na Ordem dos Advogados para poder trabalhar e não me deixam porque, segundo a PGR, fui desonesto e pratiquei factos "graves".
Tudo está pendente nos Tribunais, nada transitou em julgado, mas eu, presumido inocente, sou posto no desemprego e NÃO ME DEIXAM TRABALHAR.
Tudo porque ponho em causa a "honestidade" de "profissionais" da PGR.
Querem-me matar em fogo brando.
Realmente, muito se diz e escreve, mas falta fazer o balanço dos verdadeiros assassinatos que a "justiça" portuguesa faz.
Já escrevi ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Provedor de Justiça, ao Sr. Ministro da Justiça (nenhuma destas entidades pode interferir com a Justiça, dizem...) e, há cerca de um mês, ao Sr. Presidente da Assembleia da República e estou à espera que o Parlamento tome providências.
Como vêem, a PGR também sacrifica dos seus, usa bodes expiatórios nos seus próprios pares que não alinham nas suas investidas assanhadas e pouco ortodoxas, sacrifica o que quer que seja que possa pôr em causa a sua "honestidade", "santidade" e "lisura" de procedimentos.
Há que pôr o Parlamento a fiscalizar a PGR.
A Assembleia da República tem que pedir contas e responsabilidades à Justiça portuguesa."
Fim de transcrição.
Como tudo isto me "soa" familiar! Ninguém pode interferir? Mas para que serve toda essa escumalha? Que contas (de eficiência e de utilidade) dão dos chorudos vencimentos e regalias?
Eu sei! Com este tipo de "criminalidade institucionalizada" "eles" não podem "interferir", porque fazem parte dela, mas ao contrário, isto é: para "sancionar" as perseguições destes mafiosos aos cidadãos honestos, já todos podem "interferir" e interferem (com cunhas, compadrio, tráfico de influências, participação nas mais vis conspirações) constantemente.
Não há dúvida de que isto tem de ter um fim! Chega-se a um ponto em que se coloca a questão: "ou conseguimos pôr cobro a isto, de alguma forma, ou é a nossa sobrevivência (pelo menos como sociedade civilizada) que está em causa". Estamos a cavar a nossa própria ruína, com consequências destrutivas imprevisíveis, se não arranjamos forma eficiente, de oposição, a este estado de coisas.
Isto é o reflexo da política que temos e da qualidade dos políticos que nos (des)governam. Alguém acredita que, sendo possíveis e continuando a repetir-se este tipo de coisas, a situação na justiça possa melhorar, por muitas e melhores leis e "procedimentos" que se definam, a partir dos gabinetes? Mas será que existe alguma lei que sancione este tipo de coisas (ou que "legalize" a manutenção de inocentes na prisão)? É a prática que tem de ser alterada! É aí que se tem de actuar, urgentemente, de forma objectiva, porque só assim se garante a eficiência dos gastos e dos meios.
Sr. Engº Sócrates! Quando é que vai cumprir a sua promessa eleitoral de melhorar o funcionamento da Justiça? E o PGR? Quando é que o demite? Quando é que se vai assumir como primeiro ministro deste país, assumindo todas as suas responsabilidades? E estes casos, quando é que vão ser resolvidos dignamente? Ou será que o senhor "imagina" que pode manter o PGR em funções (mantendo, assim, a cumplicidade, apoio e garantia de impunidade que ele tem assegurado à criminalidade institucionalizada), sem "escolher", para si, uma parte do ódio que todos os cidadãos honestos sentem por este tipo de coisas? Todos percebem que, sem este tipo de medidas (de elementar dignidade), nada, de essencial, vai mudar, para melhor, na justiça portuguesa; pelo contrário: é um sector que continuará a piorar. Até quando?
