A “Fraude” do “Combate” à Fraude Fiscal!

Leia também ESTE TEXTO mais recente onde se relata um exemplo do que se diz abaixo; a saber: As Finanças incentivam promovem e praticam a Fuga ao Fisco de forma escandalosa... quando se trata de compadres???
Mas ninguém se importa mesmo depois de as situações serem denunciadas ás mais altas instâncias.

O governo apresentou, na Assembleia da República, o plano de combate à fraude e evasão fiscais…

Vocês sabem! Se estão todos de acordo, é porque “a coisa” trás “água no bico” e, por isso, eu tinha de discordar.

É que, em si mesmo, este plano é uma autêntica fraude.
Como não podia deixar de ser, o governo propõe-se criar mais uma série de “procedimentos” e regras inúteis e, nalguns casos, perniciosas; e também uma estrutura (mais uma) para os bancos e seguradoras. Tudo somado conclui-se que “o plano” vai custar dinheiro, mas não oferece garantias de eficiência. Ou seja: pode custar mais do que o que vai “render”.
Quanto a exigir eficiência e rigor às estruturas existentes (a todos os níveis), nada! Esta gente é estúpida, cretina e mau carácter, ou então acham que nós é que somos…
Este plano, elaborado na perspectiva persecutória, ditatorial e arbitrária (que é exactamente o caminho que se deve evitar a todo o custo, quando se trata de resolver estes problemas), tem duas falhas “insupríveis”, que o impedem de ser eficiente:
(1) Não é possível combater a fraude e evasão fiscal mantendo a actual carga fiscal (e de custos das obrigações legais), que é claramente incomportável, na nossa estrutura económica. Existe muita gente que foge ao fisco porque é obrigada, devido ao anacronismo do elevadíssimo custo de todos os encargos. Portanto, por esse lado, este plano será mais prejudicial do que benéfico, podendo contribuir para agravar, ainda mais e a um nível incomportável, a situação económica, com a consequência, lógica de que: “quem não tem com que pagar nunca pagará”…
(2) Do que atrás se disse, facilmente se conclui que só é possível “combater a fraude e evasão fiscais” se, ao mesmo tempo, se tomarem medidas profundas de relançamento da economia, aproveitando para alterar a “estrutura económica” actual, que é ela mesma, a principal causa de “fuga ao fisco”.
Eu sou pelo combate, sem tréguas, à fraude e evasão fiscais, mas isso não se faz desta forma. Faz-se adoptando medidas realmente eficientes, quer no combate à evasão fiscal, quer no que concerne ao relançamento da economia. Faz-se adoptando uma postura de “sentido de estado” e de cultura de cidadania. Faz-se moralizando a nossa vida pública e económica.
Não é possível fazê-lo com gente assim, com decisões fascistas e prepotentes, de que os próprios se excluem.
Só é possível fazê-lo começando por criar mecanismos de exigência de eficiência às actuais estruturas (a todas as actuais estruturas), principalmente no que se refere ao funcionamento da justiça e não só, para que os cidadãos se revejam nas instituições, confiem nelas e paguem, de bom grado, os respectivos custos.

Tudo é mais fácil obtendo a mobilização dos cidadãos; tudo é difícil, se não impossível, criando leis e regras fascistas, prepotentes e parciais, aplicáveis apenas a alguns, que têm de ser impostas à força e através da repressão, enquanto permanecem todos os arbítrios que conhecemos e a ausência de garantias de idoneidade das estruturas, nomeadamente das da justiça.
Este plano vai afundar-nos, ainda mais na crise, condição que dita a sua absoluta ineficiência.
Com medidas tão simples, tão fáceis, tão eficientes e tão necessárias, que urge adoptar, para sairmos disto!
Somos mesmo governados (e as leis e planos são feitos) por gente sem dignidade e mentecapta, prepotente e reaccionária, a ponto de comprometerem o futuro de todos, por teimarem em nos impor a sua tacanhez…